TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO
OAB/MG 140676·CPF·Representa: Autor
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor
THIAGO MOURA LEMOS
OAB/SP 361934·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
08/04/2026, 16:18
Documento (Certidão)
08/04/2026, 16:17
Decurso de Prazo
01/04/2026, 02:18
Documento (Certidão)
18/03/2026, 13:18
Documento (Certidão)
18/03/2026, 13:16
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 19:26
Publicação
11/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 02:18
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 18:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para que a parte executada se manifestasse acerca da certidão de ID 264296625. Certifico ainda que a leiloeira juntou petição aos autos, junto ao ID 265329955. De ordem do MM. Juiz de Direito, dê-se vista às partes acerca da petição apresentada pela leiloeira, pelo prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2026 14:22:36. VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para que a parte executada se manifestasse acerca da certidão de ID 264296625. Certifico ainda que a leiloeira juntou petição aos autos, junto ao ID 265329955. De ordem do MM. Juiz de Direito, dê-se vista às partes acerca da petição apresentada pela leiloeira, pelo prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2026 14:22:36. VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
06/03/2026, 14:24
Decurso de Prazo
06/03/2026, 02:21
Decurso de Prazo
03/03/2026, 02:20
Decurso de Prazo
22/02/2026, 02:22
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 19:29
Publicação
07/02/2026, 02:21
Documento (Certidão)
06/02/2026, 16:56
Documento
06/02/2026, 16:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026, 02:20
Documento (Certidão)
05/02/2026, 07:44
Publicação
05/02/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA CERTIDÃO Tendo em vista que os devedores não são beneficiários da gratuidade de Justiça, a baixa na penhora de ID 129953181 deverá ser por eles providenciada, por meios próprios, com adiantamento dos respectivos emolumentos (art. 82, do CPC), por meio do Portal SAEC, no serviço “E-protocolo”: https://registradores.onr.org.br/ Fica a parte devedora intimada a comprovar o envio da ordem, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando também intimada a verificar diretamente no Ofício de Registro de Imóveis onde o bem está matriculado se há alguma outra exigência a ser satisfeita. BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2026 11:57:26. POLLIANA DE PAIVA ESTRELA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
04/02/2026, 12:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 02:19
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2026, 17:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Leiloeira para tomar ciência quanto às manifestações de ID 259425100 e 263202420. Quanto ao requerimento de ID 259425100, à Secretaria para certificar se houve a baixa das penhoras deferidas ao ID 129185624, conforme determinado na sentença de ID 239993796. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2026, 00:00
Recebimento
02/02/2026, 16:25
Outras Decisões
02/02/2026, 16:25
Conclusão (para decisão)
02/02/2026, 13:58
Documento (Certidão)
02/02/2026, 13:58
Decurso de Prazo
29/01/2026, 02:25
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 00:11
Publicação
22/01/2026, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA e outras DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as partes acerca do requerimento de ID 259311459. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/01/2026, 00:00
Recebimento
31/12/2025, 21:05
Outras Decisões
31/12/2025, 21:05
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 17:14
Conclusão (para decisão)
12/12/2025, 16:38
Documento (Certidão)
12/12/2025, 16:36
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 18:32
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 09:47
Decurso de Prazo
06/12/2025, 08:23
Documento (Certidão)
03/12/2025, 15:22
Publicação
03/12/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025, 03:29
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 19:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2025 16:51:47. VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2025, 00:00
Documento (Certidão)
27/11/2025, 16:54
Recebimento
27/11/2025, 16:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO NÃO PERFECTIBILIZADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1 Apelação cível interposta contra sentença que homologou acordo entre instituição financeira e executados, reconhecendo a remição da dívida e extinguindo a execução. A composição ocorreu antes da assinatura do auto de arrematação, levando à desconstituição da alienação judicial do imóvel. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 Há três questões em discussão: (i) definir se a ausência de assinatura do auto de arrematação impede a consolidação da arrematação; (ii) estabelecer se a homologação de acordo entre exequente e executados, antes da perfeição do ato, pode extinguir a execução e invalidar a arrematação; (iii) determinar se houve prejuízo aos arrematantes e se há direito à preservação da arrematação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3 A arrematação judicial é ato complexo que se aperfeiçoa apenas com a assinatura do auto pelo juiz, arrematante e leiloeiro, conforme art. 903 do CPC. 4 Enquanto não assinada, subsiste a possibilidade de remição da execução, nos termos do art. 826 do CPC. 5 A homologação de acordo entre exequente e executados extingue a execução por satisfação da obrigação, conforme art. 924, II e III, do CPC. 6 A instituição financeira, como sociedade de economia mista, pode transacionar judicialmente, conforme art. 173 da CF/1988 e Lei nº 13.303/2016. 7 O contraditório foi assegurado aos apelantes em grau recursal, não havendo prejuízo processual. 8 A sentença determinou a restituição integral dos valores depositados pelos arrematantes, afastando prejuízo econômico. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: “A homologação de acordo entre exequente e executados, antes da assinatura do auto de arrematação, legitima a remição da execução e a extinção do processo, impedindo a consolidação da arrematação.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 903, 826, 924, 487, III, “b”; CF/1988, art. 173; Lei nº 5.741/1971, art. 8º; Lei nº 13.303/2016. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.321.326/SP, Rel.: Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 9/10/2023, DJe de 16/10/2023; STJ, REsp n. 1.996.063/RJ, Rel.: Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/5/2022, DJe de 30/5/2022.
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
39ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 15/10/2025 A 23/10/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 15 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0702379-31.2024.8.07.0010
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
ELISEU DANTAS ROCHA
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL TAVARES DE SOUSA - DF75878
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
Terceiros interessados
Processo 0711471-09.2024.8.07.0018
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. R. MARTINS E RAMOS SUPERMERCADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO NETO - DF40750-A
Terceiros interessados
Processo 0702341-58.2025.8.07.0018
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729926-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo LUANN MICHELL MOREIRA ZONATTO
32.325.539 LUANN MICHELL MOREIRA ZONATTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731149-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo R.T.P. COMERCIO VAREJISTA E REPRESENTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA
RAPHAEL TALLES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702337-41.2025.8.07.9000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Polo Passivo GUSTAVO FERREIRA DE FREITAS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A
Terceiros interessados
Processo 0733273-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AIRTON ALVES GALDINO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARIO RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702080-23.2025.8.07.0009
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo KARINE DE FIGUEIREDO SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731362-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A
Terceiros interessados
Processo 0731159-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LUDMILA ELLEN SANTANA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados
Processo 0727242-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo TELMANARA DE PADUA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados
Processo 0706251-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A
THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A
ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
Terceiros interessados
Processo 0724315-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo M. C. F. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A
Polo Passivo B. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
JANAINA LEAO BRAGA - AM12906-A
BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734309-25.2023.8.07.0003
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LORENA CAVALCANTE DO COUTO
ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
Polo Passivo ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LORENA CAVALCANTE DO COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A
Terceiros interessados
Processo 0730158-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo ANA MARIA DA COSTA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS - RS86644-A
KAROLINA DIAS DUARTE - RS101887
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE
Processo 0731423-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo MOACIR RODRIGUES TARAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735554-09.2025.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ELIZETT GONZAGA DA PENHA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715270-88.2023.8.07.0020
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo VARGAS OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A
MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A
Polo Passivo ANDREA RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704026-79.2024.8.07.0004
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MAYCON DOUGLAS DE SOUSA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0732264-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo EASY BRASIL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI
MARCELO CANDIDO DA SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
Terceiros interessados
Processo 0724251-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MERCADAO VARGAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Terceiros interessados
Processo 0733233-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOSE REINALDO FERNANDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA - DF24558-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Terceiros interessados
Processo 0730896-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CJL PADARIA E CONFEITARIA LTDA
LEANDRO FERREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705182-84.2024.8.07.0010
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo WAGNER LIMA DA NOBREGA
JONATHAN WAGNER ARAUJO DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLAINE BIZARRIAS DE FREITAS ARAUJO - DF78952
Polo Passivo VIVIANE NERI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RIVIANE DA SILVA CARNEIRO - DF37646-A
Terceiros interessados
Processo 0703198-52.2025.8.07.0003
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. G. M.
L. E. C. M.
J. G. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730565-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0733883-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Polo Passivo EDUARDO DA MATA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0700201-56.2022.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LOCAMÉRICA RENT A CAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
WELLINGTON FELIPE OLIVEIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732599-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCOS ALBERTO ALVES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILAYDE PATRICIA LICAR GOMES - DF69918-A
LAIS COSTA DE JESUS - DF49912-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
Terceiros interessados
Processo 0712273-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE X SOCIEDADE LIMITADA
SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE XI SOCIEDADE LIMITADA
SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE XII SOCIEDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516-A
Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
MARCIO BEZE - DF21419-A
EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A
RYAN DA SILVA COUTINHO - RJ257047
JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL - RJ073710
Terceiros interessados
Processo 0738910-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ANGELA LAPA DA FONSECA BARRETTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A
Polo Passivo TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA
TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Terceiros interessados OSMANO RODRIGUES ALVES
FLAVIO DE BRITO CARRIJO
Processo 0709615-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO - MG111870-A
MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA - MG231589
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO - MG111870-A
MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA - MG231589
Polo Passivo INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO - MG111870-A
MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA - MG231589
Terceiros interessados FABIANA NAZARE DE OLIVEIRA MASAKI
IVONETE ALVES DE SOUSA
GABRIELLE FIGUEIREDO XARA
REJANE REIS SALGADO
CARMELA ESPINDOLA POERSCH SCHUQUEL
Processo 0700470-90.2025.8.07.0018
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FERNANDO SERGIO DE MENDONCA E PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711198-29.2021.8.07.0020
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JULIANE RESENDE COSTA ALVES
MARIANE RESENDE COSTA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANE RESENDE COSTA ALVES - DF49294-A
Polo Passivo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OAS EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004
DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779-A
FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A
DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA - SP308137
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Terceiros interessados ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.
Processo 0731843-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo ATACADAO DAS BATERIAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726696-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RESIDENCIAL TAGUAVILLLE
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo VITOR CESAR OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731019-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo G. B. D. C.
E. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722696-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SARAH RAPOSO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE GOMES CARNEIRO - RO10767
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIACOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA - RJ173517-A
RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA - RJ226917
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730202-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUCAS LUSTOSA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM - DF72245-A
Polo Passivo BOKOBRAS EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A
Terceiros interessados
Processo 0701252-15.2025.8.07.0013
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo H. M. D. J. V.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
H. M. D. J. V.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708700-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
MASTER PRIME BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Terceiros interessados
Processo 0726327-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo N. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713772-53.2024.8.07.0009
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SANTANA CARNEIRO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Terceiros interessados
Processo 0731869-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Polo Passivo GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0702729-37.2024.8.07.0004
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
LUCIANA PAULA DIAS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A
Polo Passivo LUCIANA PAULA DIAS CAMPOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
Terceiros interessados
Processo 0725866-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo IRENE RAMOS SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727578-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FRANCISCO BRANDAO TURIBIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo 0720320-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo M. A. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Polo Passivo V. H. D. O. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A
Terceiros interessados
Processo 0736397-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo G. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727446-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo P & V SUPERMERCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo CARMOZINA BRANDAO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728325-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ENY CAMARGO PEDROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICO AIROLDI MESQUITA - SP235531
Polo Passivo ADRIANO OLIVEIRA PINTO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO - DF26119-A
Terceiros interessados
Processo 0730802-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOANA BATISTA DE SOUZA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732897-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CLERIA EUNICE BORGES COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A
GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A
ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723979-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FADRICAR VEICULOS LTDA - ME
IRACI MATES DE SOUSA
VICENTE DE PAULO DE SOUSA MARTINS
FAGNER MATES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729676-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo M&N AUTOCENTER E MULTIMARCAS LTDA - ME
KENIA DE SOUSA VASCONCELOS
RUDINEI AMARAL DAMASCENO
ELIVANIA BARROS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DICLA BARROS BORBA - DF36527-A
Terceiros interessados
Processo 0705784-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo NILO MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733367-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo FABIANO DUARTE DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A
Terceiros interessados
Processo 0730657-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI - DF68399-A
Polo Passivo PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719913-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo DF INDUSTRIA DE COLETA DE RESIDUOS NAO PERIGOSOS LTDA
MARLENE DE OLIVEIRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701805-47.2025.8.07.0018
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIO ANTONIO SALLENAVE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728895-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA DO CARMO BARRETO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727523-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ERNANE SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722184-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
Terceiros interessados EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722726-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
Terceiros interessados EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA
Processo 0721511-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo VIACAO MOTTA LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732960-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Polo Passivo CELIANO FERNANDES FURTUNATO
Advogado(s) - Polo Passivo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados
Processo 0733445-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo NAILSON DE SOUZA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENILSON DE SOUSA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Terceiros interessados
Processo 0726640-06.2023.8.07.0007
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DACIO IGOR DE SOUZA MELO
FRANCISMAR MOURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Polo Passivo JOELSON LIMA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A
Terceiros interessados
Processo 0743591-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo Z. M. D. J. B.
