Embargos de Declaração Cível 0714940-69.2024.8.07.0016 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0714940-69.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714940-69.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO ESTEVES BARBOSA EXECUTADO: BANCO BTG PACTUAL S.A. S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB D 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0714940-69.2024.8.07.0016. REQUERENTE: THIAGO ESTEVES BARBOSA REQUERIDO: BANCO BTG PACTUAL S.A. CERTIDÃO Em cumprimento à determinação do(a) MM. Juiz(a) (id 202798957): Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal e a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2025 10:29:33. Certidão - 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714940-69.2024.8.07.0016. REQUERENTE: THIAGO ESTEVES BARBOSA REQUERIDO: BANCO BTG PACTUAL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2025 07:26:07. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 14:30

Trânsito em julgado

25/09/2025, 14:29

Decurso de Prazo

25/09/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714940-69.2024.8.07.0016. EMBARGANTE: BANCO BTG PACTUAL S.A. EMBARGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR1TR Presidência da Primeira Turma Recursal Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão que NÃO CONHECEU do agravo fundado no art. 1.021 do Código de Processo Civil apresentado pela parte ré, ao argumento genérico de que o agravo interno interposto é cabível. Foram apresentadas contrarrazões. Brevemente relatado, decido monocraticamente, na forma dos arts. 10, inciso V, e 35, § 1º, do Regimento Interno das Turmas Recusais. A parte embargante não se desincumbiu de seu ônus argumentativo em demostrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão vergastada. Aponta, na verdade, verdadeiro desiderato revisional, uma vez que não enfrenta especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo interno interposto, portanto, ausente a necessária dialeticidade recursal, notadamente em recurso de fundamentação vinculada, como o é os embargos de declaração. Advirto a parte recorrente que a interposição de recurso manifestamente infundado caracteriza litigância de má-fé, na forma do art. 80, VI do CPC, podendo ensejar a condenação a pagar multa à parte ex-adversa. ANTE O EXPOSTO, conheço, mas rejeito os embargos declaratórios. Brasília-DF, 01 de setembro de 2025. ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF

02/09/2025, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2025, 07:40

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 10:51

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 12:29

Decurso de Prazo

26/08/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:15

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 00:00

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714940-69.2024.8.07.0016. AGRAVANTE: BANCO BTG PACTUAL S.A. AGRAVADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR1TR Presidência da Primeira Turma Recursal Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Vistos, etc. Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela parte ré/recorrente decisão que indeferiu o processamento do Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, incisos I, “a” e V do Código de Processo Civil. A decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, inciso I, “a” do CPC, o fez com base nos seguintes fundamentos: “Por fim, em relação a matéria, relevante apontar que o Acórdão recorrido observou de forma adequada o Tema 339 de Jurisprudência do STF fixada em sede de Repercussão Geral: “O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.” Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário endereçado àquela Corte Suprema, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea “a” e inciso V do Código de Processo Civil.” Contrarrazões apresentada pela parte ex-adversa. Decido. A sistemática do duplo juízo de admissibilidade dos Recursos Extraordinários foi pacificada por meio da Lei nº 13.256/2016 que alterou o Código de Processo Civil de 2015 nesse ponto. Assim, por expressa disposição do art. 1.030, cabe juízo de admissibilidade na origem, pela Presidência da Turma Recursal recorrida, a qual compete adotar, dentro da realidade processual dos autos, os seguintes provimentos judiciais: 1) negar seguimento a RE cuja questão constitucional discutida já tenha sido apreciada pelo STF e reconhecida a inexistência de Repercussão Geral, ou RE interposto contra acórdão que esteja em conformidade com o tema de Repercussão Geral fixado pelo STF (art. 1.030, I, a), 2) encaminhar o processo ao órgão julgador para juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir de entendimento do STF fixado em regime de Repercussão Geral (art. 1.030, II), 3) sobrestar os recursos que versarem sobre controversa de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STF (art. 1.030, III), 4) selecionar recurso representativo da controvérsia constitucional com argumentação abrangente e discussão a respeito (art. 1.030, IV) ou, por fim, 5) realizar o juízo de admissibilidade quanto aos demais pressupostos recursais gerais e específicos, isso é, tempestividade, preparo, interesse recursal, prequestionamento, esgotamento da via recursal ordinária, objeto do recurso tratar de matéria de direito. Diante das hipóteses 1 e 3 caberá agravo interno, na forma do § 2º do art. 1.030 c/c art. 1.021, ambos do CPC, por outro lado, na hipótese do item 5 caberá Agravo em Recurso Extraordinário - ARE, com espeque no § 1º do art. 1.030 c/c art. 1.042, do mesmo dispositivo legal. O ARE não comporta juízo de admissibilidade na origem, mas mero juízo de retratação, conforme estabelece o § 4º do art. 1.042 do CPC. Inexistindo a retratação, o agravo será remetido ao STF, se constantes os requisitos das alíneas do inciso V do Art. 1.030 do CPC. Na hipótese específica dos autos, por se tratar de decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário com fundamento adequação com tema de Repercussão Geral fixado pelo STF (tema 339, 797 e 800), nos termos do art. 1.030, I, “a” do CPC, o que desafia Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Art. 1.021 c/c Art. 1.030, § 2º do CPC), resta inadequada a interposição exclusiva de ARE. Diante do que estabelece o enunciado nº 77 da I Jornada de Direito Processual Civil do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal: “Para impugnar decisão que obsta trânsito a recurso excepcional e que contenha simultaneamente fundamento relacionado à sistemática dos recursos repetitivos ou da repercussão geral (art. 1.030, I, do CPC) e fundamento relacionado à análise dos pressupostos de admissibilidade recursais (art. 1.030, V, do CPC), a parte sucumbente deve interpor, simultaneamente, agravo interno (art. 1.021 do CPC) caso queira impugnar a parte relativa aos recursos repetitivos ou repercussão geral e agravo em recurso especial/extraordinário (art. 1.042 do CPC) caso queira impugnar a parte relativa aos fundamentos de inadmissão por ausência dos pressupostos recursais. O STF se posicionou pela aplicação do enunciado nº 77 do CJF quando se tratar de decisões complexas, em que o Tribunal ou Turma Recursal, no juízo de admissibilidade a quo dos Recursos Extraordinários, nega seguimento em razão de estar a decisão recorrida em consonância com precedente formado sob o rito da repercussão geral para algumas questões e, por outro lado, obsta o seguimento por questões de natureza processual para os demais pontos, in verbis: “Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO, PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONTRA A PARTE DA DECISÃO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. QUESTÃO REMANESCENTE: AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A TODOS OS FUNDAMENTOS APTOS, POR SI SÓS, PARA SUSTENTAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. O órgão julgador pode receber como agravo interno os embargos de declaração que notoriamente visam a reformar a decisão monocrática do Relator, sendo desnecessária a intimação do embargante para complementar suas razões quando o recurso, desde logo, exibir impugnação específica a todos os pontos da decisão embargada. Inteligência do art. 1.024, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Ao proceder ao juízo de admissibilidade de Recurso Extraordinário com capítulos independentes e autônomos, o Tribunal de origem aplicou precedente formado sob o rito da repercussão geral para algumas questões e óbices de outra natureza para os demais pontos. 3. As decisões de admissibilidade com esse perfil têm sido apelidadas de mistas (ou complexas). 4. Tais decisões comportam duas espécies de recursos: agravo interno quanto às matérias decididas com base em precedente produzido sob o rito da repercussão geral (CPC, art. 1.030, § 2º); e agravo do art. 1.042 do CPC quanto aos aspectos resolvidos por outros tipos de fundamentos. 5. Não há previsão legal de recurso para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL contra a parte da decisão do Juízo de origem que aplicou a sistemática da repercussão geral (Pleno, AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 994.469, Relatora: Min. CÁRMEN LÚCIA (Presidente), DJe de 14/3/2017). 6. Embora cabível quanto aos outros óbices, o recurso não merece prosperar. Não pode ser conhecido o agravo do art. 544 do CPC/1973 quando não impugna especificamente a decisão que inadmitira o recurso extraordinário. 7. Embargos de declaração recebidos como agravo interno, ao qual se nega provimento.” (ARE 1077379 ED, Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 09/03/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-055 DIVULG 20-03-2018 PUBLIC 21-03-2018) A decisão da Presidência ancorou-se em 3 fundamentos para negar seguimento, um dos quais foi pormenorizado nos primeiros parágrafos dessa decisão. Após a sistemática estabelecida pela Lei nº 13.256/2016, que deu nova redação aos artigos 1.030 e 1.042 do CPC, a interposição de Agravo Interno quando cabível Agravo em Recurso Extraordinário, ou vice-versa, constitui erro grosseiro, não se aplicando, portanto, o princípio da fungibilidade. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INCOGNOSCIBILIDADE DE RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O recurso cabível em face da decisão que inadmite recurso de superposição é, em regra, o agravo, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos, ex vi, do artigo 1.042 do Código de Processo Civil. 2. O erro grosseiro obsta a aplicação do postulado da fungibilidade recursal. Precedentes: ARE 1.138.987-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 01/10/2019; Pet 5.951-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 1º/6/2016; e Pet 5.128-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJe de 15/04/2014. 3. Agravo regimental DESPROVIDO. (ARE 1282030 AgR, Relator(a): LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 13/10/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-267 DIVULG 06-11-2020 PUBLIC 09-11-2020) A adequação com tema de Repercussão Geral fixado pelo STF (temas 339, 797 e 800), por si só, é capaz de obstar o seguimento do Recurso Extraordinário. Desse modo, carece de interesse recursal o conhecimento do Agravo em Recurso Extraordinário - ARE do art. 1.042 do CPC, em relação aos demais pontos do recurso, haja vista que não haverá utilidade em eventual provimento. Por tais razões, NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Extraordinário. Certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se o processo à origem. Brasília/DF, 24 de junho de 2025. ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714940-69.2024.8.07.0016. RECORRENTE: BANCO BTG PACTUAL S.A. RECORRIDO: THIAGO ESTEVES BARBOSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR1TR Presidência da Primeira Turma Recursal Número do Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela parte autora/recorrente, com fundamento no artigo 102, inciso III, a, da Constituição da República Federativa do Brasil, em face de acórdão assim ementado: “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO POR COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. FUNDO DE INVESTIMENTO. DEVER DE INFORMAÇÃO DO BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. PROVIDO EM PARTE. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedente o pedido autoral para condenar o Banco réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais e a pagar a quantia de R$ 17.424,49, a título de danos materiais. Em suas razões, o recorrente argui, preliminarmente, a incompetência do Juizado Especial Cível por entender que a causa é complexa, uma vez que discute questões relacionadas ao funcionamento do mercado de capitais, em especial fundo de investimento, questão que deve ser analisada pela Justiça Comum. Sustenta sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, pois, conforme contrato de intermediação, as operações são realizadas, exclusivamente, pelo BTG Distribuidor. No mérito, afirma que o CDC não é aplicável à presente demanda, pois não há, no caso concreto, hipossuficiência técnica do recorrido, que tem o perfil classificado como “sofisticado”. Alega que cumpriu com seu dever informacional, pois sempre transmitiu informações, dentro dos limites impostos pela CVM. Afirma que a desvalorização do investimento não enseja danos morais. II. Recurso próprio, tempestivo e com preparo regular. Foram apresentadas contrarrazões. III. Não prospera a preliminar de incompetência dos juizados especiais, eis que os elementos probatórios nos autos são suficientes para a resolução da lide, não existindo necessidade de prova pericial, tampouco complexidade da causa. Preliminar rejeitada. IV. Ainda que as ações sejam executadas exclusivamente pelo BTG Distribuidor, toda a contratação de serviços é feita por meio do recorrente, soma-se a isso o fato de que as operações são realizadas por meio da plataforma de investimento do banco réu, o que dá a entender ao consumidor tratar-se de um único fornecedor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. V. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, enquadrando-se o Banco recorrente no conceito de fornecedor, conforme art. 3º, §2º, do CDC. Quanto ao autor, ainda que se trate de investidor com nível alto de conhecimento, enquadra-se no conceito de consumidor do art. 2º do referido Código, porquanto para que seja considerada consumidora a parte não precisa, necessariamente, ser tecnicamente hipossuficiente. VI. Na origem, o autor relata que investiu no Fundo de Investimento Infinity Select através da plataforma do Banco réu, contudo, sofreu prejuízos consideráveis em razão da falta de informação sobre o descredenciamento do Fundo pela AMBIMA. Narra que diversos outros bancos informaram o fato com antecedência aos seus cotista que puderam evitar o prejuízo, mas que o Banco Réu se omitiu de prestar qualquer informação, lhe causando danos. VII. Nos termos do art. 6º, inciso III, do CDC, é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, bem como sobre os riscos que apresentem. Além disso, em nome da boa-fé objetiva (art. 4º, inciso III, do CDC), princípio regente dos contratos consumeristas, é dever do Banco fornecer aos seus clientes todas as informações necessárias para que possam gerir seus investimentos da maneira mais consciente possível. Ressalte-se que o dever de informação a respeito das circunstâncias que sejam capazes de atingir a relação contratual prevalece ainda que não haja normativo específico do órgão regulador da atividade nesse sentido. VIII. Desse modo, restou incontroverso nos autos que o recorrente se omitiu de prestar as informações a respeito do descredenciamento do Fundo pela AMBIMA. O Banco alega que não teve acesso com antecedência a qualquer informação neste sentido, contudo, tal alegação não é crível, visto que o autor demonstrou que cotistas de outros Bancos tiveram acesso à informação com antecedência e puderam minorar seus prejuízos. IX. Diante deste quadro, verifica-se que houve falha na prestação do serviço pelo recorrente, nos termos do art. 14 do CDC, que não repassou aos seus cotistas informação relevante e capaz de afetar negativamente seus investimentos, surgindo, assim, a necessidade de reparação dos danos causados ao consumidor. X. Quanto ao dano material, o recorrido comprovou que o seu prejuízo, em razão do defeito na prestação do serviço pelo recorrente, foi no valor de R$ 17.424,49, devendo a sentença ser mantida. XI. No que tange aos danos morais, a quebra de confiança depositada pelo investidor nos serviços de gerenciamento de seus investimentos e o descumprimento do dever de informação não tem o condão de violar os direitos de personalidade do consumidor. Na espécie, não há que se falar em danos extrapatrimoniais impondo-se a reforma da sentença para afastar a condenação por danos morais. XII. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS E PROVIDO EM PARTE. Sentença reformada para afastar a condenação por danos morais, mantidos os demais termos. Sem custas e sem honorários ante a ausência de recorrente vencido, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. XIII. A ementa servirá de acordão, nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95.” (Acórdão 1940593, 0714940-69.2024.8.07.0016, Relator(a): FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 30/10/2024, publicado no DJe: Invalid date.) “Ementa. Juizado especial cível. embargos de declaração. pretensão de rediscussão da matéria. impossibilidade. embargos conhecidos e rejeitados. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu, contra acórdão que proveu parcialmente o recurso inominado por ele interposto, afastando a condenação por danos morais. 2. O recurso é próprio e tempestivo. Foram apresentadas as contrarrazões (ID 67008475). II. Questão em discussão 3. Discute-se a ocorrência de omissão no acórdão embargado, consistente na suposta não consideração do perfil de investimento do embargado, assim como a não consideração da limitação do dever informacional da embargante. Questiona-se, ainda, a ocorrência de contradição, pois entende que não é responsável pela gestão dos investimentos. III. Razões de decidir 4. Os embargos de declaração têm como objetivo a integração da decisão quando presente alguma contradição, obscuridade, omissão ou erro material, o que não se observa na decisão recorrida, não se prestando os embargos a rediscutir o mérito da decisão, isto na forma do art. 48 da Lei 9.099/95 e art. 1.022 do CPC. 5. Não há quaisquer dos vícios alegados pelo embargante. Com efeito, observa-se que o réu, mediante a oposição de embargos de declaração, pretende rediscutir os pontos controvertidos. Nesse aspecto, o acórdão foi claro e assim redigido: “V. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, enquadrando-se o Banco recorrente no conceito de fornecedor, conforme art. 3º, §2º, do CDC. Quanto ao autor, ainda que se trate de investidor com nível alto de conhecimento, enquadra-se no conceito de consumidor do art. 2º do referido Código, porquanto para que seja considerada consumidora a parte não precisa, necessariamente, ser tecnicamente hipossuficiente. VI. Na origem, o autor relata que investiu no Fundo de Investimento Infinity Select através da plataforma do Banco réu, contudo, sofreu prejuízos consideráveis em razão da falta de informação sobre o descredenciamento do Fundo pela AMBIMA. Narra que diversos outros bancos informaram o fato com antecedência aos seus cotista que puderam evitar o prejuízo, mas que o Banco Réu se omitiu de prestar qualquer informação, lhe causando danos. VII. Nos termos do art. 6º, inciso III, do CDC, é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, bem como sobre os riscos que apresentem. Além disso, em nome da boa-fé objetiva (art. 4º, inciso III, do CDC), princípio regente dos contratos consumeristas, é dever do Banco fornecer aos seus clientes todas as informações necessárias para que possam gerir seus investimentos da maneira mais consciente possível. Ressalte-se que o dever de informação a respeito das circunstâncias que sejam capazes de atingir a relação contratual prevalece ainda que não haja normativo específico do órgão regulador da atividade nesse sentido. VIII. Desse modo, restou incontroverso nos autos que o recorrente se omitiu de prestar as informações a respeito do descredenciamento do Fundo pela AMBIMA. O Banco alega que não teve acesso com antecedência a qualquer informação neste sentido, contudo, tal alegação não é crível, visto que o autor demonstrou que cotistas de outros Bancos tiveram acesso à informação com antecedência e puderam minorar seus prejuízos”. 6. Em reforço, o princípio da boa-fé, assim como seus deveres anexos devem ser aplicados na proteção do investidor-consumidor que utiliza os serviços de fornecedores de serviços bancários, o que implica a exigência, por parte desses, de que forneçam informações adequadas, suficientes e específicas sobre o serviço que está sendo prestado com o patrimônio daquele que o escolheu como parceiro. Assim, no presente caso, a parte alega a existência de vícios na decisão embargada, mas limitou-se a manifestar seu inconformismo com o decidido no acórdão. O inconformismo da parte embargante revela interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento firmado, à unanimidade, pelos julgadores, o que é inadmissível na via eleita. IV. Dispositivo e tese 7. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 8. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei 9.099/95.” (Acórdão 1965226, 0714940-69.2024.8.07.0016, Relator(a): FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 07/02/2025, publicado no DJe: 20/02/2025.) A parte recorrente sustenta violação ao art. 5º, II, art. 84, II e VI alínea a, art. 87, parágrafo único e inc. II, art. 88, art. 170, art. 174 e art. 93 da CRFB, porquanto o acórdão reformou a sentença para afastar a condenação por danos morais, mantidos os demais termos. Defendeu a existência de repercussão geral. Brevemente relatado, decido. O recurso é tempestivo, há interesse recursal e as partes são legítimas. Preparo realizado. Há contrarrazões. Ainda que a parte recorrente alegue a existência de prequestionamento implícito, por ter interposto embargos de declaração em face do Acórdão o qual manteve-se silente, tem-se que, não são cabíveis embargos de declaração com finalidade eminentemente prequestinadora contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei nº 9.099/1995, consoante Enunciado nº 125 do FONAJE, cabendo tão somente ao STF analisar a existência de omissão na hipótese do art. 1.025 do CPC. Compete à Presidência da Turma Recursal realizar a análise da existência ou não de prequestionamento explícito no Acórdão recorrido, consistente no debate direto dos dispositivos constitucionais alegadamente violados. A ausência de prequestionamento é hipótese de negativa de seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, V do CPC. Outrossim, o STF trouxe maior ônus argumentativo à parte recorrente que interpõe Recurso Extraordinário no âmbito dos juizados especiais cíveis, isso porque há presunção relativa de ausência de repercussão geral da matéria, devendo os dispositivos constitucionais que se alegam violados serem expressamente debatidos pela Turma julgadora, em consonância com os TEMAS 797 e 800 cuja repercussão geral foi rejeitada, in verbis: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA PROPOSTA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA LEI 9.099/95. CONTROVÉRSIA NATURALMENTE DECORRENTE DE RELAÇÃO DE DIREITO PRIVADO, REVESTIDA DE SIMPLICIDADE FÁTICA E JURÍDICA, COM PRONTA SOLUÇÃO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. EXCEPCIONALIDADE DE REPERCUSSÃO GERAL ENSEJADORA DE ACESSO À INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. 1. Como é da própria essência e natureza dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais previstos na Lei 9.099/95, as causas de sua competência decorrem de controvérsias fundadas em relações de direito privado, revestidas de simplicidade fática e jurídica, ensejando pronta solução na instância ordinária. Apenas excepcionalmente essas causas são resolvidas mediante aplicação direta de preceitos normativos constitucionais. E mesmo quando isso ocorre, são incomuns e improváveis as situações em que a questão constitucional debatida contenha o requisito da repercussão geral de que tratam o art. 102, § 3º, da Constituição, os arts. 543-A e 543-B do Código de Processo Civil e o art. 322 e seguinte do Regimento Interno do STF. 2. Por isso mesmo, os recursos extraordinários interpostos em causas processadas perante os Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099/95 somente podem ser admitidos quando (a) for demonstrado o prequestionamento de matéria constitucional envolvida diretamente na demanda e (b) o requisito da repercussão geral estiver justificado com indicação detalhada das circunstâncias concretas e dos dados objetivos que evidenciem, no caso examinado, a relevância econômica, política, social ou jurídica. 3. À falta dessa adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados Especiais Estaduais Cíveis da Lei 9.099/95 os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do art. 543-A do CPC. (ARE 836819 RG, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 19/03/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 24-03-2015 PUBLIC 25-03-2015) Em razão da ausência de repercussão geral pela inexistência de prequestionamento explícito, é o caso de negativa de seguimento com fundamento no art. 1.030, I, a do CPC. Não somente inexiste repercussão geral pela ausência de prequestionamento direto e explícito no âmbito dos juizados especiais, conforme tema 798 e 800 de Repercussão Geral, bem como, o STF declarou a inexistência de repercussão geral ao se discutir a responsabilidade civil extracontratual e consequente indenização por dano moral, conforme tema 880 de Repercussão Geral: EMENTA: DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. MATÉRIA FÁTICA E INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Não há repercussão geral quando a controvérsia refere-se à indenização por dano moral decorrente de responsabilidade civil extracontratual. (ARE 945271 RG, Relator(a): EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 17/03/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-124 DIVULG 15-06-2016 PUBLIC 16-06-2016) Toda argumentação da parte recorrente pressupõe a reanálise de fatos e provas, quando visa à análise acerca dos fundamentos ensejadores de danos morais, havendo óbice a pretensão recursal, consoante enunciado nº 279 de Súmula do STF, pelo que se nega seguimento nos termos do art. 1.030, V do CPC. Por fim, em relação a matéria, relevante apontar que o Acórdão recorrido observou de forma adequada o Tema 339 de Jurisprudência do STF fixada em sede de Repercussão Geral: “O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.” Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário endereçado àquela Corte Suprema, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea “a” e inciso V do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se o processo à origem. Brasília, 22 de abril de 2025. ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeira Turma Recursal 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 - 7 a 14/02/2025 Ata da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025, realizada entre os dias 7 e 14 de fevereiro de 2024, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito(a) ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ. Aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA e LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0007800-17.2017.8.07.0001 0044882-82.2017.8.07.0001 0015134-55.2015.8.07.0007 0711283-89.2019.8.07.0018 0701272-91.2020.8.07.0009 0000559-75.2020.8.07.0004 0700793-16.2020.8.07.0004 0732663-77.2023.8.07.0003 0725201-18.2023.8.07.0020 0720235-51.2023.8.07.0007 0743734-03.2024.8.07.0016 0701548-86.2024.8.07.0008 0762199-94.2023.8.07.0016 0701867-44.2024.8.07.9000 0700223-52.2024.8.07.0016 0714940-69.2024.8.07.0016 0725926-82.2024.8.07.0016 0710680-34.2024.8.07.0020 0703793-95.2023.8.07.0011 0771849-68.2023.8.07.0016 0717090-23.2024.8.07.0016 0701004-80.2024.8.07.0014 0700482-80.2024.8.07.0005 0703720-86.2024.8.07.0012 0704548-76.2024.8.07.0014 0716666-78.2024.8.07.0016 0711759-70.2022.8.07.0003 0704744-46.2024.8.07.0014 0701754-03.2024.8.07.0008 0739214-97.2024.8.07.0016 0701079-07.2024.8.07.0019 0771834-02.2023.8.07.0016 0738855-50.2024.8.07.0016 0709961-85.2024.8.07.0009 0702398-33.2024.8.07.9000 0702402-70.2024.8.07.9000 0725907-76.2024.8.07.0016 0755270-11.2024.8.07.0016 0733810-65.2024.8.07.0016 0705567-20.2024.8.07.0014 0702488-41.2024.8.07.9000 0726287-02.2024.8.07.0016 0757671-56.2019.8.07.0016 0702567-20.2024.8.07.9000 0745852-97.2024.8.07.0000 0702613-09.2024.8.07.9000 0769903-61.2023.8.07.0016 0742121-45.2024.8.07.0016 0702650-36.2024.8.07.9000 0739114-45.2024.8.07.0016 0701656-82.2024.8.07.0019 0742324-07.2024.8.07.0016 0708491-20.2023.8.07.0020 0702735-22.2024.8.07.9000 0728006-63.2021.8.07.0003 0740135-56.2024.8.07.0016 0702741-29.2024.8.07.9000 0702749-06.2024.8.07.9000 0726684-61.2024.8.07.0016 0788468-39.2024.8.07.0016 0715029-34.2024.8.07.0003 0746008-37.2024.8.07.0016 0781695-75.2024.8.07.0016 0758475-82.2023.8.07.0016 0758441-73.2024.8.07.0016 0742966-77.2024.8.07.0016 0702798-47.2024.8.07.9000 0700590-82.2024.8.07.0014 0712798-22.2024.8.07.0007 0762122-51.2024.8.07.0016 0712116-28.2024.8.07.0020 0711597-86.2024.8.07.0009 0721344-95.2022.8.07.0020 0755841-79.2024.8.07.0016 0723881-47.2024.8.07.0003 0745729-51.2024.8.07.0016 0756489-59.2024.8.07.0016 0705486-95.2024.8.07.0006 0761630-59.2024.8.07.0016 0756482-67.2024.8.07.0016 0756134-49.2024.8.07.0016 0702842-66.2024.8.07.9000 0711419-25.2024.8.07.0014 0738365-28.2024.8.07.0016 0776218-08.2023.8.07.0016 0733021-66.2024.8.07.0016 0726504-21.2023.8.07.0003 0717902-75.2022.8.07.0003 0789877-50.2024.8.07.0016 0717149-38.2024.8.07.0007 0703696-88.2024.8.07.0002 0778255-71.2024.8.07.0016 0763839-98.2024.8.07.0016 0738069-06.2024.8.07.0016 0756728-63.2024.8.07.0016 0703741-35.2024.8.07.0021 0755434-73.2024.8.07.0016 0756322-42.2024.8.07.0016 0715663-76.2024.8.07.0020 0749643-26.2024.8.07.0016 0757186-80.2024.8.07.0016 0708102-19.2024.8.07.0014 0705476-48.2024.8.07.0007 0711544-20.2024.8.07.0005 0703218-38.2024.8.07.0016 0703873-46.2024.8.07.0004 0708187-90.2024.8.07.0018 0706827-47.2024.8.07.0010 0754997-32.2024.8.07.0016 0705183-87.2024.8.07.0004 0735722-97.2024.8.07.0016 0743422-27.2024.8.07.0016 0713731-95.2024.8.07.0006 0705019-98.2024.8.07.0012 0703450-68.2024.8.07.0010 0702935-29.2024.8.07.9000 0702936-14.2024.8.07.9000 0712850-76.2024.8.07.0020 0721095-30.2024.8.07.0003 0718968-22.2024.8.07.0003 0709582-20.2024.8.07.0018 0713429-57.2024.8.07.0009 0765487-16.2024.8.07.0016 0700051-07.2024.8.07.0018 0721698-91.2024.8.07.0007 0802460-67.2024.8.07.0016 0706755-33.2024.8.07.0019 0704470-67.2024.8.07.0019 0708850-39.2024.8.07.0018 0711467-08.2024.8.07.0006 0751519-16.2024.8.07.0016 0721459-60.2024.8.07.0016 0763762-89.2024.8.07.0016 0716423-37.2024.8.07.0016 0719604-85.2024.8.07.0003 0741654-66.2024.8.07.0016 0745314-68.2024.8.07.0016 0703817-89.2024.8.07.0011 0746184-16.2024.8.07.0016 0782745-39.2024.8.07.0016 0706970-36.2024.8.07.0010 0735276-94.2024.8.07.0016 0752494-86.2024.8.07.0000 0716015-73.2024.8.07.0007 0716949-95.2024.8.07.0018 0732027-77.2024.8.07.0003 0727218-05.2024.8.07.0016 0720752-22.2024.8.07.0007 0713012-13.2024.8.07.0007 0750916-40.2024.8.07.0016 0712604-86.2024.8.07.0018 0751578-04.2024.8.07.0016 0732198-92.2024.8.07.0016 0724385-41.2024.8.07.0007 0706570-98.2024.8.07.0017 0740131-19.2024.8.07.0016 0711735-20.2024.8.07.0020 0707692-58.2024.8.07.0014 0713447-87.2024.8.07.0006 0713231-20.2024.8.07.0009 0784957-33.2024.8.07.0016 0766619-11.2024.8.07.0016 0766455-46.2024.8.07.0016 0747723-17.2024.8.07.0016 0749223-21.2024.8.07.0016 0714302-57.2024.8.07.0009 0702997-69.2024.8.07.9000 0761386-33.2024.8.07.0016 0718096-65.2024.8.07.0016 0703000-24.2024.8.07.9000 0718608-48.2024.8.07.0016 0706538-17.2024.8.07.0010 0714574-30.2024.8.07.0016 0720004-87.2024.8.07.0007 0709012-58.2024.8.07.0010 0717527-91.2024.8.07.0007 0754264-66.2024.8.07.0016 0743244-78.2024.8.07.0016 0702692-65.2024.8.07.0018 0703784-87.2024.8.07.0015 0769359-73.2023.8.07.0016 0766849-53.2024.8.07.0016 0771474-33.2024.8.07.0016 0706115-75.2024.8.07.0004 0767063-44.2024.8.07.0016 0709362-16.2024.8.07.0020 0720309-32.2024.8.07.0020 0712112-33.2024.8.07.0006 0714436-05.2024.8.07.0003 0712909-76.2024.8.07.0016 0724383-44.2024.8.07.0016 0743421-42.2024.8.07.0016 0729695-98.2024.8.07.0016 0741617-39.2024.8.07.0016 0700351-66.2024.8.07.0018 0709177-57.2019.8.07.0018 0716999-18.2024.8.07.0020 0765686-38.2024.8.07.0016 0747004-35.2024.8.07.0016 0762738-26.2024.8.07.0016 0727087-30.2024.8.07.0016 0713741-33.2024.8.07.0009 0765720-13.2024.8.07.0016 0733047-64.2024.8.07.0016 0746258-70.2024.8.07.0016 0783265-96.2024.8.07.0016 0766779-36.2024.8.07.0016 0702864-28.2024.8.07.0011 0744691-04.2024.8.07.0016 0718920-63.2024.8.07.0003 0768696-90.2024.8.07.0016 0741985-48.2024.8.07.0016 0786155-08.2024.8.07.0016 0708630-41.2024.8.07.0018 0717416-10.2024.8.07.0007 0764247-89.2024.8.07.0016 0762560-77.2024.8.07.0016 0746951-54.2024.8.07.0016 0782812-04.2024.8.07.0016 0714678-43.2024.8.07.0009 0709718-17.2024.8.07.0018 0766148-29.2023.8.07.0016 0772411-43.2024.8.07.0016 0760384-28.2024.8.07.0016 0724327-50.2024.8.07.0003 0750039-03.2024.8.07.0016 0771200-69.2024.8.07.0016 0767977-11.2024.8.07.0016 0745788-39.2024.8.07.0016 0713502-29.2024.8.07.0009 0749999-21.2024.8.07.0016 0750942-38.2024.8.07.0016 0735043-97.2024.8.07.0016 RETIRADOS DA SESSÃO 0764499-29.2023.8.07.0016 0702740-30.2024.8.07.0016 0710220-53.2024.8.07.0018 0746212-81.2024.8.07.0016 0712659-43.2024.8.07.0016 0734623-92.2024.8.07.0016 0748642-06.2024.8.07.0016 0755890-23.2024.8.07.0016 0726925-35.2024.8.07.0016 0749670-09.2024.8.07.0016 0727225-94.2024.8.07.0016 0755830-50.2024.8.07.0016 ADIADOS 0701348-69.2024.8.07.9000 0707432-15.2023.8.07.0014 0702677-19.2024.8.07.9000 0780069-21.2024.8.07.0016 0735349-66.2024.8.07.0016 0702889-40.2024.8.07.9000 0711780-63.2024.8.07.0007 0715779-82.2024.8.07.0020 0707260-69.2024.8.07.0004 0756666-91.2022.8.07.0016 0718641-38.2024.8.07.0016 0712071-36.2024.8.07.0016 A sessão foi encerrada no dia 14 de fevereiro de 2025 às 13:30:00 Eu, JULIANA LEMOS ZARRO, Secretária de Sessão da Primeira Turma Recursal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. JULIANA LEMOS ZARRO Secretária de Sessão

