Embargos de Declaração Cível 0708604-83.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.568,43

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

VALERIO XAVIER DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

DANIEL ALVES DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RODRIGUEZ VIANNA

OAB/RS 51750·CPF·Representa: Autor

SOLON RAPOSO JUNIOR

OAB/DF 10798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 15:44

Decorrido prazo de SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de VALERIO XAVIER DE SOUZA FILHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DOS SANTOS FERREIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/04/2024, 07:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 18:16

Juntada de intimação de pauta

03/04/2024, 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2024, 12:07

Recebidos os autos

01/04/2024, 19:10

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 15:44

Decorrido prazo de SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de VALERIO XAVIER DE SOUZA FILHO em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/04/2024, 14:52

Despacho

•05/03/2024, 14:11

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DOS SANTOS FERREIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/04/2024, 07:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 18:16

Juntada de intimação de pauta

03/04/2024, 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2024, 12:07

Recebidos os autos

01/04/2024, 19:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

15/03/2024, 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

15/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DOS SANTOS FERREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de VALERIO XAVIER DE SOUZA FILHO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de VALERIO XAVIER DE SOUZA FILHO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DOS SANTOS FERREIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:19

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:09

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:09

Recebidos os autos

04/03/2024, 20:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

04/03/2024, 20:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

29/02/2024, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

29/02/2024, 13:45

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2024, 10:20

Publicado Ementa em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:17

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:41

Conhecido o recurso de SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 87.945.218/0001-05 (RECORRENTE) e provido em parte

09/02/2024, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 14:36

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

12/12/2023, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

07/12/2023, 18:46

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:45

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:37

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 18:37

Despacho

•05/03/2024, 14:09

Acórdão

•19/02/2024, 14:54

Despacho

•30/11/2023, 15:57

Sentença

•15/09/2023, 12:58

Despacho

•12/09/2023, 18:07

Despacho

•04/08/2023, 08:36

Sentença

•29/06/2023, 16:01

Despacho

•18/05/2023, 18:42