Cumprimento de sentença 0702772-97.2017.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702772-97.2017.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2025, 23:10

Decurso de Prazo

15/04/2025, 02:57

Publicação

07/04/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702772-97.2017.8.07.0010. EXEQUENTE: CLAUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte REQUERIDA intimada para que as pague, no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 3 de abril de 2025 13:29:49. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2025, 13:29

Remessa

03/04/2025, 09:23

Remessa (em diligência)

17/03/2025, 10:37

Trânsito em julgado

17/03/2025, 10:36

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:33

Publicação

18/02/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702772-97.2017.8.07.0010. EXEQUENTE: CLAUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, formulado por CLAUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS LIMA em face de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA, partes qualificadas nos autos. Em curso a fase satisfativa, a exequente foi intimada acerca da satisfação do débito. Todavia, o prazo transcorreu sem manifestação (ID 201283853). É o relatório. Decido. Diante da inércia da parte credora, presume-se a quitação do débito. Ante o pagamento, impõe-se a extinção do feito, pelo adimplemento, que diz respeito à obrigação de pagar. Evidenciada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC. Eventuais custas finais pela parte devedora. Fica determinada a desconstituição de eventuais restrições, levadas a efeito por ordem deste Juízo, em razão da dívida executada nesta sede. Observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

17/02/2025, 00:00

Recebimento

14/02/2025, 12:16

Documentos

Certidão

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702772-97.2017.8.07.0010. EXEQUENTE: CLAUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DECISÃO Por meio da petição de ID 190560932, a credora aponta débito remanescente no valor R$620,38 (seiscentos e vinte reais e trinta e oito centavos). Não obstante regularmente intimado para se manifestar a respeito dos cálculos, o executado quedou-se inerte, conforme Certidão de ID 195907600. Diante disso, inexistente eventual incorreção ou vício nos cálculos apresentados, homologo os cálculos apresentados pela exequente ao ID 190560932 e anexos. Atualize-se o valor da causa para R$620,38 (seiscentos e vinte reais e trinta e oito centavos). Com fundamento na Decisão ID 47636272 e considerando que não houve o adimplemento integral do débito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a penhora de fração de 3% (três por cento) do salário do devedor FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA, CPF 400.358.321-34, após descontos previdenciários e de imposto de renda, diretamente junto ao seu empregador. Oficie-se ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para inclusão do desconto em folha de pagamento, cujo valor deverá ser repassado para a conta corrente nº 014.482-2, agência nº 028 do Banco de Brasília, em favor de Maria Elizabeth dos Santos Soc. Ind. Advoc., CNPJ nº 26.631.113/0001-89, até o montante de R$620,38 (seiscentos e vinte reais e trinta e oito centavos). Atribuo a esta decisão força de ofício. Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoal - Seção de Pagamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, por meio do e-mail [email protected]. Após, suspenda-se a marcha processual até o efetivo adimplemento do débito. Fica ciente a exequente que, após o pagamento integral do referido valor, será declarado o término da fase de cumprimento de sentença. Isso porque, conforme alertado à exequente, por meio da decisão de ID 178156743, sucessivas atualizações do débito tornarão a execução infindável. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

26/06/2024, 00:00

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