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa. Juizado especial cível. embargos de declaração. pretensão de rediscussão da matéria. impossibilidade. embargos conhecidos e rejeitados. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu, contra acórdão que proveu parcialmente o recurso inominado por ele interposto, afastando a condenação por danos morais. 2. O recurso é próprio e tempestivo. Foram apresentadas as contrarrazões (ID 67008475). II. Questão em discussão 3. Discute-se a ocorrência de omissão no acórdão embargado, consistente na suposta não consideração do perfil de investimento do embargado, assim como a não consideração da limitação do dever informacional da embargante. Questiona-se, ainda, a ocorrência de contradição, pois entende que não é responsável pela gestão dos investimentos. III. Razões de decidir 4. Os embargos de declaração têm como objetivo a integração da decisão quando presente alguma contradição, obscuridade, omissão ou erro material, o que não se observa na decisão recorrida, não se prestando os embargos a rediscutir o mérito da decisão, isto na forma do art. 48 da Lei 9.099/95 e art. 1.022 do CPC. 5. Não há quaisquer dos vícios alegados pelo embargante. Com efeito, observa-se que o réu, mediante a oposição de embargos de declaração, pretende rediscutir os pontos controvertidos. Nesse aspecto, o acórdão foi claro e assim redigido: “V. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, enquadrando-se o Banco recorrente no conceito de fornecedor, conforme art. 3º, §2º, do CDC. Quanto ao autor, ainda que se trate de investidor com nível alto de conhecimento, enquadra-se no conceito de consumidor do art. 2º do referido Código, porquanto para que seja considerada consumidora a parte não precisa, necessariamente, ser tecnicamente hipossuficiente. VI. Na origem, o autor relata que investiu no Fundo de Investimento Infinity Select através da plataforma do Banco réu, contudo, sofreu prejuízos consideráveis em razão da falta de informação sobre o descredenciamento do Fundo pela AMBIMA. Narra que diversos outros bancos informaram o fato com antecedência aos seus cotista que puderam evitar o prejuízo, mas que o Banco Réu se omitiu de prestar qualquer informação, lhe causando danos. VII. Nos termos do art. 6º, inciso III, do CDC, é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, bem como sobre os riscos que apresentem. Além disso, em nome da boa-fé objetiva (art. 4º, inciso III, do CDC), princípio regente dos contratos consumeristas, é dever do Banco fornecer aos seus clientes todas as informações necessárias para que possam gerir seus investimentos da maneira mais consciente possível. Ressalte-se que o dever de informação a respeito das circunstâncias que sejam capazes de atingir a relação contratual prevalece ainda que não haja normativo específico do órgão regulador da atividade nesse sentido. VIII. Desse modo, restou incontroverso nos autos que o recorrente se omitiu de prestar as informações a respeito do descredenciamento do Fundo pela AMBIMA. O Banco alega que não teve acesso com antecedência a qualquer informação neste sentido, contudo, tal alegação não é crível, visto que o autor demonstrou que cotistas de outros Bancos tiveram acesso à informação com antecedência e puderam minorar seus prejuízos”. 6. Em reforço, o princípio da boa-fé, assim como seus deveres anexos devem ser aplicados na proteção do investidor-consumidor que utiliza os serviços de fornecedores de serviços bancários, o que implica a exigência, por parte desses, de que forneçam informações adequadas, suficientes e específicas sobre o serviço que está sendo prestado com o patrimônio daquele que o escolheu como parceiro. Assim, no presente caso, a parte alega a existência de vícios na decisão embargada, mas limitou-se a manifestar seu inconformismo com o decidido no acórdão. O inconformismo da parte embargante revela interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento firmado, à unanimidade, pelos julgadores, o que é inadmissível na via eleita. IV. Dispositivo e tese 7. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 8. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei 9.099/95. ________________________________________________________________________________ Dispositivo relevante citado: Lei nº 9.099/95, art. 48.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PRIMEIRA TURMA RECURSAL 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 7 a 14/02/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ, Presidente em exercício da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 7 de fevereiro de 2025, terá início a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 5 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 07/02/2025). As solicitações de retirada de pauta da 2ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 07/02/2025), nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria GPR 841/2021. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da Sessão Ordinária Presencial subsequente, ficando, desde já, intimados os requerentes. Processo 0733021-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANE BATISTA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CLEUDINEI LUIZ DE FRANCA MACHADO - GO22287-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0717149-38.2024.8.07.0007 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo J.R CASTELLI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A VINICIUS MOREIRA CATARINO - DF23313-A Polo Passivo EMERSON GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DA LUZ RIBEIRO - DF44661-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0707432-15.2023.8.07.0014 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PAULO SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SILVA XAVIER - DF54410-A ISABELA SANCHES TEIXEIRA LAGES - DF71341-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - MG126906-A JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0757186-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALANA PIRANGI SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0738069-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA DA GLORIA COSTA MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAIR OLIVEIRA BASTOS - DF35468-A CARLOS CARVALHO ROCHA - DF36214-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0703696-88.2024.8.07.0002 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Condomínio (10462) Despesas Condominiais (10467) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA BELLO VALE Advogado(s) - Polo Ativo THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A Polo Passivo JOSE MARCIO DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo VALDEMAR DA SILVA NEVES - DF76575 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0765487-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SONIA CRISTINA SIMAO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0721095-30.2024.8.07.0003 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RENATA MONIKE PERES Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE SANCHES FONSECA - DF71003-A Polo Passivo JEANE SOUZA VITORINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0721698-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SILVANE BARBOSA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DENISE CRISTINA GOMES MACIEL - PI6682 JAIR RENATO ANDRADE DA SILVA - PI19220 Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0756482-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA LUCIANA DA SILVA MENDES LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A GIESECHELLY MENDES PASSOS - RS99561 Polo Passivo LUCIANA DA SILVA MENDES LUCENA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo GIESECHELLY MENDES PASSOS - RS99561 REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0708850-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE JUAREZ FURTADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712850-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Arras ou Sinal (7701) Polo Ativo MIRANDA ALMEIDA ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A Polo Passivo EVANDRO DE SOUSA CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0703218-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RUI FERRAZ PACIORNIK - PR34933-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0782745-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo MARIA JOSE AQUINO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0701548-86.2024.8.07.0008 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MAGDA ROSA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO XAVIER DE ABREU - DF18811-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0719604-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ANDERSON ALVAREZ Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0703817-89.2024.8.07.0011 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ANA JAQUELINI ROBERTI Advogado(s) - Polo Passivo MAURO SERGIO GONCALVES FARIAS - DF68818-A PAULO ROBERTO GONCALVES FARIAS - DF46859-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0713447-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo IDALGA EUZEBIA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA - DF49642-A IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA - DF50666-A MARCIO ROBERTO CIRINO DE PAIVA - DF60247-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0723881-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FRANCISCO RENE VERAS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA EUNICE DE LIMA - DF47617-A Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0742324-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ELAINE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JADSON CARVALHO LINO - DF43395-A Polo Passivo VIA VAREJO S/A Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0711597-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo GUSTAVO SILVA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo VENANCIO MACHADO GONCALVES DE MELO - RJ253468 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0712116-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.SERASA S.A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0700590-82.2024.8.07.0014 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CESAR NEVES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo R M EVENTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0762122-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A HERBERT VITOR - DF42454-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0742966-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo RENOVARI ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA FREDERICO RODGER RODRIGUES GOMES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSE SILVEIRA PINHO DIAS - CE33188 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0781695-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo EMIVALDO DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0749643-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANA BEATRIZ ROCHA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0705476-48.2024.8.07.0007 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ - DF36083-A Polo Passivo NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A PAULA LIMA CLASEN DE MOURA - SP190750 JULIO CESAR SANTOS AMBROZIO - SP372060 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0702677-19.2024.8.07.9000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RILDO PAULO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA - DF47870-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0761630-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0756489-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANA PAIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID FERNANDES SANTOS - DF41107-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0756728-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA TOMAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN GABRIEL DE MELO OLIVEIRA - DF79389 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0738365-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo JOSE AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A CAMILA CAMARA LEAO E LEAO - DF76395 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0755841-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA DURAES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A ANNE FERREIRA GUIMARAES - DF56456-A THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0740135-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Subsídios (10497) Polo Ativo MARIANA ALVES DIAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0702398-33.2024.8.07.9000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo ALTIVO ASSUNCAO GONCALEZ BECKER Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0778255-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LORWAN MOISES FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0726684-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo RENATA BARROS CABRAL ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0756134-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo FREDDY DANIEL URICARE SALAZAR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN RONALDY SOUSA MENEZES LYANDRA MACHADO REIS WARLEM FERREIRA DA SILVA LUCAS MARQUES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0780069-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo WESLEY ROSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0763762-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo BRIGIDA DE FREITAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0702740-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo JENIFFER NATALIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA ELLEN DA SILVA NICKERSON - GO51485-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0708187-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Anulação (10423) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCAS LEON DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA JOSE ARAUJO - DF65224-A JOYCE ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF67362-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0756322-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANA ELISA GUIMARAES BONADIO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0755434-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA RIBEIRO VITORINO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0763839-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INACIO SARAIVA LIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0728006-63.2021.8.07.0003 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMILSON VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0735349-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LISANDRA PARCIANELLO MELO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700793-16.2020.8.07.0004 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ALISSON FAILAN DA SILVA PAULINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0000559-75.2020.8.07.0004 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0701272-91.2020.8.07.0009 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MARCOS DE QUEIROZ ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0702567-20.2024.8.07.9000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Perdas e Danos (7698) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo RAFAEL VITALE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL RICARDO BATISTA DA SILVA - SP491126 RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ - SP395559 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0007800-17.2017.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo VALDINEI RIBEIRO CALAZANS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708491-20.2023.8.07.0020 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo EVALDO SERGIO ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0788468-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo LEANDRO CEZAR DOS SANTOS EDUARDO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A Polo Passivo ISABELLA DEBS GOULART Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA LOPES BRITTO - RJ67017-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0015134-55.2015.8.07.0007 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Tipicidade (10612) Polo Ativo HERICLES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712798-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Desacato (3573) Polo Ativo VICTOR LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM "FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0703450-68.2024.8.07.0010 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo LUZIA VIANA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN MAKLEN DE QUEIROZ PEREIRA - DF67723-A Polo Passivo SODRE IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS GUEDES - DF72437 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0702402-70.2024.8.07.9000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DILMA MEDEIROS RABELO ARAUJO CLAUDIO FERNANDO BENICIO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702488-41.2024.8.07.9000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cessão de Crédito (4718) Polo Ativo ADRIANO TELES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A Polo Passivo DANNY ERIK DE SOUZA LIZIERO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741654-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo BRENDA LAURENTINA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS OLIVEIRA E SILVA - DF65725-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0716949-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CECILIA DE ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0713012-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WYNDHAM BRAZIL HOTELARIA E PARTICIPACOES LTDA. WYNDHAM LATINOAMERICA TURISMO E HOTELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA - GO33839-A Polo Passivo ALLANA PRISCILA ABREU DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo KETLEEN LAYANNE LIMA SIQUEIRA - DF60582-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0745852-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ELIDA AVILA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELIDA AVILA PEREIRA - DF11142-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 410 Advogado(s) - Polo Passivo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711283-89.2019.8.07.0018 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Assunção de Dívida (7689) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANE DA SILVA LEITE CLAUDETE MARIA MAGALHAES MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO - DF36403-A WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0768696-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo JOANIR SERAFIM WEIRICH Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A Polo Passivo CARLOS PATRICK DO NASCIMENTO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0762560-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo OLIMPIO JOSE FERREIRA LUCIANE CARDOSO HONDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0706827-47.2024.8.07.0010 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ELIETE ALMEIDA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN COSTA PEREIRA - DF61526-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0743422-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo OSMARIO JORGE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE SANTANA DE JESUS - BA36525 Polo Passivo TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0702650-36.2024.8.07.9000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ANDRE LUIZ DA CUNHA NASCIMENTO DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ABRAHAO CAMELO PEREIRA VIANA - GO35640-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713731-95.2024.8.07.0006 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Consórcio (7619) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo THAIARA VICTORIA DOS SANTOS MATOS MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA THAIARA VICTORIA DOS SANTOS MATOS Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0755890-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SILVIA HELENA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0764499-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0749223-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo WILLIAMS ARAUJO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0735276-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINA LOPES DE LIMA REIGADA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0706538-17.2024.8.07.0010 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo ANTONIO LISBOA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA BORGES DE MOURA BRUM - DF67478-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0746184-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. JOSE CARLOS DE CASTRO WAENY JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0745729-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA MORGANA LACERDA FERRAZ - DF53776-A RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0745314-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Turismo (7618) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RENATO TAVARES NETO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA GOULART DE ABREU - RJ241360-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0766619-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VALQUIRIA BRUNA GUIMARAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA GANZELLA - SP365357-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0749670-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Subsídios (10497) Polo Ativo EVA PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo WENDERSON MENDES DE AVELAR - DF43419-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0702613-09.2024.8.07.9000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JULIA TAVARES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO ALMEIDA FERREIRA LEITE - GO46971 WELTON MARDEN DE ALMEIDA - GO14087-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747723-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LECIANA LAMBERT FILGUEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0746212-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEILA DIAS BARBOSA SPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702735-22.2024.8.07.9000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo MARCOS DANTAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL SANDER FEITOSA SIQUEIRA - DF70284 MICAELI MENDES MACIEL - DF61299-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718641-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo LEONARDO BELTRAO DANTES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0712112-33.2024.8.07.0006 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FRANCO HENRIQUE CARVALHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0729695-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCUS MISAEL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0711419-25.2024.8.07.0014 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo GILDETE PEREIRA DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE - DF54977-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0044882-82.2017.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Fato Atípico (10952) Polo Ativo EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0771200-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo EDIVAN LIMA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GREIZIANE ALVES LIMA - GO42644-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0709718-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO CARDOSO DA SILVA PEDRO CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0750039-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo JAQUELINE DOS SANTOS MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0713502-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA DO CARMO DE FRANCA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0756666-91.2022.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo IRANETE BEZERRA DE SOUSA ISMAEL BEZERRA DE SOUZA KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A Polo Passivo KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA ADVOCACIA CHAVES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA GUILHERME CHAVES IRANETE BEZERRA DE SOUSA ISMAEL BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0706115-75.2024.8.07.0004 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A Polo Passivo LEANDRO SILVA FERREIRA THAIS DOS SANTOS NARDIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0706570-98.2024.8.07.0017 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo DEBORA MIRIA CASTRO DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA - DF37141-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0709362-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TITO LIVIO GUIMARAES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Polo Passivo RONE CLEISSON OLIVEIRA ALVES PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0718608-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo RUTH MEYRE MOTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720004-87.2024.8.07.0007 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PAULO BRUNO SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo REBECA MALAQUIAS NEIVA - DF65646-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0740131-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GLAUCIA RITA DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0766849-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Overbooking (4831) Polo Ativo JOSUE LEAL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0720752-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Multa (10595) Polo Ativo RODRIGO BATISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI OLIVIERI - DF69196-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO - DF13793-A RODRIGO MONTEIRO CARVALHO - DF73936-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0708102-19.2024.8.07.0014 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Ameaça (3402) Polo Ativo YASMIN SOARES CAMBRAIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0702842-66.2024.8.07.9000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo IARA BARBOSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0765686-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLADSTON TAVARES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTON TAVARES MENDES - DF9144-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0762738-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Polo Ativo MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A Polo Passivo BRASIL TRAVEL NEWS (Camel Editora Ltda) Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0765720-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUZIANE PEREIRA BITENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713741-33.2024.8.07.0009 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Vendas casadas (11865) Polo Ativo JAKELINE SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDILAINE DOS PASSOS DOURADO - DF52697-A Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0702889-40.2024.8.07.9000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo FRANCISCA MARIA DA GLORIA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702997-69.2024.8.07.9000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo EDNILCE MARIA DO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709582-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0755830-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo TEREZINHA DE JESUS AVELINO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0709177-57.2019.8.07.0018 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENEDITO CARVALHO DE OLIVEIRA NOBUHISA SHIMOJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0725926-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenças / Afastamentos (10258) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AILTON VIEIRA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0712071-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Condomínio (10462) Alteração de Coisa Comum (10465) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo GUARANDY FIGUEIREDO NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0733047-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem Recíproca (10278) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA MENDES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0746258-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA MARIA SILVA TRINDADE CAXIAS Advogado(s) - Polo Passivo CIELE DA SILVA GUALBERTO - DF62399-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS Processo 0701348-69.2024.8.07.9000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo HUGO MATTOS DE SOUSA VALE Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A DEBORA GONCALVES BORGES DA MATTA - DF29568-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709961-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo RITA DE CASSIA CARMO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0771834-02.2023.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NAIM NAME NETO LUCIA NAME Advogado(s) - Polo Ativo NAIM NAME NETO - DF50506-A Polo Passivo Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0714940-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - SP356346 PEDRO SOARES MACIEL - SP238777-S FRANCISCO PEREIRA MENDES HOLZHEIM - SP461000 Polo Passivo THIAGO ESTEVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA BARBOSA DE SOUZA - RJ159250 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0742121-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO LUIZ SANTANA - SP2895280-A Polo Passivo MARCELO JAIME FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0717090-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAFAEL FERREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0738855-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA RITA DA SILVA BISPO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0704548-76.2024.8.07.0014 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GABRIEL DE MORAES KOUZAK LUCIANA ONOFRE TOLEDO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA - DF41686-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0710680-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo RENATA BARRETO DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A NARCISO FERNANDES BARBOSA - DF48288-A PAULO VITOR FERNANDES BEZERRA - DF76119 Polo Passivo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0716666-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo INTEREP REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA VANDERLEI VILELA - SP305963-A Polo Passivo BRUNO ANTONIO PINTO MARIA FERNANDA DOS SANTOS ANGELONI Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0711759-70.2022.8.07.0003 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Leve (3386) Polo Ativo VANDERSON DOS REIS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0703720-86.2024.8.07.0012 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo VALDENIR DA SILVA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0701754-03.2024.8.07.0008 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo ADSONIA CORREA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE FERREIRA JORDAO - DF51092-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0701867-44.2024.8.07.9000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo MARIA APARECIDA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA COSTA COELHO - DF58387-A Polo Passivo SPE LAGO DE CALDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A SORMANI NEIVA MORONI Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO BATISTA GOUVEIA - GO34246-A JONATHAN JEUFFER RODRIGUES ALVES - GO38473-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703793-95.2023.8.07.0011 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo VINICIUS COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0755270-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. HAVANE SILVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA MANUELA FERREIRA - DF47837-A IGOR ROCHA ALMEIDA - SE10130 Polo Passivo HAVANE SILVEIRA DE CARVALHO BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA IGOR ROCHA ALMEIDA - SE10130 MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705567-20.2024.8.07.0014 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CARLOS DIEGO FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ADAO DE SOUZA - RJ174283 Polo Passivo EASYNVEST - TITULO CORRETORA DE VALORES SA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0701004-80.2024.8.07.0014 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PARK SUL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO, LANCHONETE E MINIMERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Polo Passivo RAFAEL ROCHA PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LUIGI SENA SALES - GO47748-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0700482-80.2024.8.07.0005 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A Polo Passivo ERITON RIBEIRO SAMPAIO FROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0725907-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo AUGUSTUS BRUNO VON SPERLING CRISTIANA VELOSO BORGES VON SPERLING Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0733810-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo MARCELO HENRIQUE SOUZA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS PIRES VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF60840-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0739214-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WALLACE LUCIO REGO LETICIA SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA SANTANA SILVA - DF66496-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0762199-94.2023.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo WELFARE - IMP. DE PROD. MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR - SC22332-A DOUGLAS HEIDRICH - SC32711 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL WELFARE - IMP. DE PROD. MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR - SC22332-A DOUGLAS HEIDRICH - SC32711 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0754997-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0715663-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SA FLAVIO SILVA PIMENTA - MG128506 Polo Passivo JEAN RAPHAEL GOMES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0776218-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Responsabilidade tributária (5979) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DEGUISMAR VIEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A MANOEL VICTTOR VIEIRA COELHO - GO60462 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0703873-46.2024.8.07.0004 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. HOMERO MARCIO SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A CAROLINA KELLY MARTINS MENDES - DF74215 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0735722-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA AQUINO SCHNEIDER Advogado(s) - Polo Passivo DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0700051-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAYSE PEREIRA CESARIO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CANDIDO DA SILVA NUNES - DF66090-A RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0704470-67.2024.8.07.0019 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JOSE MARCIO DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo VALDEMAR DA SILVA NEVES - DF76575 Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0721344-95.2022.8.07.0020 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Polo Ativo ALDO DA SILVA REGO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Processo 0784957-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Resgate de Contribuição (10590) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANUELLA RODRIGUES EWERTON SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0752494-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo WENDEL MAXUEL RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYANE RIBEIRO PEREIRA - DF76340 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710220-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ROSEMARY FRAZAO FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES - DF43399-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0789877-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS Processo 0718968-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ELISANGELA CARDOSO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0702749-06.2024.8.07.9000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Polo Passivo MAIRA LIMA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711544-20.2024.8.07.0005 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARLY DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0732027-77.2024.8.07.0003 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Mútuo (9603) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA HELENA HENRIQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL WALTER GABRIEL FEITOSA DE SOUZA - DF75708-A Polo Passivo ANTONIO GILSON BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO VERAS DO NASCIMENTO - DF55969-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0750916-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo JULIANA MARA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A Polo Passivo HENRY GREIDINGER CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0802460-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo HORTIBOM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUDNA RIBEIRO CAMPOS - DF64579 Polo Passivo SCOLARIS BRASIL LTDA INDUSTRIA DE PANIFICACAO PAO NOSSO MIX LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0751519-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo NILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0706970-36.2024.8.07.0010 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo ANTONIA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0703741-35.2024.8.07.0021 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo IVAN BARBOSA REBOUCAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0703784-87.2024.8.07.0015 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Turismo (7618) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARINA KEIKO PIERONI IWASHITA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO DOS SANTOS BARDAOUIL - SP358296 DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA - SP253237 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0702741-29.2024.8.07.9000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo VALDIRENE GOMES CORREA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732198-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo CARLOS COSTA CAMARGO BRUNA COSTA GOULART DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A JOAO HENRIQUE BARRETO BAPTISTA - DF68807-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0724385-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo CASSIO EDUARDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IELMA CARDOSO DE OLIVEIRA - DF53933-A Polo Passivo JOSE ERIVAN FERREIRA CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0712659-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANA PAULA COUTINHO DA SILVA SALGUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0726504-21.2023.8.07.0003 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0715029-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Compra e Venda (9587) Polo Ativo PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE - DF27743-A Polo Passivo JONAS FELIPE DA SILVA BALMANT Advogado(s) - Polo Passivo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0748642-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LUCIANE SILVA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0717902-75.2022.8.07.0003 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL DA SILVA DIOMEDIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0714302-57.2024.8.07.0009 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo BRUNO MATIAS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0761386-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARISSA LAIZ MONTEIRO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711735-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Polo Passivo LEANDRO SALGADO FARIA DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A ANA LIGIA MARINHO PINHO - DF70005-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0744691-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANISIO DIONISIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA CALIXTO ALMEIDA - AL21881 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0769359-73.2023.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo DELCIO FERREIRA MANRIQUE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0702935-29.2024.8.07.9000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo MARIA CAETANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702936-14.2024.8.07.9000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo MARIA DO AMPARO FERREIRA DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0772411-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo ANDRE HENRIQUE PEREIRA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo FABIULA ALVES BEZERRA - DF75937-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0743734-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLINGTON JOSE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0741617-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo PAULO CESAR DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0783265-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo VILANY FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0782812-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEAN MARCELL DE SOUSA PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RICARDO NETO NASCIMENTO - DF46472-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0727225-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo FATIMA APARECIDA LEMES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS GOMES CARVALHO - DF52176-A JOSE PINTO DA MOTA FILHO - RS22378-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0714574-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo CLODOMIR DA PENHA REIS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0746951-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KILVIA QUEIROZ BARBOSA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0771474-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELENE SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0712909-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELINEUZA MIRANDA DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0727087-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANGELITA GOMES MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700351-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo VICTOR AGUIAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO MARCELO DE SIQUEIRA - DF45373-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0734623-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo REJANE RODRIGUES SA Advogado(s) - Polo Ativo THAYSA ISABELA SOUZA LUCENA - DF71096-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0786155-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUIZ CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0747004-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo FABIO PEREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0766148-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSILENE BARRETO PORTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0726925-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo AVELINA PEREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0766779-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo EDJAIRO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA LIMONTA ROSA - RS120242 MARIANA DOS SANTOS ARGILES - RS94554 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0712604-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo SELMA PIRES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0705183-87.2024.8.07.0004 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo MAXSUEL FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA - DF46646-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ISRAEL RICHARD GONCALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0724383-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Dano (3426) Polo Ativo RAQUEL BASTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA VITORIA OLIVEIRA - DF61318-A KAMILLA CORREA BARCELOS - DF51506-A Polo Passivo EVERTON DE SIQUEIRA BENEDITO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0709012-58.2024.8.07.0010 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo CLEBER LUCAS DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0743244-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo EDNILZA MARIA DE FARIAS DO VALLE SEBASTIAO PEREIRA DO VALLE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708630-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo GINA GONCALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0720309-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANTONIA WILMA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0741985-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo CLAUDIA CALIXTO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A LUANA BORGES - DF79199 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0703000-24.2024.8.07.9000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107 Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo SABRINA RAIANE MESSIAS DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750942-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RICARDO CESAR DE PAULA CARNEIRO FERNANDA FRIEDRICH BERGMANN Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL - DF22283-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0749999-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo JESSICA DE ANDRADE CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0735043-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo FLAVIO VICTOR DIAS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A CLOVIS CANIDIA SOUZA FILHO - GO47536-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0716999-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA WARLEY CARVALHO SOARES ISABELLE COSTA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A FERNANDO MARTINS CAVALCANTE - DF70445-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0705019-98.2024.8.07.0012 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOANA VILMA COSTA CAVALCANTE ALEXANDRE LUIZ BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Polo Passivo GRUPO SUPPORT Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0718920-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JOEL FONSECA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0745788-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE LEAL DE SENA NETO LEILA CORDEIRO CARDOSO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A DEBORA MARIA CARMO DE PAIVA - DF69443-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0767977-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CELIO ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0764247-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIANA LAURIANO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A RENATA ARANTES ALVES - DF46516-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0743421-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IRACEMA MENDES DE JESUS AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0724327-50.2024.8.07.0003 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOANA DA SILVA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0720235-51.2023.8.07.0007 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA FREITAS - GO36443-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0717416-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE MARKETING LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo LEONARDO DOURADO SANDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0702692-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARILIA GRAZIELA DOS SANTOS BEZERRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL PERES RODRIGUES - DF71790-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0760384-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SAGRADO REDE DE EDUCACAO PBSCJ PROVINCIA BRASILEIRA SAGRADO CORACAO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo CARMEN REGINA CORREA MINUZZI PEDRO AUGUSTO MORAIS MINUZZI Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0701656-82.2024.8.07.0019 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fiança (9592) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Polo Passivo NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FERNANDA MARIA FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0715779-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA - DF41605-A Polo Passivo BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES LTDA DANIEL VICTOR FONTENELE DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A THAYNA DE FARIAS RODOVALHO - DF71526-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0721459-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Acidente Aéreo (7748) Bancários (7752) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo ROYAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Polo Passivo EZEQUIEL RODRIGUES DE FRANCA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. VALTER DOS SANTOS NUNES - GO33072-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO - DF67838-S RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0716015-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA TACIANA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0707692-58.2024.8.07.0014 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ZAHRA FAHEINA GADELHA Advogado(s) - Polo Ativo THAYS CALDAS BRAGA - DF55924-A Polo Passivo KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO SOCIETE AIR FRANCE Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0725201-18.2023.8.07.0020 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HELTON DEMETRIO DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO ART LIFE DESIGN KENIA RIBEIRO - SINDICA PROFISSIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0702864-28.2024.8.07.0011 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO ALVES - DF14586-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0707260-69.2024.8.07.0004 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo REGINA SILVA BOMTEMPO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Polo Passivo CLELSON AMARILDO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ELIZA DE ARAUJO - MG155806-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0714436-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA IVANETE DO NASCIMENTO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Polo Passivo DAVID BARBOSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0714678-43.2024.8.07.0009 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JANIO registrado(a) civilmente como JANE FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A Polo Passivo FABIANO SANTAREM BRITO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR DE ANDRADE BENETELE - DF77256 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0711467-08.2024.8.07.0006 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS 69110573100 Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Polo Passivo LUANA DOS SANTOS CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MARTINS DE MENEZES - DF56192-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700223-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CARLA MARIA MUNDY DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS RABELO SOUTO - DF60608-A BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - SP339012-A PRISCILLA SODRE PEREIRA - DF53809-A ARTHUR NINO COELHO SILVA FONSECA - PE36556-A Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0704744-46.2024.8.07.0014 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANDRE CAMPOS AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo NATHANRY MORAIS BALDONE - DF28858-A Polo Passivo JOSE BATISTA DA COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARA ROCHA ARAUJO - DF38090-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701079-07.2024.8.07.0019 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo KENNEDY SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados O ESTADO CLEBERSON VITORIO ROCHA Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0739114-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo LANDUALDO SOUSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0757671-56.2019.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GOMES LOPES RAQUEL LEAL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0769903-61.2023.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo IDELVAN ALEXANDRINO LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0758441-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) (10260) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANUELA SOARES SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0758475-82.2023.8.07.0016 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ONESIA DELFINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0767063-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA RITA CARVALHO GARBI NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0732663-77.2023.8.07.0003 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FLAVIO FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A Polo Passivo PAULO ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO - DF47198-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0751578-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo GISLAINE PACHECO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES - MG96182 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0702798-47.2024.8.07.9000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ADEMILDE RUFINA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GERSON SILVA DE OLIVEIRA - DF71622-A HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0766455-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAPHAEL SZILAGYI DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo KELMA COSTA AMARO DE FREITAS - AC4673 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0718096-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo JACKSON SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713231-20.2024.8.07.0009 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DILMA LOUDE MAFRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE CRISTINA GOMES FORTUNA SANTOS - DF75677 Polo Passivo LUCIANNE BARBOSA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo TAINARA BARBOSA DE BARROS - DF62468-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0711780-63.2024.8.07.0007 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS - DF50616-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados SERGIO DOS ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0716423-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SARA SOUZA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0754264-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO - SP185771-A Polo Passivo RENATA BENTO DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA DEQUI MARCAL - SP449452 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705486-95.2024.8.07.0006 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Polo Passivo ALCILENE DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0706755-33.2024.8.07.0019 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo TAYANE DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO MIGUEL BATISTA DE SOUZA - DF48394-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0713429-57.2024.8.07.0009 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ELIEUSA BARBOSA DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A Polo Passivo EXPRESSO GUANABARA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0746008-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo EUDA MARIA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0717527-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARCOS ANTONIO SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Polo Passivo ISABEL CRISTINA DE LIMA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo THAYRONY SULLIVAN CASTRO DE MOURA - DF38275-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0727218-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo ROSIMAR CELIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS GUILHERME DE CARVALHO MUNIZ - SP512088 FABRICIO HELVYS PEDROSO - SP452339 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0726287-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo HELMA REGINA RODRIGUES REGO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0771849-68.2023.8.07.0016 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo CARLOS BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Brasília - DF, 27 de janeiro de 2025. Juliana Lemos Zarro Diretora de Secretaria

