Cumprimento de sentença 0729526-30.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0729526-30.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

12/12/2024, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 10:15

Publicação

09/12/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729526-30.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: NILCE TEIXEIRA MARINHO, DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA EXECUTADO: CHRISTIAN SOUSA ALMENDRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença no qual já foram realizadas diversas diligências com o objetivo se localizar bens penhoráveis da parte executada. Foram infrutíferas e, no momento, não se constatam bens aptos à constrição. Sob tal ótica, é caso de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio apto a responder pela dívida exigida nos autos. Nesse sentido, determino a suspensão do curso processual e consequente arquivamento, sem baixa e recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

06/12/2024, 00:00

Recebimento

05/12/2024, 18:07

Execução frustrada

05/12/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 16:26

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:34

Publicação

25/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0729526-30.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: NILCE TEIXEIRA MARINHO, DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA EXECUTADO: CHRISTIAN SOUSA ALMENDRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2024, fica a parte credora intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024. FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 10:27

Documento (Certidão)

23/10/2024, 10:23

Documento (Certidão)

17/10/2024, 18:07

Recebimento

17/10/2024, 13:16

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729526-30.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: NILCE TEIXEIRA MARINHO, DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA EXECUTADO: CHRISTIAN SOUSA ALMENDRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada requer, em impugnação à penhora sob o id. 202182361, a liberação do valor bloqueado, em razão da sua natureza salarial. A fim de corroborar o vínculo empregatício, já rescindido, acostou o documento de id. 202182378. Intimadas, somente a exequente Nilce se manifestou. DECIDO. De início, saliento que não remanesce qualquer bloqueio nas contas do devedor, haja vista o saldo penhorado ter sido transferido para conta judicial vinculada a estes autos, nos termos do id. 200829669. Superada a questão, analiso o requerimento. A regra geral disposta no art. 833, IV, do CPC, pode ser excepcionada quando for preservado percentual de verbas capazes de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. Pela documentação anexada, o executado comprovou que a quantia de R$ 4.956,18 é proveniente de seu salário, conforme id. 202182380. Ademais, as alegações da exequente não infirmam os termos da impugnação, porquanto, o fato de o executado figurar no quadro societário de determinada pessoa jurídica não é apto, por si só, a afastar a existência de vínculos empregatícios. Por outro lado, o executado não informou demais gastos, para que esse juízo pondere a respeito da liberação da totalidade da importância. Assim, ante a ausência de elementos que demonstrem as expensas do devedor, considero que a manutenção da penhora no percentual de 30%, não afeta a preservação de seu mínimo existencial. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte demandada para informar seus dados bancários, para fins de transferência do valor de R$ 3.469,33, que corresponde a 70% de R$ 4.956,18. Apresentadas as informações, transfira-se, de imediato. Preclusa, libere-se o valor remanescente (R$ 1.486,85), bem como do saldo de R$ 251,17, também penhorado, em favor dos credores. Dados bancários sob o id. 202131537. Após, conclusos para análise dos demais requerimentos em id. 202131537. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729526-30.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: NILCE TEIXEIRA MARINHO, DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA EXECUTADO: CHRISTIAN SOUSA ALMENDRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio PARCIAL da quantia executada: R$ 5.207,35. Em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor acerca do bloqueio, transferência e penhora realizada para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC, para fins de impugnação, sob pena de liberação da quantia em favor da parte credora. Intime-se a parte sucumbente, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos. Sem prejuízo, intime-se a parte credora para: a) informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la. Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação. Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento. Após o decurso do prazo in albis para o(a) executado(a) para impugnar, expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada. Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira. Retire-se o sigilo dos ids. 196551420, 196901452 e 196901456. Por fim, a Secretaria deverá incluir como "alerta" a anotação de que existe compensação de um crédito de R$ 3.000,00 nos termos da sentença sob o id. 200623115. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729526-30.2022.8.07.0001. AUTOR: NILCE TEIXEIRA MARINHO RECONVINTE: CHRISTIAN SOUSA ALMENDRA REU: CHRISTIAN SOUSA ALMENDRA RECONVINDO: NILCE TEIXEIRA MARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Retifique-se o valor atribuído à causa para constar: R$ 19.554,15 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos). Inclua-se o nome do advogado no polo ativo, na condição de credor de honorários sucumbenciais. Exclua-se o cadastro das partes como reconvinte e reconvindo, devendo constar, apenas, as indicações como exequente e executado. Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso. Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação. No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse. Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC. A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

15/04/2024, 00:00

13/03/2024, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Recebimento

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