Execução Fiscal 0050603-80.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.657,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:25

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050603-80.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AURISTELA CONSTANTINO, CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI, VIACAO PIONEIRA LTDA C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos do art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) Executada(s) intimada(s) a recolher(em), no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos para que seja efetuada baixa e arquivamento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

07/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/05/2024, 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

02/05/2024, 10:38

Recebidos os autos

02/05/2024, 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/04/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 24/04/2024

29/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:25

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050603-80.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AURISTELA CONSTANTINO, CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI, VIACAO PIONEIRA LTDA C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos do art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) Executada(s) intimada(s) a recolher(em), no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos para que seja efetuada baixa e arquivamento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

07/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/05/2024, 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

02/05/2024, 10:38

Recebidos os autos

02/05/2024, 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/04/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 24/04/2024

29/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 16:44

Desentranhado o documento

08/03/2024, 16:44

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050603-80.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AURISTELA CONSTANTINO, CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI, VIACAO PIONEIRA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento entre os seus órgãos fracionários e estabeleceu que o reconhecimento da prescrição intercorrente não permite a condenação da parte exequente a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ainda que ela tenha resistido à extinção da execução (EAREsp n. 1.854.589/PR, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 9/11/2023, DJe de 24/11/2023.) Os embargos não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:46

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/09/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 15:24

Recebidos os autos

08/09/2023, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:48

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2023, 15:21

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:19

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:06

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:15

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050603-80.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AURISTELA CONSTANTINO, CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI, VIACAO PIONEIRA LTDA DECISÃO A parte executada compareceu aos autos e apresentou apólice de seguro garantia, a fim de garantir o juízo, viabilizando, assim, a oposição de embargos à execução fiscal Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:15

Expedição de Termo.

08/06/2022, 13:54

Decisão interlocutória - deferimento

04/04/2022, 10:12

Recebidos os autos

04/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/01/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 22:54

Recebidos os autos

06/12/2021, 22:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 08:59

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 14:46

Sentença

•27/02/2024, 19:04

Despacho

•11/09/2023, 12:08

Despacho

•08/09/2023, 15:24

Sentença

•30/08/2023, 15:21

Despacho

•03/05/2023, 16:50

Despacho

•27/03/2023, 14:19

Outros Documentos

•03/11/2022, 15:08

Decisão

•14/06/2022, 17:15

Decisão

•04/04/2022, 10:12

Despacho

•25/01/2022, 09:03

Despacho

•06/12/2021, 22:54

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