Cumprimento de sentença 0712369-20.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0712369-20.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/02/2026, 15:39

Remessa

04/02/2026, 14:41

Remessa (em diligência)

03/02/2026, 14:40

Trânsito em julgado

03/02/2026, 14:40

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:25

Publicação

12/12/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por PAULO MARCOS RODRIGUES DE SOUZA em face de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI, partes já devidamente qualificadas nos autos. Em consulta à aba de expedientes, verifica-se que decorreu o prazo para manifestação do exeqüente acerca dos termos da decisão de ID Num. 255598234, o que ensejou a extinção do feito pelo pagamento. Diante do exposto, valho-me do disposto no art. 924, II c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo. Custas pela executada. Honorários já fixados na decisão de ID Num. 196097323. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

10/12/2025, 00:00

Recebimento

09/12/2025, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2025, 16:37

Publicação

29/11/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 03:04

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 13:46

Documento (Certidão)

27/11/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712369-20.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO MARCOS RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID n.º 254880153, certifique a Secretaria o julgamento do recurso n.º 0713404-71.2024.8.07.0000. Caso o agravo tenha sido julgado sem interposição de novo recurso, retornem os autos conclusos para sentença. Caso o recurso ainda esteja aguardando julgamento, suspendam-se os autos, conforme decisão de ID n.º 199890948. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712369-20.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO MARCOS RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (artigo 797 do CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (artigo 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes. Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no artigo 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial. Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º c/c artigos 513 e 771, todos do CPC. Intimem-se, inclusive a parte executada, via sistema, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do artigo 525, § 11 c/c artigo 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

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