Procedimento Comum Cível 0707781-96.2024.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707781-96.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, II, CPC. CDC. ART. 6º, VIII. CONTRATO NÃO COMPROVADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. BOA-FÉ OBJETIVA. ENGANO NÃO JUSTIFICÁVEL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo apelante contra sentença que julga improcedente pedido declaratório de inexistência de débito e nulidade contratual, cumulados com restituição de indébito e compensação por dano moral, relativos a descontos em benefício previdenciário decorrentes de cartão de crédito consignado. O apelante afirma inexistência de contratação e ausência de utilização ou recebimento de cartão. 3. O voto condutor reconhece que o banco apelado não comprova a existência do contrato impugnado, não junta instrumento contratual nem comprovação da concessão do crédito, e que os documentos apresentados (termo de adesão de 2006 e faturas unilaterais) não se vinculam ao contrato descontado desde junho de 2018. O voto vencido parcial entende aplicável a devolução em dobro somente a partir de abril de 2021 em razão da modulação no EAREsp 676.608/RS. A divergência conclui que todos os valores devem ser devolvidos em dobro, pois não há engano justificável. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia consiste em verificar se o banco apelado comprova a contratação do cartão de crédito consignado que fundamenta descontos no benefício previdenciário do apelante e, em caso negativo, definir o alcance da restituição do indébito, à luz do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor-CDC e da tese firmada no EAREsp 676.608/RS. 3. Discute-se ainda a configuração de dano moral decorrente de descontos indevidos e a responsabilidade objetiva da instituição financeira, bem como a definição sobre custas e honorários advocatícios. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O extrato do INSS demonstra a existência de único contrato ativo de cartão consignado, registrado como averbação nova em junho de 2018. O banco não comprova a existência da contratação, não se desincumbe do ônus previsto no art. 373, II, do CPC e apresenta apenas termo de adesão de 2006 e faturas produzidas unilateralmente, sem relação com o contrato debatido. 5. Aplica-se o CDC, conforme art. 2º, art. 3º e Súmula 297 do STJ, cabendo ao fornecedor comprovar fato impeditivo ou modificativo do direito do consumidor. Aplica-se o art. 6º, VIII, do CDC quanto à facilitação da defesa do consumidor. 6. A jurisprudência do STJ (ProAfR no REsp 1.846.649/MA, Rel. Marco Aurélio Bellizze) estabelece que cabe à instituição financeira provar a contratação, mediante contrato ou outro documento idôneo. Jurisprudência do TJDFT (Acórdão 1932035, Rel. Jose Firmo Reis Soub; Acórdão 2015722, Rel. Soníria Rocha Campos D’Assunção) confirma que a ausência de prova da contratação impõe o reconhecimento de inexistência da relação jurídica. 7. O Superior Tribunal de Justiça-STJ, no julgamento do EREsp 1.413.542/RS, estabeleceu a seguinte tese (Tema 929/STJ): “a repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo”. 8. O critério da Corte passa a ser a contrariedade à boa-fé objetiva. Definiu-se que a expressão “salvo hipótese de engano justificável” do art. 42, parágrafo único, do CDC deve ser apreendida como elemento de causalidade e não como elemento de culpabilidade. 9. A decisão, como se observa pelos debates entre os ministros, procurou uma terceira posição, mas que, na prática, ao afastar análise do elemento subjetivo, aproxima-se, corretamente, da tese de que a exigência de má-fé do fornecedor não é pressuposto necessário para estabelecer a devolução em dobro. O STJ afastou, portanto, em definitivo, o requisito da má-fé como pressuposto para devolução em dobro. 10. Não se deve confundir a disciplina do CDC, que sanciona a conduta culposa e dolosa do fornecedor, com a do art. 940 do Código Civil (CC), que possui outros pressupostos: “aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”. 11. As provas dos autos evidenciam, no mínimo, falha grave (engano não justificável) do banco ou até mesmo conduta dolosa (má-fé). Dessa forma, todos os valores descontados indevidamente devem ser devolvidos em dobro. 12. Quanto aos danos morais, o voto condutor aplica o art. 14 do CDC e a Súmula 479 do STJ; Afirma responsabilidade objetiva por descontos indevidos que comprometem renda previdenciária. Reconhece violação a direitos da personalidade, citando precedentes do TJDFT (Acórdão 2015722, Rel. Soníria Rocha Campos D’Assunção; Acórdão 1311338, Rel. Fábio Eduardo Marques) que admitem dano moral por comprometimento de benefício previdenciário. O valor de R$ 5.000,00 observa proporcionalidade e precedentes da Turma. A divergência acompanha integralmente o reconhecimento do dano moral. A maioria conclui pela devolução em dobro de todos os valores descontados. IV. DISPOSITIVO 13. Recurso conhecido e provido para declarar inexistente o Contrato 0229001439654, determinar o cancelamento da consignação, condenar o banco à restituição em dobro de todos os valores descontados, a serem apurados em liquidação, e ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais. Condenação do banco ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Dispositivos relevantes citados: art. 6º, VIII, do CDC; art. 42, parágrafo único, do CDC; art. 14 do CDC; art. 373, II, do CPC; arts. 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do CPC; Súmula 297 do STJ; Súmula 479 do STJ. Jurisprudência relevante citada: STJ, ProAfR no REsp 1.846.649/MA, Rel. Marco Aurélio Bellizze; STJ, EAREsp 676.608/RS, Rel. Og Fernandes; STJ, EREsp 1.413.542/RS, Rel. Maria Thereza de Assis Moura, Rel. p/ Acórdão Herman Benjamin; TJDFT, Acórdão 1932035, Rel. Jose Firmo Reis Soub; TJDFT, Acórdão 2015722, Rel. Soníria Rocha Campos D’Assunção; TJDFT, Acórdão 2025533, Rel. Fabrício Fontoura Bezerra; TJDFT, Acórdão 1407456, Rel. Hector Valverde; TJDFT, Acórdão 1520033, Rel. Ana Cantarino; TJDFT, Acórdão 1311338, Rel. Fábio Eduardo Marques; STJ, AgInt nos EREsp 1.539.725.

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 02ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 28/01/2026 A 05/02/2026 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 28 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0705823-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LINA KARINE DE AQUINO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743314-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MARTINS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JEOVANA DIAS DE RESENDE - MG67258 CONCEICAO APARECIDA DOS REIS - MG82203 Terceiros interessados Processo 0740387-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T L TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701786-30.2023.8.07.0012 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WILLIAM LEITE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0742258-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR - DF15397-A Terceiros interessados Processo 0718013-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo EDINALVA CHAVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742732-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADEMIR MANUEL CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 Polo Passivo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0702694-21.2025.8.07.9000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo MILTON OLIVEIRA DOMIENSE Advogado(s) - Polo Passivo NARA ELISABETH BARBOSA DOMIENSE - DF67684-A Terceiros interessados Processo 0744626-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo VR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP HENRIQUE DO VALE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JAIME SANTANA DE SOUSA - DF45203-A FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514-A Terceiros interessados Processo 0742656-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANA ADALGIZA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MARLIANE SOUSA PAIVA - RN18410-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0726050-52.2020.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES - DF02937 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES - DF02937 Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR ANTONIO DONIZETI JORGE ANA AMELIA MENESES FIALHO MOREIRA CANTIDIO LIMA VIEIRA Processo 0709512-64.2023.8.07.0009 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRUNA LAISA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A Polo Passivo QN-512 CONJUNTO 01 LOTE 01 FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME JGRILI EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EDMILSON AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA MARTINS - DF56466-A Terceiros interessados Processo 0737709-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Terceiros interessados Processo 0726273-23.2025.8.07.0003 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO MENDES FERREIRA - RJ130403 ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA - RJ189990 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0738857-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo APSS CLINICA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - MG98732 Polo Passivo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Terceiros interessados Processo 0733209-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FREDERICO HOTON DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A Polo Passivo GLEDSON DA SILVA BELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704116-59.2025.8.07.0002 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo GUSTAVO ALVES BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715860-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FELIPE DE LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0739780-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A Polo Passivo BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Terceiros interessados Processo 0752202-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIZABETH GOMES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A Polo Passivo LOURIVAL ALVES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Terceiros interessados Processo 0753091-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JFE4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO - DF26567-A Terceiros interessados ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO GASTER PARTICIPACOES S/A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748681-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILVANETO SATURNINO PEREIRA GILBERTO SATURNINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO FILIPE OLIVEIRA DA SILVA - DF58881-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747553-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEXANDRE MARTINS DA SILVA 226 CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo 226 CONSTRUTORA LTDA EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A Polo Passivo 226 CONSTRUTORA LTDA ALEXANDRE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo 226 CONSTRUTORA LTDA EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A Terceiros interessados Processo 0745317-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIELA NUNES FARIA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RODRIGUES DE FARIA - GO4313 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745775-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Terceiros interessados Processo 0734245-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARTHUR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA - PB11689-A ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0744624-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo LEONARDO PINHEIRO PEREZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A Terceiros interessados Processo 0704348-96.2024.8.07.0005 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Polo Passivo HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP DISTRITO FEDERAL E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740217-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA VASCONCELOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0706061-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADIVANIO ARAUJO DA SILVA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A ADIVANIO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A Terceiros interessados Processo 0719022-67.2024.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. E. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER EMANUELLA DE LIMA OLIVEIRA - DF70441-A Polo Passivo B. E. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA CRISTINA DE CASTRO FARIA - DF24981-A FERNANDA LIMA DE ANDRADE - DF62341-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744385-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. A. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo F. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO - DF26561-A Terceiros interessados Processo 0006868-82.2015.8.07.0006 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAFAELA SILVA VAZ YASMIM VAZ LOURENCO CLAUDIO MARCOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A Polo Passivo CLAUDIO MARCOS DE CASTRO PAULA FABIANNE CARDOSO RAFAELA SILVA VAZ YASMIM VAZ LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A ANTONIO SERGIO XAVIER - DF52453-A DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A Terceiros interessados Processo 0715522-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CFC CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A Polo Passivo JOAO BATISTA DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702789-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo GBG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 Terceiros interessados Processo 0710901-35.2024.8.07.0014 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo H. A. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703944-14.2025.8.07.0004 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO - DF59991-A Polo Passivo P. I. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A JULIANNE PINTO DE ARAUJO - DF77329-A Terceiros interessados MARIA HELENA DE SOUSA PEREIRA Processo 0742611-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PH CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A HEGLISSON BENTO NOVAES - DF41438-A Polo Passivo PAULO ALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714427-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILVANIA SILVA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO JOSEPH MONTEIRO DE CARVALHO Processo 0715085-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STHEFANY PEREIRA NOLASCO Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724172-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A Polo Passivo TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO ARNALDO SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS ARAUJO - DF69261 Terceiros interessados Processo 0746260-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo IAGO GABRIEL TENORIO - MT35795/O Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0719207-43.2022.