Embargos de Declaração Cível 0717680-48.2024.8.07.0000 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0717680-48.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 13:30

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:15

Petição (Impugnação aos embargos)

24/03/2026, 18:16

Publicação

19/03/2026, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Órgão: 2ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Processo N: 0717680-48.2024.8.07.0000 - EMD Embargante(s): RENATA DE MARCHI DIAS E MARCELO RIOS DIAS BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA Embargado(s): OS MESMOS Relator: Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA D E S P A C H O AUTORES (RENATA DE MARCHI DIAS E MARCELO RIOS DIAS) e RÉ (BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA) opõem EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 79516737. Intimem-se para resposta na forma do § 2º do artigo 1.023 da Lei Processual Civil. Publique-se. Brasília/DF, 15 de março de 2026. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível 8ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 2CCV ATA DE JULGAMENTO 8ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DE 2025 Ata da 8ª Sessão ORDINÁRIA, realizada no dia 1º de dezembro de 2025. Às treze horas e trinta e cinco minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO, foi aberta a sessão. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOÃO EGMONT, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, LEONARDO BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN NICEA BITTENCOURT, DIVA LUCY, AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA e FERNANDO TAVERNARD. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, VERA ANDRIGHI, EDI COUTINHO, FERNANDO HABIBE, SÉRGIO ROCHA, EUSTÁQUIO DE CASTRO e ANTONIO FERNANDES DA LUZ. Compareceu, ainda, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça, Dra. Ruth Kicis Torrents Pereira. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS AR 0717680-48.2024.8.07.0000 DECISÃO: Ação Rescisória julgada improcedente. Unânime. SUSTENTAÇÕES ORAIS: Dr. Paulo Henrique Nunes Dias – OAB/DF 9.614, pelos Autores e Dra. Ângela Cignachi Baeta Neves – OAB/DF 18.730 pelo Réu. AI AR 0739674-35.2024.8.07.0000 DECISÃO: Negou-se provimento ao Agravo Interno, unânime. AR 0736166-81.2024.8.07.0000 DECISÃO: Ação Rescisória julgada improcedente, unânime. SUSTENTAÇÃO ORAL: Dra. Marcela Amado Caetano – OAB/MG 220.200 – pelo Réu: Espólio de Charles D. G. Gonçalves. AR 0736058-52.2024.8.07.0000 DECISÃO: Ação Rescisória julgada improcedente, unânime. SUSTENTAÇÃO ORAL: Dra. Marcela Amado Caetano – OAB/MG 220.200 – pelo Réu: Espólio de Charles D. G. Gonçalves. AR 0709993-20.2024.8.07.0000 DECISÃO: Ação Rescisória julgada improcedente. Negou-se provimento ao Agravo Interno. Unânime. SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr. Luis Eduardo de Resende Moraes Oliveira – OAB/DF 61.354 – pelo Autor. AI AR 0723667-31.2025.8.07.0000 DECISÃO: Negou-se provimento ao Agravo Interno, unânime. SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr. Drausio Guedes Barbosa– OAB/SP 184.641 – pelo Agravante Drauzio Guedes Barbosa. AR 0701517-56.2025.8.07.0000 DECISÃO: Ação Rescisória julgada improcedente, maioria. Vencido o eminente Relator, redigirá o acórdão o eminente Desembargador Robson Teixeira de Freitas. SUSTENTAÇÕES ORAIS: Dr. Vitor Dias Silva – OAB/DF 25.138 pelo Autor: JVC Indústria Comércio Atacado Logística e Distribuição de Alimentos LTDA e Dr. Luiz Felipe Bulus Alves Ferreira – OAB/DF 15.229, pelo Réu: Distrito Federal. A sessão foi encerrada às quinze horas e doze minutos. Eu, SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA, Diretora de Secretaria da 2ª Câmara Cível, lavrei a presente ata a qual foi declarada aprovada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS. ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS Desembargador

Recebimento

15/03/2026, 21:39

Mero expediente

15/03/2026, 21:39

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:08

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 15:57

Evolução da Classe Processual

19/01/2026, 15:56

Petição (Embargos de declaração)