C. D. A. D. F. D. B. D. B.
N. H. C. S. E. S. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
MAURICIO DE MELO PASSOS - DF64607
Polo Passivo N. H. C. S. E. S. L. -. E.
C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Z. M. D. J. B.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
MAURICIO DE MELO PASSOS - DF64607
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715273-82.2023.8.07.0007
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo PAULO RIBEIRO DE ASSIS
ANDREY NEVES BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A
Polo Passivo DENISE MARIA RODRIGUES SOUZA
ANDREY NEVES BARBOSA DE SOUZA
MARCIO VINICIUS MAIA LIMA
PAULO RIBEIRO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRO DOS SANTOS RIBEIRO - DF70551
CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A
Terceiros interessados
Processo 0727992-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo C. R. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A
Polo Passivo D. F.
A. D. P. M. E. F. D. C. M. T. D. P. M. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRA MAGDA VIEIRA DA SILVA - DF45960-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733065-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FABIO DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A
LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0715661-32.2025.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo ROMILSON RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados
Processo 0734141-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GIUVANY PAQUITO MENEGASSI BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EUZA MARIA DA SILVA SOARES - DF26112-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715440-49.2025.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo ANDREIA ALVES DE ALMEIDA PALOMINO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo 0701284-47.2025.8.07.0004
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo WILLIAM ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0724410-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN CHEREM CASSIMIRO PORTELA - DF61775-A
Polo Passivo C. A. G. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - DF48683-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707093-47.2023.8.07.0017
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ELIZABETE DANTAS SILVEIRA
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SAFRA S A
ELIZABETE DANTAS SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
Terceiros interessados
Processo 0725157-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUCIANA SOUZA FREITAS DO VALLE
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
Terceiros interessados
Processo 0717836-09.2024.8.07.0009
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANTONIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo 0720309-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDERSON OLIVEIRA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Processo 0709379-75.2021.8.07.0014
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo LEILA STECCA AZEVEDO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MORAIS DE CARVALHO - GO46495-A
Terceiros interessados
Processo 0721108-74.2020.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FLAVIO RICARDO PEREIRA SCHIATTI
THAIS BRAGA PEREIRA SCHIATTI
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MOURA LEMOS - SP361934
ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI - SP359012
Polo Passivo TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA
MARCOS DE SOUSA SILVEIRA
MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0734463-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo NEIDE LUIZA DA SILVA HERMANN
Advogado(s) - Polo Passivo
LUZINETE COSTA TAVARES - DF65791-A
Terceiros interessados
Processo 0722082-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703747-68.2025.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SAVIO ANANIAS AGRESTA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALKIRIA SANTANA DE HOLANDA GABRIEL - DF72117-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo 0711265-31.2024.8.07.0006
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo C. C. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732354-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730540-44.2025.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo NAIARA MILHOMEM MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0737656-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo H. A. F. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0709320-36.2025.8.07.0018
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo STEFANNA DANIELLE LEAL DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILA APARECIDA GUILHERMINA TEIXEIRA - MG185157
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A
Terceiros interessados
Processo 0732470-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo VALDEIR ROCHA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A
JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624
Terceiros interessados
Processo 0716178-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
VICTOR BAETA DE MENDONCA - RJ256625
MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA - RJ146276-A
MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - PI2525
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701013-93.2025.8.07.0018
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo G. G. M.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DAVI RABELLO LEAO - PA22628-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
G. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DAVI RABELLO LEAO - PA22628-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722338-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MONICA ROCHA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA CARDOSO MIRANDA BASTOS - DF60395-A
Polo Passivo LUANA LUJAN LEAL MEDINA
ALCIONE ROCHA LEAL
KENIA DE SOUZA LEAL
CAMILO DOS REIS LEAL
KATIA ROCHA LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOAO BARBOSA LIMA - DF45883
LUIZA MARIA DE ALMEIDA - MG40151
LARISSA DE AGUIAR REIS - GO30306
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GLORIA DIANA MEDINA ARZAMENDIA
MARCILIO ALVES DE CARVALHO
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO
Processo 0732481-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANA CLAUDIA BORGES GUEDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701495-73.2017.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo MONIQUE CRISTIANE DIAS DE AGUIAR OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0733908-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700219-72.2025.8.07.0018
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA SILVA DE SOUSA - DF51773-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Terceiros interessados
Processo 0717470-57.2025.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GCM OUTSOURCING E SERVICOS LTDA
TULIO CESAR LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES - DF51512-A
STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A
CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A
Polo Passivo TULIO CESAR LOPES DA SILVA
GCM OUTSOURCING E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A
CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A
KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES - DF51512-A
Terceiros interessados
Processo 0734175-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOAO BATISTA DE SALES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo SABEMI SEGURADORA SA
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
Terceiros interessados
Processo 0721479-39.2024.8.07.0020
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA
ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA
SALAO DE FESTAS VIP BUFFET E DECORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
Polo Passivo ELIZABETE ELIAS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A
MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR - DF43491-A
ANIGLEI GEIB - DF77746
Terceiros interessados
Processo 0712089-93.2024.8.07.0004
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JULIANA DE FREITAS BARRETO SOUZA
FRANCISCO BORJA DA SILVA NETO
DEBORA BARRETO SILVA GOMES
ELISA PAULO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo ADISANILDE PEREIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo 0754075-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANDRE LUIS SOUZA COSTA DA SILVA
VINCERE PRODUCOESS E COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Processo 0728769-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROGERIO QUEIROZ CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730379-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GISELDA ARAUJO DA COSTA DE FARIAS
LIDER EM ALIANCAS - COMERCIO E SERVICOS EM JOIAS LTDA - ME
MOISES PEREIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729425-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AILSON CARLOS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729622-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A
KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A
Polo Passivo WS FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DIVINO DE SOUZA FILHO - GO36465-A
Terceiros interessados
Processo 0714075-39.2025.8.07.0007
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
Polo Passivo R. P. D. S. D. C. 8.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702900-07.2023.8.07.0011
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LEONARDO CUNHA NEVES EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713716-63.2023.8.07.0006
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FILIPE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0705439-05.2025.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARCIA REGINA ALVES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Polo Passivo MARCIA REGINA ALVES MIRANDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Terceiros interessados
Processo 0742097-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
CLINTON CAMPOS VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
BRENDA BEZERRA DA SILVA - DF64879-A
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo CLINTON CAMPOS VALADARES
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
BRENDA BEZERRA DA SILVA - DF64879-A
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0733862-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALZIRA ROCHA LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS - DF61198-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0732589-58.2025.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NAIDE VITORIANO DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN MORENNO SOARES PEREIRA - DF81704
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0728565-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo L. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A
BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A
Polo Passivo B. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727175-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANDRE MEIRELES AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS - DF39835-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PLAZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741059-49.2023.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRESCIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITHA BLINI - SP274211-A
Polo Passivo SS RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A
Terceiros interessados MATHEUS MEDEIROS SANTANA
Processo 0734884-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALESSANDRO MENDES XANDECO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo SERGIO LIVIO SEVERO
VANESSA VON GLEHN
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A
MARIA BEATRIZ BATISTA SILVA TEIXEIRA - DF18625
Terceiros interessados
Processo 0710890-28.2023.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DIEGO SOARES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701035-54.2025.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ELVIRA LOPES BOTELHO
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EMILENY PEREIRA DA SILVA - DF58367-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
ELVIRA LOPES BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EMILENY PEREIRA DA SILVA - DF58367-A
Terceiros interessados
Processo 0715361-70.2025.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo AGUINALDO PAULA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
Terceiros interessados
Processo 0737310-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JULIO CESAR DE MENDONCA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO OLIVEIRA LOPES - DF77207
Polo Passivo ORIGEM TRANSPORTADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741027-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo Pedro Antônio Ferreira
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0704474-22.2024.8.07.0014
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo L. D. A. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716267-43.2024.8.07.0018
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FERNANDO CESAR VARELA DE MOURA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANTONIO FERREIRA DE FREITAS MARTINS NETO
FERNANDO CESAR VARELA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
JOAO MARCELO MARQUES VALERIO - DF75632
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0704890-45.2023.8.07.0007
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo GALETERIA SERRA GAUCHA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
Terceiros interessados
Processo 0713335-24.2024.8.07.0005
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ITALO DOS SANTOS BATISTA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0710099-87.2022.8.07.0020
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo OZAIR TEODORO DO NASCIMENTO
LUZENI ALVES VARANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO - DF69789-A
BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A
TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A
ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A
Polo Passivo ADONIAS ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A
FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA - DF49930-A
Terceiros interessados
Processo 0710121-19.2024.8.07.0007
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VALDIMEIRA GONCALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo A5 COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A
Terceiros interessados
Processo 0717920-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ALIANCA EMPRESARIAL ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DE BARROS PEREIRA - DF13529-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PONTUAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Terceiros interessados
Processo 0722009-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DOTERRA HOLDINGS DO BRASIL LTDA.
DOTERRA DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722088-50.2022.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MALUPI EVENTOS LTDA
X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA
PERFORMANCE FRANCHISING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA - SP147129
FLAVIA MARIANA MENDES ORTOLANI - SP215333
DANIELE CRISTINA LEMOS CHEDID - SP285268
CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O
Polo Passivo X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA
HENRIQUE LUIZ VINUALES DE MORAES FURTADO
RENATO ALVARENGA CARDOSO
PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO
PERFORMANCE FRANCHISING LTDA
MALUPI EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA - RJ139132-A
MOISES MARTINS - RJ83436-A
CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O
FLAVIA MARIANA MENDES ORTOLANI - SP215333
MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA - SP147129
DANIELE CRISTINA LEMOS CHEDID - SP285268
Terceiros interessados HANDERSON GOMES DIAS
Processo 0703241-75.2024.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716115-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANDRESSA MARQUES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
EPITACIO MARTINS DA CUNHA
JOAO BOSCO MARQUES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718078-55.2025.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
PRISCILA VENANCIO DA SILVA
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo PRISCILA VENANCIO DA SILVA
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Terceiros interessados
Processo 0751274-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo KAUA FERREIRA SODRE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLE PAULA AMARAL LIMA - DF77818
Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0723014-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SUZENILDA DO NASCIMENTO SEABRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704383-87.2023.8.07.0006
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS TELES DE MENEZES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Polo Passivo AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA
AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo AEBRB - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASÍLIABRB - BANCO DE BRASILIA
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
JULIANA LAIS CALIMAN DANTAS - DF60965-A
MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A
NATASHA DE SOUZA ALBUQUERQUE TEIXEIRA - SP464679-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados CLODOVAM DIVINO AMARAL
Processo 0728186-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DAVID GOMES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733634-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ELIVANIA MENESES GOMES FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS GOMES MENESES FREITAS - DF61253-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo 0748887-22.2021.8.07.0016
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo C. W. D. F. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Polo Passivo P. P. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
ANTONIO VANDIR DE FREITAS LIMA - DF69791-A
CRISTIANO QUINTELA SOARES - DF35508-A
Terceiros interessados
Processo 0735311-07.2021.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo V. F. F. B.
R. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A
FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A
RONALDO IORIO CARLOS DA CUNHA - RJ186958-A
Polo Passivo P. C. D. V. E.
A. A. D. O.
M. C. L.
F. P. D. N. L.
M. &. P. S. E. N. L. -. M.
M. &. P. S. E. N. L.
B. S. (. S.
F. F. P.
I. G. M. D. S.
A. L. M. B. D. S.
V. F. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL
RONALDO IORIO CARLOS DA CUNHA - RJ186958-A
JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS - RJ128260
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A
FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A
Terceiros interessados
Processo 0733090-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo S. D. A. C. E. C. D. V. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo S. D. A. C. E. C. D. V. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735474-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARIA ISABEL GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A
Polo Passivo FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
Terceiros interessados
Processo 0733142-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo KAMEL E MEYER SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER - SP249654-A
Polo Passivo SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Terceiros interessados
Processo 0723450-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO MACARIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Terceiros interessados
Processo 0719505-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
Polo Passivo A. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723239-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARCELO ANES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA - DF72797
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA - DF73747
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750342-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SYLVIO ANDRE DIOGO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0731265-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF28432-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CONSTRUTEQ CONSTRUCOES TERRAPLENAGENS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
META SERVICOS E PROJETOS LTDA
STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ALTA CONEXAO CONSTRUCOES LTDA
COSTA & SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
CLAYTON GONCALVES SPERANDIO
LUCIO ANDRE DE NOVAES
FERNANDO APARECIDO CAMPOS CALDEIRA
BRUNO AMADEU FREITAS CAVALCANTE
EMANUEL CONRADO FREY
JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA
Processo 0709441-18.2025.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARIA DE FATIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA FERREIRA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Processo 0722993-50.2025.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA DE JESUS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE BATISTA DA SILVA NUNES - DF52246-A
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700424-98.2025.8.07.0019
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo DILMA LUIZ DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DA SILVA COSTA - DF70127-A
Terceiros interessados
Processo 0712977-37.2025.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIZA MARIA DE ATAIDE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIA MARIA DA CUNHA DE QUEIROZ REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
VIRGILIO DO REGO MONTEIRO NETO - DF41855-A
Terceiros interessados
Processo 0703986-26.2022.8.07.0018
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MURILLO RODRIGUES ONESTI - SP237139-A
Polo Passivo ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MURILLO RODRIGUES ONESTI - SP237139-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704015-76.2022.8.07.0018
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Processo 0703913-54.2022.8.07.0018
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo METALURGICA RPL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PECCI GIOIA - SP337761-A
Terceiros interessados
Processo 0703814-84.2022.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PRO-GOODS SOLUCOES EM SAUDE E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE MEIRA COELHO - SP313533-A
Terceiros interessados
Processo 0709121-65.2025.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DA SILVA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
Terceiros interessados
Processo 0706592-55.2025.8.07.0007
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo ALEXANDRE ACAMPORA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE PIMENTA VIEIRA - DF66069
Terceiros interessados
Processo 0738963-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANA MARIA DOS SANTOS
AGUINALDO DE OLIVEIRA TOLEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A
ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0755122-34.2023.8.07.0016
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703650-11.2025.8.07.0020
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DANILLO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0736371-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
Polo Passivo RENATO CORREA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A
Terceiros interessados
Processo 0709390-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo IMPORSUL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME
JOAO ELIAS TOCHETTO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705458-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOAQUIM CASADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 210
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
Processo 0709207-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M. D. O. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MARIA DE MELO PINHEIRO - MG51807-A
GABRIEL PINHEIRO GUIMARAES - MG174500-A
Polo Passivo S. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA FERREIRA DIANA - MG194071-A
NADER ALI ATIE - MG109066-A
Terceiros interessados
Processo 0781180-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AVANI ALMEIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EMILIA DA COSTA - DF50837-A
Polo Passivo MARIO PEREIRA MACHADO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
Terceiros interessados
Processo 0720487-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Polo Passivo IVAN DIAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA FIGUEREDO DIAS - DF68430
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715269-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THAIS DANIELE GONCALVES LESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0700513-73.2024.8.07.0014
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CARLOS FERNANDES DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE FREITAS CAETANO - DF68437-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874-A
Terceiros interessados
Processo 0714101-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DIEGO COSTA PIRES - DF68464
Polo Passivo ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A
GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A
DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A
Terceiros interessados
Processo 0716881-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SILVIA DA SILVA REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
Polo Passivo FLAVIA LEITE SOARES GERLACH
RENATA LEITE SOARES
LIGIA LEITE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA LEITE SOARES GERLACH - GO21264
ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A
JESSICA DOS SANTOS PORTO - DF71461-A
Terceiros interessados
Processo 0747641-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CINTIA TAVARES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE RODRIGUES PEREIRA - DF48343-A
Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717221-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Polo Passivo JOSE MANUEL DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
Terceiros interessados
Processo 0712084-90.2023.8.07.0009
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo THAYS EVELLYN ARAUJO APOLONIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719901-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZABETE PEIXOTO FLORENTINO GONCALVES
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0720099-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA CELIA LIMA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0704853-65.2025.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A
Polo Passivo MARIANA FONTES CORDEIRO
CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
SEMIAO SOUZA BUNA NETO - MA14979
ALBERTO MAGNO DA MATA - GO11076
Terceiros interessados
Processo 0720521-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
Polo Passivo MARLEIDO CRUZ DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ATILA ALVARO DE OLIVEIRA E SOUZA - DF8366-A
Terceiros interessados
Processo 0737780-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo CLERI FICHBERG
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Terceiros interessados
Processo 0721844-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
Terceiros interessados
Processo 0723022-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A
BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A
Polo Passivo GABRIEL MATHEUS SOARES DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0734629-57.2018.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FRANCISCO ABDORAL JORDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO - DF14811-A
Polo Passivo DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR - RS40315
Terceiros interessados
Processo 0723251-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VALDETE BERNARDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0703832-22.2023.8.07.0002
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FRANCISCO HOMERIO EMIDIO DA CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados
Processo 0725737-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IZABEL OLIMPIO NEVES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0700206-27.2025.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo RAIMUNDA INES DE SOUSA LEMES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0727200-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ADY AMORIM DA CRUZ MARREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo ADILSON ORSANO DA SILVA
JAQUELINE DE SOUSA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR - DF4170-A
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
Terceiros interessados
Processo 0703760-65.2024.8.07.0013
Número de ordem 191
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo V. H. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700669-03.2020.8.07.0014
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ELAINE MARIA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401
Polo Passivo MARINA REIS REGO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA MARCHEWKA VALENTE - DF57177-A
Terceiros interessados
Processo 0717293-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JEFFERSON GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo 0735242-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
BARDIA TUPY VIEIRA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
ANDRE DA ROCHA MOROSINI - RS71524-A
Polo Passivo BARDIA TUPY VIEIRA FONSECA
MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE DA ROCHA MOROSINI - RS71524-A
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Terceiros interessados
Processo 0706782-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo K & Y MANUTENCAO EM GERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA FABIA CEDRO DE OLIVEIRA - DF32692-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A
KELVIA FERNANDES PERUCHI - SP234683
MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A
Terceiros interessados
Processo 0722518-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARGARIDA DIAS COSME
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIDNEY DIAS BATISTA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701088-78.2024.8.07.0015
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SEGUNDO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
FERNANDA SABACK GURGEL - DF42101-A
Polo Passivo LAGO FRANQUIAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo LAGO FRANQUIAS S.A.
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 25 de setembro de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
26/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/08/2025, 17:31
Decurso de Prazo
27/08/2025, 03:23
Documento (Certidão)
26/08/2025, 15:59
Petição (Contra-razões)
21/08/2025, 16:17
Publicação
04/08/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para que as demais partes interpor recurso. Certifico também que transcorreu in albis o prazo para que as partes se manifestassem acerca da certidão de ID 241616341 e ofício de ID 241618857. Certifico também que o Banco Autora apresentou Contrarrazões ao recurso de apelação (ID 243626112). Ficam as demais partes apeladas intimadas a apresentarem contrarrazões ao recurso de ID 241536893, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. Sem prejuízo, ficam os devedores intimados para que, no prazo de 5 (cinco) se manifestem acerca da promoção da baixas das penhoras deferidas, nos termos do ofício de ID 241618857. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2025 14:39:22. VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2025, 00:00
Documento (Certidão)
31/07/2025, 14:49
Decurso de Prazo
30/07/2025, 03:25
Decurso de Prazo
30/07/2025, 03:25
Decurso de Prazo
26/07/2025, 03:26
Petição (Contra-razões)
22/07/2025, 16:18
Decurso de Prazo
17/07/2025, 03:18
Publicação
08/07/2025, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA CERTIDÃO Certifico que foi apresentado Ofício do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal que comunica que o título prenotado sob o nº 523.445, em 25/06/2025, só poderá ser registrado após o cumprimento das exigências relacionadas no oficio anexo. De ordem do MM Juiz de Direito, dê-se vistas às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 17:14:52. SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
03/07/2025, 17:27
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2025, 17:23
Documento (Certidão)
03/07/2025, 17:18
Petição (Apelação)
03/07/2025, 11:31
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 11:08
Publicação
25/06/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:32
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2025, 14:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA e outros SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de TERRAVIVA SIA COMÉRCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA e de MARIA DO PERPÉTUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA, conforme qualificações constantes dos autos. Homologada a proposta de arrematação do imóvel pelos terceiros (ID 230523191), os devedores apresentaram impugnação ao ID 231509763, com contraditório ofertado aos IDs 233252865 e 233438727. Em seguida, noticiaram as partes, na manifestação de ID nº 239946213, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Decido. À luz do que estabelece o artigo 200 do Código de Processo Civil, os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, de sorte que o acordo projeta efeitos de quitação integral da obrigação (Cláusulas Terceira e Quarta) e enseja a extinção da execução, na forma do artigo 924, inciso III, da Norma Processual. Em relação à expropriação do imóvel de matrícula nº 24.935 do 2º RIDF, veja-se que houve homologação da proposta dos terceiros e determinada a formalização do ato, mas ainda não foi assinado o auto de arrematação pelo Juízo, de modo que opera-se de pleno direito a remição da execução, nos termos do artigo 826 do Código de Processo Civil. A corroborar o entendimento plicado nesta sentença, confira-se a orientação da Corte Superior sobre o tema: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. REMISSÃO DA DÍVIDA EXECUTADA ANTES DA ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. ART. 903 DO CPC. POSSIBILIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. "De acordo com a jurisprudência desta Corte, a arrematação é um ato complexo que só se considera perfeita e acabada no momento da assinatura do auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro (art. 903 do CPC/2015); O direito de remição da execução pode ser exercido até a assinatura do auto de arrematação, conforme interpretação conjunta dos arts. 8º da Lei nº 5.741/1971 e 903 do CPC/2015" (REsp 1.996.063/RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 30.5.2022). 2. O acórdão estadual afirmou que a executada exerceu o direito de remição, tempestivamente, antes de assinado o auto de arrematação. 3. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.321.326/SP, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, publicação no DJe de 16/10/2023).
