Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Processo n°: 0702951-94.2018.8.07.0010 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Intimo as partes a tomarem ciência acerca da carta de adjudicação expedida. Ficam as partes cientificadas que deverão apresentar a carta, juntamente com seus documentos anexos, no(s) órgão(s) competente(s). Tendo em vista a ausência de custas finais, conforme sentença de ID 199569897, remeto os autos ao arquivamento dos autos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2025, 10:56
Expedição de documento (Carta)
22/01/2025, 10:37
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 17:47
Publicação
28/11/2024, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702951-94.2018.8.07.0010.
REQUERENTE: MARISE MONTEIRO SILVEIRA DA SILVA, DENIS DA ROSA SILVEIRA, LEOMAR DA ROSA SILVEIRA MEEIRO: LEOPOLDINA DA ROSA SILVEIRA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Intime-se a parte inventariante para se manifestar em termos de prosseguimento, se for o caso OU informar se subsiste ou não alguma providência pendente de cumprimento por este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Processo n°: 0702951-94.2018.8.07.0010 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Intimo as partes a tomarem ciência acerca da carta de adjudicação expedida. Ficam as partes cientificadas que deverão apresentar a carta, juntamente com seus documentos anexos, no(s) órgão(s) competente(s). Tendo em vista a ausência de custas finais, conforme sentença de ID 199569897, remeto os autos ao arquivamento dos autos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2025, 10:56
Expedição de documento (Carta)
22/01/2025, 10:37
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 17:47
Publicação
28/11/2024, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702951-94.2018.8.07.0010.
REQUERENTE: MARISE MONTEIRO SILVEIRA DA SILVA, DENIS DA ROSA SILVEIRA, LEOMAR DA ROSA SILVEIRA MEEIRO: LEOPOLDINA DA ROSA SILVEIRA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Intime-se a parte inventariante para se manifestar em termos de prosseguimento, se for o caso OU informar se subsiste ou não alguma providência pendente de cumprimento por este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
27/11/2024, 00:00
Recebimento
25/11/2024, 12:56
Mero expediente
25/11/2024, 12:56
Conclusão (para decisão)
15/10/2024, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2024, 12:37
Documento (Certidão)
25/09/2024, 17:41
Documento
25/09/2024, 17:41
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 15:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702951-94.2018.8.07.0010.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-1238 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/21 deste Juízo, nesta data, junto aos presentes autos o saldo nominal da conta judicial vinculada a estes autos, conforme tela abaixo: Faço, pois, vista à parte inventariante para se manifestar quanto aos valores a ser levantados, indicando os respectivos beneficiários, no prazo de 05 (cinco) dias. A inventariante deverá informar os valores e os números das contas bancárias para transferência dos valores, observando-se que chave pix somente é válida se for CPF. Gama-DF, 23 de setembro de 2024 ALESSANDRA LEVERGGER DE QUEIROZ Diretora de Secretaria
25/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2024, 13:49
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2024, 15:01
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 14:35
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 18:49
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 11:29
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 19:38
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 09:56
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 11:17
Publicação
28/06/2024, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024, 03:37
Publicação
27/06/2024, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702951-94.2018.8.07.0010.
REQUERENTE: MARISE MONTEIRO SILVEIRA DA SILVA, DENIS DA ROSA SILVEIRA, LEOMAR DA ROSA SILVEIRA MEEIRO: LEOPOLDINA DA ROSA SILVEIRA INVENTARIADO(A): DELMAR SEVERO SILVEIRA DECISÃO MARISE MONTEIRO SILVEIRA DA SILVA formula a seguinte pretensão (201761288): DECIDO. O feito foi sentenciado. A pretensão ora apresentada é, em verdade, um pedido de reconsideração. Em sentença, já foi determinada a expedição de alvarás, como pretendido, o que se fez nos seguintes termos (ID 199569897): Encaminhem-se os autos à FPDF. Vindo parecer favorável, expeça-se carta de adjudicação e eventuais alvarás. Caso contrário, intimem-se as partes para pagamento dos impostos. Não havendo comprovação, arquivem-se. Ao ID 201331001, a Fazendo Pública do Distrito Federal fez juntar certidão SITAF demonstrando que LEOPOLDINA, MARISE, LEOMAR e DENIS são devedores de ITCD. Em razão disso, ao ID 201650725, determinou-se a comprovação do pagamento do referido tributo, o que ainda não foi providenciado pelo inventariante. Diante disso, renovo a oportunidade para comprovação de regularidade fiscal. Prazo: 15 dias. Transcorrido em prazo o intervalo assinalado sem comprovação, arquivem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)
27/06/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 03:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702951-94.2018.8.07.0010.