19/01/2026, 15:08

Publicação

19/12/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 13:03

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível 8ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 2CCV ATA DE JULGAMENTO 8ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DE 2025 Ata da 8ª Sessão ORDINÁRIA, realizada no dia 1º de dezembro de 2025. Às treze horas e trinta e cinco minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO, foi aberta a sessão. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOÃO EGMONT, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, LEONARDO BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN NICEA BITTENCOURT, DIVA LUCY, AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA e FERNANDO TAVERNARD. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, VERA ANDRIGHI, EDI COUTINHO, FERNANDO HABIBE, SÉRGIO ROCHA, EUSTÁQUIO DE CASTRO e ANTONIO FERNANDES DA LUZ. Compareceu, ainda, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça, Dra. Ruth Kicis Torrents Pereira. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS AR 0717680-48.2024.8.07.0000 DECISÃO: Ação Rescisória julgada improcedente. Unânime. SUSTENTAÇÕES ORAIS: Dr. Paulo Henrique Nunes Dias – OAB/DF 9.614, pelos Autores e Dra. Ângela Cignachi Baeta Neves – OAB/DF 18.730 pelo Réu. AI AR 0739674-35.2024.8.07.0000 DECISÃO: Negou-se provimento ao Agravo Interno, unânime. AR 0736166-81.2024.8.07.0000 DECISÃO: Ação Rescisória julgada improcedente, unânime. SUSTENTAÇÃO ORAL: Dra. Marcela Amado Caetano – OAB/MG 220.200 – pelo Réu: Espólio de Charles D. G. Gonçalves. AR 0736058-52.2024.8.07.0000 DECISÃO: Ação Rescisória julgada improcedente, unânime. SUSTENTAÇÃO ORAL: Dra. Marcela Amado Caetano – OAB/MG 220.200 – pelo Réu: Espólio de Charles D. G. Gonçalves. AR 0709993-20.2024.8.07.0000 DECISÃO: Ação Rescisória julgada improcedente. Negou-se provimento ao Agravo Interno. Unânime. SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr. Luis Eduardo de Resende Moraes Oliveira – OAB/DF 61.354 – pelo Autor. AI AR 0723667-31.2025.8.07.0000 DECISÃO: Negou-se provimento ao Agravo Interno, unânime. SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr. Drausio Guedes Barbosa– OAB/SP 184.641 – pelo Agravante Drauzio Guedes Barbosa. AR 0701517-56.2025.8.07.0000 DECISÃO: Ação Rescisória julgada improcedente, maioria. Vencido o eminente Relator, redigirá o acórdão o eminente Desembargador Robson Teixeira de Freitas. SUSTENTAÇÕES ORAIS: Dr. Vitor Dias Silva – OAB/DF 25.138 pelo Autor: JVC Indústria Comércio Atacado Logística e Distribuição de Alimentos LTDA e Dr. Luiz Felipe Bulus Alves Ferreira – OAB/DF 15.229, pelo Réu: Distrito Federal. A sessão foi encerrada às quinze horas e doze minutos. Eu, SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA, Diretora de Secretaria da 2ª Câmara Cível, lavrei a presente ata a qual foi declarada aprovada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS. ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS Desembargador

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PAUTA DE JULGAMENTO 8ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 2CCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO, Presidente da 2ª Câmara Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 01 de Dezembro de 2025 (Segunda-feira), no Palácio da Justiça, 4º andar, sala 409, terá inicio a 8ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 2CCV para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. Nos termos do §4º do Art. 937 do CPC e do Art. 9º da Portaria GPR 948/2022 deste TJDFT, comunicamos que a inscrição para sustentação oral deverá ocorrer mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJE), desde a publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes da abertura da respectiva sessão na qual o processo encontra-se pautado. Solicita-se que os causídicos requerentes da sustentação oral por meio eletrônico, informem e-mail e número de telefone celular habilitado ao uso do WhastApp no ato da habilitação, a fim de receber o link para ingresso na sala virtual onde ocorrerá a Sessão de Julgamento. Solicita-se aos causídicos requerentes da sustentação oral presencial (OAB/DF) que estejam na Sala de Sessões acima indicada, até o início da sessão de julgamento, nos termos do art. 109 do Regimento deste Tribunal e do art. 2º da Portaria GPR 242/2019. Processo 0717680-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo RENATA DE MARCHI DIAS MARCELO RIOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A LUIZ ANTONIO GUERRA DA SILVA - DF5327-A LUIZ FELIPE CASTILHO LOPES GUERRA DA SILVA - DF52222-A Polo Passivo BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA BEATRIZ TEIXEIRA CARVALHO - SP443824 AMANDA NUNES SAMPAIO - SP309270-A PEDRO REIS JUNQUEIRA - SP529013 Terceiros interessados Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Processo 0739674-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ISABEL CRISTINA MARTINHO DO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A Polo Passivo FABRICIO ROMAO DE SA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Processo 0736166-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo CLAUDILENE DE SENA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Flávia Moreira Gonçalves espólio de CHARLES DRAKE GUIMARAES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A MARCELO GOMES CAETANO - MG60382B-A MARCELA AMADO CAETANO - MG220200 MICHELE AMADO CAETANO - MG240864 Terceiros interessados Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Processo 0736058-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ROSINETE DIAS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Espólio de Charles Drake Guimarães Gonçalves Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A MARCELO GOMES CAETANO - MG60382B-A MARCELA AMADO CAETANO - MG220200 MICHELE AMADO CAETANO - MG240864 Terceiros interessados Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Processo 0709993-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ALEXANDRE FLAUSINO TRABOULSI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo JULIANA STIVAL DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Processo 0723667-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DRAUSIO GUEDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DRAUSIO GUEDES BARBOSA - SP184641-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Processo 0701517-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR DIAS SILVA - DF25138-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Brasília - DF, 12 de novembro de 2025. Cleonice Pereira dos Reis Diretora Substituta de Secretaria