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face do pagamento, com base no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, desconstituo a arrematação inacabada de ID 230688132, com restituição integral dos valores depositados aos arrematantes. Caberá aos devedores ressarcir das despesas que venham a ser comprovadas pela leiloeira, constituindo esta sentença título executivo judicial, na forma do art. 515, V, do CPC. Confiro à esta sentença força de ofício para determinara a baixa das penhoras deferidas ao ID 129185624, incumbindo aos devedores o recolhimento dos emolumentos necessários. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Honorários já incluídos no acordo. Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado para as partes. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA e outros SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de TERRAVIVA SIA COMÉRCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA e de MARIA DO PERPÉTUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA, conforme qualificações constantes dos autos. Homologada a proposta de arrematação do imóvel pelos terceiros (ID 230523191), os devedores apresentaram impugnação ao ID 231509763, com contraditório ofertado aos IDs 233252865 e 233438727. Em seguida, noticiaram as partes, na manifestação de ID nº 239946213, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Decido. À luz do que estabelece o artigo 200 do Código de Processo Civil, os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, de sorte que o acordo projeta efeitos de quitação integral da obrigação (Cláusulas Terceira e Quarta) e enseja a extinção da execução, na forma do artigo 924, inciso III, da Norma Processual. Em relação à expropriação do imóvel de matrícula nº 24.935 do 2º RIDF, veja-se que houve homologação da proposta dos terceiros e determinada a formalização do ato, mas ainda não foi assinado o auto de arrematação pelo Juízo, de modo que opera-se de pleno direito a remição da execução, nos termos do artigo 826 do Código de Processo Civil. A corroborar o entendimento plicado nesta sentença, confira-se a orientação da Corte Superior sobre o tema: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. REMISSÃO DA DÍVIDA EXECUTADA ANTES DA ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. ART. 903 DO CPC. POSSIBILIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. "De acordo com a jurisprudência desta Corte, a arrematação é um ato complexo que só se considera perfeita e acabada no momento da assinatura do auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro (art. 903 do CPC/2015); O direito de remição da execução pode ser exercido até a assinatura do auto de arrematação, conforme interpretação conjunta dos arts. 8º da Lei nº 5.741/1971 e 903 do CPC/2015" (REsp 1.996.063/RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 30.5.2022). 2. O acórdão estadual afirmou que a executada exerceu o direito de remição, tempestivamente, antes de assinado o auto de arrematação. 3. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.321.326/SP, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, publicação no DJe de 16/10/2023).
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face do pagamento, com base no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, desconstituo a arrematação inacabada de ID 230688132, com restituição integral dos valores depositados aos arrematantes. Caberá aos devedores ressarcir das despesas que venham a ser comprovadas pela leiloeira, constituindo esta sentença título executivo judicial, na forma do art. 515, V, do CPC. Confiro à esta sentença força de ofício para determinara a baixa das penhoras deferidas ao ID 129185624, incumbindo aos devedores o recolhimento dos emolumentos necessários. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Honorários já incluídos no acordo. Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado para as partes. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
24/06/2025, 00:00
Recebimento
23/06/2025, 14:13
Remessa (em diligência)
23/06/2025, 13:57
Recebimento
18/06/2025, 17:03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/06/2025, 17:03
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 12:43
Documento (Certidão)
12/06/2025, 03:23
Documento (Certidão)
14/05/2025, 03:04
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 12:02
Documento (Certidão)
25/04/2025, 12:01
Decurso de Prazo
25/04/2025, 02:55
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 17:26
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 16:27
Documento (Certidão)
17/04/2025, 03:31
Publicação
15/04/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA CERTIDÃO Certifico que a parte executada juntou aos autos impugnação ao auto de arrematação (ID 231509762). De ordem do MM. Juiz de Direito, dê-se vista à parte Exequente acerca da impugnação apresentada. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da credora, nos termos da certidão de ID 231527237. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2025 16:50:27. VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
10/04/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 18:24
Documento (Certidão)
07/04/2025, 16:44
Publicação
07/04/2025, 02:25
Decurso de Prazo
05/04/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025, 02:28
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 12:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição de impugnação ao edital de intimação do leilão eletrônico, pela parte executada (ID 231509763). De ordem do MM. Juiz de Direito,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte Exequente a se manifestar acerca da impugnação apresentada. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2025 13:11:44. VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral
04/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
03/04/2025, 13:14
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 11:04
Publicação
31/03/2025, 02:26
Documento (Certidão)
29/03/2025, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025, 02:29
Recebimento
28/03/2025, 17:18
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 17:17
Documento (Certidão)
28/03/2025, 17:17
Documento (Certidão)
28/03/2025, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA e outras DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão recorrida por seus suficientes fundamentos. Ao recurso interposto pela devedora não fora atribuído efeito suspensivo (ID n. 229138143), de sorte que é caso de prosseguimento do feito. HOMOLOGO a proposta de arrematação do imóvel de matrícula 24.935 (loja 23), mediante pagamento diferido, nos termos do artigo 895 do Código de Processo Civil. À leiloeira para formalização da arrematação e expedição dos atos necessários. O concurso singular entre os credores será oportunamente instaurado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se o credor para que informe se pretende adjudicar ou promover nova tentativa de alienação dos demais imóveis. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA e outras DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão recorrida por seus suficientes fundamentos. Ao recurso interposto pela devedora não fora atribuído efeito suspensivo (ID n. 229138143), de sorte que é caso de prosseguimento do feito. HOMOLOGO a proposta de arrematação do imóvel de matrícula 24.935 (loja 23), mediante pagamento diferido, nos termos do artigo 895 do Código de Processo Civil. À leiloeira para formalização da arrematação e expedição dos atos necessários. O concurso singular entre os credores será oportunamente instaurado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se o credor para que informe se pretende adjudicar ou promover nova tentativa de alienação dos demais imóveis. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
28/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 16:20
Recebimento
27/03/2025, 05:58
Outras Decisões
27/03/2025, 05:58
Documento (Certidão)
17/03/2025, 13:35
Documento (Ofício)
14/03/2025, 19:03
Conclusão (para decisão)
25/02/2025, 16:44
Documento (Certidão)
25/02/2025, 16:43
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 16:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 12:52
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 22:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada há a prover acerca da impugnação extemporânea de ID n. 224036104. Na decisão de ID n. 217671346 as partes foram regularmente intimadas acerca da designação da hasta pública, com expressa indicação da realização de avaliação pelo Oficial de Justiça a ser considerada como parâmetro de valor para a alienação, de sorte que o prazo para manifestar eventual insurgência às condições impostas para a expropriação já se exauriu, devendo a parte suscitar as questões na primeira oportunidade em que poderia falar nos autos. Aliás, veja-se que os devedores foram pessoalmente intimados acerca do laudo de avaliação (ID n. 210120154 e 210117679). Ainda que superado o óbice preclusivo, a insurgência genérica dos devedores não prosperaria. No caso, a Oficial de Justiça fez vistoria recente e pormenorizada do imóvel no auto de ID nº 210120149, destacando as suas condições atuais e a metodologia empregada. Com efeito, a desconstituição do laudo oficial carece de indicação precisa e fundamentada acerca da ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador, ex vi do art. 873, I, do CPC, não sendo suficiente mera retórica genérica com pautada em opinião divergente não esclarecida a contento. Sobre a questão, confira-se elucidativo aresto desta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS MÓVEIS USADOS. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO. REJEIÇÃO. PREÇO VIL. ERRO DE AVALIAÇÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. LAUDO ELABORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. FÉ PÚBLICA. IDONEIDADE. NOVA AVALIAÇÃO. NÃO CABIMENTO. REQUISITOS LEGAIS NÃO VERIFICADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na impugnação feita pelo agravante nenhuma das situações previstas nos incisos I a III do art. 873 do CPC foi descrita, objetivamente por ele (art. 873, I a III do CPC), o que permitiria nova avaliação. 2. O laudo de avaliação foi elaborado por oficial de justiça, portanto, em princípio, possui fé pública. Ademais,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
trata-se de profissional com expertise e dedicado a essa atividade, que age com imparcialidade, e seus atos gozam de presunção de legitimidade e de veracidade. O laudo somente poderia ser infirmado mediante ocorrência fundamentada de umas das hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 873, do CP, o que não ocorreu na hipótese dos autos. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão nº 1636362, 07136469820228070000, Relatora Desa. DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, publicado no DJe 25/11/2022) Firme em tais razões, REJEITO a impugnação genérica dos devedores. Aguarde-se a realização da 2ª hasta pública. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito _______________ [1]
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada há a prover acerca da impugnação extemporânea de ID n. 224036104. Na decisão de ID n. 217671346 as partes foram regularmente intimadas acerca da designação da hasta pública, com expressa indicação da realização de avaliação pelo Oficial de Justiça a ser considerada como parâmetro de valor para a alienação, de sorte que o prazo para manifestar eventual insurgência às condições impostas para a expropriação já se exauriu, devendo a parte suscitar as questões na primeira oportunidade em que poderia falar nos autos. Aliás, veja-se que os devedores foram pessoalmente intimados acerca do laudo de avaliação (ID n. 210120154 e 210117679). Ainda que superado o óbice preclusivo, a insurgência genérica dos devedores não prosperaria. No caso, a Oficial de Justiça fez vistoria recente e pormenorizada do imóvel no auto de ID nº 210120149, destacando as suas condições atuais e a metodologia empregada. Com efeito, a desconstituição do laudo oficial carece de indicação precisa e fundamentada acerca da ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador, ex vi do art. 873, I, do CPC, não sendo suficiente mera retórica genérica com pautada em opinião divergente não esclarecida a contento. Sobre a questão, confira-se elucidativo aresto desta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS MÓVEIS USADOS. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO. REJEIÇÃO. PREÇO VIL. ERRO DE AVALIAÇÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. LAUDO ELABORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. FÉ PÚBLICA. IDONEIDADE. NOVA AVALIAÇÃO. NÃO CABIMENTO. REQUISITOS LEGAIS NÃO VERIFICADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na impugnação feita pelo agravante nenhuma das situações previstas nos incisos I a III do art. 873 do CPC foi descrita, objetivamente por ele (art. 873, I a III do CPC), o que permitiria nova avaliação. 2. O laudo de avaliação foi elaborado por oficial de justiça, portanto, em princípio, possui fé pública. Ademais,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
trata-se de profissional com expertise e dedicado a essa atividade, que age com imparcialidade, e seus atos gozam de presunção de legitimidade e de veracidade. O laudo somente poderia ser infirmado mediante ocorrência fundamentada de umas das hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 873, do CP, o que não ocorreu na hipótese dos autos. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão nº 1636362, 07136469820228070000, Relatora Desa. DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, publicado no DJe 25/11/2022) Firme em tais razões, REJEITO a impugnação genérica dos devedores. Aguarde-se a realização da 2ª hasta pública. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito _______________ [1]
13/02/2025, 00:00
Recebimento
12/02/2025, 15:48
Outras Decisões
12/02/2025, 15:48
Conclusão (para decisão)
12/02/2025, 14:01
Documento (Certidão)
12/02/2025, 14:01
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 20:22
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 13:01
Publicação
