Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0750014-87.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

EDSON SAMPAIO

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Reu

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SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS AMARAL DA SILVA

OAB/DF 56158·CPF·Representa: Autor

LUCAS AMARAL DA SILVA

OAB/DF 56158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/04/2026, 09:21

Desarquivamento

20/04/2026, 04:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 18:26

Definitivo

07/04/2026, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 07:59

Publicação

27/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750014-87.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: EDSON SAMPAIO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA O executado realizou o depósito judicial ID 268570583 e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 269204691 e transferência(s) ID 269595560. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 00:00

Recebimento

23/03/2026, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2026, 18:15

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 10:36

Documento (Certidão)

19/03/2026, 19:21

Documento

19/03/2026, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 16:34

Todas as movimentações(182)

Definitivo

20/04/2026, 09:21

Desarquivamento

20/04/2026, 04:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 18:26

Definitivo

07/04/2026, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 07:59

Documentos

•25/03/2026, 00:00

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Publicação

27/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750014-87.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: EDSON SAMPAIO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA O executado realizou o depósito judicial ID 268570583 e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 269204691 e transferência(s) ID 269595560. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 00:00

Recebimento

23/03/2026, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2026, 18:15

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 10:36

Documento (Certidão)

19/03/2026, 19:21

Documento

19/03/2026, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:46

Documento (Certidão)

12/03/2026, 03:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 19:52

Publicação

10/12/2025, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0750014-87.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: EDSON SAMPAIO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé, nesta data, que não foi possível cadastrar o CNPJ indicado na petição de ID 252390663, tampouco conferi-lo na procuração juntada aos autos, em razão de a imagem encontrar-se ilegível. Diante disso, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para que confirme o número correto do CNPJ mencionado, a fim de viabilizar a regular expedição do RPV. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2025. LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 10:46

Decurso de Prazo

02/12/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0750014-87.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: EDSON SAMPAIO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, ou procuração que contenha cláusula específica acerca dos honorários contratuais. Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia, ou não, ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, mediante apresentação de termo de renúncia devidamente subscrito pela própria parte, caso não conste nos autos procuração conferindo ao(à) advogado(a) poderes especiais para transigir ou renunciar a valores excedentes ao limite para expedição de RPV. BRASÍLIA, DF, 27 de outubro de 2025. MAURO ALVES DUARTE Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:18

Remessa

06/10/2025, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0750014-87.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: EDSON SAMPAIO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO À Contadoria quanto à impugnação apresentada no ID 247007954. Após manifestação técnica, vistas às partes por 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

11/09/2025, 16:35

Recebimento

11/09/2025, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 15:43

Mero expediente

11/09/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:24

Conclusão (para decisão)

30/08/2025, 09:50

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:30

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 22:12

Decurso de Prazo

07/08/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:27

Publicação

29/07/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0750014-87.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: EDSON SAMPAIO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2025. BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 15:24

Remessa

23/07/2025, 14:53

Remessa (em diligência)

22/07/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 10:47

Remessa

18/07/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0750014-87.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: EDSON SAMPAIO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, considerando a impugnação ofertada ao ID 236569374. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias. Por fim, conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

15/07/2025, 15:24

Recebimento

14/07/2025, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 19:39

Mero expediente

14/07/2025, 19:39

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 22:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 16:08

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0750014-87.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: EDSON SAMPAIO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração. Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação. BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025. ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:43

Remessa

16/05/2025, 19:24

Publicação

15/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750014-87.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: EDSON SAMPAIO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual. Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença/acórdão. Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias. Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor. Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009. Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação. Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

14/05/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

13/05/2025, 16:04

Recebimento

12/05/2025, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 19:16

Outras Decisões

12/05/2025, 19:16

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 18:44

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0750014-87.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: EDSON SAMPAIO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Abril de 2025 10:50:00. ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 10:50

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:54

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0750014-87.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: EDSON SAMPAIO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a os ofícios apresentados pela parte requerida (anexos à certidão ID 230289942), no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Março de 2025 15:00:16. ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral

01/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2025, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2025, 08:51

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2025, 08:46

Documento (Certidão)