REQUERENTE: MARISE MONTEIRO SILVEIRA DA SILVA, DENIS DA ROSA SILVEIRA, LEOMAR DA ROSA SILVEIRA MEEIRO: LEOPOLDINA DA ROSA SILVEIRA INVENTARIADO(A): DELMAR SEVERO SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos sentenciados. DIGA o(a) inventariante acerca da manifestação da Fazenda Pública de ID 201330999, devendo comprovar o pagamento do ITCM, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos. Caso contrário, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal. Ressalta-se que o pagamento do imposto é um procedimento administrativo e eventual discordância deverá ser direcionada à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEF/DF para regularizar a situação fiscal. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito
Número do Classe: INVENTÁRIO (39)
26/06/2024, 00:00
Recebimento
25/06/2024, 17:31
Outras Decisões
25/06/2024, 17:31
Conclusão (para decisão)
25/06/2024, 17:19
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 11:28
Recebimento
24/06/2024, 20:06
Outras Decisões
24/06/2024, 20:06
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 15:21
Conclusão (para decisão)
13/06/2024, 14:53
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 10:31
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 13:29
Recebimento
11/06/2024, 11:26
Procedência
11/06/2024, 11:26
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 16:45
Conclusão (para decisão)
23/05/2024, 13:24
Documento (Certidão)
23/05/2024, 03:03
Recebimento
22/05/2024, 15:19
Remessa
22/05/2024, 15:19
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 14:09
Remessa (em diligência)
22/05/2024, 13:29
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 11:24
Publicação
22/05/2024, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em regra, a cessão de direitos hereditários deve ocorrer através de escritura pública (Art. 1793 do CC). Contudo, tal regramento admite mitigação, como vem reconhecendo a jurisprudência, em atenção às peculiaridades que envolvem cada caso e ao princípio da livre convicção do juiz, sendo possível tal cessão através de instrumento particular, principalmente quando há consenso de todos os herdeiros. Desta forma, admito a cessão de direitos hereditários de ID 194535166, na qual a herdeira MARISE MONTEIRO SILVEIRA DA SILVA e seu cônjuge cederam a sua cota parte (8,33%) dos bens deixados pelo falecimento de DELMAR SEVERO SILVEIRA, com a concordância dos demais herdeiros (ID 194535166) e da meeira. Ressalto que todos os tributos serão de responsabilidade de LEO POLDINA DA ROSA SILVEIRA, conforme consta no referido documento. Encaminhem-se os autos à contadoria judicial para elaboração do esboço de partilha considerando que a cota parte da herdeira MARISE foi objeto de cessão de direitos hereditários à viúva meeira. Após, tornem os autos conclusos de imediato. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
21/05/2024, 00:00
Recebimento
20/05/2024, 11:56
Outras Decisões
20/05/2024, 11:56
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 10:28
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 15:14
Conclusão (para decisão)
25/04/2024, 13:12
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 17:27
Recebimento
17/04/2024, 17:51
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2024, 17:51
Outras Decisões
17/04/2024, 17:51
Conclusão (para decisão)
15/04/2024, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2024, 13:45
Decurso de Prazo
13/04/2024, 03:29
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 19:55
Publicação
05/04/2024, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimem-se os herdeiros e a meeira para que, no prazo de 5 dias, manifestem-se acerca do esboço de partilha apresentado pela contadoria judicial de ID 162631600. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
04/04/2024, 00:00
Recebimento
02/04/2024, 18:18
Outras Decisões
02/04/2024, 18:18
Conclusão (para decisão)
26/03/2024, 18:13
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2024, 18:13
Decurso de Prazo
21/02/2024, 03:38
Publicação
08/02/2024, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702951-94.2018.8.07.0010.
