Procedimento Comum Cível 0706078-43.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 139.152,05

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:12

Juntada de certidão

16/04/2026, 12:12

Processo Desarquivado

15/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:22

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de FERNANDO VIRGULINO DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Certidão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Todas as movimentações(134)

Juntada de certidão

14/05/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 17:59

Sentença

•31/07/2025, 16:52

18/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:12

Juntada de certidão

16/04/2026, 12:12

Processo Desarquivado

15/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:22

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de FERNANDO VIRGULINO DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Certidão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:07

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:06

Recebidos os autos

10/02/2026, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 17:47

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 20:31

Juntada de Petição de apelação

26/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de certidão

12/08/2025, 15:26

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:44

Recebidos os autos

31/07/2025, 16:52

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento

20/07/2025, 22:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/06/2025, 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

15/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 06:55

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

17/09/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:01

Recebida a emenda à inicial

17/09/2024, 19:01

Decretada a revelia

17/09/2024, 19:01

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/09/2024, 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/09/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 21:42

Publicado Certidão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:51

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:34

Recebidos os autos

22/07/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 19:07

Determinada a emenda à inicial

22/07/2024, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/07/2024, 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/06/2024, 18:52

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/06/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/06/2024, 02:25

Recebidos os autos

02/06/2024, 02:25

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:55

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706078-43.2023.8.07.0017. AUTOR: FERNANDO VIRGULINO DA SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição, pelo autor, de Agravo de Instrumento contra a decisão de ID 190768888, que indeferiu o respectivo pedido de concessão da tutela antecipada. Ciente, ainda, da decisão de recebimento desse recurso (ID 193459014), que deferiu a antecipação da tutela recursal para "determinar a suspensão dos descontos efetuados na conta corrente 241.023.047-9, Agência 241 do BRB, relativos aos empréstimos contratados pelo agravante com o agravado". Fica o réu intimado para cumprir essa decisão do órgão ad quem, em até 5 dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada desconto efetuado na conta corrente do autor. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:34

Deferido o pedido de FERNANDO VIRGULINO DA SILVA - CPF: 602.272.651-49 (AUTOR).

17/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

15/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:34

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:47

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706078-43.2023.8.07.0017. AUTOR: FERNANDO VIRGULINO DA SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 2.2023, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo o dia 03/06/2024 16:00, para realização da Audiência de Conciliação a ser realizada por Videoconferência. Acesso pelo LINK https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-31-16h-3NUV A data da audiência deverá ser informada pelo patrono à parte, a qual deverá comparecer à audiência independentemente de outra intimação. Observações: Para acessar a videoconferência é necessário computador, celular ou tablet com acesso à internet; Baixe o aplicativo Microsoft Teams, para acesso via celular/tablet; A sala de videoconferência será aberta 5 minutos antes da hora marcada; Caso a parte/advogado não tenha acesso à equipamentos e/ou conexão estável de internet, deverá comparecer ao Ponto de Inclusão Digital mais próximo de sua casa (endereços); Dúvidas - telefone 61 3103-4732. Documento datado e assinado eletronicamente.

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Designe-se data para audiência de conciliação.Fica o réu citado e intimado, via PJe, para comparecer à audiência.

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 19:22

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/04/2024, 19:21

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:07

Recebida a emenda à inicial

25/03/2024, 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2024, 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

20/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:17

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao requerente.Assim, defiro à parte autora o parcelamento das custas processuais em quatro parcelas.O recolhimento da primeira parcela deverá ser realizado no prazo de quinze e as demais a cada trinta dias.A emissão das guias para o pagamento parcelado das custas iniciais pode ser obtida pelo link, https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais.Prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição ou indeferimento da inicial.

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:34

Determinada a emenda à inicial

20/02/2024, 18:34

Gratuidade da justiça não concedida a FERNANDO VIRGULINO DA SILVA - CPF: 602.272.651-49 (AUTOR).

20/02/2024, 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

15/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/02/2024, 17:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706078-43.2023.8.07.0017. AUTOR: FERNANDO VIRGULINO DA SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo em parte a emenda de ID 181936152. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 139.152,05, já anotada. Emende a inicial para recolher as custas processuais remanescentes ou demonstrar a hipossuficiência econômico-financeira familiar, devendo comprovar a renda mensal familiar, e não individual, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancários de todas as contas bancárias (poupança e conta corrente) dos componentes familiares, bem como a declaração de imposto de renda do último ano. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 18 de dezembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:07

Determinada a emenda à inicial

18/12/2023, 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

14/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/12/2023, 11:15

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706078-43.2023.8.07.0017. AUTOR: FERNANDO VIRGULINO DA SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo em parte a emenda de ID 168396526. O pedido do autor, apesar de resultar em obrigação, de fazer, caso acolhido, revela-se, em verdade, de tentativa de revisão dos contratos de mútuo celebrados com o réu, pois a suspensão desses negócios jurídicos impactará os respectivos termos, sendo o principal a forma e prazo de pagamento. Dessa forma, emende-se a inicial para: 1) adequar o valor da causa a soma de todos os contratos que requer sejam revisados; 2) recolher as custas processuais remanescentes. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento ou extinção por falta de pressuposto processual. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 17 de novembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:20

Determinada a emenda à inicial

17/11/2023, 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/11/2023, 21:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/11/2023, 19:43

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706078-43.2023.8.07.0017. AUTOR: FERNANDO VIRGULINO DA SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo em parte a emenda de ID 171504860 - fl. 50. A parte autora pleiteia os benefícios da gratuidade de justiça. Os extratos bancários de IDs 174332207 a 174332209 - fls. 115/122 demonstram demonstra q

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 08:08

Determinada a emenda à inicial

19/10/2023, 08:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

05/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/10/2023, 11:52

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706078-43.2023.8.07.0017. AUTOR: FERNANDO VIRGULINO DA SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido do autor e lhe concedo o prazo suplementar de 15 dias para cumprir a decisão de emenda e juntar a cópia dos contratos objetos do processo. Nessa oportunidade, deverá juntar a documentação

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 16:01

Determinada a emenda à inicial

11/09/2023, 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/09/2023, 17:25

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706078-43.2023.8.07.0017. AUTOR: FERNANDO VIRGULINO DA SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EMENDE-SE a inicial para: 1) juntar a cópia de todos os contratos objeto do processo, por se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320 CPC). Realço que os instrumentos poderão s Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:01

Determinada a emenda à inicial

14/08/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 17:28

Sentença

•31/07/2025, 16:52

Decisão

•17/09/2024, 19:01

Decisão

•17/09/2024, 19:01

Decisão

•22/07/2024, 19:07

Decisão

•22/07/2024, 19:07

Decisão

•17/04/2024, 18:34

Decisão

•17/04/2024, 18:34

Decisão

•25/03/2024, 14:07

Decisão

•25/03/2024, 14:07

Decisão

•20/02/2024, 18:34

Decisão

•20/02/2024, 18:34

Decisão

•18/12/2023, 19:07

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