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeira Turma Recursal 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024 Ata da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024, realizada entre os dias 30 de Outubro e 08 de novembro de 2024, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juíza de Direito (a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, e da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2024, realizada no dia 07 de novembro de 2024, com início às 13h30, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito ANTONIO FERNANDES DA LUZ. Abertas as sessões, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito ANTONIO FERNANDES DA LUZ, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA, GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0727638-88.2016.8.07.0016 0703791-23.2017.8.07.0016 0719776-32.2017.8.07.0016 0022051-05.2015.8.07.0003 0013132-56.2017.8.07.0003 0015681-69.2013.8.07.0006 0714851-22.2019.8.07.0016 0022168-93.2015.8.07.0003 0754496-54.2019.8.07.0016 0017339-69.2015.8.07.0003 0742865-79.2020.8.07.0016 0711125-29.2022.8.07.0018 0708722-93.2022.8.07.0016 0722224-07.2019.8.07.0016 0702514-66.2017.8.07.0017 0703734-35.2022.8.07.0014 0762985-12.2021.8.07.0016 0753202-59.2022.8.07.0016 0709961-56.2022.8.07.0009 0706461-12.2023.8.07.0020 0738296-12.2022.8.07.0001 0717321-26.2023.8.07.0003 0734318-45.2023.8.07.0016 0704128-17.2023.8.07.0011 0738140-42.2023.8.07.0016 0717591-41.2023.8.07.0006 0712371-66.2022.8.07.0016 0743850-43.2023.8.07.0016 0708887-06.2023.8.07.0017 0711200-76.2023.8.07.0004 0720880-37.2023.8.07.0020 0722688-02.2021.8.07.0003 0703436-09.2023.8.07.0014 0703374-75.2023.8.07.0011 0716896-45.2023.8.07.0020 0736922-18.2023.8.07.0003 0758380-52.2023.8.07.0016 0710182-87.2023.8.07.0014 0001315-73.2019.8.07.0019 0721005-31.2024.8.07.0000 0749241-76.2023.8.07.0016 0718273-51.2023.8.07.0020 0735311-88.2023.8.07.0016 0718053-86.2023.8.07.0009 0716480-19.2023.8.07.0007 0724626-49.2023.8.07.0007 0706427-25.2022.8.07.0003 0723110-30.2024.8.07.0016 0763830-73.2023.8.07.0016 0752144-84.2023.8.07.0016 0716177-63.2023.8.07.0020 0709620-78.2023.8.07.0014 0760544-87.2023.8.07.0016 0739817-10.2023.8.07.0016 0724133-33.2023.8.07.0020 0701864-96.2024.8.07.0009 0714391-87.2023.8.07.0018 0701320-26.2024.8.07.0004 0758393-51.2023.8.07.0016 0720985-26.2023.8.07.0016 0714509-11.2023.8.07.0003 0714244-33.2024.8.07.0016 0714608-05.2024.8.07.0016 0708505-79.2024.8.07.0016 0701367-75.2024.8.07.9000 0711956-43.2023.8.07.0018 0714517-12.2024.8.07.0016 0703891-70.2024.8.07.0003 0737506-85.2023.8.07.0003 0745915-11.2023.8.07.0016 0718665-66.2024.8.07.0016 0703303-40.2022.8.07.0001 0716982-61.2023.8.07.0005 0769353-66.2023.8.07.0016 0701451-76.2024.8.07.9000 0702547-91.2023.8.07.0002 0737823-10.2024.8.07.0016 0763363-31.2022.8.07.0016 0712063-29.2023.8.07.0005 0718589-06.2023.8.07.0007 0709005-48.2024.8.07.0016 0729204-91.2024.8.07.0016 0703839-62.2020.8.07.0020 0725652-55.2023.8.07.0016 0713570-37.2023.8.07.0001 0701560-76.2024.8.07.0016 0710581-19.2023.8.07.0014 0711821-03.2024.8.07.0016 0701637-97.2024.8.07.0012 0704346-26.2020.8.07.0019 0003491-22.2019.8.07.0020 0703028-63.2024.8.07.0020 0723764-39.2023.8.07.0020 0702364-41.2024.8.07.0017 0700868-16.2024.8.07.0004 0712098-47.2023.8.07.0018 0740294-33.2023.8.07.0016 0724447-18.2023.8.07.0007 0772910-61.2023.8.07.0016 0765359-30.2023.8.07.0016 0704055-93.2024.8.07.0016 0700680-81.2024.8.07.0017 0722053-11.2023.8.07.0016 0758909-71.2023.8.07.0016 0704709-80.2024.8.07.0016 0749256-45.2023.8.07.0016 0714058-10.2024.8.07.0016 0729185-36.2024.8.07.0000 0703015-06.2024.8.07.0007 0719911-97.2024.8.07.0016 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0709439-37.2024.8.07.0016 0708604-49.2024.8.07.0016 0703342-27.2024.8.07.0014 0730950-91.2024.8.07.0016 0773047-43.2023.8.07.0016 0761431-71.2023.8.07.0016 0715269-81.2024.8.07.0016 0723837-86.2024.8.07.0016 0714913-86.2024.8.07.0016 0711753-53.2024.8.07.0016 0755814-96.2024.8.07.0016 0705002-77.2024.8.07.0007 0707729-21.2024.8.07.0003 0707428-74.2024.8.07.0003 0707108-70.2024.8.07.0020 0700253-17.2024.8.07.0007 0706418-74.2024.8.07.0009 0705808-17.2021.8.07.0008 0744716-17.2024.8.07.0016 0707059-74.2024.8.07.0005 0766109-32.2023.8.07.0016 0729520-07.2024.8.07.0016 0702478-04.2024.8.07.0009 0774572-60.2023.8.07.0016 0720731-19.2024.8.07.0016 0702104-55.2024.8.07.0019 0764592-55.2024.8.07.0016 0749642-41.2024.8.07.0016 0717311-06.2024.8.07.0016 0705851-58.2024.8.07.0004 0714119-65.2024.8.07.0016 0713227-59.2024.8.07.0016 0770748-93.2023.8.07.0016 0772786-78.2023.8.07.0016 0771536-10.2023.8.07.0016 0729565-11.2024.8.07.0016 0723545-04.2024.8.07.0016 0738372-68.2024.8.07.0000 0712538-15.2024.8.07.0016 0702785-52.2024.8.07.0010 0704953-39.2024.8.07.0006 0743263-84.2024.8.07.0016 0714118-80.2024.8.07.0016 0717090-23.2024.8.07.0016 0706086-16.2024.8.07.0007 0712947-61.2023.8.07.0004 0719079-06.2024.8.07.0003 0725727-60.2024.8.07.0016 0705794-89.2024.8.07.0020 0740570-30.2024.8.07.0016 0701004-80.2024.8.07.0014 0744027-70.2024.8.07.0016 0707139-26.2024.8.07.0009 0724950-39.2023.8.07.0007 0713033-59.2024.8.07.0016 0719617-45.2024.8.07.0016 0701995-65.2024.8.07.0011 0707947-10.2024.8.07.0016 0731835-08.2024.8.07.0016 0701171-24.2024.8.07.0006 0703045-11.2024.8.07.0017 0716419-97.2024.8.07.0016 0715528-43.2023.8.07.0006 0709888-25.2024.8.07.0006 0700482-80.2024.8.07.0005 0745005-47.2024.8.07.0016 0762046-61.2023.8.07.0016 0716785-39.2024.8.07.0016 0744236-39.2024.8.07.0016 0724404-20.2024.8.07.0016 0718584-64.2021.8.07.0003 0702283-12.2024.8.07.9000 0702698-63.2024.8.07.0021 0703720-86.2024.8.07.0012 0742390-84.2024.8.07.0016 0745851-64.2024.8.07.0016 0704548-76.2024.8.07.0014 0709915-75.2024.8.07.0016 0753023-57.2024.8.07.0016 0736105-75.2024.8.07.0016 0745975-47.2024.8.07.0016 0774368-16.2023.8.07.0016 0702197-27.2024.8.07.0016 0738338-45.2024.8.07.0016 0707719-29.2024.8.07.0018 0708408-09.2024.8.07.0007 0767775-68.2023.8.07.0016 0753236-63.2024.8.07.0016 0701676-73.2024.8.07.0019 0720309-44.2024.8.07.0016 0708270-15.2024.8.07.0016 0723079-10.2024.8.07.0016 0705292-38.2023.8.07.0004 0714225-27.2024.8.07.0016 0703783-32.2024.8.07.0006 0718765-21.2024.8.07.0016 0729602-38.2024.8.07.0016 0700202-76.2024.8.07.0016 0740361-12.2024.8.07.0000 0704744-46.2024.8.07.0014 0761540-85.2023.8.07.0016 0767537-49.2023.8.07.0016 0741822-05.2023.8.07.0016 0750524-37.2023.8.07.0016 0702321-95.2024.8.07.0020 0717034-29.2024.8.07.0003 0746271-69.2024.8.07.0016 0728551-89.2024.8.07.0016 0702341-15.2024.8.07.9000 0742481-77.2024.8.07.0016 0775301-86.2023.8.07.0016 0741884-45.2023.8.07.0016 0707491-60.2024.8.07.0016 0703948-40.2024.8.07.0019 0717121-43.2024.8.07.0016 0709362-61.2024.8.07.0005 0702346-37.2024.8.07.9000 0723935-71.2024.8.07.0016 0737075-75.2024.8.07.0016 0708767-17.2024.8.07.0020 0704772-05.2024.8.07.0017 0712092-73.2023.8.07.0007 0705281-24.2024.8.07.0020 0739170-78.2024.8.07.0016 0704298-55.2024.8.07.0010 0701754-03.2024.8.07.0008 0769144-97.2023.8.07.0016 0721051-91.2023.8.07.0020 0741175-73.2024.8.07.0016 0739214-97.2024.8.07.0016 0773167-86.2023.8.07.0016 0744671-13.2024.8.07.0016 0741736-34.2023.8.07.0016 0739236-92.2023.8.07.0016 0700587-66.2024.8.07.0002 0701466-46.2024.8.07.0011 0722510-09.2024.8.07.0016 0701079-07.2024.8.07.0019 0745775-40.2024.8.07.0016 0738855-50.2024.8.07.0016 0705130-58.2024.8.07.0020 0711720-63.2024.8.07.0016 0738364-43.2024.8.07.0016 0702742-18.2024.8.07.0010 0745132-82.2024.8.07.0016 0702700-84.2024.8.07.0004 0709299-33.2024.8.07.0006 0705516-03.2024.8.07.0016 0744147-16.2024.8.07.0016 0745117-16.2024.8.07.0016 0731257-45.2024.8.07.0016 0750247-84.2024.8.07.0016 0736777-83.2024.8.07.0016 0775200-49.2023.8.07.0016 0702587-03.2024.8.07.0014 0721570-44.2024.8.07.0016 0757372-06.2024.8.07.0016 0717573-92.2024.8.07.0003 0736698-41.2023.8.07.0016 0708467-67.2024.8.07.0016 0701913-34.2024.8.07.0011 0755901-86.2023.8.07.0016 0707013-07.2023.8.07.0010 0747488-50.2024.8.07.0016 0724960-22.2024.8.07.0016 0710018-70.2024.8.07.0020 0717505-45.2024.8.07.0003 0710934-46.2024.8.07.0007 0741632-08.2024.8.07.0016 0711196-66.2024.8.07.0016 0757754-96.2024.8.07.0016 0709382-47.2023.8.07.0018 0761364-72.2024.8.07.0016 0735561-87.2024.8.07.0016 0713263-49.2024.8.07.0001 0750059-91.2024.8.07.0016 0703885-15.2024.8.07.0019 0705099-47.2024.8.07.0017 0716388-77.2024.8.07.0016 0705862-84.2024.8.07.0005 0706847-08.2024.8.07.0020 0723200-38.2024.8.07.0016 0709684-10.2022.8.07.0019 0764120-54.2024.8.07.0016 0748765-04.2024.8.07.0016 0715726-16.2024.8.07.0016 0706726-89.2024.8.07.0016 0734526-92.2024.8.07.0016 0701528-71.2024.8.07.0016 0740653-46.2024.8.07.0016 0755326-44.2024.8.07.0016 0742316-30.2024.8.07.0016 0764509-39.2024.8.07.0016 0705913-68.2024.8.07.0014 RETIRADOS DA SESSÃO 0025218-30.2015.8.07.0003 0702044-08.2024.8.07.9000 0702471-05.2024.8.07.9000 ADIADOS 0703244-24.2024.8.07.0020 0713805-22.2024.8.07.0016 A sessão virtual foi encerrada no dia 08 de Novembro de 2024, às 13h30, e a sessão presencial foi encerrada no dia 07 de novembro de 2024, às 16h. Eu, JULIANA LEMOS ZARRO, Secretária de Sessão da Primeira Turma Recursal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. JULIANA LEMOS ZARRO Secretária de Sessão