27/01/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025, 22:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA O Excelentíssimo Sr. Dr. JULIO ROBERTO DOS REIS, Juiz de Direito da 25ª Vara Cível de Brasília, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e hora abaixo especificados será levado a LEILÃO ELETRÔNICO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial MOACIRA TEGONI GOEDERT - CPF: 577.982.739-72 (LEILOEIRO), regularmente inscrita na JUCIS/DF sob o nº 063/2013, através do portal eletrônico (site) www.moacira.lel.br. DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília) 1º Pregão: 10/02/2025, às 12h10min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores ao valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro pregão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). 2º Pregão: 13/02/2025, às 12h10min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento, sem êxito, do primeiro pregão. Regras gerais: sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final acima estipulado, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236/2016 do CNJ); passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação judicial, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema da leiloeira e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DOS BENS: Lote 01: Loja nº 23 no subsolo do Bloco D, na Quadra 202 do Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 111,42m², área comum de 15,31m² e área total de 126,75m², conforme registro da Matrícula nº 24.935 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, avaliada em R$ 636.331,00 (ID 210120149). Lote 02: Loja nº 15 no subsolo do Bloco D, na Quadra 202 do Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 77,97m², área comum de 10,71m² e área total de 88,68m², conforme registro da Matrícula nº 24.934 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, avaliada em R$ 445.295,00 (ID 210118285). Lote 03: Loja nº 47 no subsolo do Bloco D, na Quadra 202 do Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 111,42m², área comum de 15,31m² e área total de 126,75m², conforme registro da Matrícula nº 24.936 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, avaliada em R$ 636.331,00 (ID 210120155). AVALIAÇÃO DOS BENS: Os bens imóveis foram avaliados por 1.717.957,00 (um milhão, setecentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta e sete reais) conforme laudos de avaliação. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, CPF: 280.087.071-00 e MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA - CPF: 398.713.981-15 DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Caberá ao interessado a verificação de débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores à arrematação de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos tributários anteriores (por exemplo: IPTU e TLP) sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo130 § único do Código Tributário Nacional – CNT). Assim, os mencionados débitos deverão ser informados pelo Arrematante nos autos da execução para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil e Art. 130, § único do Código Tributário Nacional). ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (Art. 886, VI, CPC): Lote 01: Consta da matrícula do imóvel: (a) Hipoteca em favor de Masisa do Brasil S/A (R.7/24935 de 11/06/2008); (b) Penhora (R.8/24935 de 25/05/2016) expedida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0715180-45.2020.8.07.0001, movido pelo BRB – Banco de Brasília S/A; (c) Penhora (R.9/24935 de 20/07/2022) expedida nos autos do presente processo judicial; (d) Penhora (R.10/24935 de 19/03/2024) expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0726620-72.2019.8.07.0001, movido pelo Banco do Brasil S/A; Lote 02: Consta da matrícula do imóvel: (a) Hipoteca em favor de Masisa do Brasil S/A (R.8/24934 de 11/06/2008); (b) Penhora (R.9/24934 de 09/08/2021) expedida pelo Juízo da Vara de Execução e Título Extrajudicial de Brasília no processo nº 0049406-30.2014.8.07.0001, movido pelo BRB – Banco de Brasília S/A; (c) Penhora (R.10/24934 de 23/08/2021) expedida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0715180-45.2020.8.07.0001, movido pelo BRB – Banco de Brasília S/A; (d) Penhora (R.11/24934 de 20/07/2022) expedida nos autos do presente processo judicial; (e) Penhora (R.12/24934 de 13/03/2024) expedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga no processo nº 0712904-91.2018.8.07.0007, movido pelo Banco do Brasil S/A; (f) Penhora (R.13/24934 de 19/03/2024) expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0726620-72.2019.8.07.0001, movido pelo Banco do Brasil S/A. Lote 03: Consta da matrícula do imóvel: (a) Hipoteca em favor de Masisa do Brasil S/A (R.7/24936 de 11/06/2008); (b) Penhora (R.8/24936 de 23/08/2021) expedida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0715180-45.2020.8.07.0001, movido pelo BRB – Banco de Brasília S/A; (c) Penhora (R.9/24936 de 20/07/2022) expedida nos autos do presente processo judicial; (d) Penhora (R.10/24936 de 19/03/2024) expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0726620-72.2019.8.07.0001, movido pelo Banco do Brasil S/A; (e) Penhora (R.11/24934 de 23/04/2024) expedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga no processo nº 0712904-91.2018.8.07.0007, movido pelo Banco do Brasil S/A. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 5.966.717,19 atualizado até 31/01/2024 (ID 188685455). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances, inclusive o exequente (CPC, art. 892, § 1º) e eventual licitante com direito de preferência (CPC, art. 892, § 2º), deverão se cadastrar previamente no site da leiloeira Moacira Tegoni Goedert, aceitar os termos e condições informados e encaminhar para o e-mail [email protected], cópias dos seguintes documentos: Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento, se casado for; Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, documentos pessoais dos sócios (RG e CPF) e/ou procuração com firma reconhecida da assinatura. (Resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontre(m) o(s) bem(ns), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização da leiloeira ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos e despesas de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito público, se houver. (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do Código de Processo Civil). PARCELAMENTO: Os interessados em adquirir o bem penhorado em prestações poderão apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e até o início do segundo leilão, proposta para aquisição do bem por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. As propostas de parcelamento deverão conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco) por cento do valor do lance à vista e o restante em até 12 (doze) meses, indicando, ainda, o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento e saldo. No caso de atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 895, §4º do Código de Processo Civil. Além disso, o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Cabe ressaltar que as propostas de pagamento de lances à vista sempre prevalecerão sobre a proposta de pagamento parcelado, sendo que a apresentação da proposta não suspende o leilão. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, decidir-se-á pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor. Sendo em iguais condições, decidir-se-á pela formulada em primeiro lugar. PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação (ou da entrada, se for o caso) e da comissão da leiloeira pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guias de depósito judicial em favor do Juízo desta Vara, emitidas pela leiloeira. A comprovação dos pagamentos deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação (ou da entrada, se for o caso) e da comissão da leiloeira será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, a leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). COMISSÃO DA LEILOEIRA: A comissão devida à leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ). Não será devida a comissão à leiloeira na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após o início da alienação, a leiloeira fará jus à comissão. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar a leiloeira pelos telefones (61) 3041-9533 e (61) 99232-8207, e e-mail: [email protected]. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, ficando, desde logo, INTIMADOS os executados da data, hora e local da realização das Hastas (art. 889, do CPC/15), caso não tenha êxito a intimação pessoal. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 15:46:56. Eu, Gessika Diniz Guimarães Silva, Diretor(a) de Secretaria Substituto(a), assino eletronicamente por determinação do MM. Juiz de Direito.
Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO DE BEM IMÓVEL Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA O Excelentíssimo Sr. Dr. JULIO ROBERTO DOS REIS, Juiz de Direito da 25ª Vara Cível de Brasília, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e hora abaixo especificados será levado a LEILÃO ELETRÔNICO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial MOACIRA TEGONI GOEDERT - CPF: 577.982.739-72 (LEILOEIRO), regularmente inscrita na JUCIS/DF sob o nº 063/2013, através do portal eletrônico (site) www.moacira.lel.br. DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília) 1º Pregão: 10/02/2025, às 12h10min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores ao valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro pregão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). 2º Pregão: 13/02/2025, às 12h10min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento, sem êxito, do primeiro pregão. Regras gerais: sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final acima estipulado, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236/2016 do CNJ); passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação judicial, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema da leiloeira e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DOS BENS: Lote 01: Loja nº 23 no subsolo do Bloco D, na Quadra 202 do Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 111,42m², área comum de 15,31m² e área total de 126,75m², conforme registro da Matrícula nº 24.935 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, avaliada em R$ 636.331,00 (ID 210120149). Lote 02: Loja nº 15 no subsolo do Bloco D, na Quadra 202 do Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 77,97m², área comum de 10,71m² e área total de 88,68m², conforme registro da Matrícula nº 24.934 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, avaliada em R$ 445.295,00 (ID 210118285). Lote 03: Loja nº 47 no subsolo do Bloco D, na Quadra 202 do Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 111,42m², área comum de 15,31m² e área total de 126,75m², conforme registro da Matrícula nº 24.936 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, avaliada em R$ 636.331,00 (ID 210120155). AVALIAÇÃO DOS BENS: Os bens imóveis foram avaliados por 1.717.957,00 (um milhão, setecentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta e sete reais) conforme laudos de avaliação. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, CPF: 280.087.071-00 e MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA - CPF: 398.713.981-15 DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Caberá ao interessado a verificação de débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores à arrematação de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos tributários anteriores (por exemplo: IPTU e TLP) sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo130 § único do Código Tributário Nacional – CNT). Assim, os mencionados débitos deverão ser informados pelo Arrematante nos autos da execução para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil e Art. 130, § único do Código Tributário Nacional). ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (Art. 886, VI, CPC): Lote 01: Consta da matrícula do imóvel: (a) Hipoteca em favor de Masisa do Brasil S/A (R.7/24935 de 11/06/2008); (b) Penhora (R.8/24935 de 25/05/2016) expedida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0715180-45.2020.8.07.0001, movido pelo BRB – Banco de Brasília S/A; (c) Penhora (R.9/24935 de 20/07/2022) expedida nos autos do presente processo judicial; (d) Penhora (R.10/24935 de 19/03/2024) expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0726620-72.2019.8.07.0001, movido pelo Banco do Brasil S/A; Lote 02: Consta da matrícula do imóvel: (a) Hipoteca em favor de Masisa do Brasil S/A (R.8/24934 de 11/06/2008); (b) Penhora (R.9/24934 de 09/08/2021) expedida pelo Juízo da Vara de Execução e Título Extrajudicial de Brasília no processo nº 0049406-30.2014.8.07.0001, movido pelo BRB – Banco de Brasília S/A; (c) Penhora (R.10/24934 de 23/08/2021) expedida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0715180-45.2020.8.07.0001, movido pelo BRB – Banco de Brasília S/A; (d) Penhora (R.11/24934 de 20/07/2022) expedida nos autos do presente processo judicial; (e) Penhora (R.12/24934 de 13/03/2024) expedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga no processo nº 0712904-91.2018.8.07.0007, movido pelo Banco do Brasil S/A; (f) Penhora (R.13/24934 de 19/03/2024) expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0726620-72.2019.8.07.0001, movido pelo Banco do Brasil S/A. Lote 03: Consta da matrícula do imóvel: (a) Hipoteca em favor de Masisa do Brasil S/A (R.7/24936 de 11/06/2008); (b) Penhora (R.8/24936 de 23/08/2021) expedida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0715180-45.2020.8.07.0001, movido pelo BRB – Banco de Brasília S/A; (c) Penhora (R.9/24936 de 20/07/2022) expedida nos autos do presente processo judicial; (d) Penhora (R.10/24936 de 19/03/2024) expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0726620-72.2019.8.07.0001, movido pelo Banco do Brasil S/A; (e) Penhora (R.11/24934 de 23/04/2024) expedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga no processo nº 0712904-91.2018.8.07.0007, movido pelo Banco do Brasil S/A. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 5.966.717,19 atualizado até 31/01/2024 (ID 188685455). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances, inclusive o exequente (CPC, art. 892, § 1º) e eventual licitante com direito de preferência (CPC, art. 892, § 2º), deverão se cadastrar previamente no site da leiloeira Moacira Tegoni Goedert, aceitar os termos e condições informados e encaminhar para o e-mail [email protected], cópias dos seguintes documentos: Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento, se casado for; Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, documentos pessoais dos sócios (RG e CPF) e/ou procuração com firma reconhecida da assinatura. (Resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontre(m) o(s) bem(ns), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização da leiloeira ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos e despesas de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito público, se houver. (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do Código de Processo Civil). PARCELAMENTO: Os interessados em adquirir o bem penhorado em prestações poderão apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e até o início do segundo leilão, proposta para aquisição do bem por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. As propostas de parcelamento deverão conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco) por cento do valor do lance à vista e o restante em até 12 (doze) meses, indicando, ainda, o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento e saldo. No caso de atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 895, §4º do Código de Processo Civil. Além disso, o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Cabe ressaltar que as propostas de pagamento de lances à vista sempre prevalecerão sobre a proposta de pagamento parcelado, sendo que a apresentação da proposta não suspende o leilão. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, decidir-se-á pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor. Sendo em iguais condições, decidir-se-á pela formulada em primeiro lugar. PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação (ou da entrada, se for o caso) e da comissão da leiloeira pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guias de depósito judicial em favor do Juízo desta Vara, emitidas pela leiloeira. A comprovação dos pagamentos deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação (ou da entrada, se for o caso) e da comissão da leiloeira será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, a leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). COMISSÃO DA LEILOEIRA: A comissão devida à leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ). Não será devida a comissão à leiloeira na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após o início da alienação, a leiloeira fará jus à comissão. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar a leiloeira pelos telefones (61) 3041-9533 e (61) 99232-8207, e e-mail: [email protected]. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, ficando, desde logo, INTIMADOS os executados da data, hora e local da realização das Hastas (art. 889, do CPC/15), caso não tenha êxito a intimação pessoal. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 15:46:56. Eu, Gessika Diniz Guimarães Silva, Diretor(a) de Secretaria Substituto(a), assino eletronicamente por determinação do MM. Juiz de Direito.
Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO DE BEM IMÓVEL Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2025, 14:12
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2025, 14:12
Publicação
22/01/2025, 14:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 14:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA O Excelentíssimo Sr. Dr. JULIO ROBERTO DOS REIS, Juiz de Direito da 25ª Vara Cível de Brasília, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e hora abaixo especificados será levado a LEILÃO ELETRÔNICO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial MOACIRA TEGONI GOEDERT - CPF: 577.982.739-72 (LEILOEIRO), regularmente inscrita na JUCIS/DF sob o nº 063/2013, através do portal eletrônico (site) www.moacira.lel.br. DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília) 1º Pregão: 10/02/2025, às 12h10min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores ao valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro pregão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). 2º Pregão: 13/02/2025, às 12h10min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento, sem êxito, do primeiro pregão. Regras gerais: sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final acima estipulado, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236/2016 do CNJ); passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação judicial, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema da leiloeira e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DOS BENS: Lote 01: Loja nº 23 no subsolo do Bloco D, na Quadra 202 do Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 111,42m², área comum de 15,31m² e área total de 126,75m², conforme registro da Matrícula nº 24.935 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, avaliada em R$ 636.331,00 (ID 210120149). Lote 02: Loja nº 15 no subsolo do Bloco D, na Quadra 202 do Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 77,97m², área comum de 10,71m² e área total de 88,68m², conforme registro da Matrícula nº 24.934 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, avaliada em R$ 445.295,00 (ID 210118285). Lote 03: Loja nº 47 no subsolo do Bloco D, na Quadra 202 do Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 111,42m², área comum de 15,31m² e área total de 126,75m², conforme registro da Matrícula nº 24.936 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, avaliada em R$ 636.331,00 (ID 210120155). AVALIAÇÃO DOS BENS: Os bens imóveis foram avaliados por 1.717.957,00 (um milhão, setecentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta e sete reais) conforme laudos de avaliação. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, CPF: 280.087.071-00 e MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA - CPF: 398.713.981-15 DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Caberá ao interessado a verificação de débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores à arrematação de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos tributários anteriores (por exemplo: IPTU e TLP) sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo130 § único do Código Tributário Nacional – CNT). Assim, os mencionados débitos deverão ser informados pelo Arrematante nos autos da execução para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil e Art. 130, § único do Código Tributário Nacional). ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (Art. 886, VI, CPC): Lote 01: Consta da matrícula do imóvel: (a) Hipoteca em favor de Masisa do Brasil S/A (R.7/24935 de 11/06/2008); (b) Penhora (R.8/24935 de 25/05/2016) expedida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0715180-45.2020.8.07.0001, movido pelo BRB – Banco de Brasília S/A; (c) Penhora (R.9/24935 de 20/07/2022) expedida nos autos do presente processo judicial; (d) Penhora (R.10/24935 de 19/03/2024) expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0726620-72.2019.8.07.0001, movido pelo Banco do Brasil S/A; Lote 02: Consta da matrícula do imóvel: (a) Hipoteca em favor de Masisa do Brasil S/A (R.8/24934 de 11/06/2008); (b) Penhora (R.9/24934 de 09/08/2021) expedida pelo Juízo da Vara de Execução e Título Extrajudicial de Brasília no processo nº 0049406-30.2014.8.07.0001, movido pelo BRB – Banco de Brasília S/A; (c) Penhora (R.10/24934 de 23/08/2021) expedida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0715180-45.2020.8.07.0001, movido pelo BRB – Banco de Brasília S/A; (d) Penhora (R.11/24934 de 20/07/2022) expedida nos autos do presente processo judicial; (e) Penhora (R.12/24934 de 13/03/2024) expedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga no processo nº 0712904-91.2018.8.07.0007, movido pelo Banco do Brasil S/A; (f) Penhora (R.13/24934 de 19/03/2024) expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0726620-72.2019.8.07.0001, movido pelo Banco do Brasil S/A. Lote 03: Consta da matrícula do imóvel: (a) Hipoteca em favor de Masisa do Brasil S/A (R.7/24936 de 11/06/2008); (b) Penhora (R.8/24936 de 23/08/2021) expedida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0715180-45.2020.8.07.0001, movido pelo BRB – Banco de Brasília S/A; (c) Penhora (R.9/24936 de 20/07/2022) expedida nos autos do presente processo judicial; (d) Penhora (R.10/24936 de 19/03/2024) expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0726620-72.2019.8.07.0001, movido pelo Banco do Brasil S/A; (e) Penhora (R.11/24934 de 23/04/2024) expedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga no processo nº 0712904-91.2018.8.07.0007, movido pelo Banco do Brasil S/A. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 5.966.717,19 atualizado até 31/01/2024 (ID 188685455). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances, inclusive o exequente (CPC, art. 892, § 1º) e eventual licitante com direito de preferência (CPC, art. 892, § 2º), deverão se cadastrar previamente no site da leiloeira Moacira Tegoni Goedert, aceitar os termos e condições informados e encaminhar para o e-mail [email protected], cópias dos seguintes documentos: Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento, se casado for; Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, documentos pessoais dos sócios (RG e CPF) e/ou procuração com firma reconhecida da assinatura. (Resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontre(m) o(s) bem(ns), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização da leiloeira ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos e despesas de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito público, se houver. (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do Código de Processo Civil). Caso resulte negativo o segundo leilão, fica autorizada a Sra. Leiloeira, nos 90 (noventa) dias subsequentes, a proceder à venda direta dos bens cuja oferta tenha resultado negativo, nas mesmas condições observadas no segundo leilão, na forma do art. 880 do CPC. PARCELAMENTO: Os interessados em adquirir o bem penhorado em prestações poderão apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e até o início do segundo leilão, proposta para aquisição do bem por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. As propostas de parcelamento deverão conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco) por cento do valor do lance à vista e o restante em até 12 (doze) meses, indicando, ainda, o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento e saldo. No caso de atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 895, §4º do Código de Processo Civil. Além disso, o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Cabe ressaltar que as propostas de pagamento de lances à vista sempre prevalecerão sobre a proposta de pagamento parcelado, sendo que a apresentação da proposta não suspende o leilão. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, decidir-se-á pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor. Sendo em iguais condições, decidir-se-á pela formulada em primeiro lugar. PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação (ou da entrada, se for o caso) e da comissão da leiloeira pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guias de depósito judicial em favor do Juízo desta Vara, emitidas pela leiloeira. A comprovação dos pagamentos deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação (ou da entrada, se for o caso) e da comissão da leiloeira será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, a leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). COMISSÃO DA LEILOEIRA: A comissão devida à leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ). Não será devida a comissão à leiloeira na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após o início da alienação, a leiloeira fará jus à comissão. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar a leiloeira pelos telefones (61) 3041-9533 e (61) 99232-8207, e e-mail: [email protected]. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, ficando, desde logo, INTIMADOS os executados da data, hora e local da realização das Hastas (art. 889, do CPC/15), caso não tenha êxito a intimação pessoal. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 15:46:56. Eu, Gessika Diniz Guimarães Silva, Diretor(a) de Secretaria Substituto(a), assino eletronicamente por determinação do MM. Juiz de Direito.
Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO DE BEM IMÓVEL Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA O Excelentíssimo Sr. Dr. JULIO ROBERTO DOS REIS, Juiz de Direito da 25ª Vara Cível de Brasília, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e hora abaixo especificados será levado a LEILÃO ELETRÔNICO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial MOACIRA TEGONI GOEDERT - CPF: 577.982.739-72 (LEILOEIRO), regularmente inscrita na JUCIS/DF sob o nº 063/2013, através do portal eletrônico (site) www.moacira.lel.br. DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília) 1º Pregão: 10/02/2025, às 12h10min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores ao valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro pregão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). 2º Pregão: 13/02/2025, às 12h10min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento, sem êxito, do primeiro pregão. Regras gerais: sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final acima estipulado, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236/2016 do CNJ); passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação judicial, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema da leiloeira e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DOS BENS: Lote 01: Loja nº 23 no subsolo do Bloco D, na Quadra 202 do Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 111,42m², área comum de 15,31m² e área total de 126,75m², conforme registro da Matrícula nº 24.935 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, avaliada em R$ 636.331,00 (ID 210120149). Lote 02: Loja nº 15 no subsolo do Bloco D, na Quadra 202 do Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 77,97m², área comum de 10,71m² e área total de 88,68m², conforme registro da Matrícula nº 24.934 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, avaliada em R$ 445.295,00 (ID 210118285). Lote 03: Loja nº 47 no subsolo do Bloco D, na Quadra 202 do Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 111,42m², área comum de 15,31m² e área total de 126,75m², conforme registro da Matrícula nº 24.936 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, avaliada em R$ 636.331,00 (ID 210120155). AVALIAÇÃO DOS BENS: Os bens imóveis foram avaliados por 1.717.957,00 (um milhão, setecentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta e sete reais) conforme laudos de avaliação. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, CPF: 280.087.071-00 e MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA - CPF: 398.713.981-15 DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Caberá ao interessado a verificação de débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores à arrematação de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos tributários anteriores (por exemplo: IPTU e TLP) sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo130 § único do Código Tributário Nacional – CNT). Assim, os mencionados débitos deverão ser informados pelo Arrematante nos autos da execução para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil e Art. 130, § único do Código Tributário Nacional). ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (Art. 886, VI, CPC): Lote 01: Consta da matrícula do imóvel: (a) Hipoteca em favor de Masisa do Brasil S/A (R.7/24935 de 11/06/2008); (b) Penhora (R.8/24935 de 25/05/2016) expedida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0715180-45.2020.8.07.0001, movido pelo BRB – Banco de Brasília S/A; (c) Penhora (R.9/24935 de 20/07/2022) expedida nos autos do presente processo judicial; (d) Penhora (R.10/24935 de 19/03/2024) expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0726620-72.2019.8.07.0001, movido pelo Banco do Brasil S/A; Lote 02: Consta da matrícula do imóvel: (a) Hipoteca em favor de Masisa do Brasil S/A (R.8/24934 de 11/06/2008); (b) Penhora (R.9/24934 de 09/08/2021) expedida pelo Juízo da Vara de Execução e Título Extrajudicial de Brasília no processo nº 0049406-30.2014.8.07.0001, movido pelo BRB – Banco de Brasília S/A; (c) Penhora (R.10/24934 de 23/08/2021) expedida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0715180-45.2020.8.07.0001, movido pelo BRB – Banco de Brasília S/A; (d) Penhora (R.11/24934 de 20/07/2022) expedida nos autos do presente processo judicial; (e) Penhora (R.12/24934 de 13/03/2024) expedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga no processo nº 0712904-91.2018.8.07.0007, movido pelo Banco do Brasil S/A; (f) Penhora (R.13/24934 de 19/03/2024) expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0726620-72.2019.8.07.0001, movido pelo Banco do Brasil S/A. Lote 03: Consta da matrícula do imóvel: (a) Hipoteca em favor de Masisa do Brasil S/A (R.7/24936 de 11/06/2008); (b) Penhora (R.8/24936 de 23/08/2021) expedida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0715180-45.2020.8.07.0001, movido pelo BRB – Banco de Brasília S/A; (c) Penhora (R.9/24936 de 20/07/2022) expedida nos autos do presente processo judicial; (d) Penhora (R.10/24936 de 19/03/2024) expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília no processo nº 0726620-72.2019.8.07.0001, movido pelo Banco do Brasil S/A; (e) Penhora (R.11/24934 de 23/04/2024) expedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga no processo nº 0712904-91.2018.8.07.0007, movido pelo Banco do Brasil S/A. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 5.966.717,19 atualizado até 31/01/2024 (ID 188685455). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances, inclusive o exequente (CPC, art. 892, § 1º) e eventual licitante com direito de preferência (CPC, art. 892, § 2º), deverão se cadastrar previamente no site da leiloeira Moacira Tegoni Goedert, aceitar os termos e condições informados e encaminhar para o e-mail [email protected], cópias dos seguintes documentos: Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento, se casado for; Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, documentos pessoais dos sócios (RG e CPF) e/ou procuração com firma reconhecida da assinatura. (Resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontre(m) o(s) bem(ns), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização da leiloeira ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos e despesas de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito público, se houver. (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do Código de Processo Civil). Caso resulte negativo o segundo leilão, fica autorizada a Sra. Leiloeira, nos 90 (noventa) dias subsequentes, a proceder à venda direta dos bens cuja oferta tenha resultado negativo, nas mesmas condições observadas no segundo leilão, na forma do art. 880 do CPC. PARCELAMENTO: Os interessados em adquirir o bem penhorado em prestações poderão apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e até o início do segundo leilão, proposta para aquisição do bem por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. As propostas de parcelamento deverão conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco) por cento do valor do lance à vista e o restante em até 12 (doze) meses, indicando, ainda, o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento e saldo. No caso de atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 895, §4º do Código de Processo Civil. Além disso, o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Cabe ressaltar que as propostas de pagamento de lances à vista sempre prevalecerão sobre a proposta de pagamento parcelado, sendo que a apresentação da proposta não suspende o leilão. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, decidir-se-á pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor. Sendo em iguais condições, decidir-se-á pela formulada em primeiro lugar. PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação (ou da entrada, se for o caso) e da comissão da leiloeira pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guias de depósito judicial em favor do Juízo desta Vara, emitidas pela leiloeira. A comprovação dos pagamentos deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação (ou da entrada, se for o caso) e da comissão da leiloeira será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, a leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). COMISSÃO DA LEILOEIRA: A comissão devida à leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ). Não será devida a comissão à leiloeira na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após o início da alienação, a leiloeira fará jus à comissão. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar a leiloeira pelos telefones (61) 3041-9533 e (61) 99232-8207, e e-mail: [email protected]. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, ficando, desde logo, INTIMADOS os executados da data, hora e local da realização das Hastas (art. 889, do CPC/15), caso não tenha êxito a intimação pessoal. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 15:46:56. Eu, Gessika Diniz Guimarães Silva, Diretor(a) de Secretaria Substituto(a), assino eletronicamente por determinação do MM. Juiz de Direito.
Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO DE BEM IMÓVEL Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025, 00:00
Recebimento
15/01/2025, 18:06
Outras Decisões
15/01/2025, 18:06
Conclusão (para decisão)
15/01/2025, 16:07
Documento (Certidão)
15/01/2025, 16:06
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2025, 16:03
Petição (Petição (outras))
03/01/2025, 11:25
Decurso de Prazo
20/11/2024, 03:05
Publicação
19/11/2024, 07:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024, 07:21
Recebimento
18/11/2024, 17:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos ao Leiloeiro Oficial, para designação de data para a realização de hasta pública. Os bens a serem alienados deverão atingir no mínimo o valor da avaliação em 1ª hasta, e 50% deste valor em 2ª hasta, devendo o pagamento ser realizado à vista ou na forma do art. 895, do CPC. Após o retorno dos autos, expeçam-se os editais respectivos, nos termos do artigo 887 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes acerca das datas designadas para o ato. Conste ainda do edital que eventuais despesas incidentes sobre o imóvel, a título de impostos e taxas de transferência, serão de responsabilidade do arrematante. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/11/2024, 00:00
Remessa (em diligência)
14/11/2024, 14:22
Recebimento
14/11/2024, 08:57
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 08:57
deferimento
14/11/2024, 08:57
Conclusão (para decisão)
13/11/2024, 15:50
Documento (Certidão)
13/11/2024, 15:50
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 12:07
Decurso de Prazo
25/10/2024, 02:25
Recebimento
23/10/2024, 15:26
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2024, 15:26
Outras Decisões
23/10/2024, 15:26
Conclusão (para decisão)
22/10/2024, 14:56
Documento (Certidão)
22/10/2024, 14:55
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 08:37
Recebimento
02/10/2024, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2024, 10:20
Outras Decisões
02/10/2024, 10:20
Conclusão (para decisão)
01/10/2024, 17:15
Documento (Certidão)
01/10/2024, 17:14
Decurso de Prazo
27/09/2024, 02:21
Documento (Certidão)
12/09/2024, 15:11
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2024, 17:29
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2024, 17:29
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2024, 17:29
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2024, 17:29
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2024, 17:29
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2024, 17:29
Expedição de documento (Mandado)
22/07/2024, 17:16
Expedição de documento (Mandado)
22/07/2024, 17:15
Expedição de documento (Mandado)
22/07/2024, 17:13
Expedição de documento (Mandado)
22/07/2024, 17:12
Expedição de documento (Mandado)
22/07/2024, 17:10
Expedição de documento (Mandado)
22/07/2024, 17:09
Publicação
19/07/2024, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024, 03:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi deferida na decisão de ID nº 129185624 a penhora dos imóveis de matrículas nº 21525, 24934, 24935 e 24936, todos do 2º RIDF. Os devedores MARCOS e MARIA compareceram aos autos, requerendo a liberação das penhoras por se tratar de bens de família e estarem gravados com indisponibilidade. Sobreveio decisão ao ID nº 134487992 a acolher a impugnação ofertada pelos devedores MARCOS e MARIA e reconhecer neste feito a incidência do óbice da impenhorabilidade do bem de família em relação ao imóvel de matrícula nº 21.525. Quanto aos imóveis de matrículas nº 24934, 24935 e 24936, todos do 2º RIDF, a impugnação restou rejeitada, mantendo-se a penhora dos referidos imóveis. Diante da persistência na penhora dos bens imóveis pelo credor (ID nº 202691203), expeça-se mandado de avaliação e intimação quanto aos imóveis de matrículas nº 24934, 24935 e 24936, todos do 2º RIDF, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024, 00:00
Recebimento
16/07/2024, 18:58
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 18:57
Outras Decisões
16/07/2024, 18:57
Conclusão (para decisão)
16/07/2024, 14:22
Documento (Certidão)
16/07/2024, 14:22
Decurso de Prazo
16/07/2024, 04:49
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 15:23
Publicação