REQUERENTE: MARISE MONTEIRO SILVEIRA DA SILVA, DENIS DA ROSA SILVEIRA, LEOMAR DA ROSA SILVEIRA MEEIRO: LEOPOLDINA DA ROSA SILVEIRA INVENTARIADO(A): DELMAR SEVERO SILVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição, conforme ID 185826092. De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( x ) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 6 de fevereiro de 2024 13:18:52. (Datada e assinada eletronicamente)
Certidão - Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)
07/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2024, 13:19
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 00:55
Recebimento
25/01/2024, 18:33
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2024, 18:33
Outras Decisões
25/01/2024, 18:33
Conclusão (para decisão)
09/01/2024, 17:20
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2024, 17:20
Decurso de Prazo
19/12/2023, 03:56
Publicação
24/11/2023, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702951-94.2018.8.07.0010.
REQUERENTE: MARISE MONTEIRO SILVEIRA DA SILVA, DENIS DA ROSA SILVEIRA, LEOMAR DA ROSA SILVEIRA MEEIRO: LEOPOLDINA DA ROSA SILVEIRA INVENTARIADO(A): DELMAR SEVERO SILVEIRA DESPACHO Intimem-se os herdeiros e a meeira para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se acerca do esboço de partilha apresentado pela contadoria judicial de ID 162631600. Transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe: INVENTÁRIO (39)
23/11/2023, 00:00
Recebimento
21/11/2023, 17:09
Mero expediente
21/11/2023, 17:09
Conclusão (para decisão)
07/11/2023, 13:12
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 11:56
Decurso de Prazo
04/11/2023, 04:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Concedo o prazo adicional de 10 dias para comprovação do pagamento do ITCM (ID 171480599). Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
17/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Concedo o prazo adicional de 10 dias para comprovação do pagamento do ITCM (ID 171480599). Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
17/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2023, 16:33
Recebimento
16/10/2023, 11:48
Outras Decisões
16/10/2023, 11:48
Conclusão (para decisão)
06/10/2023, 17:44
Decurso de Prazo
06/10/2023, 03:43
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 19:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702951-94.2018.8.07.0010.
REQUERENTE: MARISE MONTEIRO SILVEIRA DA SILVA, DENIS DA ROSA SILVEIRA, LEOMAR DA ROSA SILVEIRA MEEIRO: LEOPOLDINA DA ROSA SILVEIRA INVENTARIADO(A): DELMAR SEVERO SILVEIRA DESPACHO Intimem-se os herdeiros e a meeira acerca da manifestação da Fazenda Pública de ID 163962925, devendo comprovar o pagamento do ITCM, bem como o esboço de partilha de ID 162631600, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos. Caso contrário, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal. Ressalta-se que o pagamento do imposto é um procedimento administrativo e eventual discordância deverá ser direcionada à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEF/DF para regularizar a situação fiscal. (Datado e assinado eletronicamente)
Número do Classe: INVENTÁRIO (39)
13/09/2023, 00:00
Recebimento
12/09/2023, 12:08
Mero expediente
12/09/2023, 12:08
Conclusão (para decisão)
28/08/2023, 13:33
Decurso de Prazo
29/07/2023, 01:19
Decurso de Prazo
18/07/2023, 01:30
Petição (Petição (outras))
02/07/2023, 22:52
Publicação
26/06/2023, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023, 00:39
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2023, 18:03
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2023, 18:03
Remessa
20/06/2023, 16:25
Remessa (em diligência)
19/06/2023, 13:08
Publicação
16/06/2023, 00:25
Decurso de Prazo
15/06/2023, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023, 00:31
Recebimento
13/06/2023, 17:46
Outras Decisões
13/06/2023, 17:46
Conclusão (para decisão)
07/06/2023, 13:10
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2023, 13:10