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO POR COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. FUNDO DE INVESTIMENTO. DEVER DE INFORMAÇÃO DO BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. PROVIDO EM PARTE. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedente o pedido autoral para condenar o Banco réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais e a pagar a quantia de R$ 17.424,49, a título de danos materiais. Em suas razões, o recorrente argui, preliminarmente, a incompetência do Juizado Especial Cível por entender que a causa é complexa, uma vez que discute questões relacionadas ao funcionamento do mercado de capitais, em especial fundo de investimento, questão que deve ser analisada pela Justiça Comum. Sustenta sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, pois, conforme contrato de intermediação, as operações são realizadas, exclusivamente, pelo BTG Distribuidor. No mérito, afirma que o CDC não é aplicável à presente demanda, pois não há, no caso concreto, hipossuficiência técnica do recorrido, que tem o perfil classificado como “sofisticado”. Alega que cumpriu com seu dever informacional, pois sempre transmitiu informações, dentro dos limites impostos pela CVM. Afirma que a desvalorização do investimento não enseja danos morais. II. Recurso próprio, tempestivo e com preparo regular. Foram apresentadas contrarrazões. III. Não prospera a preliminar de incompetência dos juizados especiais, eis que os elementos probatórios nos autos são suficientes para a resolução da lide, não existindo necessidade de prova pericial, tampouco complexidade da causa. Preliminar rejeitada. IV. Ainda que as ações sejam executadas exclusivamente pelo BTG Distribuidor, toda a contratação de serviços é feita por meio do recorrente, soma-se a isso o fato de que as operações são realizadas por meio da plataforma de investimento do banco réu, o que dá a entender ao consumidor tratar-se de um único fornecedor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. V. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, enquadrando-se o Banco recorrente no conceito de fornecedor, conforme art. 3º, §2º, do CDC. Quanto ao autor, ainda que se trate de investidor com nível alto de conhecimento, enquadra-se no conceito de consumidor do art. 2º do referido Código, porquanto para que seja considerada consumidora a parte não precisa, necessariamente, ser tecnicamente hipossuficiente. VI. Na origem, o autor relata que investiu no Fundo de Investimento Infinity Select através da plataforma do Banco réu, contudo, sofreu prejuízos consideráveis em razão da falta de informação sobre o descredenciamento do Fundo pela AMBIMA. Narra que diversos outros bancos informaram o fato com antecedência aos seus cotista que puderam evitar o prejuízo, mas que o Banco Réu se omitiu de prestar qualquer informação, lhe causando danos. VII. Nos termos do art. 6º, inciso III, do CDC, é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, bem como sobre os riscos que apresentem. Além disso, em nome da boa-fé objetiva (art. 4º, inciso III, do CDC), princípio regente dos contratos consumeristas, é dever do Banco fornecer aos seus clientes todas as informações necessárias para que possam gerir seus investimentos da maneira mais consciente possível. Ressalte-se que o dever de informação a respeito das circunstâncias que sejam capazes de atingir a relação contratual prevalece ainda que não haja normativo específico do órgão regulador da atividade nesse sentido. VIII. Desse modo, restou incontroverso nos autos que o recorrente se omitiu de prestar as informações a respeito do descredenciamento do Fundo pela AMBIMA. O Banco alega que não teve acesso com antecedência a qualquer informação neste sentido, contudo, tal alegação não é crível, visto que o autor demonstrou que cotistas de outros Bancos tiveram acesso à informação com antecedência e puderam minorar seus prejuízos. IX. Diante deste quadro, verifica-se que houve falha na prestação do serviço pelo recorrente, nos termos do art. 14 do CDC, que não repassou aos seus cotistas informação relevante e capaz de afetar negativamente seus investimentos, surgindo, assim, a necessidade de reparação dos danos causados ao consumidor. X. Quanto ao dano material, o recorrido comprovou que o seu prejuízo, em razão do defeito na prestação do serviço pelo recorrente, foi no valor de R$ 17.424,49, devendo a sentença ser mantida. XI. No que tange aos danos morais, a quebra de confiança depositada pelo investidor nos serviços de gerenciamento de seus investimentos e o descumprimento do dever de informação não tem o condão de violar os direitos de personalidade do consumidor. Na espécie, não há que se falar em danos extrapatrimoniais impondo-se a reforma da sentença para afastar a condenação por danos morais. XII. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS E PROVIDO EM PARTE. Sentença reformada para afastar a condenação por danos morais, mantidos os demais termos. Sem custas e sem honorários ante a ausência de recorrente vencido, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. XIII. A ementa servirá de acordão, nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95.