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANE BRITO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo V. A. R. NASCIMENTO INSTITUICAO FINANCEIRA E FACTORING LTDA BANCO DAYCOVAL S/A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DAYCOVAL S/ABANCO DO BRASIL IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704535-14.2023.8.07.0014 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF Advogado(s) - Polo Passivo ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A Terceiros interessados Processo 0734404-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUI CAMPOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A Terceiros interessados Processo 0703352-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANE FREIRE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0711831-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TATIANA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0708265-30.2018.8.07.0007 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A Polo Passivo JOSEFA THAIS MENEZES DE OLIVEIRA 02685092390 Advogado(s) - Polo Passivo MARIO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO - BA9600 Terceiros interessados Processo 0710188-09.2023.8.07.0010 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Polo Passivo P. R. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749117-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo M.C. CELULARES LTDA EGISNEIDE DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741128-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLEN KARINNE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740370-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELA VICTOR BACELAR WAGNER ANGELICA PRUDENTE RIBEIRO ANNA FRANCISCA DA SILVA ANTONIO CARLOS ARAGAO RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ANTONIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0745919-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo IVONE GOES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0745083-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Processo 0702811-12.2025.8.07.9000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IMOBILIARIA J.LUCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Processo 0742630-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WCM PATRIMONIAL E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PLAZA ANDRE FERNAND DIAS DE SOUZA NERES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A HUMBERTO JOSE CARDOSO - DF12029-A Terceiros interessados Processo 0741341-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A Polo Passivo SONIA ALVES DE MORAES THIAGO ROCHA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732610-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GLOBAL ENGENHARIA E ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA MARCIO LOBO DE ALMEIDA JUNIOR SONIA MARIA ALMEIDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734497-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. F. R. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A Polo Passivo M. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A JAMILSON DE MORAIS VERAS - CE16926 WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731645-11.2025.8.07.0016 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FGF COMERCIO E SERVICOS DE ESTERILIZACAO EM OXIDO DE ETILENO LTDA DANILO HORA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DANILO HORA CARDOSO - SP259805 Polo Passivo SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707555-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GYSSIA FARACO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707565-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCELO BARBOSA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713921-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. E. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID LORRAYNNE FERNANDES FERREIRA - DF78632-A Polo Passivo M. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A VITOR ALVES DE ASSIS NOGUEIRA RANGEL - DF56885-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750823-48.2022.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOJAS RIACHUELO SA Advogado(s) - Polo Passivo LOJAS RIACHUELO SA CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977-A ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - PE20301 Terceiros interessados Processo 0744224-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KARINE GABRIELA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703833-24.2025.8.07.0006 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. F. D. O. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. C. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745299-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BARBARA CARDOSO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743800-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WALLYSON FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0744580-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HELDO DOS SANTOS ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A Polo Passivo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A Terceiros interessados Processo 0744051-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MASTER BRASILIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0042449-59.2014.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELETROSOM S/A Advogado(s) - Polo Passivo GREICYELE DEBORA BRITO SOUSA - MG223391 Terceiros interessados Processo 0744996-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CASA OURO COMERCIO DE JOIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A Polo Passivo LUCAS HENRIQUE SOARES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A LEONEL CARMO PINHEIRO - DF01020/A PAULO JOSE FERNANDES - DF4120-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Terceiros interessados Processo 0741407-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A THAIS FERNANDA ROCHA DA SILVA - DF75098-A Polo Passivo W. A. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A Terceiros interessados Processo 0705611-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo W. A. D. D. S. M. A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A DANIEL MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO - DF67197-A INGRID LORRANY RODRIGUES DE ARAUJO - DF69278 Polo Passivo M. A. A. S. W. A. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO - DF67197-A INGRID LORRANY RODRIGUES DE ARAUJO - DF69278 DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A Terceiros interessados Processo 0734740-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo K. O. O. B. L. M. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743861-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDUARDO BITTENCOURT SALAZAR DA VEIGA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A Polo Passivo ANDERSON JOSE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742645-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA BORGES - DF54893-A Terceiros interessados Processo 0749201-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NIVEA MAGALHAES DE OLIVEIRA SODRE Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0742178-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo RE 9 COMUNICACAO LTDA TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE REGINA ELIZABETH CABRAL DE ARAUJO DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Terceiros interessados Processo 0720133-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED MARANHAO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ERIC DO MONTE BORGES - PA20320 LUIZA VERONICA LIMA LEAO - MA15078 SIRIA DANIELE BRITO - RN20842 Polo Passivo JOAQUIM GILDINO FILHO UNIMED MARANHAO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF22098-A LUIZA VERONICA LIMA LEAO - MA15078 SIRIA DANIELE BRITO - RN20842 LUIZA VERONICA LIMA LEAO - MA15078 THIAGO ERIC DO MONTE BORGES - PA20320 Terceiros interessados Processo 0724649-36.2025.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARISTELA DE OLIVEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704138-20.2025.8.07.0002 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo HELLEN DE PAULA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750307-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A Polo Passivo RAFAELA LUCIANE MOTTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749200-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo P. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo M. V. A. R. N. T. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702931-55.2025.8.07.9000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo A. A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR VILELA BASTOS - DF57615-A Polo Passivo A. C. J. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Terceiros interessados Processo 0703100-37.2025.8.07.0013 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RLV PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE BARROS SILVA - DF28004-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747395-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO ALCANTARA BOMM - PR72857 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0741639-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA - DF21614-A Polo Passivo JULIO CESAR DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0745192-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A Polo Passivo OTO BUREGIO DE LIMA ELLAYNE CHRISTINNE DE MORAES MOTA BUREGIO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS - DF63580-A Terceiros interessados Processo 0733766-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DOMINGUES PEREIRA - DF74151-A JOHN MILTON PINTO MENEZES DA COSTA - DF69864 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0701688-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAXPI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA HERIVELTON MAXIMO MENDES FABRICIA CRISPI SIQUEIRA MENDES ALEXANDRE CRISPI SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A ADRIANA DE JESUS SILVA - GO23072-A Polo Passivo PATRICIA CRISTINA DE FARIA MARTINS FREITAS ALEXANDRE CRISPI SIQUEIRA HERIVELTON MAXIMO MENDES MAXPI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA FABRICIA CRISPI SIQUEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo HELIO DE OLIVEIRA SEIXAS FILHO - DF18407-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0701203-71.2025.8.07.0013 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. G. S. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718738-31.2025.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KARINA RODRIGUES QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIZETE DE JESUS DOS SANTOS CONSULTORIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Terceiros interessados Processo 0732127-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GRACILENE MOURA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701641-24.2025.8.07.0005 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A Polo Passivo A. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724771-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CRISTINA FERNANDES PAIVA - DF58435-A Polo Passivo S. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744929-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VENERY RODRIGUES GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0724808-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A Polo Passivo MRA-1 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 Terceiros interessados Processo 0741306-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo SANDRA FONSECA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A Terceiros interessados MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA RODRIGO VALADARES GERTRUDES Processo 0700678-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo MARCIO RIBEIRO DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Processo 0745055-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ISABELA MATOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo C. C. C. M. A. C. C. JAIME CARDOSO DAS NEVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741727-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. V. P. L. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PINAFFO - DF76181 Polo Passivo F. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE OLIVEIRA NAVAL JUNIOR - RJ197979 Terceiros interessados Processo 0745064-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. C. C. M. A. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A Polo Passivo ISABELA MATOS CARDOSO JAIME CARDOSO DAS NEVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703294-49.2025.8.07.0009 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL REIS DE OLIVEIRA LUCAS REIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458 GIULIANA RAQUEL SOARES PASTOR - SP514396 Polo Passivo CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PALLOMA DE SOUZA SILVA - SP356229 ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911 Terceiros interessados Processo 0738935-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCOS FERREIRA TARTUCE JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO RODRIGUES COSTA MARTINS - GO49532 LUCCAS TARTUCE RODRIGUES - GO49610 Polo Passivo PARANOA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX - DF22241-A Terceiros interessados Processo 0746088-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABIOLA LIMA BATISTA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. MATHEUS DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701329-07.2018.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo UBIRAJARA PAULINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738322-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. C. D. T. M. D. R. D. J. L. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo T. K. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0745316-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IVANI LAURA DE ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0754009-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO JOSE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0749220-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo C. L. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742417-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MAISA NAOMI NITTO ANDRE DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo GAMA MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINE VALERIA BRANDAO DO CARMO - GO33959-A ANA PAULA ALVES DA SILVA FERREIRA - GO66521 Terceiros interessados Processo 0748693-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo V. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0748576-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo T. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Polo Passivo L. H. G. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912 NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados Processo 0707504-46.2025.8.07.0009 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO RIBEIRO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0702635-33.2025.8.07.9000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROZINEIDE MARIA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0712955-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo MARISTELA BATISTA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A Terceiros interessados Processo 0027918-48.2016.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S Polo Passivo O GOMES SERVICOS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO PAULO BARBOSA LEMOS - AP2480 Terceiros interessados Processo 0728509-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo A. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo ENRICO MENEZES REIS - DF69045 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701420-38.2025.8.07.0006 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo FABIANA NOLASCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0747436-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo ETEVALDO MARTINS PONTES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Processo 0741595-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo S. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733501-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RICARDO DE LIMA SELLOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO DE LIMA SELLOS - MA8386-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0745204-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GYANE DA ROCHA BOTTI VANIA REGINA DA ROCHA BOTTI CANDIOTA FLAVIA DA ROCHA BOTTI Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo SILVIA REGINA VIOLA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A Terceiros interessados Processo 0744309-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo ACADEMIA RG153DF LTDA DARILENE DE FATIMA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ACADEMIA RG153DF LTDA INGRID PEREIRA DA SILVA - DF60389-A Terceiros interessados Processo 0743130-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NELSON DE LEMOS PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A Polo Passivo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A MARCOS FERNANDO LEITE - DF39811-A Terceiros interessados Processo 0741087-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM - SP325284-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745598-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo HELYSANE CRISTINA GOMES MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753345-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JARLENO LIMA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737229-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELIO MACIEL NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0745968-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DANIEL LUIS ANGELO PEREZINO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIO MIGUEL BRENHA XAVIER - DF68882-A Terceiros interessados Processo 0707166-52.2023.8.07.0006 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. F. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707866-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA REGO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720370-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. D. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA BRITO MARANGON - DF25562-A Polo Passivo D. F. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745196-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LORENI PERACIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA FERNANDES DE MEDEIROS SOUSA - MG211315 Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A Terceiros interessados Processo 0736810-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SESCON/DF - SIND DAS EMP DE SERV CONT E DAS EMP DE ASSES PER INF E PESQUISAS DO DF ALEXANDRE ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo TKS SOLUCOES E SERVICOS LTDA IGOR TADEU SOARES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741649-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CEMAR PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Terceiros interessados Processo 0702550-42.2025.8.07.0013 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. P. S. V. R. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705962-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEIVA BARBOSA MAIA RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748138-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ADELICIA NERIS MORENO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Terceiros interessados Processo 0748697-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo JOSILANE AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA FRONER VILELA - DF19987-A Terceiros interessados Processo 0704206-51.2017.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo EDNEY ARANTES EDNEY ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FERREIRA RIBEIRO ARANTES - DF31349 Terceiros interessados Processo 0703289-13.2023.8.07.0004 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUZI DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAMELLA PATRICIE CASTRO - DF54068-A Polo Passivo SIDNEY COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUSA ATAIDE - GO60595 Terceiros interessados Processo 0706762-66.2021.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo S3 COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME GEANE ALVES SALES GILDENY ALVES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Terceiros interessados Processo 0706594-50.2024.8.07.0010 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONCEITO DE TRENO LTDA CARLOS EDUARDO DOS REIS PEIXOTO RAQUEL VIEIRA DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ DE OLIVEIRA CRUVINEL - GO29009 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0727950-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. F. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749320-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIANA MIRANDA VALADARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA - DF36306-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0746999-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDSON BENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA S.A. BANCO BMG SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DIGIO SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0727545-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. B. R. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. A. M. I. S. A. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiros interessados Processo 0707242-11.2025.8.07.0005 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA APARECIDA LIMA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0738596-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCO E NERI GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A ALINE SANZOVO - DF60631-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS UNIVERSAL CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Terceiros interessados Processo 0701599-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LANA CRISTINA BRAZ QUEIROGA Advogado(s) - Polo Ativo JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO Processo 0702249-10.2025.8.07.0009 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONCALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0729171-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo GLEISSON CANDEIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721616-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL SCHINZARI - SP252929 Polo Passivo ANNITA DE OLIVEIRA PETROCCHI RIBAS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GUTHS - DF39986-A Terceiros interessados Processo 0015479-73.2014.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO ITAULEASING S.A. ALBERTO FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Polo Passivo ALBERTO FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO FUNIVERSA PAULO ROBERTO TORRES GUIMARAES BANCO ITAULEASING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR - DF9338-A DENYS BIL DIAS DE JESUS - DF41047 FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA - MG51939-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A Terceiros interessados HERNANE CESAR DE OLIVEIRA SIMONE DUARTE FERREIRA IRACILDA MAIA SANTA BRIGIDA Processo 0748361-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Terceiros interessados Processo 0748187-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES ADERALDO BINDACO Advogado(s) - Polo Passivo ADERALDO BINDACO - DF32280-S HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Terceiros interessados Processo 0748330-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL - DF16709-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0744891-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABIOLA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE MARIA DOS SANTOS - DF41330-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A Polo Passivo SERGIO MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO MOREIRA DE SOUZA - DF48715-A Terceiros interessados Processo 0733452-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo YUME LAIS ARASHIRO ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0765776-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOANA RIBEIRO DE LARA Advogado(s) - Polo Passivo SUELEN MAIARA NASCIMENTO DA SILVA - AM17330 Terceiros interessados Processo 0707568-41.2025.8.07.0014 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOAQUIM BALDOINO DE BARROS NETO Advogado(s) - Polo Ativo MOISES BALDOINO DE BARROS NETO - DF0730400A Polo Passivo RAQUEL SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A Terceiros interessados Processo 0703133-68.2022.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794 GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A Polo Passivo LUIZA MARIA MORAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720763-29.2025.8.07.0003 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FREDY YOSHITERU HAYAKAWA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0746035-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ALVARO CELSO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0747807-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FL DA SILVA AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0748683-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo BIANKA FRECHIANI SANCHES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ALONSO BARRETO - RJ202156-A Terceiros interessados Processo 0701588-77.2020.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEORGEA RODRIGUES FIRMINO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725005-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURA ARNT DE GOES INGRID DE FREITAS RUAS Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0741742-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AURIONEIDE RAMOS MOTA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Terceiros interessados Processo 0708583-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. I. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CARLA PAZ RIBEIRO - DF54365-A Polo Passivo A. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados HILLARY FERREIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733988-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA Advogado(s) - Polo Passivo ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A Terceiros interessados Processo 0717971-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KELLY BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706183-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIA MIRIAN DA SILVA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS CAROLINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - PB28549 RENATA OLIVEIRA ARAUJO - PB28551 Polo Passivo NS2.COM INTERNET S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0710869-60.2024.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CICERO SOUZA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0716416-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA APARECIDA VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0712851-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A MILTON CORDOVA JUNIOR - DF0022899A JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706454-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719823-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELIAS ALVES DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0705342-34.2023.8.07.0014 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO ALTINO Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0723510-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GRANDE ORIENTE DO BRASIL FRANCISCO CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo KF CONSTRUCOES LTDA BOM INOX FABRICACAO E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A RAFAEL DE ANDRADE SILVA - DF25566-A Terceiros interessados Processo 0712112-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CECILIA QUINTEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A Polo Passivo CECILIA QUINTEIRO BASTOS BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Processo 0749029-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LAURA SILVA BERTAO Advogado(s) - Polo Passivo RODOLPHO DALTROZO BEZERRA - DF83930 GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0718486-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL NADIJANE CARLOS PRACIANO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo NADIJANE CARLOS PRACIANO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0724149-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA Processo 0700201-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LOCAMÉRICA RENT A CAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL WELLINGTON FELIPE OLIVEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704560-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo Q. C. D. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A Polo Passivo C. E. D. N. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S Terceiros interessados Processo 0731264-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA FATIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0707781-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REMINGTON RODNEY BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0706466-36.2024.8.07.0008 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA DIAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BRITO PINHEIRO - DF78070 RAYANNE PONTES FERREIRA - DF61791-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0018639-24.2005.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TATIANE VIEIRA MONTEIRO TATIANE VIEIRA MONTEIRO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701540-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Polo Passivo J. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ARISTIDES PEREIRA - DF37778-A Terceiros interessados Processo 0710507-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo BRUNO SANCHES MENEZES DE ARAUJO TAIS OLIVEIRA BARCELOS SANCHES Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0755879-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ANTONIO JORGE CAMPELO GABRIEL ALINE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAMILE CAMPELO GABRIEL NUNES - DF18748 Terceiros interessados Processo 0706047-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA LUISA CHAVES CALHEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. NU HOLDINGS LTD. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0742848-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARIA LUCIA BAIDARIAN Advogado(s) - Polo Passivo GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0721892-17.2021.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIFAS FARIAS DE LIMA ELMA DA CRUZ AVELAR FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DISVECO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A IGOR BANDEIRA GARCEZ - GO5197700A Terceiros interessados Processo 0704028-21.2025.8.07.0002 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALLEF CORDEIRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0702800-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLOVIS ROBERTO DINIZ VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ESTELA MARES DE OLIVEIRA NEVES - DF28733-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704662-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE CRISTIANE GUIMARAES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0714365-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE DE ALMEIDA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708781-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Terceiros interessados Processo 0716428-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TARIK EDUARDO BARACAT REZEK AJUB Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Polo Passivo JOSE ROBERTO BARACAT LUIZ ALBERTO BARACAT MARCELO EDUARDO BARACAT Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A Terceiros interessados Processo 0734976-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO - RJ167462-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722453-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0724497-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo VIRGILIO BORGES PINHEIRO CERTFY SOLUCOES EMPRESARIAIS E NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Terceiros interessados Processo 0725943-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEY LAMBERT DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0726771-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS - DF4506-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0746384-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DALIANE TAVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo LORENE LAIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULLYANA JAMILY TAVARES DA SILVA - CE31778 Terceiros interessados Processo 0729128-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS EDUARDO LOPES GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR - DF78771 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0732354-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744549-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PITCH INTERACTIVE MEDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo MASCARENHAS GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A Terceiros interessados Processo 0733681-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARY NADJA ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715137-94.2023.8.07.0004 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELTON LUIS DALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANDRE RORISO DO NASCIMENTO - DF37405-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0710652-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo H. D. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados RONNEY EUSTORGIO MACHADO CAROLINE DA CUNHA DINIZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIANA SILVA DE MEDEIROS Processo 0735476-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANA DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiros interessados Processo 0754627-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCELO FERREIRA DIAS RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM LTDA SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI - RJ190008-A Polo Passivo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA - ME RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM LTDA MARCELO FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI - RJ190008-A ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Terceiros interessados Processo 0707139-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALANA FERREIRA DE SOUZA MALDONADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RONALDO ANTONIO MALDONADO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 10 de dezembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 36ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 24/09/2025 A 02/10/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 24 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0715153-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. D. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A Polo Passivo C. D. J. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728512-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCA MARIA COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A Polo Passivo PRIME CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME SIDNEY PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A Terceiros interessados Processo 0728412-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. V. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704442-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Polo Passivo S. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Terceiros interessados Processo 0720825-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. D. O. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo E. G. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722159-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATO RIBEIRO ARCANJO Advogado(s) - Polo Ativo ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A Polo Passivo GABRIELA MENDES RODDRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Terceiros interessados Processo 0701313-70.2025.8.07.0013 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723274-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. M. B. D. A. H. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA FAGUNDES REGO - BA60473-A LUCAS COSTA MOREIRA - BA31274-A Polo Passivo C. E. H. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Terceiros interessados Processo 0701072-96.2025.8.07.0013 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. E. R. D. V. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726887-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo JOAO FLAVIO VIEIRA AUDIRENE MATOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729220-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo LUIS EDUARDO ALMEIDA GONCALVES ERIKA VIEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A Terceiros interessados Processo 0718463-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. D. S. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDILMA DE SIQUEIRA SENA - DF32712-A Polo Passivo F. D. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832-A Terceiros interessados Processo 0729053-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAMIRO BATISTA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo JURANDIR FERNANDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALIPIO BESERRA CAMELO - DF23386-A Terceiros interessados Processo 0729930-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAVID AZULAY - RJ176637-A MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA - RJ104204 SAMUEL AZULAY - RJ186324-A Polo Passivo VOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA CAMILA BASTOS CAMPANHA BIANCA BASTOS CAMPANHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717278-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724810-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo MARIA RITA CARDOSO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0724808-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A Polo Passivo MRA-1 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 Terceiros interessados Processo 0727533-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253-A Polo Passivo ROGERIO DE OLIVEIRA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E Terceiros interessados Processo 0727546-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROGERIO DE OLIVEIRA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E MARCELO AMARANTE FERREIRA GOMES - DF63807 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253-A BRUNA BORGHI TOME - SP305277-A Terceiros interessados Processo 0746498-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE OFFICE TOWER Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA - DF11308-A Terceiros interessados Processo 0727389-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo BEATRIZ DO CARMO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0701968-47.2025.8.07.9000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A Polo Passivo I. O. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA PEREIRA - DF49833-A Terceiros interessados Processo 0701964-17.2025.8.07.0009 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRUNA DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MILLENA CAILOS CARVALHO - DF77947 Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LOGOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AILTON AMARAL ARANTES - GO63252-A Terceiros interessados Processo 0743745-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A Polo Passivo MONICA BALDONI Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR FRANCISCO GOMES COELHO - DF02599 MARIA DE LOURDES SILVA DE MELO - DF5696 Terceiros interessados ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714373-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE - DF48306-A Terceiros interessados Processo 0713782-07.2023.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF Polo Passivo ERIKA ALVES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728090-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JOAO DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAMON FERNANDES DE JESUS - DF46127-A Terceiros interessados Processo 0724231-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A Polo Passivo SAMUEL DE SOUZA SALES Advogado(s) - Polo Passivo IRAPUAN LEITE SALES - DF21246-A Terceiros interessados Processo 0704785-40.2024.8.07.0005 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. H. G. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A Polo Passivo AZUL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729126-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO CIDADAO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Terceiros interessados Processo 0752109-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TATIANE LUZIA PEREIRA MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0716977-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PATRICK DO NASCIMENTO PIMENTA XAVIER VIEIRA NAYANNE AUTA BRAZ DOS SANTOS NEVES HAUDHER CABRAL SCHUENGUER KAROLINA SALDANHA FERNANDES ALESSANDRO DA SILVA NUNES IVANISSE BORGES CARDOSO DAVID ELOI SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0718772-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSÉ VINÍCIUS ALBUQUERQUE DE SENA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731982-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABIANO BASTOS DA SILVA ANDERSON BASTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO THADEU BASTOS TAVARES DA SILVA - AM11821-A Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727619-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo ELC PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752434-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FIRST VIEW LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO MUSA MACHADO FLECHA DE LIMA ALVARES - DF56345-A Polo Passivo PO MIDIA, SERVICOS LOCACAO DE ESPACOS PUBLICIDADE DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Terceiros interessados Processo 0707996-28.2022.8.07.0014 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G. M. B. J. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A LORENA RODRIGUES COSTA - DF64836-A FABIANA MARTINS DE ARAUJO - DF70803-A Polo Passivo D. C. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A ENEILA TORRES XAVIER - DF69846-A Terceiros interessados Processo 0703044-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOANA MARIA ROCHA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0724490-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LRS COUTO COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A Polo Passivo ATACADAO DO MDF LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA - DF35680-A Terceiros interessados Processo 0711614-44.2023.8.07.0014 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo L. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705071-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARTÃO BRB S/A VIVIANY DE FATIMA LUCAS PEREIRA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo VIVIANY DE FATIMA LUCAS PEREIRA PINHEIRO CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0718976-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIOGO SANTANA DA SILVA LUIZ VANDERLEI SANTANA PAULO CESAR SANTANA PEDRO HENRIQUE SANTANA RENATO SANTANA DA SILVA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722653-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729983-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIAO ARTUR LEITE MILHOMEM Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0707665-60.2024.8.07.0019 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GILBERTO GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728712-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GABRIELA SOTERIO ALVES DA COSTA LUCIA LORENA MONTEIRO GOMES BEATRIZ BOTELHO MENEZES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JESSYCA COSTA SANTOS - DF5985800A Polo Passivo FUNDACAO CARLOS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO BASSI - SP243026-A JULIANA DOS REIS HABR - SP195359-A Terceiros interessados Processo 0727572-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROZANGELA BEZERRA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO SMANIOTTO BORGES - DF63737-A BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Polo Passivo RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708485-03.2024.8.07.0012 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo THIAGO GONCALVES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704601-56.2025.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSENILDA FELIX ELIAS BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS COLUMBANO FEIJO - SP346653-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A JOSENILDA FELIX ELIAS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Terceiros interessados Processo 0725906-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLEIDE LUCINDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA - DF76639 Terceiros interessados Processo 0726846-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. S. R. M. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Polo Passivo F. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo TATYANNA COSTA ZANLORENCI - DF47560-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719442-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGEU FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0725467-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. L. A. D. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E Polo Passivo M. H. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A GILDEMAR DIAS DA SILVA - DF16240-A MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Terceiros interessados Processo 0704867-97.2022.8.07.0019 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA MARIA CELESTE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 Polo Passivo MARIA CELESTE ARAUJO THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A Terceiros interessados Processo 0746104-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0705623-89.2024.8.07.0002 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ZIZI MARIA DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0714810-03.2024.8.07.0009 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo K. S. W. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Polo Passivo M. L. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo GILSON PINHEIRO LOPES - DF82045 KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709758-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo IZAIAS MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TAMARA DOS REIS DE ABREU - BA22387 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725515-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PAULO DE ARAUJO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISSON MENDES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0702696-54.2023.8.07.0013 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo O. B. M. R. C. C. G. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. B. R. R. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A Terceiros interessados Processo 0729121-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEXANDRE FERREIRA PENNA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0728794-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO Advogado(s) - Polo Ativo KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A Polo Passivo AIRES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713509-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LE CIEL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo SOLUCOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA MARCOS CESAR DE ARAUJO WANDERLEI Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A IRACY VAZ DOS REIS FILHA GOMES - DF28699-A Terceiros interessados Processo 0731189-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALESSANDRA FERREIRA NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RACHEL FARAH - DF39816-A Polo Passivo JULIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A Terceiros interessados Processo 0725982-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSELMO BATISTA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AGLAESTON DE BRITO - DF52170-A Terceiros interessados Processo 0747422-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAFAEL LOPES PESSOA MENDES BRUNA MIRIA DA SILVA RANGEL EDUARDO OMELTECH RODRIGUES BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR Advogado(s) - Polo Ativo DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A EDUARDO TADEU MAURICIO - SP449501 ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA - SP438338 DIOGO FIGUEREDO REGUEIRA - PE51135 MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA REGUEIRA - PE51923 Polo Passivo David Soukup EDUARDO OMELTECH RODRIGUES BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR MERCADO EASY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA BRUNA MIRIA DA SILVA RANGEL RAFAEL LOPES PESSOA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EDUARDO TADEU MAURICIO - SP449501 ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA - SP438338 DIOGO FIGUEREDO REGUEIRA - PE51135 MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA REGUEIRA - PE51923 TIAGO MONTRONI - SC41946-A THALES COSTA RODRIGUES - SC49258-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Terceiros interessados Processo 0734438-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA - DF9999-A MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A LUCAS DE OLIVEIRA SILVA - DF73499-A Polo Passivo TORRES MAXIMO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A Terceiros interessados Processo 0740770-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IRISMANIO DE SOUSA TRINDADE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CARNEIRO PEDROSO - DF46130-A Polo Passivo PADO CA PANIFICADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Terceiros interessados Processo 0729418-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO LEONARDO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO GONCALVES VALADAO - DF19464-A Terceiros interessados Processo 0706816-40.2023.8.07.0014 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMANDA CRISTINA VIDAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo BLUE3 INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTOS S/S LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo HAROLDO NUNES - SP229548-A Terceiros interessados Processo 0725313-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDA EVANGELISTA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712162-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO LEANDRO BATISTA NETO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0729328-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo RAISSA DE ALMEIDA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA DE ALMEIDA LOPES - DF68997-A Terceiros interessados Processo 0701106-61.2022.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BIOTECH LOGISTICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PACINI GRASSIOTTO - SP287387-A LUIZ CARLOS RIBEIRO VENTURI CALDAS - SP123481 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702852-61.2022.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FAST SHOP S.A Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE - SP330505-A MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680-A ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF35161-A Terceiros interessados Processo 0705726-31.2022.8.07.0014 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WALDENICE PREUSSE REIS WANDER PREUSSE REIS JOSE TRINDADE NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A Polo Passivo NELI DA COSTA SILVA MEIRELES TRATO FEITO ADMINISTRACAO E AVALIACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados Processo 0722577-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Polo Passivo D. F. D. S. L. D. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Terceiros interessados Processo 0710428-36.2025.8.07.0007 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo DOUGLAS PEDRO VIEGAS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo KASSIANE DUARTE LINO - DF50280-A STEPHANIE DA CRUZ BARROSO - DF46458-A Terceiros interessados Processo 0753244-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO MAIA ROSEMEIRE ROSA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiros interessados Processo 0724553-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANA PAULA DA SILVA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722306-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CONNECTION MULTIMIDIA TELECOMUNICACOES LTDA - ME BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0732256-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUZIA RODRIGUES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0724753-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE FIRMO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0726124-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728012-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ANDERSON DE SOUZA FOGACA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO HELENO REBOUCAS GOMES - DF75631 Terceiros interessados Processo 0700085-07.2023.8.07.0021 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOELITA JESUS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS - DF38023-A Terceiros interessados Processo 0728751-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo ELIZANGELA JEMIMA GOMES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0725964-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo K. F. I. D. D. S. J. M. I. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Polo Passivo W. A. D. D. I. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727119-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. H. A. Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo J. E. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS - TO6393 AELTON CARDOSO PINHEIRO - TO7250 Terceiros interessados Processo 0730127-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo RICARDO NOVAIS SCHIMANKO Advogado(s) - Polo Passivo LAIS BITTENCOURT SARMENTO - DF59186-A Terceiros interessados Processo 0721546-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo FRANCISCA TELES DE MENEZES VEGA TRANSPORTES LTDA VOCINO TELES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ MARINS - DF29320-A Terceiros interessados Processo 0740822-49.2022.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo THEMISTOCLES MARTINS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS Processo 0711615-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JEREMIAS DO NASCIMENTO RAMALHO FRANCISCA RUFINO DE SOUSA RAMALHO CELIO MONTEIRO DOS SANTOS FRANCISCA DARQUE RUFINO DOS SANTOS MARTHA KATHERINE LEMOS SOUSA M. C. L. DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG M. C. L. FRANCISCA DARQUE RUFINO DOS SANTOS FRANCISCA RUFINO DE SOUSA RAMALHO JEREMIAS DO NASCIMENTO RAMALHO CELIO MONTEIRO DOS SANTOS MARTHA KATHERINE LEMOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725391-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCELO SANTANA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TAMYRYS LEAL MENDES - DF72734-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO ALFA S.A. BANCO INTER SA BANCO DO BRASIL S/A NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO INTER SABANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0741916-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SIMONE FREITAS CABRAL BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A SIMONE FREITAS CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0722849-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ALFA SEGURADORA S.A. LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A Terceiros interessados ABNER LUIDY DA SILVA DUARTE Processo 0733503-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVINO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713075-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo TIAGO DIAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO SILVA MARTINS - GO71936 Terceiros interessados ALVARO VITOR TEIXEIRA ALVARO VITOR TEIXEIRA LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729312-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JEANE DE AMORIM BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE RODRIGUES PEREIRA - DF48343-A Polo Passivo MATHEUS PESSOA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE PAULA - DF44811-A Terceiros interessados Processo 0706294-79.2024.8.07.0013 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NPS BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A Polo Passivo SEÇÃO DE APURAÇÃO E PROTEÇÃO - SEAPRO/1VIJ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728886-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. S. H. P. P. T. H. P. Advogado(s) - Polo Ativo MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A JOAQUIM ELIAS DE SOUSA NETO - DF49686-A RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIACAO - DF25291-A Polo Passivo P. S. P. V. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA LIMA CONRADO - RJ108744-A MARCELO DE ANDRADE TORRES - RJ108742 Terceiros interessados Processo 0708959-81.2023.8.07.0020 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SILVIA LANUCE DO CARMO RODRIGUES JAQUELINE DE ARAUJO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A Polo Passivo JUSCYNEIA DE ARNIZAUT MONCAO PATRICIA RUFINO PORTO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0727817-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo M. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS PAULO GOMES DA SILVA - DF79158 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708711-29.2024.8.07.0005 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JACKSON XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A Terceiros interessados Processo 0730399-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PATRICIA BATISTA VIEIRA CAMBRAIA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0750345-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo KELEN APARECIDA TIECHER MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0732123-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAYZA CAMPOS GOMES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A Polo Passivo DANILO FREITAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705100-53.2024.8.07.0010 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. D. O. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DE RESENDE GREGORIO - DF62550-A Terceiros interessados KATHARYNA DUARTE GOMES ROCHA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729178-69.2023.8.07.0003 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF51207-A JHEINY MAIRA NUNES DE CARVALHO - DF73101-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711095-57.2023.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES GILCENA MARIA PIGNATA ALVES ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES AILTON GERALDO PIGNATA ALVES ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES NELMA CURADO PIGNATA NILVA CURADO PIGNATA DION CURADO PIGNATA JÚNIOR PAULO CESAR CURADO PIGNATA GERALDO MUNIZ PIGNATA LOURDES MUNIZ PIGNATA ALESSANDRO JARDIM PIGNATA MUNICIPIO DE PLANALTINA DE GOIAS JOSIANNE ULISSES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GILSON DOS SANTOS - GO43229-A MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA-GO Processo 0707453-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA RIBEIRO CAMARGOS ADJUTO Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Processo 0732921-64.2021.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo WISLEY JOSE DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730299-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARLENE MOREIRA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo ROSILENE VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702028-20.2025.8.07.9000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALEX SANDRO BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO - SP434225 Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0729656-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANDERSON KLEITON NEVES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN DA SILVA REIS - DF65651-A Polo Passivo AMADEU DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701926-75.2025.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SPE RESIDENCIAL BEIRA RIO SEGUNDA ETAPA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARINILSON GONCALVES MARIANO - GO18478-A CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - GO24294-A Polo Passivo WATERLOO ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0705239-27.2023.8.07.0014 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MILENA AVELLAR FABRI Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704431-03.2019.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo COTREL CLINICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E REABIL LTDA - ME WESLEY ALVES LOBO Advogado(s) - Polo Passivo HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Terceiros interessados Processo 0734277-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELI SERGIO BEZERRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708258-41.2023.8.07.0014 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo H. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo R. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX GLEIDSON DE AQUINO LIMA - DF65583-A Terceiros interessados Processo 0700141-08.2025.8.07.0009 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DEL CARMEN AGUDELO CARDONA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A GUSTAVO DOS SANTOS BRITO - DF75746 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ARIOSMAR NERIS - SP232751-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0714079-19.2024.8.07.0005 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROSEMEIRE DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0715655-84.2023.8.07.0004 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A GABRIEL RIBEIRO MENDES ASSUNCAO - DF73729 Terceiros interessados Processo 0731538-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GIOVANNA LARISSA CAMPOS DE MENEZES LUCAS JOSE DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A Polo Passivo JULIANA DUTRA DA SILVA CASTRO HUGO FERREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730053-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo ADAO FELIPE FELIX ABREU DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE OTAVIO MORAES ALVES - GO64236 Terceiros interessados Processo 0740632-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EVANDRO JUNIOR BUGIARECKI Advogado(s) - Polo Ativo ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A MATHEUS DOS SANTOS - SP462964 Polo Passivo SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Terceiros interessados Processo 0705477-82.2023.8.07.0002 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CALIANDRA DE MELO BATISTA DA SILVA JEFFERSON JHONE DE MELO BATISTA DA SILVA RONY ERICK MELO BATISTA DA SILVA R. D. D. M. B. D. S. JOAO BATISTA DA SILVA MARIA LUCIA DE MELO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727667-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A Polo Passivo R. F. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727085-31.2022.8.07.0016 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. C. D. O. R. M. A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A Polo Passivo M. A. R. F. M. C. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705726-11.2025.8.07.0019 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GUILHERME FEITOSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Terceiros interessados Processo 0705727-93.2025.8.07.0019 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GUILHERME FEITOSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705127-58.2023.8.07.0014 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. C. D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANE GOES NOBRE - PE15509 Polo Passivo M. J. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO FERNANDES DE BARROS LIMA - PE19328-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707781-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REMINGTON RODNEY BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0728802-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CHRISTOPHER LIMA FERNANDES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Terceiros interessados Processo 0720680-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRUNO NEVES BABETTO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS NAZIF RASUL - RO7766-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0727921-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Polo Passivo ELOIZA TALIA GONCALVES TEIXEIRA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728916-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JONAS MOURA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO - DF27236-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Terceiros interessados Processo 0716598-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ALBERTO MACHADO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LEILA BORGES BATISTA GUILHERME AUGUSTO BORGES BATISTA FERNANDA BORGES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0709373-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLIENE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706118-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA APARECIDA MOREIRA DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0757501-79.2022.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILSON DANTAS PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0041251-77.2010.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo RAPIDO VENEZA LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL ANA AMANCIA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES DE SOUZA - DF23264-A Terceiros interessados Processo 0729678-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAZARO BORGES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729020-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BARBOSA E CARIAS LTDA RUBENS FERREIRA CARIAS MIRIAM MARTINS BARBOSA CARIAS JOSE FRANCISCO BARBOSA MARIZON MARTINS BARBOSA MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA MARCIO MARTINS BARBOSA FLAVIA SIMOES LOPES BARBOSA IRACI MARTINS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GISELLE DARC DIAS SANTOS - GO39149 ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR - GO30179 Terceiros interessados Processo 0702668-20.2022.8.07.0014 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INC07 BRASAL INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Polo Passivo ALEXANDRE PAVAN GARIERI Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados Processo 0721969-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. C. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo L. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo REBECA VIEIRA ROCHA GALVAO - DF57596-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732785-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo MGA TOUR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724495-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YVONE MENDES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A Terceiros interessados Processo 0019090-34.2014.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PAULO CORREA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANIS ESTEFANY ANTONIO LIMA - DF68888-A Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN DAIANE MAYARA DINIZ RABELO MARCIA SILVEIRA DA COSTA ACACIO SILVEIRA DA COSTA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729824-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0704717-59.2021.8.07.0017 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo EDNALDO PEREIRA NUNES CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA - DF59311-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0729064-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo WILSON FERREIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722247-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARILY SORIANO RICARDO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A Terceiros interessados Processo 0725080-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WEBER COUTINHO GOMES - DF31089-A Polo Passivo ANNA MATISSE LAVOR FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Processo 0725210-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO KRATKA MARTINS CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Terceiros interessados Processo 0728402-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. R. B. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANO RENATO BARBOSA DE JESUS - DF47804-A Polo Passivo F. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728638-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCUS RODRIGO LEITE NEVES Advogado(s) - Polo Ativo CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702578-13.2025.8.07.0012 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LIDIA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0727644-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZZA BRITO REZENDE - DF35740-A Terceiros interessados Processo 0722597-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729799-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE GIOVANI GALVAN MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS AGUIAR - DF42299-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A Terceiros interessados Processo 0704613-10.2024.8.07.0002 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo CLAUDILEIA FERNANDES DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0728252-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HI COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ISMAEL ARAUJO DA SILVA HUDSON DUARTE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723387-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LEIDIANE DA SILVA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo MARA LILIANE NASCIMENTO DA SILVA - DF30809-A Polo Passivo FRANCISCO LEONARDO FREIRE FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME OLIVEIRA DE LIMA - DF76331 Terceiros interessados Processo 0729334-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JEANE DE AMORIM BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE RODRIGUES PEREIRA - DF48343-A Polo Passivo MATHEUS PESSOA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE PAULA - DF44811-A Terceiros interessados Processo 0729641-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Polo Passivo R. I. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A Terceiros interessados Processo 0726245-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Polo Passivo TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA FABIO MICHELS Advogado(s) - Polo Passivo TCR DISTRIBUICAO S/A Terceiros interessados Processo 0728247-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AUTO HEI LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME DENISVALDO TORRES DE LIMA ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Terceiros interessados Processo 0728515-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GIOVANA CRISTINE NOBRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA DE SOUZA CARDOSO - DF47273-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0725273-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THAIS BORGES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702286-27.2022.8.07.0014 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo RENATA MOREIRA FERREIRA TIAGO SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA LONGHI FERNANDES MACHADO - DF24374-A Terceiros interessados Processo 0721793-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ASSOCIACAO CIDADAO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA HENRIQUE DE MELLO FRANCO - DF23016-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0730623-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Polo Passivo PABLO LEOPOLDO DE OLIVEIRA MARGON DA ROCHA ANNA FERNANDA DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0729632-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RODRIGO CARDOSO RABELO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO COSTA BATISTA - DF26390-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0715016-66.2023.8.07.0004 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO LOIOLA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714345-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Polo Passivo S. A. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0706875-39.2025.8.07.0020 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAIMUNDO NONATO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0729831-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo MARIA FATIMA PESSONE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E Terceiros interessados Processo 0726473-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEDRO GOMES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0726031-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA CELIA SANTOS DE FRANCA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0723365-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo CECI RIBEIRO MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA - DF42598-A Terceiros interessados Processo 0705171-52.2024.8.07.0011 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CEOP - CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA E PROTESE LTDA NATANE CARVALHO OLIVEIRA DOBERSTEIN JOAO MARCOS NOGUEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A LETICIA MOREIRA SILVA - DF62967-A HIOLY DE SOUSA NASCIMENTO - DF54637-A MARIANE BARBOSA GOMES - DF5324600A Polo Passivo JACEMA BRUNO BARRIOS CEOP - CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA E PROTESE LTDA JOAO MARCOS NOGUEIRA ROCHA NATANE CARVALHO OLIVEIRA DOBERSTEIN Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - PA8824-A JULIA HELENA PADILHA - DF9499-A MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A LETICIA MOREIRA SILVA - DF62967-A HIOLY DE SOUSA NASCIMENTO - DF54637-A MARIANE BARBOSA GOMES - DF5324600A MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A LETICIA MOREIRA SILVA - DF62967-A Terceiros interessados Processo 0705743-33.2023.8.07.0014 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ROBERTO GHISLENI Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO MATURANO GHISLENI - SC34754 Polo Passivo JOSECLEIA CORREA DA SILVA ANTONIO ABRAO ZARDIN MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN Advogado(s) - Polo Passivo VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A LUCIANO MARTINS - RS79401 LUCIANO MARTINS - RS79401 Terceiros interessados Processo 0729051-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A Terceiros interessados Processo 0709815-84.2023.8.07.0007 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo U. N. -. C. C. I. A. D. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo I. A. D. F. B. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720715-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. Y. G. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713642-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIO EDUARDO DONIZETTI ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704650-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Polo Passivo TEREZINHA MADALENA FERREIRA KURAMOTO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0709346-65.2024.8.07.0019 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOLANGE GOMES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0729895-52.2021.8.07.0003 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE AILTON BARBOSA DE ARAUJO DIANARI AMARAL COELHO Advogado(s) - Polo Ativo ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Polo Passivo JOSE AILTON BARBOSA DE ARAUJO DIANARI AMARAL COELHO Advogado(s) - Polo Passivo ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Terceiros interessados DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF JOSE FRANCE DE SOUSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0120678-47.2011.8.07.0015 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDMAR GOMES DE ATAIDES ANDIARA ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703339-72.2024.8.07.0014 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DALTON DA CUNHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A Polo Passivo ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724718-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo O. J. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707416-27.2024.8.07.0014 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Polo Passivo M. D. F. A. U. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720375-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DE FATIMA DA SILVA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722451-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO MARQUES VERAS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0728717-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE ARISTEU DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO - DF79519 Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A DAYANA RODRIGUES BATISTA - DF83126 Terceiros interessados Processo 0704516-70.2025.8.07.0003 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GERSON ARAUJO DE COUTO NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA GERSON ARAUJO DE COUTO Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A Terceiros interessados Processo 0705229-46.2024.8.07.0014 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo Q. A. D. B. S. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Polo Passivo A. M. O. S. A. A. M. I. S. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729343-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA SALETE GUIMARAES GONCALVES ANTONIO CARLOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A Polo Passivo VERIDIANA HELENA FERRAZ DE ARRUDA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A LIGIA MARIA FERRAZ DE ARRUDA - SP226849 Terceiros interessados Processo 0722605-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo D. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo ROMANA PESSOA PICANCO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A GABRIELLA SOUZA CRUZ - DF57564-A FRANCISCO SCHERTEL FERREIRA MENDES - DF43581-A HICARO QUINTELA DE MEDEIROS CLEMENTE - DF4677400-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747976-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MANOEL MASCARENHAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A JOAO EDSON PEREIRA SERTAO - DF41241-A ELENICE CAETANO MARTINS - DF47243-A Terceiros interessados Processo 0711570-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PRIME CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo FARMACIA HOMEOPATICA NATU-ERVAS LTDA NATU FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA JOSE FRANCISCO NOGUEIRA PARANAGUA NETO MARIA AUGUSTA TRISTAO NOGUEIRA PARANAGUA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A BRIJENDER PAL SINGH NAIN - DF57208-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A Terceiros interessados Processo 0708717-24.2019.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANDERSON LUIZ CORREIA DE SOUZA HENRIQUE BOSI PINTO Advogado(s) - Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A Polo Passivo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Terceiros interessados Processo 0719081-03.2020.8.07.0007 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAO BATISTA SANTANA NETO MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SCP H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA G44 MINERACAO SCP Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCPDP - CURADORIA ESPECIAL TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Processo 0727560-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LEONARDO CARNEIRO DE CARVALHO FAUSTO DE AUGUSTO CESAR MENDES CARNEIRO GUSTAVO DE ASSIS CARNEIRO PEDRO MONTERLEI CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CARNEIRO DE CARVALHO - DF22348-A Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO LEONARDO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO GONCALVES VALADAO - DF19464-A Terceiros interessados Processo 0705354-38.2024.8.07.0006 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo H. A. M. L. D. C. L. B. S. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Polo Passivo D. C. L. B. S. P. M. H. A. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES ONCOLOGY - CLINICA E TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA - EPP LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO MATEUS MARTINS SOARES Processo 0723362-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MANOEL BASILIO DE MOURA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo Pessoa Desconhecida Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705727-69.2024.8.07.0006 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCOS NUNES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA - DF61705-E Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0041248-49.2015.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo GUIDO PEREIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731401-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Polo Passivo EDSON DOS SANTOS ANDRADE NEUZA PEREIRA DE LIMA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A Terceiros interessados Processo 0708203-59.2024.8.07.0013 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SARAH DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703439-83.2022.8.07.0018 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0701270-26.2022.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DANIEL DO PRADO E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DO PRADO E SOUZA - DF32880-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705408-02.2023.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730269-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL UNIVERSITARIA COOPERUNI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA MANOEL MESSIAS GONCALVES DA CRUZ NIRCEU WERNECK LINHARES COOPERATIVA HABITACIONAL BRASIL LTDA-COOPERBRASIL ROBERTA ALESSANDRA BRUSCHI GONCALVES GLOAGUEN ANA MARIA DE FARIAS MARCIO LACERDA LOPES MARTINS ZELITA AMELIA DE FARIAS MARIANA CUTOLO DE ARAUJO MARIANA OLIVEIRA DE LIRA EMANUEL FELIPE MEDEIROS ABREU IURI FERNANDES DE LIMA ADRIANA MARIA DE AGUIAR ACCIOLY Advogado(s) - Polo Passivo CLEUBER JOSE DE BARROS - DF23420-S RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A Terceiros interessados Processo 0739121-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA - SC43231 Terceiros interessados Processo 0715455-73.2020.8.07.0007 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo Nádia Maria Rodrigues ADRIANA SOUZA MARAGNO GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A Polo Passivo ADRIANA SOUZA MARAGNO GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO Nádia Maria Rodrigues Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752183-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIA ALVES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723154-02.2021.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. MATEUS ANDRIOLA GROSS Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A SICILIA BARBOSA DE ALENCAR - DF22117-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MATEUS ANDRIOLA GROSS TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A SICILIA BARBOSA DE ALENCAR - DF22117-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A Terceiros interessados Processo 0710440-85.2023.8.07.0018 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALICE BENEDITA SILVA VALADAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702438-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704249-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. IESA OLEO&GAS S/A IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo PLP CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Terceiros interessados Processo 0705111-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WW CONTABILIDADE LTDA - ME WENDELL SILVA DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A Terceiros interessados Processo 0706553-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WALKIRIA DE SOUSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Polo Passivo PEDRO HERMINO FERNANDES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DO ESPIRITO SANTO MESQUITA - DF17458-A SIMONE MARA JACOVETTI MESQUITA - DF79001 Terceiros interessados SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0709367-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PAULO MARCOS CAIXETA KF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA KELEN FAGUNDES CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A LUCIANO DE OLIVEIRA - DF29085-A GRACEMERCE GOMES MOREIRA CAMBOIM - PE20471-A Polo Passivo COMRADES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Terceiros interessados Processo 0703143-41.2024.8.07.0002 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo JOSE OTACILIO XAVIER DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716733-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TORTELLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARCIDES DE DAVID - SC9821-A JEAN RAFAEL SPINATO - SC13404 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710814-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARY NADJA ALVES DE PAULA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711768-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LUCIA FLORENTINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711932-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0758524-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - DF18903-A IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A RODRIGO FARIA ALMEIDA - DF25576-A TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A Polo Passivo W. R. Advogado(s) - Polo Passivo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711977-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HUGO ALVES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0712263-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MIRIAM DE JESUS MADEIRA BASTO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A Polo Passivo ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0714370-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA SUELY GOMES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0715097-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo YGOR GONCALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0006396-30.2010.8.07.0015 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716717-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREA CRISTINA GONCALVES TAVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Polo Passivo UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0729160-82.2022.8.07.0003 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JULIANA MARCELINA VIEIRA ALESSANDRA ARAUJO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A GABRIELLY SANTOS FRANCA - DF70877-A Polo Passivo CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A Terceiros interessados Processo 0755179-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo JESSICA THAYNARA REHDER MACIEL MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721992-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EQUATORIAL TELECOMUNICACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - PE33676-A EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE18895 GABRIEL ARAUJO SOBRAL - PE63624 GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS - PE55185 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741295-92.2019.8.07.0016 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSTRUPETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA - DF25118-A ADRIANO DO ALMO MESQUITA - DF47739-A CLAUDIO CASTRO MATTOS - DF39211-A DENISE VIEIRA RAMOS - DF47238-A Terceiros interessados Processo 0711796-51.2023.8.07.0007 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIO FERNANDES BEZERRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719937-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 244 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo W. R. S. Q. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. E. R. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719903-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo EXCELENCIA - AGROPECUARIA EIRELI ROBERTA MISAEL DA SILVA SIMINO ANTONIO RIBEIRO SIMINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Terceiros interessados Processo 0720330-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 Terceiros interessados Processo 0721944-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DROGARIA ROSARIO S/A Advogado(s) - Polo Ativo DROGARIA ROSARIO S/A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703670-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A WILSON BRUNO DOROTEIO - GO55950-A Terceiros interessados Processo 0721968-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA BOLOS E DOCES ARTISTICOS LTDA MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A Terceiros interessados Processo 0728724-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DICIER CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo THAIS RISSARI DEMARTHA - ES27069 Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0703788-57.2024.8.07.0005 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRAULO PEREIRA DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA - GO39746-A Polo Passivo UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A Terceiros interessados Processo 0705294-50.2024.8.07.0011 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo GILBERTO FERREIRA DE LIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA RAYSSA COUTINHO FONSECA - RJ253825 Terceiros interessados Processo 0704010-04.2024.8.07.0012 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 4 de setembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707781-96.2024.8.07.0009. AUTOR: REMINGTON RODNEY BRASIL REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA I – Relatório REMINGTON RODNEY BRASIL ajuizou ação de conhecimento, com pleito de tutela provisória de urgência, em curso pelo procedimento comum, em desfavor de BANCO PAN S.A, partes qualificadas nos autos. Relata o autor que o réu implantou ilicitamente operação de empréstimo através de cartão de crédito consignado, com débitos sucessivos em seus rendimentos a título de RMC, modalidade de crédito nunca desejada e nem autorizada. Descreve a ilicitude da atuação do requerido, ofensa aos seus direitos consumeristas e os danos experimentados. Após tecer arrazoado jurídico requer a tutela que reputa devida para reparar os direitos entendidos violados, conforme postulação liminar e de mérito pormenorizada no campo próprio da petição inicial (ID 196617759). Inicial instruída com documentos. O pedidos de gratuidade de justiça e tramitação prioritária, foram deferidos, id. 197078292. O réu ofertou contestação (ID 199576033 e documentos. Prefacialmente, suscita preliminares e prejudiciais. No mérito, discorre sobre o contrato entabulado, forma de contratação e regularidade das operações realizadas. Nega a prática de ato ilícito e indica a efetiva utilização dos recursos financeiros pelo requerente. Nessa linha, refuta integralmente a versão fática descrita na exordial e impugna os pedidos aviados. Conciliação frustrada (ID. 211344086). Réplica em ID 204662992. Saneador em ID 218220109, com análise das prefaciais pendentes. Em seguida, os autos vieram conclusos para sentença. É o relato necessário. Decido. II - Fundamentação A ação está madura para receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada. Portanto, é o caso de julgamento antecipado da lide (CPC, art. 355, I). Não há outras questões prejudiciais, preliminares ou outras de ordem processual pendentes de apreciação. Por outro lado, constato a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento da relação processual, do interesse processual e da legitimidade das partes, razão pela qual avanço à matéria de fundo. Registro, inicialmente, que incide o regramento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso em tela, pois a parte ré prestou serviços financeiros à parte autora, que os recebeu como destinatária final, conforme conceitos de fornecedor e consumidor descritos nos art. 2º e 3º do CDC. Com efeito, é realmente indene de dúvidas a aplicação do CDC às instituições financeiras. A questão já foi amplamente discutida e este entendimento se encontra pacificado na jurisprudência, sendo inclusive objeto da Súmula n.º 297 do c. STJ. Dispõe o art. 6º, inc. VIII, do CDC, que é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive mediante inversão do ônus da prova a seu favor, quando forem verossímeis suas alegações ou quando o consumidor for hipossuficiente segundo as regras ordinárias de experiência. No caso em tela, porém, inexiste qualquer hipossuficiência da parte autora quanto à produção probatória em relação aos fatos descritos. A prova, no caso, é essencialmente documental e já está coligida aos autos. Ressalte-se, por outro lado, que, diante da alegação autoral acerca de defeitos na contratação do cartão de crédito, cabe naturalmente à parte ré o ônus de refutar a tese içada. Como relatado, o autor não nega a existência de qualquer vínculo jurídico ajustado com o demandado. Contesta, porém, os termos da contratação implementada, mediante cartão de crédito consignado, alegando, em suma, vício informacional e prática comercial abusiva. O pleito formulado, entretanto, não merece acolhimento, em virtude da ausência de respaldo fático e jurídico para as teses aviadas. Não há controvérsia alguma nos autos acerca da efetiva concessão de crédito ao autor pelo réu, por meio de cartão de crédito consignado, consoante informações e documentos coligidos pelo próprio requerente (ID 196621956) e vastos instrumentos contratuais igualmente içados pela parte demandada com a contestação (ID 199576033 - Pág. 1 e s.s.), obrigações formalmente avençadas pelos contratantes, por escrito. O conteúdo do contrato id. 201756143, não restou objetivamente desqualificado nos autos, em qualquer medida. Os citados documentos indicam de forma expressa a opção contratual da parte requerente pela contratação de produtos relacionados ao cartão de crédito consignado e autorização para desconto em folha de pagamento. Consta dos autos, inclusive, provas documentais de novas obrigações contraídas pelos ao autor junto ao réu ao longo do tempo, exatamente na modalidade cartão de crédito consignado, com informações claríssimas sobre os termos da pactuação, juntados pelo próprio requerente ao id. 196621956 - Pág. 3 Não é pressuposto para a validade da referida contratação a posse ou o uso recorrente do cartão de crédito contratado, medida que constituiu simples faculdade do consumidor. Sendo do seu interesse, o consumidor pode utilizar a linha de crédito utilizada de outras formas, inclusive para a captação de recursos financeiros, como ocorrido na situação em voga. Indevida, portanto, a pretendida desqualificação da avença firmada. No que se refere a taxa mensal dos juros incidentes sobre o débito contraído pela requerente, por outro lado, não é comprovadamente exorbitante para justificar a intervenção judicial. Pelo contrário, as faturas coligidas indicam encargos inferiores aos cobrados nas operações comuns de cartão de crédito. Além disso, não há que se falar em dívida impagável, podendo ser saldada pelo devedor a qualquer momento, de acordo com a sua opção de adimplemento do saldo devedor. Ressalte-se umas vez mais, os encargos mensais incidentes ao caso são inferiores aos ordinariamente cobrados no período de mora pelas operadoras de cartão de crédito, mais se aproximando, inclusive, dos encargos de empréstimos consignados, operações comumente contratadas pelo próprio autor ao longo do tempo, conforme Histórico de Créditos do INSS. Não há irregularidade a ser sanada na presente via. Como anotado acima, a proposta de adesão certifica a prévia e regular contratação da operação de crédito pela parte autora, compreendendo exatamente o cartão de crédito citado. O instrumento especifica todas as condições essenciais do negócio jurídico questionado. Nesse panorama, da análise dos autos, ao contrário do que afirmado pela parte requerente, não se extrai irregularidade ou ilegalidade alguma no contrato firmado, não sendo o caso de revisão ou alteração dos termos pactuados. A parte autora, ao inverso do que alegado, teve sim ciência prévia dos termos da avença e usou a linha de crédito ofertada, sendo contraditória a alegação de desconhecimento pleno dos termos da contratação. Da análise detida dos autos, não se extrai qualquer indício de vício de consentimento ou outra afronta ao CDC para macular a operação bancária. A parte ré juntou aos autos os próprios instrumentos formais da contratação entabulada entre as partes, compreendendo cartão de crédito, com indicação gráfica de todas as obrigações essenciais assumidas pelas partes. O autor, por outro lado, não infirmou a força probante dos referidos elementos de prova. Diante do contrato escrito previamente entabulado pelas partes, não há que se cogitar propaganda abusiva, vício informacional, cobrança indevida ou outra ofensa ao CDC, como mencionado na inicial. O requerente é pessoa maior, capaz, e com plenas condições de compreender todos os termos do negócio entabulado e que gerou os descontos promovidos pela ré. A interferência judicial na avença é possível apenas quando houver chapada abusividade. No caso dos autos, contudo, não restou demonstrada. Como citado, os encargos cobrados no caso concreto são, inclusive, inferiores aos exigidos nas operações convencionais de cartão de crédito, condizentes com a sistemática dos empréstimos consignados. É incontroversa nos autos a efetiva utilização pela parte autora do crédito disponibilizado pelo réu. Assim, não havendo abusividade na cobrança da taxa de juros, é devida a cobrança dos encargos nos moldes contratados. Existem diversos julgados neste e. TJDFT entendendo ser lícita a contratação de empréstimo bancário vinculado a cartão de crédito. Cito, a título meramente elucidativo, não como razão de decidir, os seguintes precedentes: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REJEIÇÃO. CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM CARTÃO DE CRÉDITO. PROPAGANDA ENGANOSA. INDUZIMENTO AO ERRO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença proferida em ação de conhecimento em que foram julgados improcedentes os pedidos de declaração de nulidade do contrato de cartão de crédito consignado, repetição dos valores pagos em excesso, condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais. 2. A inversão do ônus da prova não é automática, ficando a critério do juiz quando presentes a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência do consumidor. Não estando presentes os requisitos para inversão, o ônus da prova deve seguir as regras processuais comuns. Preliminar rejeitada. 3. O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil contemplam limites à liberdade de contratar, impondo observância à função social do contrato e aos deveres de boa-fé objetiva, probidade e lealdade pelas partes. 4. Sendo o contrato de empréstimo consignado em cartão de crédito celebrado de forma escrita, onde constam, dentre outras informações, a previsão de desconto diretamente no contracheque do consumidor para pagamento mínimo da fatura e a taxa de juros praticada pela instituição bancária, não há que se falar em violação ao direito de informação ou em propaganda enganosa. 5. Apelação desprovida. (Acórdão 1206219, 07119953320198070001, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 2/10/2019, publicado no DJE: 15/10/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PROPAGANDA ENGANOSA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS CLARAS. CONTRATO VÁLIDO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. LEGALIDADE. PRECEDENTES. CIÊNCIA PRÉVIA DAS CLÁUSULAS EXPRESSAMENTE PACTUADAS. TAXA DE JUROS. ANUALIDADE. SUPERIOR. DUODÉCUPLO. MENSAL. VALIDADE. 1. O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos Juizados Especiais, mesmo quando realizado por Turma do Tribunal de Justiça, deve ser orientado pelos critérios da Lei n. 9.099/95: simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Basta que a decisão tenha indicação suficiente dos elementos do processo, com fundamentação sucinta e parte dispositiva. 2. O autor subscreveu instrumento contratual que informa de forma clara e expressa a contratação de cartão de crédito consignado. Assim, não há que se falar em propaganda enganosa ou em falha no dever de informação. 3. Ausente qualquer irregularidade ou ilegalidade na contratação de cartão de crédito na modalidade consignado, o contrato permanece válido. 4. A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando for expressamente pactuada. Tese repetitiva firmada pelo STJ (REsp nº 1.388.972/SC e REsp nº 1.593.858/PR). 5. O STJ, em sede de recurso repetitivo (REsp nº 973.827/RS), pacificou o entendimento de que é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada. 6. É desnecessária a menção da expressão capitalização mensal de juros, pois "a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada" (REsp nº 973.827/RS). 7. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1187140, 07022912720188070002, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 18/7/2019, publicado no DJE: 23/7/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei Diante do reportado panorama, a rejeição integral dos pedidos formulados é o único caminho a ser trilhado. III – Dispositivo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, custas com exigibilidade suspensa quanto à parte requerente, sendo que os honorários são dela inexigíveis enquanto não provada a cessação da hipossuficiência pela outra parte Transitada em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Samambaia/DF, datado e assinado digitalmente. Samambaia/DF, 15 de maio de 2025. EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 0/7

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707781-96.2024.8.07.0009. AUTOR: REMINGTON RODNEY BRASIL REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 17/09/2024 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_18_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 25/07/2024 19:20 TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Remessa (em diligência)

Todas as movimentações(70)