Execução de Título Extrajudicial 0731249-50.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0731249-50.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 13:35

Remessa

03/07/2024, 08:07

Publicação

27/06/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0731249-50.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: VILLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, EDSON DOMINGUES MARTINS CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Brasília - DF, 24 de junho de 2024 às 21:02:37 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

24/06/2024, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 21:03

Documento (Certidão)

24/06/2024, 21:02

Recebimento

11/06/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. TRANSAÇÃO ENTABULADA PELAS PARTES ANTES DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ADVOGADO. HOMOLOGAÇÃO. IIMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. 1 – Efeito suspensivo. Na forma do art. 1012 § 3º., do CPC,o pedido de concessão de efeito suspensivo pode ser formulado por requerimento dirigido ao relator, se já distribuída a apelação. O apelante não observou a forma legal, eis que formulou o pedido no corpo da apelação. A forma se vincula à efetividade da medida sem tumulto ao regular processamento do recurso. Assim, não se atribui efeito suspensivo ao recurso. 2 – Homologação de acordo extrajudicial antes da citação. Ausência de advogado. Impossibilidade. A homologação de transação, por se tratar de decisão que resolve o mérito (art. 487, inciso III, “b”, do CPC), exige o aperfeiçoamento da relação processual, com a regular citação dos executados. A assinatura de instrumento de acordo extrajudicial sem a participação de advogado representante dos executados, antes da citação, não configura o comparecimento espontâneo previsto no art. 239, §1º, do CPC, o que obsta à homologação da transação. Precedentes. Resta, portanto, caracterizada a perda superveniente do interesse de agir do exequente, estando correta a extinção do feito sem resolução do mérito. 3 – Recurso conhecido e não provido. GP

20/02/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•26/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

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