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao PRIMEIRA TURMA RECURSAL 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024 – 30/10 a 08/11/2024 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 30 de outubro de 2024, terá início a 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 5 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, apenas nas classes judiciais e hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 30/10/2024). As solicitações de retirada de pauta da 17ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 30/10/2024), nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria GPR 841/2021. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da 10ª Sessão Ordinária Presencial, ficando, desde já, intimados os requerentes. 10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2024 – 07/11/2024 Ainda, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, às 13h30 do dia 07 de novembro de 2024, na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 – Térreo, terá início a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL para julgamento dos processos eletrônicos com pedido de sustentação oral presencial e acompanhamento presencial constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos retirados da 17ª Sessão Ordinária Virtual de 2024 para este fim. Os pedidos de inscrição para sustentação oral presencial deverão ser formulados à Secretaria de Sessão da Primeira Turma Recursal, de forma presencial, no dia da sessão de julgamento, das 12h30 até o início da mesma, conforme preceitua o art. 51 do RITRJEDF. Processo 0718273-51.2023.8.07.0020 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo IRIS MARY DUARTE CARDOSO VIEIRA INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PUBLICO IDP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDELSON VIEIRA DA COSTA - DF37906-A LARISSA BRITO CARVALHO - DF65663-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A Polo Passivo INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PUBLICO IDP LTDA IRIS MARY DUARTE CARDOSO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A EDELSON VIEIRA DA COSTA - DF37906-A LARISSA BRITO CARVALHO - DF65663-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0719589-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RONALDO CURADO FLEURY Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. BUDGET RENT A CAR SYSTEM, INC. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0701637-91.2024.8.07.0014 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MIGUEL DA CONCEICAO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CESAR RORIZ - GO38944-A Polo Passivo PEDRO LUSTOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA - TO698-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0723764-39.2023.8.07.0020 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo BALI PARK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Polo Passivo ADRIANO PINTO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0713103-49.2023.8.07.0004 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRASILIA AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Polo Passivo EDUARDO DA SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ERINALDO DA SILVA MENDES - DF44107-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0740294-33.2023.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUCIANO FAVARO BISSI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0709511-57.2024.8.07.0005 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo EVERTON CAETANO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0705829-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIANA CRISTINA TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - DF59736-A THICIANE ARAUJO MONTEIRO - BA57398-A Polo Passivo NAZLA GALVAO DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO THEODORO HERMANN KRAUSE - DF60583-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0716419-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo TOMAS AIZA ALVAREZ Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CESAR BREDER DOS SANTOS - DF68741-A ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703165-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo CARLOS AFONSO MAZZELLI ROMEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0717591-41.2023.8.07.0006 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALEXANDRE ROGER PIRES DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0702044-08.2024.8.07.9000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo JOSE SERGIO MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0762046-61.2023.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUMIE OKAMOTO IWANO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0728132-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo EVAILTON LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KARLOS EDUARDO OLIVEIRA MENDES - DF43836-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALHOSPITAL LAGO SUL S/A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0739016-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo MARLENE DA COSTA LUCINDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0744147-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assunção de Dívida (7689) Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL ANGELO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo LAILLA BARBOSA COSTA - DF79231 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0715276-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WASHINGTON LUIZ FERNANDES SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo MARLENE RODRIGUES MORAES - DF39469-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0712538-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo FELINTO GOMES DE FIGUEREDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0701801-64.2024.8.07.9000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo MARIA DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0766517-23.2023.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA RITA GUIMARAES DIAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0714634-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência Pré-escolar (10245) Polo Ativo MARILUCI FATIMA DE SOUSA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705243-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Adicional de Horas Extras (10303) Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENDEL GALVAO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SOARES XIMENES CAMPOS - DF48712-A POLLYANA AMARAL DE CASTRO - GO53318-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0745975-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIVIA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0700846-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE - DF72450 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S LUIZA FERNANDES MOREIRA MONTENEGRO - DF61146-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA LIGIA NATANRI CARNEIRO GOUVEIA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A ENEYDA BERQUO CURADO BROM - GO26370-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0705715-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGALI APARECIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716785-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo HELBER DO CARMO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0755814-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo SERGIO GONCALVES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0714608-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA MARIA BREDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0707022-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo CARSON ALDIR CORREA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL 2001 Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 2001 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0701320-26.2024.8.07.0004 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo MARIA DOLORES SILVA PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0773047-43.2023.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ALBA NADIR DE SOUSA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0723545-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709915-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0704851-23.2024.8.07.0004 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CICERO GONCALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0742390-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo NEIDE ESTER REIS DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709382-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS ELGIDIO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN PAULO NERES VILA NOVA - DF68754-A OSMAR ANDRADE RIBEIRO - DF45170-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701637-97.2024.8.07.0012 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo FABRICIO GEOVANE MELO COSTA UISA BISPO DE MELO COSTA ANTENIR BISPO DE MELO JOICE TEIXEIRA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0736105-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIAO POLES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0749843-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo CASSIANO LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0715726-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JOSE NORBERTO CALIXTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0703342-27.2024.8.07.0014 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ADELINA OLIVEIRA BRAZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0700868-16.2024.8.07.0004 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo JCMP HOTEIS E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FIAMA PICORETTE BELLINAZZI DE ANDRADE - ES33790 Polo Passivo THIAGO SOARES DE JESUS ELLEN MENDES ROSA TORRES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo MONICA SOARES MITRE - DF51273-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0712371-66.2022.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIVANIO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0704055-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Produto Impróprio (11867) Polo Ativo INC24 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A Polo Passivo ALEXANDRE BOLZAN GUTIERREZ MARTINS AMANDA GALVAO FERREIRA TABOSA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA GALVAO FERREIRA TABOSA - DF26013-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701881-28.2024.8.07.9000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo JORGE LUIZ COSTA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo JORDANA COSTA MARINHO - CE34804-A JOAO SIMOES TEIXEIRA - MA20589 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719617-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZENY KEILA ESPER Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0749109-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo JOAQUIM LUCAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY RODRIGUES SOARES - DF44492-A Polo Passivo REBECA SIQUEIRA RUBENS Advogado(s) - Polo Passivo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0718688-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo MATEUS BRAGA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - AM14179 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702865-13.2024.8.07.0011 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA - DF46646-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0723546-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PALOMA DAYANE BENEVIDES DE SOUZA CASTANHEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0722053-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo CLIDIA EDUARDA MOREIRA PINTO 48.979.141 FREDSON LAHIR FRANKLIN DE ARAUJO GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0774713-79.2023.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOFIA HITANITE SALUSTIANO ENDLER Advogado(s) - Polo Passivo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0774515-42.2023.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARISSA TEODORO VIEIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0772786-78.2023.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MAGDA CAMBRAIA FONSECA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0703015-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo MANA HAVAIANAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0756370-35.2023.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JHONATA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JHONATA VIEIRA DA SILVA - DF59454 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0759825-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo A CONTRATE BRASIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A Polo Passivo LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES BRUNA MELLO E BURLAMAQUI DE MIRANDA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0752583-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA MEDEIROS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0708115-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELA NETA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0708728-71.2024.8.07.0003 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A Polo Passivo CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0721161-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO DE LACERDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0724270-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZABELA PINTO DE OLIVEIRA PANZA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A GABRIELA DE OLIVEIRA PEREIRA - DF78486 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0717311-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORA SANTOS ASSUMPCAO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0702364-41.2024.8.07.0017 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JULIA SALES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MAYRA FERREIRA QUEIROZ - DF47689-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0767775-68.2023.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILVAN DE PADUA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0760246-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALIANCA ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0771849-68.2023.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo CARLOS BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0765359-30.2023.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A Polo Passivo ADRIANO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO JOSE DOS SANTOS - PE37837-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0753236-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA MARIA BORGES DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAYSA ISABELA SOUZA LUCENA - DF71096-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712098-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo REGINALDO SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0707091-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS URSULA BLASS SELMY Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A HENRIQUE HENRIQUES MORENO MOURA - DF57254-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0744236-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANY DE FATIMA LUCAS PEREIRA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0702197-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELAINE DE MORAIS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703374-75.2023.8.07.0011 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo ALCICLAYTON BRAZ FERREIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO MOITA II Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0722687-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Polo Passivo CARLOS VINICIUS ABREU DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo JANINE PAULUCIO LOUZADA - ES24531 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0705402-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo EDUARDO ALVES MESQUITA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0704191-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LEONARDO LEPORACE DE ARAUJO LIMA SUPATRA PRAYONGHOM Advogado(s) - Polo Ativo ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATA PRATES OLIVEIRA - BA43927-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0716406-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Transporte de Pessoas (9600) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARCOS CAVALCANTI LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702025-09.2024.8.07.0009 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ALIFE BEZERRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0731835-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Curso de Formação (10377) Polo Ativo FILIPE RHAONY ARAUJO DE SIQUEIRA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0744027-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOYCE SOUSA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A ANNE FERREIRA GUIMARAES - DF56456-A THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0703636-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo A G HOTEIS E TURISMO S/A ITERPEC SERVICOS EM TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA - RN15854 FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674-A : MILENA CALORI SENA - SP328617-A Polo Passivo NELSON NERIS DE BARROS FILHO PATRICIA MICHELY DE SOUSA MELO 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. A G HOTEIS E TURISMO S/A ITERPEC SERVICOS EM TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A WELLINGTON CESARIO ALVES JUNIOR - MG222184 DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA - RN15854 FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674-A : MILENA CALORI SENA - SP328617-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0724447-18.2023.8.07.0007 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo JOSE EDVALDO MATEUS BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL JOSE EDVALDO MATEUS - DF76923 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A JOSE EDVALDO MATEUS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JOSE EDVALDO MATEUS - DF76923 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0725652-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DA SILVEIRA SOARES - DF56143-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0745775-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIAN FERNANDES DE BRITO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0713454-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo CAROLINE COSTA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA GHISLENI - DF39786 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0739236-92.2023.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ALESSANDRA MEIRELES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0703413-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo VERA ALICE MENDES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL VERIDIANA MENDES FEITOSA - DF59561 SERGIO RICARDO MATTOS - DF68095-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A VERA ALICE MENDES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A VERIDIANA MENDES FEITOSA - DF59561 SERGIO RICARDO MATTOS - DF68095-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0749358-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo RICARDO HENRIQUE MOREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0701762-59.2024.8.07.0014 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços Profissionais (7774) Dever de Informação (11810) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0704953-39.2024.8.07.0006 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TIAGO GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO GOMES DE CARVALHO - DF57422-A Polo Passivo LIDUINA MARIA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0701451-76.2024.8.07.9000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo BRUNO TIAGO AMARAL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO MACHADO BANNWART RIBEIRO - DF69965-E Polo Passivo RAPHAEL LUIZ DA SILVA RAPHAEL LUIZ DA SILVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701420-57.2024.8.07.0011 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo ADRIANO TIMBO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA STERWART DE OLIVEIRA SOARES - GO58820 IGNO MORAES COLODIANO - GO62287 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0702304-56.2024.8.07.0021 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo PAULIANDRESON ALVES DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0704167-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ANA CLAUDIA MOREIRA MENDES MARCUS VINICIUS FONSECA TIBAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS NAZARIO SABBAG - PR83965 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0701174-52.2024.8.07.0014 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo SARA VIVIANE ALVES ROMA STOIANOFF DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA ALVES MARCIEL - DF62111-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0771536-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARISA HOZANA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0704816-33.2024.8.07.0014 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JAMES BERNARD AITA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS - DF54239-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo AUTOMECANICA JM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0714118-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MARISOL ROSA MACHADO ALEIXO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0712105-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo FABRICIO CARDOSO DE MENESES TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A RAFAEL CARDOSO DE MENESES - CE31093 CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0724404-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo MARCO AURELIO BRASIL PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0720212-08.2023.8.07.0007 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SERGIO RICARDO SOARES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Polo Passivo DAVID PINHEIRO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE PAZ DE SOUZA PEREIRA - DF4787100-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0729691-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Telefonia (7617) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo RICARDO KUSSMAUL DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0745851-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE MARIA NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707354-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TALITA NASCIMENTO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0715624-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo RONALDO BORBA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0705344-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo WITHAL VASCONCELOS PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo WITHAL VASCONCELOS PAIXAO - DF74318-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0774368-16.2023.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo GLES DE ALMEIDA CAPPI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0741632-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo GLACY SOARES VASQUEZ Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0744671-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RAFAEL DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706461-12.2023.8.07.0020 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Assinatura Básica Mensal (7626) Polo Ativo OI S.A. Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A Polo Passivo LUIS CLAUDIO BORGES FERREIRA VANILDA AUGUSTA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO BORGES FERREIRA - DF45552-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem LUANA LOPES SILVA REGINALDO GARCIA MACHADO "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0736777-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MAYARA ALTELIA NABUCO INFANTINI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0744716-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo LUCIANA LIMA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0708270-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NERINEIDE PAES DE SOUZA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0722510-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo IVANILDE RODRIGUES XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DIEGO WALLACE MENDES SILVA VICTOR MATHEUS XIMENES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0720731-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO JOSE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO BATISTA DE ASSIS JUNIOR - DF71137 JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0766109-32.2023.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BALTAZAR ANTONIO BICCA DE ALENCASTRO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A GABRIELLY SANTOS FRANCA - DF70877-A MAURICIO CUNHA FERREIRA DE BARROS - RJ202554 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BALTAZAR ANTONIO BICCA DE ALENCASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A GABRIELLY SANTOS FRANCA - DF70877-A MAURICIO CUNHA FERREIRA DE BARROS - RJ202554 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0761364-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENAN MOTTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0700766-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo HANNI FAIZ AHMAD AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0700285-83.2024.8.07.0019 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ELENICE BRITO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ALVES RIBEIRO - DF66520-A Polo Passivo MILENA PORTELA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0705232-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARICIDA SOUSA DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA - CE31449 FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA - CE23240 DANIEL FARIAS TAVARES - CE24902 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0738338-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FLAVIO DE SOUSA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA SOBREIRA NICACIO - DF48175-A DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0707719-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MONIELLY LEMES DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RONAN SOUSA COSTA - DF55010-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0706792-33.2023.8.07.0007 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DANIEL NEVES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FREITAS DE SOUSA - DF71818-A Polo Passivo BARCELOS SERVICOS DE BUFFET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Terceiros interessados Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0772365-88.2023.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANDERSON JORGE DAMASCENO ESPINDOLA METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP CARLOS EDUARDO GELIO CARONE MIRELLE CRISTINA ALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP CARLOS EDUARDO GELIO CARONE MIRELLE CRISTINA ALVES PINHEIRO ANDERSON JORGE DAMASCENO ESPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0770748-93.2023.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Responsabilidade tributária (5979) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR EMANUEL DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0711720-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA - DF31308-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0707059-74.2024.8.07.0005 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CARLOS ALIRIO MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ALMEIDA SANTANA - DF59436-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO - RN17119-A GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0719079-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CARLOS FELIPE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES - RJ196379-A THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS - RJ217363-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0703830-91.2024.8.07.0010 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Polo Passivo RIAN NUNES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo EDER CARLOS ALVES DOS SANTOS - BA4667100A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0708329-24.2024.8.07.0009 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LUCICLEIDE REGINA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0703734-35.2022.8.07.0014 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo YURI VICENTE BEZERRA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0705808-17.2021.8.07.0008 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SHERLEY JANE SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A Polo Passivo TONY HARLEY SILVA FERREIRA INGRID SOUZA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0702587-03.2024.8.07.0014 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo LIVIA LOPES LACERDA PEDRO LACERDA NETO IRANY LOPES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA RUIZ BRANDAO DA COSTA - SP397762 Polo Passivo TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0707108-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A ELENY FOISER DE LIZA - RJ33473-A Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0740653-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Overbooking (4831) Polo Ativo LORIENE FERNANDA ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA - DF24221-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0737823-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALICIO NUNES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718665-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PEREIRA SANTANA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714391-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0743850-43.2023.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo VANESSA MONTEIRO BRAZIL MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA GROSSI MAIA - MG148518-A ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A Polo Passivo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. DREAMLINES BRASIL AGENCIA DE VIAGENS LTDA. VANESSA MONTEIRO BRAZIL Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A FERNANDA NOGUEIRA GROSSI MAIA - MG148518-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0716982-61.2023.8.07.0005 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo GUIDO MATOS VULPINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710182-87.2023.8.07.0014 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ROSEMARY MACHADO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo JALES DIVINO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES - DF29804-A ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0704128-17.2023.8.07.0011 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DAGMA PAULA SAITO Advogado(s) - Polo Ativo KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA - SP35365-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0708505-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCA MARIA COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0719911-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMELITA ROSENDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0714058-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10435) Acessão (10456) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo SOLANGE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MORAES MOREIRA - DF71338-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0772910-61.2023.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA SOARES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0723110-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797) Polo Ativo WILLIAM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0706427-25.2022.8.07.0003 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577) Polo Ativo ROGERIO DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0703069-15.2023.8.07.0004 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577) Polo Ativo GUSTAVO RIBEIRO PORTELLA Advogado(s) - Polo Ativo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A JAIR RIBEIRO PORTELLA - DF75689-A KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0717749-93.2023.8.07.0007 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANA LUIZA DUTRA TAVARES EDUARDO LOPES MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo CALEB RABELO ROSA - DF39780-A JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S Polo Passivo LIZETE MIRANDA FONTOURA Advogado(s) - Polo Passivo RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0711125-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (6001) Polo Ativo LUCIMAR GONCALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURO DA SILVA PEREIRA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0763830-73.2023.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo SANDRO MENDONCA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0769353-66.2023.