25/03/2025, 13:42

Decurso de Prazo

25/03/2025, 03:17

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:40

Publicação

07/03/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750014-87.2024.8.07.0016. REQUERENTE: EDSON SAMPAIO - CPF/CNPJ: 416.751.261-00 EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Em atenção à petição e documentos de ID 226295529, observem os réus SLU e IPREV que se trata de cumprimento de sentença que julgou, em relação ao primeiro e terceiro réus, "procedente o pedido para reconhecer o direito do autor à percepção da Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas e, por conseguinte, determinar ao IPREV que acrescente a rubrica nos proventos do autor; b) procedente o pedido para condenar o SLU a pagar ao autor, até o restabelecimento pelo IPREV do pagamento da parcela, os valores vencidos, com correção pela SELIC a contar de quando deveria ser efetuado o pagamento". Portanto, não há mais discussão a respeito do mérito da demanda, mas devem os réus cumprir a obrigação de fazer acima descrita. Assim, e tendo em vista o reiterado descumprimento, mesmo já tendo sido encaminhado ofício de ID 214989832, intimem-se o Presidente do IPREV e o Diretor do SLU, pessoalmente e por Oficial de Justiça, para cumprir a sentença proferida nos presentes autos, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência e imposição de multa pessoal. Anexe-se cópia da sentença à intimação. Atribuo à presente força de ofício/mandado de intimação. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Para acessar todos os documentos contidos no processo, basta apontar a câmera do seu celular para o QR code abaixo. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2025, 00:00

Recebimento

28/02/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 13:15

Deferimento em Parte

28/02/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 22:56

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:38

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 08:28

Publicação

11/02/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0750014-87.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: EDSON SAMPAIO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO À parte ré para que se manifeste quanto à alegação de descumprimento da obrigação de fazer. Na oportunidade, apresente comprovante de cumprimento da obrigação e as informações solicitadas pela contadoria no ID 215230824. Observe-se que já foi expedido ofício para cumprimento da obrigação de fazer, conforme ID 214989832. Prazo de 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2025, 00:00

Recebimento

07/02/2025, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 16:40

Mero expediente

07/02/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0750014-87.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: EDSON SAMPAIO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas sobre os esclarecimentos solicitados pela Contadoria Judicial. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 12:10

Documento (Certidão)

19/12/2024, 12:09

Remessa

19/12/2024, 08:57

Remessa (em diligência)

17/12/2024, 16:37

Documento (Certidão)

17/12/2024, 16:37

Recebimento

17/12/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 15:09

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0750014-87.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: EDSON SAMPAIO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024 13:49:36. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral

17/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/12/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

14/12/2024, 11:51

Publicação

19/11/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0750014-87.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: EDSON SAMPAIO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Ante o pedido da parte ré, aguarde-se por 15 dias a apresentação das informações solicitadas pela Contadoria. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/11/2024, 00:00

Recebimento

14/11/2024, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 09:38

Mero expediente

14/11/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 21:48

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 13:48

Evolução da Classe Processual

30/10/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:50

Documento (Certidão)

22/10/2024, 14:49

Remessa

21/10/2024, 19:23

Remessa (em diligência)

18/10/2024, 15:21

Documento (Certidão)

18/10/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 15:16

Trânsito em julgado

18/10/2024, 13:49

Decurso de Prazo

18/10/2024, 02:23

Decurso de Prazo

18/10/2024, 02:23

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 16:05

Recebimento

24/09/2024, 16:00

Procedência em Parte

24/09/2024, 16:00

Publicação

05/09/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:27

Conclusão (para julgamento)

03/09/2024, 15:58

Recebimento

03/09/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 14:09

Mero expediente

03/09/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 17:37

Petição (Replica)

20/08/2024, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750014-87.2024.8.07.0016. REQUERENTE: EDSON SAMPAIO REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis, em 14/08/2024, conforme movimentos precedentes, o prazo de contestação para os réus SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV. Ato contínuo, e nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu DISTRITO FEDERAL (ID 207149809), protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2024. ILDETE DE CASTRO Servidor Geral

19/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/08/2024, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2024, 08:07

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2024, 19:39

Petição (Contestação)

10/08/2024, 21:01

Publicação

27/06/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750014-87.2024.8.07.0016. REQUERENTE: EDSON SAMPAIO REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade. Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 19:07

Recebimento

24/06/2024, 18:35

Outras Decisões

24/06/2024, 18:35

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 17:35

Documento (Certidão)

17/06/2024, 17:33

Distribuição (sorteio)

13/06/2024, 10:35

Certidão

•05/12/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•28/07/2025, 00:00

•16/07/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•15/11/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

•25/03/2026, 00:00

•05/12/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•28/07/2025, 00:00

•16/07/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•15/11/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•26/06/2024, 00:00