Cumprimento de sentença 0711817-97.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.232,88

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 05/03/2024

11/07/2024, 15:39

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:35

Determinado o arquivamento

10/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/07/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

03/07/2024, 05:23

Juntada de certidão

02/07/2024, 10:52

Juntada de alvará de levantamento

02/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/05/2024, 03:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 14:26

Expedição de Carta.

06/05/2024, 14:26

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 05/03/2024

11/07/2024, 15:39

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:35

Determinado o arquivamento

10/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/07/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

03/07/2024, 05:23

Juntada de certidão

02/07/2024, 10:52

Juntada de alvará de levantamento

02/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/05/2024, 03:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 14:26

Expedição de Carta.

06/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:26

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711817-97.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: KLEBER DAS MERCES DIAS, AUGUSTO PASSOS DE SOUZA, THAIS COSTA ROZENO EXECUTADO: ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi à penhora da integralidade do débito dos presentes autos, via Sisbajud, conforme espelho anexo. Número do cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora a apresentar, caso queira, embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os embargos, intime-se o exequente para, caso queira, impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias. Não apresentados os embargos no prazo supracitado, desde já determino a conversão da penhora em pagamento, autorizando o levantamento da quantia depositada em conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155, em favor da parte credora, que deverá informar seus dados bancários, caso não ainda não o tenha feito. Nada mais havendo, venham os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento. ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 20:27

Outras decisões

22/03/2024, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

22/03/2024, 13:15

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

19/03/2024, 13:23

Recebidos os autos

09/03/2024, 19:21

Outras decisões

09/03/2024, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/03/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

07/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:15

Decorrido prazo de THAIS COSTA ROZENO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de KLEBER DAS MERCES DIAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de AUGUSTO PASSOS DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:01

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711817-97.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: KLEBER DAS MERCES DIAS, AUGUSTO PASSOS DE SOUZA, THAIS COSTA ROZENO EXECUTADO: ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A. S E N T E N Ç A Os autores interpuseram embargos de declaração (ID 179635352), sob o fundamento de que este Juízo incorreu em erro material e omissão ao extinguir o feito pelo cumprimento integral da obrigação, conforme sentença de ID 178477949, ao passo que o pagamento efetuado se deu somente pela ré Tam Linhas Aéreas S/A, referente à sua cota-parte. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material. Razão assiste aos embargantes. Isso porque este Juízo deixou de considerar que o pagamento da cota-parte da corré Orinter Viagens e Turismo LTDA não foi efetuado. Logo, a extinção do feito decorreu de erro material. Assim, considerando que o art. 2º da Lei 9.099/95 prevê que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, ainda, com intuito de evitar qualquer prejuízo à parte autora por ato ao qual não deu causa, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença de ID 178477949. Diante do que foi exposto, a teor do artigo 48 da Lei 9.099/95, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão e erro material apontados e tornar sem efeito a sentença de ID 178477949. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra a presente sentença, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para anexar aos autos planilha de débitos atualizada contendo o valor remanescente do débito, no prazo de 10 dias, referente ao valor devido pela corré Orinter Viagens e Turismo LTDA. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

21/02/2024, 00:00

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711817-97.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: KLEBER DAS MERCES DIAS, AUGUSTO PASSOS DE SOUZA, THAIS COSTA ROZENO EXECUTADO: ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A. S E N T E N Ç A Os autores interpuseram embargos de declaração (ID 179635352), sob o fundamento de que este Juízo incorreu em erro material e omissão ao extinguir o feito pelo cumprimento integral da obrigação, conforme sentença de ID 178477949, ao passo que o pagamento efetuado se deu somente pela ré Tam Linhas Aéreas S/A, referente à sua cota-parte. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material. Razão assiste aos embargantes. Isso porque este Juízo deixou de considerar que o pagamento da cota-parte da corré Orinter Viagens e Turismo LTDA não foi efetuado. Logo, a extinção do feito decorreu de erro material. Assim, considerando que o art. 2º da Lei 9.099/95 prevê que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, ainda, com intuito de evitar qualquer prejuízo à parte autora por ato ao qual não deu causa, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença de ID 178477949. Diante do que foi exposto, a teor do artigo 48 da Lei 9.099/95, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão e erro material apontados e tornar sem efeito a sentença de ID 178477949. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra a presente sentença, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para anexar aos autos planilha de débitos atualizada contendo o valor remanescente do débito, no prazo de 10 dias, referente ao valor devido pela corré Orinter Viagens e Turismo LTDA. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:37

Recebidos os autos

07/02/2024, 23:40

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2024, 23:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711817-97.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: KLEBER DAS MERCES DIAS, AUGUSTO PASSOS DE SOUZA, THAIS COSTA ROZENO EXECUTADO: ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do G Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte requerida - embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsto no art. 1023, § 2º do CPC. Após, venham os autos conclusos para a sentença dos embargos de declaração. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:15