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Limitação de Juros (10586) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PAULO OLIVEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0714014-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A SARA CRISLAINE SOARES GUIMARAES - DF61040-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0714964-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA CANDEIAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A SARA CRISLAINE SOARES GUIMARAES - DF61040-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0711821-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO BAZI BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0745915-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo GISELE TEIXEIRA CHAVES DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0719776-32.2017.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Piso Salarial (10312) Polo Ativo GISLANDO FERREIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem CARMEN NICEA BITTENCOURT MAIA VIEIRA Processo 0001315-73.2019.8.07.0019 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo OLINDA DE JESUS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ERIVANDA DA SILVA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL VIVIAN COSTA DA SILVA - DF72286-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0003491-22.2019.8.07.0020 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Leve (3386) Polo Ativo DIEGO VICTOR ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Processo 0709961-56.2022.8.07.0009 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA DAYANE DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA "ROBERTO DA SILVA FREITAS "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0735636-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Favorecimento real (3584) Polo Ativo MATHEUS WILKEN ARAÚJO DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0736922-18.2023.8.07.0003 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo DIEGO RENATO DOS SANTOS ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0702283-12.2024.8.07.9000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo HELENA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0764592-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo SILVANA MORAIS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0729520-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo EDSON SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0702478-04.2024.8.07.0009 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FRANCISCA MARIA MATEUS DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE TORQUATO DA SILVA - DF70003-A Polo Passivo BEST COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS Advogado(s) - Polo Passivo TAISA VON BORSTEL - SC37108 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0706418-74.2024.8.07.0009 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SILVIO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TALITHA BLINI - SP274211-A Polo Passivo ADETINO URCINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DA SILVA ARAUJO - DF78062 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0707139-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo THALITA RAMOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI SAMUEL LUSTOSA JARDIM - DF77077 Polo Passivo JAMALALDIN HILAL MOHAMAD DARNASSER Advogado(s) - Polo Passivo REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A WIANK NUNES CONTRI - DF78091 SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0725727-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo ANA MARIA TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE CARVALHO NERY - DF41292-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0701676-73.2024.8.07.0019 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo ISRAEL DIAS LIMA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo NAARA FREITAS BRAGA - DF76088 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0704649-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo SARAH KAROLINE LIMA EVANGELISTA LEONARDO DE FARIA DA CUNHA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo DENISE DA SILVA PEREIRA GOMES - BA76173 BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA - BA37067-A PATRICIO SILVA DE ALMEIDA - BA60737 CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM - DF55257-A MAXWEL ROSA DOS SANTOS - BA69075-A LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS - BA69712 LUCAS RIBEIRO DOURADO - DF75824-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0705281-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo VP2 ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo VINICIUS NERES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A BRUNA DE SOUZA MOREIRA - DF57837-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0723837-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Overbooking (4831) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo ITAMAR CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA RABELO VALADARES DA SILVA - DF66544-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0709569-54.2024.8.07.0007 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo PAULO HENRIQUE MARTINS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA - DF75941 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0706086-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo EVOLVE PARTICIPACOES EM SOCIEDADES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Polo Passivo DENISE DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0700253-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo REGIANE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA COSTA ALVES - DF70737-A Polo Passivo REBECA ABIGAIL SOUSA MELONIO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0702104-55.2024.8.07.0019 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CARMELITA DIAS AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES - CE44813-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0702318-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo INGRID GUMPRICH CANTUARIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANA DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702785-52.2024.8.07.0010 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo HERMOGENES MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FIRMINO ALVES JUNIOR - DF46227-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0729185-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LUITGARDS - DF35934 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730950-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MICROSOFT INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo BRUNO NOVAES DE BORBOREMA TIM S/A FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0740570-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GRAZIELLA SCORZA SOARES FERREIRA ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0703045-11.2024.8.07.0017 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LEILA CAETANO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RUTHIANE DA SILVA ROCHA - DF73325 TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL - DF68658-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0701171-24.2024.8.07.0006 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo ANDRE HALL BARROS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A Polo Passivo OSEIAS RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RUTIELLE DE MATOS PAULA - DF49438-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0701889-05.2024.8.07.9000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo PALOMA MARIA PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707947-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HAMILTON DE OLIVEIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704548-76.2024.8.07.0014 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GABRIEL DE MORAES KOUZAK LUCIANA ONOFRE TOLEDO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA - DF41686-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0701789-50.2024.8.07.9000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAFFERSON CAMEL SOARES ANTUNES CURA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo MARIO DE SOUSA LOPES 01217761152 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0774572-60.2023.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROMERO MARCOS PEREIRA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0749642-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORA MENDES PEREIRA JORDAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0714119-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo RAUL CANAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713227-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANDRO FIDELES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0743263-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo BEATRIZ CARLOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0745005-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo NILSON FERREIRA LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0753023-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JOSE XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0745117-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELVIA MARIA MONTEIRO GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0750247-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo CLARISSA LEITE ANTAO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0714727-10.2021.8.07.0003 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo THIAGO FERNANDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0700405-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo KAWA CASTRO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0703905-71.2022.8.07.0020 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Injúria (3397) Ameaça (3402) Polo Ativo GEORGE FABIANO SALES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0711753-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo JOACI CABRAL ALMEIDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR - BA71884 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. TIAGO AUED - MT9873-A LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0705002-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo THIAGO VITOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER ANDRE FERNANDES DE MELO - DF69976-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A HENDRIO ANDERSON DA SILVA - PR110584 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0701940-16.2024.8.07.9000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condições Especiais para Prestação de Prova (10384) Polo Ativo VALQUIRIA BRUNA GUIMARAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA GANZELLA - SP365357-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701816-33.2024.8.07.9000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CLAUDIO OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A Polo Passivo LUCAS OLIVIERI CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701004-80.2024.8.07.0014 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PARK SUL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO, LANCHONETE E MINIMERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Polo Passivo RAFAEL ROCHA PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LUIGI SENA SALES - GO47748-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0713033-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ZENAIDE DE SOUSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0724950-39.2023.8.07.0007 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ANDRE LUIS DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA - DF69190-A Polo Passivo SOLUT CONSULTORIA E E ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0703793-95.2023.8.07.0011 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo VINICIUS COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0705851-58.2024.8.07.0004 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo PABLO GUSTAVO SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0729565-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo VICTOR ALESSANDRO FERREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELO CURVELLO DA SILVA - DF11170-A Polo Passivo GABRIELLA SILVA E MORAES Advogado(s) - Polo Passivo JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A ANAMARIA PRATES BARROSO - DF11218-A BARBARA LACERDA ALVES - DF68456-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0712947-61.2023.8.07.0004 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo CAUAN SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0701995-65.2024.8.07.0011 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALD AUTOMOTIVE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FEREZIN CUSTODIO - SP124313 Polo Passivo JOSINALDO RIBEIRO JUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo JOSINALDO RIBEIRO JUSTINO - DF57275-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0720309-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ALLISON YURI GONCALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SILVA JUNIOR - DF55809-A DAYANE PEREIRA BATISTA - DF57247-A Polo Passivo GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0701754-03.2024.8.07.0008 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ADSONIA CORREA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA JORDAO - DF51092-A Polo Passivo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0703720-86.2024.8.07.0012 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo VALDENIR DA SILVA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0702942-04.2024.8.07.0017 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo MARISTELIA MARQUES MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo EXAME LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0705794-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARCIO BERNARDES RABELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0717090-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAFAEL FERREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701979-13.2024.8.07.9000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422) Polo Ativo NEISE BOSI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706748-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo ELENADE PIMENTA DO CARMO GIOVANE DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMILY JESUS DA SILVA - DF62330-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDALATAM ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0741175-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ADRIANO GONCALVES CACERES Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON DE SOUZA E SILVA - DF22988-A MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0739214-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WALLACE LUCIO REGO LETICIA SANTANA SILVA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA SANTANA SILVA - DF66496-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A WALLACE LUCIO REGO LETICIA SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A LETICIA SANTANA SILVA - DF66496-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0715528-43.2023.8.07.0006 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Troca ou Permuta (9595) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUCILENE MAIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N A CONSTRUCAO E IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ILIDIO BENEDITO GUIMARAES - DF4221-A RAYANE GUIMARAES - DF78854 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0709888-25.2024.8.07.0006 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A Polo Passivo MARITANIA FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708767-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo UILTON ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0700482-80.2024.8.07.0005 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A Polo Passivo ERITON RIBEIRO SAMPAIO FROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0741736-34.2023.8.07.0016 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo AUREA LUCIA OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0708408-09.2024.8.07.0007 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (7621) Bancários (7752) Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FERNANDO CLAUDIO DE GODOY MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0013132-56.2017.8.07.0003 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CARLOS DE FREITAS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0721051-91.2023.8.07.0020 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MAURICIO DE FREITAS SILVA ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BRAGA VIDAL - DF73517 Polo Passivo WENDELLSANDSON FRANCA DA SILVA RYAN CARLOS CUNHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0701913-34.2024.8.07.0011 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Polo Passivo RAQUEL AMERICO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0702700-84.2024.8.07.0004 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo MARIMILTA LOPES DE OLIVEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA KERLLEY ROCHA DE SOUZA - DF43319-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0710018-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo CLARISSA COSME CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS - CE39799 Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0701466-46.2024.8.07.0011 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARCOS KAILON MORAIS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0738855-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA RITA DA SILVA BISPO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0700587-66.2024.8.07.0002 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DANIELLE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0705130-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RENAN HOFFMANN DE OLIVEIRA 13821348780 RENAN HOFFMANN DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCAS WEBBER OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A LAURA CRISTINA FRANCA COSTA - DF61413-A JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0702346-37.2024.8.07.9000 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Desobediência (3572) Fato Atípico (10952) Polo Ativo L. A. D. S. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAYANE ALVES DA SILVA - GO54906 Polo Passivo J. D. 3. V. D. J. E. C. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716480-19.2023.8.07.0007 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE, ERIKA FUCHIDA E PATRICIA ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo EDINALDO LIMA DA SILVA JULIA MARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0700507-87.2024.8.07.0007 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIA ANTONIA DA FONSECA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTINA VILELA ALVES - DF67378-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0762985-12.2021.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo DANIEL DE SOUZA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP DISTRITO FEDERAL ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0737506-85.2023.8.07.0003 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo JACKSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704346-26.2020.8.07.0019 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes contra a Fauna (3619) Polo Ativo TEREZA MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703891-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo WAGNER WILLIAM SILVA DE SOUSA CLAUDIA HELOISA SCHMEISKE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VALENCA SPE LTDA SOMMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0749256-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Móvel (9609) Protesto Indevido de Título (7781) Serviços Profissionais (7774) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ49600-A Polo Passivo FLAVIA MARON DIACO Advogado(s) - Polo Passivo HARRISON ENEITON NAGEL - RS63225 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA - SP483492 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0703028-63.2024.8.07.0020 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Polo Ativo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A Polo Passivo MARCO ROBERTO MONTGOMERY SOARES Advogado(s) - Polo Passivo LAIS DE ARAUJO ALMEIDA MONTGOMERY - DF57855-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0709005-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo RAFAELA SEIXAS IVO Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0704709-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LEDA ROGERIA FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0738595-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo IARA DEL FIACO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0758909-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo FERNANDA PINHEIRO DO VALE LOPES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA PINHEIRO DO VALE LOPES - DF43909-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0710526-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Produto Impróprio (11867) Polo Ativo BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A Polo Passivo AMANDA SIMONE SILVA VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA MAIZA SANTANA FERNANDES - DF75698 KELVIN PEREIRA DE LIMA - DF76688 FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0762199-94.2023.8.07.0016 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo WELFARE - IMP. DE PROD. MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR - SC22332-A DOUGLAS HEIDRICH - SC32711 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0702698-63.2024.8.07.0021 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo M. S. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Polo Passivo M. S. X. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0729602-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINE PAGLIARINI BALEST DANIEL MIRANDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0721570-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELIO JOSE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0745132-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO DE SOUZA GUERRA Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0773167-86.2023.8.07.0016 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo ANA CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA ZILLER Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0705516-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo LUCAS DE QUEIROZ VALENCA Advogado(s) - Polo Ativo GIGLIOLA ANSILIERO - DF55327 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0703783-32.2024.8.07.0006 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Assinatura Básica Mensal (7626) Polo Ativo VANUZA DOS SANTOS ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0702341-15.2024.8.07.9000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo PEREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A Polo Passivo REDECARD S/A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717034-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo M A ALENCAR CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A Polo Passivo LUAN ALVES TEIXEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA DA FONSECA PAVAO GONCALVES - DF50886-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0736698-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo GILSON BAPTISTA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RODRIGUES PRADO JUNIOR - DF20153-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0738364-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Data Base (10300) Polo Ativo JOAO CARLOS BALBINO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0702742-18.2024.8.07.0010 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo WILSON BASTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527-A Polo Passivo G V DE SIQUEIRA AUTO CENTER GENIVALDO VILELA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN DE LIMA FEITOSA - DF72768 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0707491-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo AVALYST SERVICOS DE COBRANCA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MAFIOLETTI SALVADOR - PR96344 Polo Passivo CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME GLEIDSON RIBEIRO NERIS Advogado(s) - Polo Passivo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A RAISSA GIOVANA ANDRADE FLORIANO RAFAEL - DF71084 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0723935-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo RAFFAELLA GARCIA PAGLIA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo LIANDER MICHELON - DF20201-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702146-30.2024.8.07.9000 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A Polo Passivo FABRICIANO ALVES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709299-33.2024.8.07.0006 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ROMULO FLAUBERT SIQUEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDINAEL ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF55909-A Polo Passivo WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0762885-86.2023.8.07.0016 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTHIANO STEFANIO DE FREITAS AGUIAR SIRLENE DE FREITAS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0724960-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição (5992) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO ABREU ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0737075-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo RICARDO SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0740361-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo RONALDO MARCIO DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo ANICETO SOARES - DF25420-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0757754-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA HELENA CORREA MONIZ FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0716388-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo PORTUGAL BRASIL DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0707013-07.2023.8.07.0010 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE BORGES DE SOUSA KLETON VIANA DE OLIVEIRA GOMES PAULO GIVAGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A EDINEIDE PINTO DA CRUZ - DF41410-A Polo Passivo PAULO GIVAGO DA SILVA CARLOS HENRIQUE BORGES DE SOUSA DENIS VINICIUS PALHANO KLETON VIANA DE OLIVEIRA GOMES LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA EDINEIDE PINTO DA CRUZ - DF41410-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A RICARDO JOSE MORAES DOS SANTOS - DF70207-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0704744-46.2024.8.07.0014 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE BATISTA DA COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CLARA ROCHA ARAUJO - DF38090-A Polo Passivo ANDRE CAMPOS AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo NATHANRY MORAIS BALDONE - DF28858-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0731257-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0704298-55.2024.8.07.0010 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Polo Ativo DIOGO ALVES VILAROUCA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0757372-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANE GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0717121-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MAIRA PEREIRA CANDIDO DO REGO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0717573-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo FRANCINETE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OTAVIANO DOS SANTOS COSTA - DF70687-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0718584-64.2021.8.07.0003 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEMILDE DA SILVA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703948-40.2024.8.07.0019 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOANA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA MATEUS HAESER PELLEGRINI - RS57114-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0761540-85.2023.8.07.0016 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo PEDRO GUIMARAES MELO DE PINHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A KAROLINE LORRANE GOMES DO CARMO - DF65344-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0747488-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILTON PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0750059-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo MARIA LUISA DE AZEVEDO SODRE MARCELO DE OLIVEIRA VIANNA Advogado(s) - Polo Ativo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0708467-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISANGELA JUSTINIANO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0750524-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CASH PAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO RODRIGUES DA CRUZ - SP306240 DANILLO RODRIGUES DA CRUZ - SP345240 ANA CAROLINA LEINIG SELEME KEHRIG - SP446871 Polo Passivo BEEDERS INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA KENDO SERVICOS DIGITAIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA CLAUDIA MAIA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA RIBEIRO DE MENEZES PASCOAL - SP250668 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0713805-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLINDA PAULINO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713263-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEBERSON GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SIRNELANGE FRANCA DE OLIVEIRA - DF17777-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705495-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MONICA VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A Polo Passivo CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0735561-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL VALDENORA RITA SATURNINO RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL REGES SILVA PAULINO - DF32646-A JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VALDENORA RITA SATURNINO RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL REGES SILVA PAULINO - DF32646-A JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0775200-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEAN RODRIGUES CARDOSO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo ANISIO DAVID DE OLIVEIRA NETO - DF63800-A JULIANA BARBABELA NEGRAES - DF67115-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0702321-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RODRIGO JOSE VIANA OTTONI CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO JOSE VIANA OTTONI - DF57301 RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REDE D'OR SAO LUIZ S.A. RODRIGO JOSE VIANA OTTONI Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RODRIGO JOSE VIANA OTTONI - DF57301 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0705099-47.2024.8.07.0017 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ERICK VERISSIMO DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MELQUISEDEQUE LIMA DO NASCIMENTO - DF77709 WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA - DF28787-A Polo Passivo NASCAR AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0714225-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tarifas (11807) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO TINOCO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO - GO34510-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703885-15.2024.8.07.0019 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Compra e Venda (9587) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARLENE RAMOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0775301-86.2023.8.07.0016 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo FELIPE PINHEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A Polo Passivo CARMELITA MARIA SANTANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0755901-86.2023.8.07.0016 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo RAQUEL VON SOHSTEN CHAGAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0701079-07.2024.8.07.0019 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo KENNEDY SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados O ESTADO CLEBERSON VITORIO ROCHA Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723200-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo WANDERLEY RODRIGUES NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0712092-73.2023.8.07.0007 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo WELLYS CALAZANS CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE GUIMARAES FILHO - MG211166 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755326-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULA CRISTINA NUNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709684-10.2022.8.07.0019 