Cumprimento de sentença 0725193-40.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0725193-40.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725193-40.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: SOMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: JOAO TAVORA KACOWICZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o tempo transcorrido desde a última tentativa de bloqueio eletrônico realizada nas contas bancárias de titularidade da parte executada, determino a sua renovação. Segue relatório emitido pelo SISBAJUD. Determino a imediata transferência da quantia bloqueada até o limite da dívida exequenda, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito em penhora. Fica dispensada a lavratura de termo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora da penhora, observando-se o disposto no § 11 do artigo 525 do CPC. Transcorrendo "in albis" o prazo para impugnação da medida constritiva em questão, certifique a Serventia a existência de eventual penhora no rosto dos presentes autos e, não havendo, expeça-se alvará de levantamento da quantia ora penhorada, acrescida dos consectários legais, em favor da credora SOMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. Sem prejuízo, considerando a insuficiência da quantia penhorada e conforme acórdão proferido pela 4ª Turma Cível do E. TJDFT no agravo de instrumento nº 0707149-34.2023.8.07.0000, determino a realização de pesquisa de eventual patrimônio do devedor na base de dados do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. Segue relatório. Promova a parte credora o andamento do feito indicando, no prazo de até 15 dias, bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, “ex vi” do disposto no artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

07/12/2023, 00:00

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