Execução de Título Extrajudicial 0738737-90.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0738737-90.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 13:45

Publicação

22/01/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:27

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738737-90.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVA EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID 262067774 e determino a suspensão do feito por mais 180 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738737-90.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVA EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID 262067774 e determino a suspensão do feito por mais 180 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

19/01/2026, 00:00

Recebimento

15/01/2026, 16:44

Por decisão judicial

15/01/2026, 16:44

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 14:19

Remessa (em diligência)

15/01/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738737-90.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVA EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para indicar se tem interesse em outras diligências, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

14/01/2026, 00:00

Recebimento

09/01/2026, 12:37

Outras Decisões

09/01/2026, 12:37

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 10:18

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738737-90.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVA EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., Examino a impugnação à penhora de ID192007906 e manifestação do exequente de ID 194718210. Em primeiro lugar,,com relação a eventual conflito de interesses em razão do advogado da parte executada representar o ora exequente em outros processos, a princípio, não vejo que tal questão prejudique a continuidade do presente feito, uma vez que a vedação legal está relacionada ao patrocínio simultâneo no mesmo processo, o que não é o caso dos autos, uma vez que cada parte nos presentes autos está assistida por advogado distinto, de modo que o autor, sentindo-se prejudicado por tal questão, poderá comunicar o fato diretamente à OAB ou desconstituir o advogado nos processos em que atua no seu nome, de modo que indefiro o requerimento de alínea "a' da petição de ID 194718210. Não existe sucumbência no primeiro grau de jurisdição em sede de juizados especiais cíveis, mas apenas em grau recursal, razão pela qual deixo de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça, que deve ser reiterado em caso de discussão na esfera recursal. Quanto à penhora incidente sobre o imóvel, não há como deixar de observar que a impenhorabilidade foi reconhecida judicialmente em outro processo, na recente data de 02/04/2024, conforme cópia da decisão em ID 192007907, entendida como bem de família e residência do executado, não havendo nenhuma demonstração de que tal decisão tenha sido embasada em falsidade, até porque, se assim fosse, deveria ser objeto de recurso próprio. Ademais, não há prova nos autos de que exista outro imóvel em nome do executado e disponível para sua moradia, de modo que decidir em sentido contrário seria criar um conflito de decisões injustificado. Assim, desconstituo a penhora sobre o imóvel de certidão de ID 187472234. Por outro lado, apesar de não ser obrigatória a demonstração do negócio subjacente à nota promissória para que ela tenha força executiva, a chamada “causa debendi”; quando há indícios de que houve a satisfação do crédito por outros meios, até mesmo em razão da boa-fé processual que deve permear todo o processo, faz-se necessário que o ora exequente esclareça a origem da nota promissória (a causa debendi) e também os acordos em que consta seu nome como beneficiário no processo nº 0755263-53.2023.8.07.0016, em ação perante o 5º Juizado Especial Cível de Brasília, sob pena de, não esclarecendo ou sendo identificado má-fé processual, arcar com as consequências processuais decorrentes e ser declarado quitado o débito. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

26/06/2024, 00:00

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