Decurso de Prazo
02/06/2023, 01:19
Publicação
24/05/2023, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023, 00:45
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2023, 13:15
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 20:08
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 08:03
Decurso de Prazo
29/04/2023, 01:18
Publicação
26/04/2023, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023, 01:18
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2023, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
20/04/2023, 17:12
Remessa
10/04/2023, 17:33
Remessa (em diligência)
10/04/2023, 16:38
Publicação
30/03/2023, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023, 01:01
Recebimento
27/03/2023, 20:55
Outras Decisões
27/03/2023, 20:55
Decurso de Prazo
24/03/2023, 01:11
Conclusão (para decisão)
16/03/2023, 12:37
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2023, 12:36
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 09:24
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 19:15
Publicação
02/03/2023, 00:11
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023, 03:05
Outras Decisões
22/02/2023, 18:29
Conclusão (para decisão)
03/02/2023, 15:55
Petição (Petição (outras))
27/01/2023, 18:49
Publicação
26/01/2023, 12:34
Petição (Petição (outras))
16/01/2023, 17:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022, 00:21
Recebimento
15/12/2022, 20:59
Mero expediente
15/12/2022, 20:59
Conclusão (para decisão)
22/11/2022, 13:10
Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 18:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022, 02:23
Recebimento
18/10/2022, 13:27
Outras Decisões
18/10/2022, 13:27
Conclusão (para decisão)
28/09/2022, 11:00
Expedição de documento (Certidão)
28/09/2022, 11:00
Decurso de Prazo
06/09/2022, 00:37
Publicação
29/08/2022, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022, 00:10
Documento (Certidão)
25/08/2022, 15:16
Recebimento
18/08/2022, 17:05
Decurso de Prazo
11/08/2022, 00:19
Publicação
24/06/2022, 00:22
Conclusão (para decisão)
22/06/2022, 14:36
Documento (Certidão)
22/06/2022, 14:36
Petição (Petição (outras))
22/06/2022, 12:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022, 00:34
Recebimento
30/05/2022, 15:52
Outras Decisões
30/05/2022, 15:52
Conclusão (para decisão)
15/05/2022, 16:32
Documento (Certidão)
15/05/2022, 16:32
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 18:33
Publicação
05/05/2022, 00:27
Publicação
05/05/2022, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022, 02:30
Recebimento
02/05/2022, 19:09
Outras Decisões
02/05/2022, 19:09
Conclusão (para decisão)
17/04/2022, 08:54
Documento (Certidão)
17/04/2022, 08:53
Petição (Petição (outras))
13/04/2022, 15:09
Petição (Petição (outras))
13/04/2022, 14:11
Decurso de Prazo
09/04/2022, 00:19
Decurso de Prazo
06/04/2022, 00:47
Petição (Petição (outras))
03/04/2022, 19:45
Publicação
22/03/2022, 00:59
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/03/2022, 19:23
Documento (Certidão)
21/03/2022, 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022, 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022, 13:05
Recebimento
17/03/2022, 22:34
deferimento
17/03/2022, 22:34
Conclusão (para decisão)
17/02/2022, 10:15
Documento (Certidão)
17/02/2022, 10:15
Decurso de Prazo
12/02/2022, 00:18
Decurso de Prazo
12/02/2022, 00:18
Decurso de Prazo
12/02/2022, 00:18
Petição (Petição (outras))
11/02/2022, 15:42
Publicação
21/01/2022, 07:16
Publicação
21/01/2022, 07:16
Publicação
21/01/2022, 07:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2021, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2021, 00:17
Recebimento
16/12/2021, 17:12
Outras Decisões
16/12/2021, 17:12
Conclusão (para decisão)
30/11/2021, 17:29
Documento (Certidão)
30/11/2021, 17:28
Petição (Petição (outras))
29/11/2021, 18:14
Publicação
23/11/2021, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021, 00:11
Documento (Certidão)
