Cumprimento de sentença 0741506-71.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0741506-71.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741506-71.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO EDUARDO DA SILVA EXECUTADO: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro parcialmente o pedido da exequente a fim de conceder prazo suplementar de 10 dias para apresentação de bens a penhora. Após, com ou sem manifestação voltem os autos conclusos. Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de maio de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 18:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 19:27

Publicação

16/04/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741506-71.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO EDUARDO DA SILVA EXECUTADO: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais - CRC é um sistema de gerenciamento de dados que tem por objetivo integrar todas as Serventias de Registro Civil, possibilitando a busca, pela internet, de dados registrais de nascimento, casamento e óbito, bem como possibilitar a expedição de certidões eletrônicas. As informações constantes da CRC são acessíveis à parte credora sem necessidade de intervenção judicial, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o requerimento formulado no ID 269479803. Indefiro também a renovação da consulta via SISBAJUD diante do insuscesso da medida em menos de 1 anos, conforme ID 257388778. Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora ou providência útil à satisfação do seu crédito, juntando a competente planilha de débitos, sob pena de aplicação o art. 921, III, § 1º, do CPC. Advirto à parte de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 10 de abril de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

14/04/2026, 00:00

Recebimento

10/04/2026, 17:17

Indeferimento

10/04/2026, 17:17

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:15

Publicação

16/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741506-71.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO EDUARDO DA SILVA EXECUTADO: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar a manifestação de ID 265361801, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o autor para que apresente os contracheques do executado, tendo em vista a possibilidade ante ao vínculo com o serviço público. Tal medida é necessária para aferir a possibilidade de penhora no salário do executado. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. Águas Claras, DF, 11 de março de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

12/03/2026, 00:00

Recebimento

11/03/2026, 17:27

Outras Decisões

11/03/2026, 17:27

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741506-71.2022.8.07.0001. REQUERENTE: JOAO EDUARDO DA SILVA REQUERIDO: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da presente monitória, persegue JOÃO EDUARDO DA SILVA, autor, a satisfação do crédito estampado nas cártulas de cheque reproduzidas conforme id. 141331362, supostamente emitidas por PEDRO ANTÔNIO DOS SANTOS, réu, vencidas e não adimplidas. Citado pela via editalícia, o réu não apresentou contestação, razão pela qual a Curadoria de Ausentes interveio em seu favor sobrelevando, preliminarmente, exceção de incompetência e, no mérito, impugnando as razões de fato e de direito em que se escuda a pretensão do autor. Réplica conforme id. 189119541. É o que cumpre relatar. Decido. Postula o réu o acolhimento de preliminar de exceção de incompetência e a consequente remessa da ação para a Circunscrição Judiciária de Águas Claras - DF, foro que abrange a localidade de domicílio do réu. A competência para processar e julgar ação monitória aparelhada em cheque prescrito é do foro de domicílio do réu, ante a perda da eficácia executiva do título e o restabelecimento de obrigação de direito pessoal, aplicando-se a regra geral prevista no artigo 46 do CPC. Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT em caso parelho, "litteris": "(...) 3. Com a perda da eficácia executiva do título de crédito, a ação monitória, em que se pretende o pagamento de crédito descrito em cheques prescritos, o foro competente é o do domicílio do réu. Precedentes. (...)" (Acórdão 1694419, 07022197020238070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 26/4/2023, publicado no DJE: 10/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, ACOLHO a preliminar suscitada pelo réu para, reconhecendo a incompetência territorial deste Juízo, determinar a remessa desta ação a uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras - DF, após as anotações de estilo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741506-71.2022.8.07.0001. REQUERENTE: JOAO EDUARDO DA SILVA REQUERIDO: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS Objeto: Citação de PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (CPF: 433.028.663-72). FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima indicado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que PAGUE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital (20 dias), a quantia de R$ 8.235,45 (oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 18/10/2023 (ID 175506620), referente ao principal, acrescida de 5% (cinco) por cento de honorários advocatícios, devidamente atualizada, ou ofereça Embargos à Monitória, independentemente de prévia segurança do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a obrigação no prazo acima estabelecido, ficará isento(a) de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º). Porém, se não houver o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de Embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, §2º). O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado, e de que será nomeado Curador Especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC). Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. E para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Brasília - DF. Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - Monitória Prazo: 20 (vinte) dias Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

01/11/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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