27/06/2024, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 03:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não assiste razão à parte Executada. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento REsp 1.604.412/SC, fixou a tese de que "exaurido o ato judicial de suspensão do processo executivo, que se dá com o esgotamento do período em que o processo ficou suspenso (por no máximo um ano), o prazo prescricional da pretensão executiva volta a correr por inteiro, automaticamente", isto é, independe de intimação para dar andamento ao processo. O título de crédito que subsidia o pleito autoral se baseia em contrato de abertura de crédito, cujo prazo da prescrição intercorrente é de 5 anos, nos termos do artigo 206, §5º, inciso I do Código Civil. Nesse sentido, confira-se a orientação jurisprudencial desta Corte de Justiça: CIVIL E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Segundo o art. 924, V do CPC, Extingue-se a execução quando ocorrer a prescrição intercorrente?, sendo certo que ?(...) requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente? (STJ, REsp 1732716/MT, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 02/08/2018). 2. Nos termos da Súmula 150 do STF, ?Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação?. 2.1 - Pretensão para pretensão executória (cumprimento de sentença) para recebimento de dívida líquida constante de instrumento particular (contrato de abertura de conta corrente) prescreve em 5 (cinco) anos (art. 206, Parágrafo 5º, inc. I do Código Civil), e este o mesmo prazo relativo à prescrição intercorrente. 3. ?A Segunda Seção do STJ pacificou a matéria relativa à prescrição intercorrente, no IAC no REsp n. 1.604.412/SC, sedimentando que tal prazo extintivo começa a correr a partir do termo final do período de suspensão fixado pelo magistrado, ou, inexistindo tal prazo, após o transcurso de 1 (um) ano, começando a correr automaticamente a prescrição, sendo prescindível a intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, mas apenas a fim de possibilitar-lhe o exercício do contraditório, opondo algum fato impeditivo à incidência da prescrição (STJ, AgInt no AREsp 1500037/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/10/2020, DJe 26/10/2020). 4. Na hipótese, pretensão executiva (dívida líquida constante de instrumento particular - contrato de abertura de crédito em conta corrente) que prescreve em 5 (cinco) anos (art. 206, parágrafo 5º, inc. I, Código Civil). E, suspenso o feito em 27.07.2016, termo final da suspensão em 27.07.2017 (marco inicial da contagem do prazo prescricional quinquenal), consumado a prescrição intercorrente em 27.07.2022. 5. ?Frente à nova redação do art. 921, §5º, CPC, a exegese que pode ser extraída é de que extinção de processo executivo em decorrência do reconhecimento da prescrição intercorrente dispensa arbitramento de honorários advocatícios em favor de qualquer das partes.? (TJDFT. Acórdão 1420566, 00363406720118070007, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2022, publicado no PJe: 13/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada); 6. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão nº 1701109, 00867546320068070001, Relatora Desa. MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, publicado no DJe 24/5/2023) APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI N. 14.010/2020. PRAZO. SUSPENSÃO. 1. A prescrição intercorrente da pretensão de execução lastreada em contrato de abertura de crédito se sujeita ao prazo quinquenal. Arts. 206, § 5°, inc. I, e 206-A, ambos do Código Civil. 2. A contagem do prazo de prescrição intercorrente nos casos de relações jurídicas de direito privado deve observar a suspensão determinada pelo art. 3° da Lei n. 14.010/2020, que instituiu Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2). A não observância da referida suspensão impõe anulação da sentença. 3. Apelação provida. (Acórdão nº 1647109, 00751599620088070001, Relator Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA, 5ª Turma Cível, publicado no DJe 15/12/2022) No caso dos autos, o feito foi suspenso em 30.8.2021, conforme Decisão ID nº 101628823. Em sequência, houve pedido de penhora de imóveis (ID nº 102273895), restando pendente providências da parte Exequente para concretização da diligência. Desta forma fica evidente a inocorrência da prescrição. Por ora,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte Exequente para se manifestar se persiste o interesse da penhora deferida na Decisão ID nº 129185624, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da diligência. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
26/06/2024, 00:00
Recebimento
24/06/2024, 17:58
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2024, 17:58
Outras Decisões
24/06/2024, 17:58
Decurso de Prazo
16/05/2024, 03:12
Conclusão (para decisão)
06/05/2024, 16:42
Documento (Certidão)
06/05/2024, 16:41
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 14:52
Recebimento
22/04/2024, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2024, 14:11
Outras Decisões
22/04/2024, 14:11
Conclusão (para decisão)
20/04/2024, 09:16
Documento (Certidão)
20/04/2024, 09:15
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 16:52
Publicação
22/03/2024, 09:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721108-74.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora informa que o valor atualizado do débito, em 31.1.2024, é da monta de R$ 5.966.717,19 (ID nº 188685449). Ao ID nº 190252154, colaciona valor aproximado dos imóveis penhorados nos autos: imóveis de matrículas nº 24.934 (R$ 694.294,33), nº 24.935 (R$ 992.331,96), nº 24.936 (R$ 992.331,96) e nº 21.525 (R$ 3.500.000,00). Por ora, dê-se vista à devedora acerca das estimativas ofertadas pelo credor, nos termos do art. 871, I, do CPC, devendo observar que a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 21.525 já foi desconstituída pela decisão de ID nº 134487992. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024, 00:00
Recebimento
19/03/2024, 19:28
Outras Decisões
19/03/2024, 19:28
Conclusão (para decisão)
19/03/2024, 13:50
Documento (Certidão)
19/03/2024, 13:50
Petição (Petição (outras))
17/03/2024, 21:16
Decurso de Prazo
13/03/2024, 03:51
Documento (Certidão)
12/03/2024, 15:11
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2024, 12:08
Documento (Certidão)
04/03/2024, 17:22
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 17:15
Decurso de Prazo
23/02/2024, 03:49
Recebimento
22/02/2024, 13:17
Expedição de documento (Outros documentos)
22/02/2024, 13:17
Indeferimento
22/02/2024, 13:17
Conclusão (para decisão)
22/02/2024, 11:51
Documento (Certidão)
22/02/2024, 11:50
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 10:21
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2024, 14:49
Documento (Certidão)
15/02/2024, 14:48
Desarquivamento
14/02/2024, 04:03
Petição (Petição (outras))
13/02/2024, 14:13
Provisório
29/11/2022, 15:02
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2022, 15:01
Recebimento
28/11/2022, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2022, 15:59
Conclusão (para decisão)
28/11/2022, 08:45
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2022, 08:44
Decurso de Prazo
26/11/2022, 00:43
Decurso de Prazo
06/11/2022, 21:04
Decurso de Prazo
06/11/2022, 21:03
Decurso de Prazo
29/10/2022, 00:21
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2022, 14:30
Documento (Certidão)
28/10/2022, 14:29
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 13:41
Decurso de Prazo
25/10/2022, 01:41
Publicação
06/10/2022, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022, 00:38
Recebimento
30/09/2022, 19:17
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2022, 19:17
Indeferimento
30/09/2022, 19:17
Decurso de Prazo
28/09/2022, 00:48
Conclusão (para decisão)
26/09/2022, 17:13
Documento (Certidão)
26/09/2022, 17:12
Decurso de Prazo
24/09/2022, 00:17
Petição (Contra-razões)
23/09/2022, 17:21
Publicação
21/09/2022, 08:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022, 02:23
Recebimento
16/09/2022, 18:32
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2022, 18:32
Mero expediente
16/09/2022, 18:32
Decurso de Prazo
15/09/2022, 00:34
Conclusão (para decisão)
31/08/2022, 17:33
Documento (Certidão)
31/08/2022, 17:33
Petição (Embargos de declaração)
30/08/2022, 10:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022, 00:25
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2022, 16:28
Decurso de Prazo
24/08/2022, 00:41
Decurso de Prazo
24/08/2022, 00:41
Recebimento
23/08/2022, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2022, 14:31
deferimento
23/08/2022, 14:31
Decurso de Prazo
23/08/2022, 00:55
Conclusão (para decisão)
19/08/2022, 13:37
Documento (Certidão)
19/08/2022, 13:36
Petição (Petição (outras))
18/08/2022, 18:00
Documento (Certidão)
25/07/2022, 14:12
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 05:07
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 05:05
Recebimento
22/07/2022, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2022, 13:07
Outras Decisões
22/07/2022, 13:07
Petição (Resposta)
22/07/2022, 09:18
Conclusão (para decisão)
21/07/2022, 19:33
Documento (Certidão)
21/07/2022, 19:33
Documento (Certidão)
20/07/2022, 14:37
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 16:52
Decurso de Prazo
19/07/2022, 02:25
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 15:46
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
08/07/2022, 23:21
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
08/07/2022, 16:26
Expedição de documento (Mandado)
08/07/2022, 16:25
Expedição de documento (Ofício)
06/07/2022, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2022, 18:12
Documento (Certidão)
01/07/2022, 18:11
Publicação
29/06/2022, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022, 00:35
Recebimento
27/06/2022, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2022, 13:20
deferimento
27/06/2022, 13:20
Conclusão (para decisão)
18/05/2022, 12:43
Documento (Certidão)
18/05/2022, 12:43
Decurso de Prazo
18/05/2022, 00:37
Petição (Petição (outras))
17/05/2022, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2022, 16:36
Outras Decisões
16/04/2022, 16:36
Conclusão (para decisão)
05/04/2022, 13:52
Documento (Certidão)
05/04/2022, 13:51
Decurso de Prazo
05/04/2022, 01:02
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 15:45
Recebimento
14/03/2022, 17:40
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2022, 17:40
Outras Decisões
14/03/2022, 17:40
Conclusão (para decisão)
11/03/2022, 15:20
Documento (Certidão)
11/03/2022, 15:18
Decurso de Prazo
11/03/2022, 09:25
Petição (Petição (outras))
10/03/2022, 15:54
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2022, 14:46
Outras Decisões
03/03/2022, 14:46
Conclusão (para decisão)
17/02/2022, 15:21
Documento (Certidão)
17/02/2022, 15:21
Desarquivamento
17/02/2022, 04:05
Petição (Petição (outras))
16/02/2022, 21:30
Provisório
26/01/2022, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2022, 14:23
Recebimento
25/01/2022, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2022, 17:30
Arquivamento
25/01/2022, 17:30
Conclusão (para decisão)
25/01/2022, 13:17
Documento (Certidão)
25/01/2022, 13:17
Petição (Petição (outras))
24/01/2022, 16:37
Recebimento
06/12/2021, 15:04
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2021, 15:04
Indeferimento
06/12/2021, 15:04
Decurso de Prazo
26/11/2021, 00:21
Conclusão (para decisão)
24/11/2021, 15:39
Documento (Certidão)
24/11/2021, 15:38
Petição (Petição (outras))
23/11/2021, 14:52
Recebimento
21/10/2021, 20:01
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2021, 20:01
Outras Decisões
21/10/2021, 20:01
Conclusão (para decisão)
21/10/2021, 14:29
Documento (Certidão)
21/10/2021, 14:28
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 09:29
Decurso de Prazo
05/10/2021, 02:52
Decurso de Prazo
05/10/2021, 02:52
Decurso de Prazo
05/10/2021, 02:52
Documento (Certidão)
04/10/2021, 12:04
Petição (Petição (outras))
28/09/2021, 16:43
Recebimento
28/09/2021, 14:16
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2021, 14:16
Conclusão (para decisão)
27/09/2021, 12:31
Documento (Certidão)
27/09/2021, 12:30
Petição (Petição (outras))
24/09/2021, 15:00
Documento (Certidão)
24/09/2021, 13:20
Petição (Petição (outras))
24/09/2021, 09:34
Publicação
16/09/2021, 19:04
Publicação
16/09/2021, 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021, 02:51
Recebimento
08/09/2021, 17:45
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2021, 17:45
Outras Decisões
08/09/2021, 17:45
Conclusão (para decisão)
08/09/2021, 15:06
Documento (Certidão)
08/09/2021, 15:06
Desarquivamento
04/09/2021, 04:04
Petição (Petição (outras))
03/09/2021, 16:00
Provisório
30/08/2021, 14:22
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2021, 14:21
Recebimento
30/08/2021, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2021, 12:23
Execução frustrada
30/08/2021, 12:23
Conclusão (para decisão)
27/08/2021, 17:27
Documento (Certidão)
27/08/2021, 17:26
Decurso de Prazo
27/08/2021, 14:35
Documento (Certidão)
09/08/2021, 14:34
Petição (Petição (outras))
06/08/2021, 09:53
Recebimento
16/07/2021, 17:47
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2021, 17:47
Conclusão (para decisão)
16/07/2021, 14:14
Documento (Certidão)
16/07/2021, 14:13
Petição (Petição (outras))
15/07/2021, 13:48
Decurso de Prazo
30/06/2021, 14:46
Decurso de Prazo
30/06/2021, 14:46
Decurso de Prazo
30/06/2021, 14:46
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2021, 13:38
Documento (Certidão)
29/06/2021, 13:37
Petição (Petição (outras))
28/06/2021, 14:36
Documento (Certidão)
24/06/2021, 14:39
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 17:39
Decurso de Prazo
17/06/2021, 02:39
Decurso de Prazo
17/06/2021, 02:39
Documento (Certidão)
11/06/2021, 14:28
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 16:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021, 02:48
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2021, 14:18
Recebimento
02/06/2021, 18:51
Indeferimento
02/06/2021, 18:51
Decurso de Prazo
02/06/2021, 02:43
Conclusão (para decisão)
01/06/2021, 14:04
Documento (Certidão)
01/06/2021, 14:03
Petição (Embargos de declaração)
28/05/2021, 17:00
Publicação
25/05/2021, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021, 02:36
Recebimento
20/05/2021, 18:08
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2021, 18:08
Indeferimento
20/05/2021, 18:08
Conclusão (para decisão)
20/05/2021, 11:49
Documento (Certidão)
20/05/2021, 11:49
Petição (Petição (outras))
19/05/2021, 11:12
Decurso de Prazo
14/05/2021, 02:35
Decurso de Prazo
14/05/2021, 02:35
Publicação
12/05/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021, 02:34
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2021, 13:23
Documento (Certidão)
11/05/2021, 13:22
Recebimento
10/05/2021, 16:20
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2021, 16:20
Indeferimento
10/05/2021, 16:20
Petição (Petição (outras))
10/05/2021, 10:30
Conclusão (para decisão)
29/04/2021, 16:14
Documento (Certidão)
29/04/2021, 16:14
Petição (Embargos de declaração)
28/04/2021, 15:35
Publicação
22/04/2021, 16:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021, 02:19
Recebimento
19/04/2021, 11:50
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2021, 11:50
Indeferimento
19/04/2021, 11:50
Conclusão (para decisão)
29/03/2021, 15:04
Documento (Certidão)
29/03/2021, 15:03
Decurso de Prazo
25/03/2021, 02:39
Documento (Certidão)
19/03/2021, 15:04
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2021, 16:28
Documento (Certidão)
17/03/2021, 15:05
Documento (Outros documentos)
17/03/2021, 15:02
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2021, 13:35
Documento (Certidão)
27/01/2021, 15:27
Documento (Certidão)
11/01/2021, 11:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))