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 37ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 10 ATÉ 17/11) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO, Presidente da 2ª Câmara Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no período de 10 a 17 de Novembro de 2025 (Segunda-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0703612-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Suscitante HODECY PETRUS DA SILVA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A MARCOS MANSILHA RODRIGUES - DF45295-A Suscitado SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DSITRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746859-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Competência (8829) Classificação e/ou Preterição (10381) Suscitante MICHELE RODRIGUES DE JESUS QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF79826-S EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Suscitado DISTRITO FEDERAL SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729961-07.2022.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. João Egmont Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Compra e Venda (9587) Suscitante ARGEMIRO LUIZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A NAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS - DF61362-A ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A Suscitado COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740383-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. João Egmont Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Duplicata (4972) Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA OITAVA VARA CIVEL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738203-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. João Egmont Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728351-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. João Egmont Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738688-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. João Egmont Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741465-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. João Egmont Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730446-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. João Egmont Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Citação (10938) Suscitante PATRICIA ALCANTARA PORTILHO DIAS ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO TONIOLO SILVA - DF50333-A Suscitado CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741321-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. João Egmont Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Suscitante JOSE GERALDO LOPES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA APARECIDA SILVA - GO8548-A Suscitado BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719725-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. João Egmont Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Suscitante FUMIHIKO YUGE Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A Suscitado SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722334-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. João Egmont Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Redistribuição (10233) Suscitante E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES - DF20135-A Suscitado J. D. D. D. C. D. C. D. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713980-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. João Egmont Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Segurança em Edificações (11840) Suscitante MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Suscitado SECRETARIO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA BINDILATTI CARLI DE MESQUITA - DF29000-A Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717680-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Espécies de Contratos (9580) Suscitante RENATA DE MARCHI DIAS MARCELO RIOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A LUIZ ANTONIO GUERRA DA SILVA - DF5327-A LUIZ FELIPE CASTILHO LOPES GUERRA DA SILVA - DF52222-A Suscitado BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA BEATRIZ TEIXEIRA CARVALHO - SP443824 AMANDA NUNES SAMPAIO - SP309270-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718880-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Citação (10938) Nulidade - Ausência de Citação (12412) Suscitante WASHINGTON BRUNO VIEIRA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo ADELAINE APARECIDA SILVA DE ABREU - GO55689-A Suscitado BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736085-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Prestação de Serviços (9596) Obrigação de Entregar (10670) Suscitante CRISTINA ALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A Suscitado JOSIANE MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722679-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Alfeu Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Suscitante BARBARA GRAZIELLA OPA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA - MG97650 GUSTAVO FELIPE MELO DA SILVA - MG95328 Suscitado BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744645-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante J. D. S. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado J. D. P. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740258-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Suscitante Juízo da 1ª Vara Cível do Gama Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado Juízo da 2ª Vara Execuções de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Advogado(s) - Polo Passivo Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729994-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Competência (8829) Honorários Advocatícios (10655) Suscitante J. D. 2. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. G. Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado J. D. 6. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725995-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Liminar (9196) Suscitante RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP DEBORA CRISTINA FERREIRA GOMES - DF76049 ANA LUCIA SILVA NASCIMENTO - DF53396-A RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Suscitado SECRETARIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732645-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Cirurgia (12501) Suscitante ALINE DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Suscitado DISTRITO FEDERAL SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO TAVERNARD Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739684-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Locação de Imóvel (9593) Competência (8829) Suscitante JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator FERNANDO TAVERNARD Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742344-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Suscitante RUIMAR BARROS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE CARVALHO JORDAO - DF46915-A Suscitado DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727445-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Duplicata (4972) Suscitante JUÍZO DA VARA CÍVEL DO RECANTO DAS EMAS Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 20 de outubro de 2025. Sâmua Alves Muniz Buonafina Diretora de Secretaria

21/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Impugnação aos embargos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Evolução da Classe Processual

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(57)