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RUTENIO ROBERTO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSEVAL CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RODRIGUES - DF11341-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0710934-46.2024.8.07.0007 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo DANIEL SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN COSTA PEREIRA - DF61526-A ISABELA CRISTINA ARAUJO - DF41235-A Polo Passivo CLEITON COSTA SILVA ARNALDO TELES FRAGOSO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ HORTENCIO MUNHOZ - DF63210-A ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0748765-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LEILA BACK DOS SANTOS MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717505-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) (4843) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo EDUARDO GABRIEL CAMPOS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0764509-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo ANTONIO DE MELO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0705292-38.2023.8.07.0004 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo LUCIVAN DE SOUZA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA - GO40103-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0705862-84.2024.8.07.0005 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ALDEMAR BATISTA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0702471-05.2024.8.07.9000 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MANDAKA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701528-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo FABIANO DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0734526-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Subsídios (10497) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLORINHA FERREIRA CABRAL SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo WENDERSON MENDES DE AVELAR - DF43419-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0706847-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WALTER FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Polo Passivo CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSUE CALEBE RIBEIRO SANT ANNA - RJ237569-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0764120-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENI DAS GRACAS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0711196-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SILVANA SEVERO DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0700223-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CARLA MARIA MUNDY DA COSTA XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Ativo THAIS RABELO SOUTO - DF60608-A BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - SP339012-A PRISCILLA SODRE PEREIRA - DF53809-A EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A BANCO XP S.A CARLA MARIA MUNDY DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A THAIS RABELO SOUTO - DF60608-A BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - SP339012-A PRISCILLA SODRE PEREIRA - DF53809-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0701545-52.2024.8.07.0002 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ANTONIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0705115-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANTONIO JOSE IRMAO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF53723-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0717890-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Produto Impróprio (11860) Dever de Informação (11810) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BYD DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974-A Polo Passivo OTHO CEZAR MIRANDA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo OTHO CEZAR MIRANDA DE CARVALHO - DF64411 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701864-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VITORUGO DE OLIVEIRA MANIQUE SANEAMENTO DE GOIAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A CAROLINE MARRA SERCONEK - GO32718 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0722378-25.2023.8.07.0003 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acessão (10456) Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo ALEXANDRE TABOSA FREITAS LUCIENE COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0769748-58.2023.8.07.0016 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JOAO BOSCO SANTANA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS DOS SANTOS - GO25885-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II NATURA COSMETICOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IINATURA COSMETICOS S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0700680-81.2024.8.07.0017 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo SAMUEL CHAGAS BARBOSA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0714517-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Processo 0769017-62.2023.8.07.0016 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RODRIGO VIEIRA BOGEA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - DF56715-A IVES GERALDO DE SOUZA - DF7476-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0725031-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA RAQUEL DE PAULA IZAC Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0701008-20.2024.8.07.0014 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Pagamento Indevido (7714) Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROSINALVA CARVALHO CABRAL MALDANER Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DE MEDEIROS CABRAL - DF66690-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0756264-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo JAYME ROBERTO TELLES MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0702833-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo ELVINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0711956-43.2023.8.07.0018 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sanções Administrativas (10390) Polo Ativo OTERLINA NERI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUNIO DA SILVA FERREIRA DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0763363-31.2022.8.07.0016 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo LINA MARIA DE OLIVEIRA GABRIEL DE OLIVEIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo JASIA DE LACONCELIA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE EDNEI FELIX DOS SANTOS LIMA - SP231145-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701370-34.2024.8.07.0010 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ - DF76757 Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0707132-43.2024.8.07.0006 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO - DF48193-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0709439-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A Polo Passivo TIAGO RESENDE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO RESENDE RIBEIRO - DF49585-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0703975-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo PAULO SERGIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JASON CLEMENTE DOS SANTOS - DF30034-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HERICK PAVIN - PR39291-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0727638-88.2016.8.07.0016 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - MG1152350-A Polo Passivo JOAO RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA VANESSA RODRIGUES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Processo 0733321-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ABEL MENESES Advogado(s) - Polo Ativo WALDILUCE RODRIGUES TRINDADE - DF55022-A ALINE GOMES DA SILVA - DF51011-A Polo Passivo AUTOVIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0763531-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA VIEIRA MARQUES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DAYSE RIBEIRO DA SILVA - DF53003-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0722224-07.2019.8.07.0016 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FABRICIO JONATHAN PEREIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER MIGUEL PEREIRA DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN FABRICIO JONATHAN PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0740613-98.2023.8.07.0016 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA PEREIRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0714330-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CAROLINA ZUPPA KOHNERT SEIDLER BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL FLAVIA ARAGAO MARTINS DE MELO - DF27150 FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA - PB7430-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAROLINA ZUPPA KOHNERT SEIDLER Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A FLAVIA ARAGAO MARTINS DE MELO - DF27150 FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA - PB7430-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0732022-89.2023.8.07.0003 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo RODRIGO DA COSTA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712445-25.2023.8.07.0004 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ANA BEATRIZ CRAVEIRO DE SOUSA MARCOS ANTONIO GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0702978-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF47953-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0704798-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - SP195739-A ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA - MG109790-A Polo Passivo CAMILA MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0711344-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Overbooking (4831) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo OTAVIO PIMENTA DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DEGRAZIA MOHN - DF18161-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0713570-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Real (12542) Polo Ativo RICARDO ROCHA FARIA RAQUEL BASTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA VITORIA OLIVEIRA - DF61318-A KAMILLA CORREA BARCELOS - DF51506-A Polo Passivo PRISCILA CARVALHO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0708097-30.2024.8.07.0003 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo NUBIA DE JESUS GUIMARAES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO - DF74238-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0707729-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LARISSA LISBOA DIAS EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FEITOSA RIBEIRO - DF73090-A LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA RAIMUNDO FRANCISCO DIAS VASCONCELOS LARISSA LISBOA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A JOSENY CANDIDO LOPES - DF69375-A GABRIEL FEITOSA RIBEIRO - DF73090-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0708184-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Telefonia (7617) Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A Polo Passivo EDNEY MANGRICH Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A GISELE MAYUMI OLIVEIRA SATO - DF70152-A FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A RAFAEL MAGALHAES PEDROSA - RJ244582-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0714913-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Polo Passivo ROSINADJA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA PEREIRA DA SILVA - TO8618 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0761431-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo JOEL JOSE COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0740087-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0701687-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo CARLOS GONCALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA - SP289760 Polo Passivo LUCAS SANTOS FERNANDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0735169-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo RAIMUNDO PESSOA CAMPOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO VIEIRA DA CRUZ - DF70058 Polo Passivo ISAAC SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736995-24.2022.8.07.0003 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo DANILO CERQUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704074-23.2024.8.07.0009 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE RIBAMAR ALVES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA ALISAN ARAUJO - DF72640 Polo Passivo NATALLI CARMELITA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo RAMON CARVALHO MAURICIO FILHO - DF55543-A Terceiros interessados JOSEMAR BEZERRA GOMES PALOMA ALISAN ARAUJO Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0707428-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROGERIO SOARES SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo JOSE CARLOS BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0715269-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo NORTON DOMINGUES MASERA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LIMA CARVALHO - GO72046 Polo Passivo ELIANE RODRIGUES DA CUNHA PRATES Advogado(s) - Polo Passivo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0701642-16.2024.8.07.0014 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR - DF45392-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0702514-66.2017.8.07.0017 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo JOAQUIM JOSE DA SILVA CARLOS CESAR ARCANJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMAURI DE ANDRADE SOARES CARLOS CESAR ARCANJO DE SOUZA DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN JOAQUIM JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ARILSON RAMOS DE ARAUJO ROGERIO FALEIRO MACHADO Processo 0702091-79.2024.8.07.9000 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo RAIMUNDA FERREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707142-78.2024.8.07.0009 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CARLOS ROCHA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo NAILTON DE ARAUJO LIMA - DF7541-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0702168-88.2024.8.07.9000 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gestante / Adotante / Paternidade (10264) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANE DE ARAUJO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706625-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MARIA SOLANGE TEIXEIRA DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA THAYANE DE ALMEIDA MARQUES - DF60548-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0751214-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TARCISIO COELHO BORGES JULIETA DA SILVA ROSA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANE SILVA BRITO - DF29095 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0741797-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TARCISIO COELHO BORGES JULIETA DA SILVA ROSA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANE SILVA BRITO - DF29095 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0703050-67.2023.8.07.0017 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Apropriação indébita (3436) Polo Ativo DIARNETO CAVALCANTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0712502-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUANDA VIEIRA DA SILVA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711200-76.2023.8.07.0004 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSILENE CAMPANATE BRAGA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO COELHO - DF52868-A Polo Passivo ESTER BERNARDES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN DE SOUZA LEITE RAMOS - MS20760-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0702090-94.2024.8.07.9000 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo GENY DE PAULA JORDAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705739-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BIANCA SILVA DE SOUSA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A BIANCA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0707384-46.2024.8.07.0006 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO - DF38954-A Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0713960-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo ANDRE LUIZ PINTO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0716177-63.2023.8.07.0020 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618) Execução Contratual (10429) Polo Ativo JESSICA GIULIANA GUEDES ROCHA GUILHERME PINHEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH GIULIANA GUEDES ROCHA - DF57697-A PRISCILA FIGUEIREDO VAZ - DF67172-A MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0708604-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SERGIO ROBERTO BORGES DE LARA MARCELO INACIO FAVARETTI Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA LAYSA MELO PIRES - DF73326 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0723923-28.2022.8.07.0016 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Injúria (3397) Polo Ativo ANANDA ABREU MATTOS CAPORAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0738372-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo D.M.F.L. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo WILSON LUIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704880-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo ANA LUCIA GOMES LOBATO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0700676-32.2024.8.07.0021 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILEIDE BELTRAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO TORRES CORDEIRO - DF58280-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0712216-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo TIM CELULAR S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo MANOEL CARVALHO VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0702510-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ROSA ELIANE DE ASSIS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA - DF50666-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0702132-46.2024.8.07.9000 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo CP MARRA INTELIGENCIA CONTABIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo SERGIO COUTINHO FEIJO Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELINE DE ABREU BRAZ DE SIQUEIRA - DF48122-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0017339-69.2015.8.07.0003 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA RIBEIRO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0022168-93.2015.8.07.0003 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704346-32.2024.8.07.0004 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo WARLEI LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELICA LOPES MEIRELES - DF60543-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0701846-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Polo Passivo ERNANI NARCISO VIEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0718053-86.2023.8.07.0009 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELCIO CURADO BROM - GO1516-A Polo Passivo ALEXANDRE DE SOUSA DUARTE CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. FABIANA FLAVIA SILVA CAVALCANTE - DF66712-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0703770-21.2024.8.07.0010 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo LUCAS EDUARDO INACIO RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0752144-84.2023.8.07.0016 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RICARDO VON KRUGER BONER Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA FREIRE - DF59573-A Polo Passivo LUCIANO BARROSO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0742865-79.2020.8.07.0016 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JESSICA DINIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME RODRIGO SOARES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO - DF55355-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARGARETH CRISTINA BECKER FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0025218-30.2015.8.07.0003 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JHONATAN RODRIGUES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706726-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Resgate de Contribuição (10590) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo MATHEUS DOS SANTOS PASSO Advogado(s) - Polo Passivo ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA - GO67754 VINICIUS NUNES MENDES SERAFIM - GO67790 JUSSARA DALVA LEAL DE CASTRO - GO69200 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0773334-06.2023.8.07.0016 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo CHRISTIANE DE CAMPOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0742316-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIENNE FERREIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0705913-68.2024.8.07.0014 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA STELA BARBOSA BERNARDO Advogado(s) - Polo Ativo NEILA NASCIMENTO FERREIRA - BA55828-A Polo Passivo UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA - SP322241 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0708722-93.2022.8.07.0016 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA MARINES DE SOUSA PEREIRA GLAUCIA IARA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0022051-05.2015.8.07.0003 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO FERNANDO VALERIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0015681-69.2013.8.07.0006 Número de ordem 402 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo LOURIVAL PAZ ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729204-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 403 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0703436-09.2023.8.07.0014 Número de ordem 404 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DANIEL RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0721005-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 405 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo D.M.F.L. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo WILSON LUIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749241-76.2023.8.07.0016 Número de ordem 406 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALFREDO PEREIRA DE SOUSA ARNUBIA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0758380-52.2023.8.07.0016 Número de ordem 407 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0724626-49.2023.8.07.0007 Número de ordem 408 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo ANDREIA RIBEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFER LOUISE DE CARVALHO - DF39437-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0710581-19.2023.8.07.0014 Número de ordem 409 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JOAO VITOR MORENO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701560-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 410 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BIANCA RAFAELA SILVEIRA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DJOVANA DA SILVEIRA FREIRE - DF68366-A Polo Passivo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703303-40.2022.8.07.0001 Número de ordem 411 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo GERSON GONCALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Polo Passivo PRISCILLA ORDONHO DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO WILLIAN DE OLIVEIRA MILESKI - DF57502-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0718589-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 412 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RICARDO SERGIO SANTANA JAQUELINE SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0708887-06.2023.8.07.0017 Número de ordem 413 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ROBSON RUI SARAIVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0735311-88.2023.8.07.0016 Número de ordem 414 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CRISTIANO MEDEIROS CORREA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0717321-26.2023.8.07.0003 Número de ordem 415 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MIRAILDES DE SOUZA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0734318-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 416 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLY CRISTINA SANTOS FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo MARTHA GENY VARGAS BORRAZ - DF7649-A GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0703839-62.2020.8.07.0020 Número de ordem 417 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA RAMILTA DA SILVA BARBOSA JESSICA NAYARA BARBOSA RODRIGO SOUSA BORGES AILTON ALBUQUERQUE DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo MILTON SOARES DE MELO - DF8393-A BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A ANTONIO TELES CARDOSO - DF58443-A MAURILENE MOREIRA DE ALBUQUERQUE - DF69383 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0739817-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 418 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ELISABETE RODRIGUES RAMOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0714244-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 419 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE AZEVEDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0702547-91.2023.8.07.0002 Número de ordem 420 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo JHONATA BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0758393-51.2023.8.07.0016 Número de ordem 421 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BRASAL VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 Polo Passivo ERIC ALEXANDER DE MATOS FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo ULYSSES SOARES DOS SANTOS - DF60610-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0724133-33.2023.8.07.0020 Número de ordem 422 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE VALLADARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA - SP133153-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0712063-29.2023.8.07.0005 Número de ordem 423 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo VILMA SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA GOMES - DF63413-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0709620-78.2023.8.07.0014 Número de ordem 424 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo ANA CAROLINE SOARES CUNHA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RAMOS DE CARVALHO CAVALCANTI - DF37711-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0701367-75.2024.8.07.9000 Número de ordem 425 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JAIRO PEREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS YULE PARDI - MT23293/O MATHEUS LIMA PEREIRA - MG201402-A LENIO LOPES NASCIMENTO - MG146988-A Polo Passivo LARA CORREA XAVIER DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738296-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 426 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO - GO47435-A Polo Passivo ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BORGES DE ALMEIDA - DF63912-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ROGERIO FALEIRO MACHADO Processo 0714851-22.2019.8.07.0016 Número de ordem 427 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo LUCIO REIS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0753202-59.2022.8.07.0016 Número de ordem 428 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIO ZERBINI BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem LORENA ALVES OCAMPOS ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0716896-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 429 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo EDUARDO TAVARES MUNIZ DE OLIVEIRA CAMILLA ASSIS RIBEIRO 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. EDUARDO TAVARES MUNIZ DE OLIVEIRA CAMILLA ASSIS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0722688-02.2021.8.07.0003 Número de ordem 430 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Assédio Sexual (5851) Polo Ativo A. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0704772-05.2024.8.07.0017 Número de ordem 431 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo LAZARO LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE JONATA DINIZ SILVA - RN20962 TOM DOUGLAS FERNANDES DAVI - RN21631 Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0739170-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 432 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DUANE CARVALHO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0769144-97.2023.8.07.0016 Número de ordem 433 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo FELIPE RHAVY DE CAMPOS ANTUNES AGORA IMOBILIARIA S/S CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S ANA CAROLINA AGOSTI ALVARES CRUZ - SP336624 TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0742955-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 434 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA JOSE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0728551-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 435 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ANTONIO GENTIL NETO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SOBREIRA NICACIO - DF48175-A MAURICIO NICACIO - DF49345-A CAIO RAMOS PEIXOTO - DF20023 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0718765-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 436 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA SILVA DE SOUZA REIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0742481-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 437 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARCOS ULYSSES TELLES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ULYSSES TELLES PEREIRA - DF54192-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0741884-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 438 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo GRACYMERY RAMOS BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0700202-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 439 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMA PONTES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0709362-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 440 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Perda da Propriedade (10449) Polo Ativo LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo ELIZANDRO BERNARDES DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0741822-05.2023.8.07.0016 Número de ordem 441 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo FLAVIA ROBERTA LEAO COELHO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0767537-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 442 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SAMARA FERNANDES DE REZENDE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0723079-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 443 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARIA CHRISTINA PIRES LUZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0746271-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 444 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLUCE DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANNE FERREIRA GUIMARAES - DF56456-A THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700567-48.2024.8.07.0011 Número de ordem 445 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CANHEDO AZEVEDO - DF21514-A Polo Passivo SONIA MARIA FERRI GALLINA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0714509-11.2023.8.07.0003 Número de ordem 446 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0714940-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 447 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - SP356346 PEDRO SOARES MACIEL - SP238777-S FRANCISCO PEREIRA MENDES HOLZHEIM - SP461000 Polo Passivo THIAGO ESTEVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA BARBOSA DE SOUZA - RJ159250 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0703791-23.2017.8.07.0016 Número de ordem 448 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Energia Elétrica (10075) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO HENRIQUE BINICHESKI NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MAURICIO VAZ CANABRAVA - DF42141-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720985-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 449 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo EDSON DE ARAUJO NERI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0702112-47.2024.8.07.0014 Número de ordem 450 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CLEUNICE MONTEIRO CARLOS PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Polo Passivo ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS - SP155531-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Brasília - DF, 17 de outubro de 2024. Juliana Lemos Zarro Diretora de Secretaria