18/11/2021, 15:47
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:46
Publicação
08/11/2021, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021, 00:11
Documento (Certidão)
03/11/2021, 21:42
Petição (Petição (outras))
03/11/2021, 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021, 02:27
Documento (Certidão)
20/10/2021, 15:40
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2021, 17:36
Movimentação processual
19/10/2021, 16:16
Documento
19/10/2021, 16:16
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 19:05
Publicação
14/10/2021, 02:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/10/2021, 06:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021, 02:39
Documento (Certidão)
10/10/2021, 15:22
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2021, 15:35
Outras Decisões
29/09/2021, 14:42
Decurso de Prazo
28/09/2021, 02:54
Decurso de Prazo
14/09/2021, 15:01
Conclusão (para decisão)
13/09/2021, 19:48
Documento (Certidão)
13/09/2021, 19:44
Petição (Petição (outras))
13/09/2021, 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021, 02:37
Recebimento
30/08/2021, 17:07
Outras Decisões
30/08/2021, 17:07
Conclusão (para decisão)
09/08/2021, 19:21
Documento (Certidão)
09/08/2021, 19:20
Documento (Outros documentos)
30/07/2021, 13:33
Documento (Certidão)
30/07/2021, 09:11
Documento (Outros documentos)
28/07/2021, 17:55
Expedição de documento (Ofício)
30/06/2021, 20:54
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2021, 13:27
Documento (Outros documentos)
07/03/2021, 08:33
Documento (Certidão)
21/02/2021, 20:06
Documento (Outros documentos)
07/01/2021, 15:31
Documento (Carta)
07/01/2021, 15:08
Expedição de documento (Carta)
30/12/2020, 11:04
Recebimento
29/12/2020, 19:30
Mero expediente
29/12/2020, 19:30
Conclusão (para decisão)
04/12/2020, 07:08
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2020, 07:08
Decurso de Prazo
04/12/2020, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020, 03:09
Documento (Certidão)
24/11/2020, 11:50
Documento (Certidão)
24/11/2020, 11:47
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
20/10/2020, 16:14
Decurso de Prazo
09/10/2020, 02:35
Expedição de documento (Mandado)
08/10/2020, 22:55
Publicação
01/10/2020, 02:31
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2020, 08:15
Expedição de documento (Mandado)
29/09/2020, 08:14
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2020, 15:58
Recebimento
16/09/2020, 14:44
Mero expediente
16/09/2020, 14:44
Conclusão (para decisão)
12/09/2020, 18:04
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2020, 18:04
Mero expediente
11/09/2020, 20:31
Conclusão (para decisão)
10/09/2020, 16:50
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2020, 16:50
Decurso de Prazo
04/09/2020, 02:46
Documento (Certidão)
27/08/2020, 23:43
Expedição de documento (Mandado)
23/08/2020, 14:36
Decurso de Prazo
23/08/2020, 02:28
Publicação
17/08/2020, 15:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020, 13:52
Recebimento
11/08/2020, 22:08
Mero expediente
11/08/2020, 22:08
Decurso de Prazo
07/08/2020, 13:08
Decurso de Prazo
07/08/2020, 13:08
Conclusão (para decisão)
06/08/2020, 15:00
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2020, 15:00
Movimentação processual
06/08/2020, 14:58
Decurso de Prazo
04/08/2020, 03:21
Publicação
29/07/2020, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020, 02:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/07/2020, 10:21
Decurso de Prazo
01/07/2020, 02:44
Decurso de Prazo
26/06/2020, 02:40
Publicação
23/06/2020, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020, 02:30
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2020, 17:58
Documento (Certidão)
18/06/2020, 17:44
Petição (Petição (outras))
18/06/2020, 15:54
Documento (Certidão)
29/05/2020, 11:00
Decurso de Prazo
26/05/2020, 03:02
Documento (Certidão)
25/05/2020, 21:21
Decurso de Prazo
23/05/2020, 02:23
Decurso de Prazo
23/05/2020, 02:23
Decurso de Prazo
13/05/2020, 02:23