Outras decisões

09/01/2024, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/01/2024, 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

19/12/2023, 15:29

Decorrido prazo de ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:56

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711817-97.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: KLEBER DAS MERCES DIAS, AUGUSTO PASSOS DE SOUZA, THAIS COSTA ROZENO EXECUTADO: ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A. S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV.5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/11/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/11/2023, 08:40

Juntada de certidão

10/11/2023, 20:34

Juntada de alvará de levantamento

10/11/2023, 20:34

Transitado em Julgado em 04/11/2023

08/11/2023, 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:40

Decorrido prazo de KLEBER DAS MERCES DIAS em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:53

Decorrido prazo de ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:52

Decorrido prazo de AUGUSTO PASSOS DE SOUZA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:52

Decorrido prazo de THAIS COSTA ROZENO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de AUGUSTO PASSOS DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de THAIS COSTA ROZENO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de KLEBER DAS MERCES DIAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de THAIS COSTA ROZENO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de KLEBER DAS MERCES DIAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de AUGUSTO PASSOS DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de KLEBER DAS MERCES DIAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de AUGUSTO PASSOS DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de THAIS COSTA ROZENO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:06

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711817-97.2023.8.07.0016. REQUERENTE: KLEBER DAS MERCES DIAS, AUGUSTO PASSOS DE SOUZA, THAIS COSTA ROZENO REQUERIDO: ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A. S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração interposto em face da sentença de id. 173075586.

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2023, 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/10/2023, 05:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/10/2023, 23:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 23:27

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711817-97.2023.8.07.0016. REQUERENTE: KLEBER DAS MERCES DIAS, AUGUSTO PASSOS DE SOUZA, THAIS COSTA ROZENO REQUERIDO: ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do cl Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte requerente - embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsto no art. 1023, § 2º do CPC. Após, venham os autos conclusos pa

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:08

Outras decisões

04/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/10/2023, 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

02/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:31

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711817-97.2023.8.07.0016. REQUERENTE: KLEBER DAS MERCES DIAS, AUGUSTO PASSOS DE SOUZA, THAIS COSTA ROZENO REQUERIDO: ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A. S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95, ajuizada po

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 23:20

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2023, 23:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

12/09/2023, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/09/2023, 18:12

Decorrido prazo de THAIS COSTA ROZENO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de AUGUSTO PASSOS DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de KLEBER DAS MERCES DIAS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:44

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711817-97.2023.8.07.0016. REQUERENTE: KLEBER DAS MERCES DIAS, AUGUSTO PASSOS DE SOUZA, THAIS COSTA ROZENO REQUERIDO: ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao Princípio do Contraditório, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte requerente para que se man

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 19:37

Outras decisões

14/08/2023, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

14/08/2023, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

03/08/2023, 12:58

Juntada de certidão

03/08/2023, 12:58

Decorrido prazo de ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

18/07/2023, 17:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/07/2023, 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 22:14

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 18:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/04/2023, 02:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 23:19

Publicado Certidão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/04/2023, 04:46

Publicado Intimação em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:44

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/03/2023, 17:37

Recebida a emenda à inicial

14/03/2023, 17:22

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

14/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 19:57

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:33

Determinada a emenda à inicial

06/03/2023, 12:05

Recebidos os autos

06/03/2023, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

03/03/2023, 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/03/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 19:03

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:35

Decisão

•22/03/2024, 20:27

Decisão

•22/03/2024, 20:27

Decisão

•09/03/2024, 19:21

Sentença

•20/02/2024, 12:48

Sentença

•15/02/2024, 18:37

Sentença

•07/02/2024, 23:40

Decisão

•09/01/2024, 11:15

Decisão

•09/01/2024, 11:15

Sentença

•17/11/2023, 16:09

Sentença

•17/11/2023, 16:09

Sentença

•16/10/2023, 16:25

Sentença

•16/10/2023, 16:25

Decisão

•04/10/2023, 17:08

Decisão

•04/10/2023, 17:08

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/07/2024, 15:35

Decisão

•22/03/2024, 20:27

Decisão

•22/03/2024, 20:27

Decisão

•09/03/2024, 19:21

Sentença

•20/02/2024, 12:48

Sentença

•15/02/2024, 18:37

Sentença

•07/02/2024, 23:40

Decisão

•09/01/2024, 11:15

Decisão

•09/01/2024, 11:15

Sentença

•17/11/2023, 16:09

Sentença

•17/11/2023, 16:09

Sentença

•16/10/2023, 16:25

Sentença

•16/10/2023, 16:25

Decisão

•04/10/2023, 17:08

Decisão

•04/10/2023, 17:08

Sentença

•25/09/2023, 23:20

Sentença

•25/09/2023, 23:20

Decisão

•14/08/2023, 19:37

Decisão

•14/08/2023, 19:37

Decisão

•14/03/2023, 17:22

Decisão

•06/03/2023, 12:05