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714940-69.2024.8.07.0016. Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do Órgão Julgador: Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL 9ª Sessão Ordinária PRESENCIAL de 2024 - 03/10/2024 Nos termos do art. 4º, incisos III e IV e §§ 1º e 2º, da Portaria GPR 841/2021, combinado com o art. 109 do Regimento Interno do TJDFT, bem como o art. 51 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF, certifico que o pedido encontra amparo legal, razão porque o presente processo será retirado da pauta de julgamento virtual e incluído na pauta de julgamento presencial. De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados que, a partir das 13h30 horas do dia 03 de outubro de 2024, terá início a 9ª Sessão Ordinária PRESENCIAL para julgamento dos processos eletrônicos com pedido de sustentação oral e acompanhamento presencial constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos retirados da 14ª e da 15ª Sessões Ordinárias Virtuais para este fim. A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 – Térreo. Os pedidos de inscrição para sustentação oral ou preferência deverão ser formulados à Secretária de Sessão desta Turma Recursal, DE FORMA PRESENCIAL, no dia da sessão de julgamento, das 12h30 até o início da mesma, conforme preceitua o art. 51 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Brasília/DF, 25 de setembro de 2024 ANNIE ELIZABETH CELESTINO DOURADO Diretora de Secretaria Substituta

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714940-69.2024.8.07.0016. REQUERENTE: THIAGO ESTEVES BARBOSA REQUERIDO: BANCO BTG PACTUAL S.A. S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Versam os presentes autos sobre ação proposta por THIAGO ESTEVES BARBOSA em desfavor de BANCO BTG PACTUAL S.A., submetida ao rito da Lei nº 9.099/95. A parte autora requereu seja o Banco réu condenado a indenizá-lo pela desvalorização de suas cotas do Infinity Select Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo no valor de R$ 17.424,49 e ao pagamento de indenização por danos morais também no valor de R$ 17.424,49. O Banco réu ofereceu contestação (ID 197631991) arguindo preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência dos Juizados Especiais. Também denunciou à lide as pessoas jurídicas VANQUISH ASSET, INFINITY ASSET e RJI. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais. Frustrada a tentativa de conciliação, o autor se manifestou em réplica (ID 200641940). É o relato do necessário (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Passo a decidir. Inicialmente, passo a examinar as questões preliminares apresentadas pelo Banco réu. No que tange a alegada ilegitimidade passiva do Banco réu, este alega que o autor firmou seu investimento por intermédio de outra empresa, o BTG DISTRIBUIDOR, o que afastaria a responsabilidade do Banco réu pelos fatos ocorridos. No entanto, não há dúvida que a empresa indicada faz parte do mesmo grupo econômico do Banco requerido. Ademais, o próprio documento ID 187729819, que mostra um comunicado enviado aos cotistas por e-mail, indica que o remetente foi o Banco réu, o que confirma seu envolvimento no negócio jurídico em exame. Por isso, rejeito a preliminar. Quanto a alegada incompetência material dos Juizados Especiais, cumpre ressaltar que o art. 5º da Lei nº 9.099/95 estabelece que “o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica”. Dentro dessas prerrogativas, tenho que as provas existentes nos autos são suficientes e eficientes para resolução da controvérsia, não havendo necessidade de produção de prova pericial. Deste modo, arrosto e rejeito a referida preliminar e firmo a competência para julgamento da causa. Quanto ao pleito do Banco réu denunciando a lide outras pessoas jurídicas, o indefiro de plano, tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.099/95, que não admite, nos processos em curso nos Juizados Especiais, qualquer forma de intervenção de terceiros ou assistência. Não havendo outras questões preliminares para apreciação, passo ao exame do meritum causae. O autor alega que investiu no Infinity Select Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo através da plataforma do BTG Pactual, e que sofreu prejuízos significativos devido à falta de informação sobre o descredenciamento da Infinity Asset pela ANBIMA. Argumenta que a ausência dessa informação crucial afetou negativamente sua decisão de investimento, causando-lhe danos financeiros e morais. Em contestação, o Banco réu argumenta, em suma, que cumpriu com todos os seus deveres informacionais, sendo a responsabilidade pela divulgação de fatos relevantes de competência da RJI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., administradora do fundo, e da Infinity Asset. Compulsando detidamente os autos, tenho assistir razão ao autor em sua pretensão. Senão, vejamos. Inicialmente, tenho que os autos revelam como fatos incontroversos que o autor é cliente do Banco réu e nessa condição fez investimentos por intermédio de plataforma que lhe foi disponibilizada, adquirindo cotas do fundo INFINITY SELECT FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO, no valor de R$ 20.256,70. O referido fundo trata-se de um produto financeiro que é “comercializado” pelo Banco réu para seus clientes e que naturalmente apresenta riscos. Por isso, cabe ao Banco réu municiar seus clientes com todas as informações necessárias para que eles tomem decisão de investir ou até mesmo de continuar vinculado a um produto já adquirido. Ou seja, a função da corretora não é tão somente intermediar a negociação dos produtos financeiros, mas também prestar as informações básicas para que os investidores possam fazer ou não seus aportes. No caso em exame o fundo INFINITY SELECT foi descredenciado pela AMBIMA, fazendo com que ele fosse desvalorizado. Alguns clientes de outros bancos, porém, ao receberam tal informação, conseguiram liquidar suas cotas, o que não foi o caso do autor e de outros clientes do Banco réu, também investidores do fundo INFINITY SELECT. Ora, se a informação chegou ao conhecimento do mercado de forma geral, a falta de iniciativa do Banco réu de também comunicar aos seus cotistas o que estava acontecendo, revela evidente falha de serviço, sobretudo no que tange à violação dos direitos à informação que sustentam as relações contratuais. O Banco réu, inclusive, não demonstrou ter prestado as informações necessárias ao autor, limitando-se a alegar que a responsabilidade seria exclusivamente da administradora do fundo e da Infinity Asset, reforçando sua falta de compromisso com seus clientes. Por isso, não tenho dúvida que a falha na prestação de informações configurou evidente desrespeito ao direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos (art. 6º, III, do CDC). Esta omissão contribuiu diretamente para os prejuízos financeiros sofridos pelo autor, configurando o dever de indenizar por parte do réu. Também não tenho dúvida que tal situação ensejou diversos aborrecimentos e sentimentos negativos ao autor, sobretudo pela quebra de confiança que o consumidor tinha no Banco que geria seus investimentos, em autêntica situação de violação de direitos de personalidade, a justificar o deferimento do pleito indenizatório imaterial. Ressalte-se que o dano moral dispensa "qualquer exteriorização a título de prova, diante das próprias evidências fáticas" (In Reparação Civil Por Danos Morais, CARLOS ALBERTO BITTAR - 3ª EDIÇÃO - Rev. Atual e Ampl. São Paulo, Ed. RT, pág. 137). Trata-se de "damnum in re ipsa". Resta a análise do "quantum" devido. Ensina o notável Karl Larenz que na avaliação do "pretium doloris" deve-se levar em conta não só a extensão da ofensa, mas também o grau da culpa e a situação econômica das partes, vez que não há no dano moral uma indenização propriamente dita, mas apenas uma compensação ou satisfação a ser dada por aquilo que o agente fez ao prejudicado" (Derecho de Obligaciones, t. II, p. 642). Como bem observa o exímio mestre Yussef Said Cahali, no dano patrimonial busca-se a reposição em espécie ou em dinheiro pelo valor equivalente, ao passo que no dano moral a reparação se faz através de uma compensação ou reparação satisfativa (Dano e Indenização, Ed. Revista dos Tribunais, SP, 1980, p. 26). Com efeito, a valoração do dano sofrido pela autora há de ser feita mediante o prudente arbítrio do magistrado que deve considerar a proporcionalidade entre o dano moral sofrido, incluindo aí sua repercussão na vida do ofendido, bem como as condições econômico-financeiras do agente causador do dano, objetivando não só trazer ao ofendido algum alento no seu sofrimento, mas também repreender a conduta do ofensor. À vista de todos os aspectos abordados acima, tenho que o valor de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, mostra-se, no presente caso, suficiente e dentro dos parâmetros da razoabilidade. Quanto ao pedido do Banco réu para que as cotas do autor lhe sejam transferidas, nada a prover. A indenização ora deferida decorre do ato ilícito praticado pelo Banco réu, não havendo justificativa para que o autor tenha o seu patrimônio, ainda que desvalorizado, desfalcado. Também não há falar em condenação regressiva dos administradores do fundo, eis que tal medida violaria os limites da própria Lei nº 9.099/95, sobre a qual o Banco réu não tem legitimidade para compor de forma ativa (como autora). Forte em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o Banco réu a pagar para o autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ), com juros legais de 1% a.m., a contar da citação, conforme art. 405 do Código Civil. Condeno, ainda, o Banco réu a pagar para o autor a quantia de R$ 17.424,49 (dezessete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos), a título de danos materiais, a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde a data do efetivo prejuízo do autor (09/08/2022, conforme ID 187729815), com juros legais de 1% a.m., a contar da citação, conforme art. 405 do Código Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95. Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC. Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se. Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal e a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC. Com o pagamento, expeça-se alvará. Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

04/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(29)