Publicação
04/05/2020, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020, 02:59
Documento (Certidão)
13/04/2020, 19:08
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2020, 10:49
Expedição de documento (Ofício)
27/03/2020, 18:55
Documento (Certidão)
24/03/2020, 09:27
Publicação
20/02/2020, 03:14
Recebimento
15/02/2020, 16:31
Mero expediente
15/02/2020, 16:31
Conclusão (para decisão)
29/01/2020, 15:07
Documento (Certidão)
29/01/2020, 15:07
Decurso de Prazo
28/01/2020, 21:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/01/2020, 15:40
Decurso de Prazo
19/12/2019, 17:42
Decurso de Prazo
19/12/2019, 17:42
Decurso de Prazo
19/12/2019, 17:42
Decurso de Prazo
19/12/2019, 17:42
Decurso de Prazo
19/12/2019, 17:42
Publicação
06/12/2019, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019, 14:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/12/2019, 17:59
deferimento
02/12/2019, 11:23
Conclusão (para decisão)
05/11/2019, 20:43
Documento (Certidão)
05/11/2019, 20:42
Decurso de Prazo
11/10/2019, 19:52
Decurso de Prazo
11/10/2019, 19:52
Decurso de Prazo
11/10/2019, 19:51
Decurso de Prazo
11/10/2019, 19:51
Documento (Certidão)
30/09/2019, 15:24
Decurso de Prazo
28/09/2019, 06:55
Publicação
20/09/2019, 08:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019, 18:17
Publicação
19/09/2019, 04:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019, 20:03
Documento (Outros documentos)
18/09/2019, 14:39
Documento (Certidão)
18/09/2019, 14:37
Recebimento
13/09/2019, 17:01
Indeferimento
13/09/2019, 17:01
Conclusão (para decisão)
11/09/2019, 15:05
Petição (Petição (outras))
07/09/2019, 19:27
Publicação
06/09/2019, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019, 17:15
Recebimento
02/09/2019, 16:50
Mero expediente
02/09/2019, 16:50
Conclusão (para decisão)
27/08/2019, 22:46
Petição (Petição (outras))
26/08/2019, 19:58
Petição (Petição (outras))
24/05/2019, 10:47
Documento (Certidão)
12/04/2019, 13:37
Documento (Certidão)
04/04/2019, 16:32
Documento (Certidão)
08/03/2019, 12:43
Documento (Certidão)
05/02/2019, 15:47
Expedição de documento (Ofício)
05/02/2019, 14:30
Expedição de documento (Ofício)
05/02/2019, 14:29
Expedição de documento (Ofício)
05/02/2019, 14:29
Documento (Certidão)
04/02/2019, 17:34
Recebimento
28/01/2019, 17:40
deferimento
28/01/2019, 17:40
Conclusão (para decisão)
22/01/2019, 17:20
Documento (Certidão)
22/01/2019, 17:19
Petição (Petição (outras))
22/01/2019, 16:32
Documento (Certidão)
22/01/2019, 15:21
Recebimento
11/01/2019, 14:33
deferimento
11/01/2019, 14:33
Conclusão (para decisão)
12/12/2018, 14:07
Documento (Certidão)
12/12/2018, 14:07
Petição (Petição (outras))
11/12/2018, 21:37
Publicação
05/12/2018, 06:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018, 06:04
Documento (Certidão)
03/12/2018, 14:26
Documento (Certidão)
20/11/2018, 15:24
Recebimento
30/10/2018, 15:08
deferimento
30/10/2018, 15:08
Conclusão (para decisão)
17/10/2018, 12:10
Documento (Certidão)
17/10/2018, 12:09
Petição (Petição (outras))
17/10/2018, 11:25
Decurso de Prazo
12/10/2018, 07:17
Publicação
04/10/2018, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018, 06:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/10/2018, 17:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/10/2018, 17:32
Recebimento
01/10/2018, 18:16
Mero expediente
01/10/2018, 18:16
Petição (Petição (outras))
28/09/2018, 13:42
Documento (Certidão)
19/09/2018, 15:53
Conclusão (para decisão)
18/09/2018, 16:54
Petição (Petição (outras))
18/09/2018, 14:17
Publicação
03/09/2018, 03:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2018, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2018, 17:31
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
28/08/2018, 10:51
Expedição de documento (Mandado)
28/08/2018, 10:51
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
28/08/2018, 10:51
Expedição de documento (Mandado)
28/08/2018, 10:50
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))