Execução de Título Extrajudicial 0714479-27.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714479-27.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 11:54

Trânsito em julgado

07/11/2024, 11:54

Documento (Certidão)

05/11/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 02:42

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2024, 17:25

Documento (Certidão)

21/10/2024, 13:07

Publicação

21/10/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial de ID 15249431 e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil/2015. Procedam-se às anotações necessárias. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Fica a parte exequente intimada a proceder à devolução do título executivo que embasa a presente demanda diretamente à parte executada, no prazo de quinze dias, comprovando nos autos tal entrega, mediante juntada do recibo. Intimem-se. Publique-se. Independentemente da determinação acima, após o registro do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

18/10/2024, 00:00

Recebimento

16/10/2024, 17:51

Homologação de Transação

16/10/2024, 17:51

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:46

Documentos

Intimação

•18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714479-27.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: HENRIQUE NEVES DE MENEZES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. A parte exequente postulou a citação da parte executada via aplicativo (ID 207260515). Defiro o pedido da parte exequente. Contudo, desde já informo ao exequente que, caso a citação por aplicativo seja exitosa, mas o oficial de justiça não consiga obter o endereço da parte executada, a expedição de mandado de penhora ficará prejudicada, já devendo prosseguir os autos para a tentativa de penhora de valores, via sistema SISBAJUD. 1- Expeça-se Mandado de Citação da parte executada, a qual deverá ser citada e intimada a pagar o débito de R$ 1.649,74 (Um mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), conforme planilha de ID: 200968462, contados de sua citação, no prazo de três dias, sob pena de penhora, podendo ainda, caso reconheça o crédito do exequente, depositar 30% do valor da dívida, no prazo de embargos à execução (15 dias), requerendo, em seguida, o pagamento do saldo restante em até 06 (seis) parcelas mensais. 2- Promova-se a citação da parte executada, por meio de oficial de justiça, nos moldes da Portaria GC do TJDFT, n. 34/2021, de 02/03/2021, devendo o oficial de justiça tentar cumprir a diligência utilizando-se de todos os meios eletrônicos disponíveis, inclusive aplicativo de mensagem (WhatsApp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), se possível, valendo-se do contato declinado na petição de ID 207260515, quais sejam: (61)9465-4259. Fica o oficial de justiça incumbido de tentar obter o endereço da parte, no caso de sucesso da citação via aplicativo. 3- Transcorrido o prazo concedido à parte executada para pagamento integral da dívida (três dias), sem o devido adimplemento, procedam-se às seguintes diligências para satisfazer o crédito, prossiga-se conforme item 6 da decisão (ID 203114174). Em caso de a tentativa de citação ser infrutífera, DETERMINO a realização de pesquisas dos endereços do executado HENRIQUE NEVES DE MENEZES, ressaltando que, caso frustradas, nenhuma outra será deferida e o feito será extinto diante da necessidade de citação por edital, independentemente de nova intimação. Assim, primeiramente realize-se a pesquisa de endereço no sistema BANDI para verificação de eventuais mandados frutíferos em outras varas. Em sendo infrutífera a pesquisa, proceda-se à pesquisa de endereços via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Vindo o resultado da pesquisa, constatada a existência de mais de dois endereços, intime-se a parte autora para que diligencie, dentre os endereços localizados no Distrito Federal, e aponte objetivamente, no prazo de 03 (três) dias, único endereço em que a parte requerida se encontra, a fim de que seja expedido o competente mandado de citação/intimação, sob pena de extinção independente de nova intimação (artigo 485, inciso IV, do CPC). Publique-se. Intime-se. Taguatinga/DF. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

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