Apelação / Remessa Necessária 0708335-14.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 877.441,53

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO DOURADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2021, 14:34

Expedição de TST.

20/04/2021, 14:34

Transitado em Julgado em 20/04/2021

20/04/2021, 14:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO DOURADO LTDA - ME em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:17

Publicado Decisão em 24/02/2021.

24/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE)

22/02/2021, 15:09

Recebidos os autos

22/02/2021, 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

20/02/2021, 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/02/2021, 16:06

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO DOURADO LTDA - ME - CNPJ: 32.906.463/0001-03 (EMBARGADO) em 09/02/2021.

10/02/2021, 16:06

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

20/04/2021, 14:34

Expedição de TST.

20/04/2021, 14:34

Transitado em Julgado em 20/04/2021

20/04/2021, 14:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2021 23:59:59.

Documentos

Decisão

•22/02/2021, 15:14

Decisão

•22/02/2021, 15:09

20/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO DOURADO LTDA - ME em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:17

Publicado Decisão em 24/02/2021.

24/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE)

22/02/2021, 15:09

Recebidos os autos

22/02/2021, 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

20/02/2021, 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/02/2021, 16:06

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO DOURADO LTDA - ME - CNPJ: 32.906.463/0001-03 (EMBARGADO) em 09/02/2021.

10/02/2021, 16:06

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO DOURADO LTDA - ME em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:17

Juntada de ato ordinatório

28/01/2021, 17:48

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO DOURADO LTDA - ME em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 18:05

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 18:22

Outras Decisões

06/01/2021, 15:52

Recebidos os autos

06/01/2021, 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

31/12/2020, 07:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

09/12/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 22:59

Publicado Ementa em 24/11/2020.

24/11/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:45

Recebidos os autos

19/11/2020, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2020, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2020, 13:20

Publicado Certidão em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 16:36

Juntada de certidão

09/10/2020, 16:07

Incluído em pauta para 11/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

09/10/2020, 11:31

Recebidos os autos

01/10/2020, 17:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

30/09/2020, 23:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

21/09/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 17:40

Recebidos os autos

11/09/2020, 17:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/09/2020, 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

01/09/2020, 17:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/09/2020, 17:07

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO DOURADO LTDA - ME em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Juntada de ato ordinatório

24/08/2020, 14:02

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/08/2020, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2020, 20:51

Publicado Ementa em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:46

Recebidos os autos

30/07/2020, 09:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

29/07/2020, 16:45

Deliberado em Sessão - julgado

29/07/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:51

Incluído em pauta para 22/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

23/06/2020, 13:51

Recebidos os autos

09/06/2020, 20:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

05/06/2020, 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

25/05/2020, 16:52

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

23/05/2020, 20:20

Recebidos os autos

23/05/2020, 20:20

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/05/2020, 20:17

Recebidos os autos

18/05/2020, 22:29

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 22:29

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 17:48

Decisão

•06/01/2021, 18:22

Decisão

•06/01/2021, 15:52

Acórdão

•19/11/2020, 17:39

Despacho

•11/09/2020, 18:07

Despacho

•11/09/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 14:02

Acórdão

•29/07/2020, 19:57

Sentença

•18/02/2020, 15:02

Sentença

•14/02/2020, 19:58

Decisão

•14/12/2019, 22:10

Todos os documentos(24)

Decisão

•22/02/2021, 15:14

Decisão

•22/02/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 17:48

Decisão

•06/01/2021, 18:22

Decisão

•06/01/2021, 15:52

Acórdão

•19/11/2020, 17:39

Despacho

•11/09/2020, 18:07

Despacho

•11/09/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 14:02

Acórdão

•29/07/2020, 19:57

Sentença

•18/02/2020, 15:02

Sentença

•14/02/2020, 19:58

Decisão

•14/12/2019, 22:10

Decisão

•13/12/2019, 20:22

Despacho

•14/11/2019, 18:29

Despacho

•14/11/2019, 17:15

Decisão

•28/08/2019, 23:44

Decisão

•28/08/2019, 17:32

Despacho

•26/08/2019, 16:22

Despacho

•15/08/2019, 18:05

Decisão

•31/08/2018, 10:25

Decisão

•24/08/2018, 18:44