Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, EDSON SEBBA, SONIA MARIA WEBER SEBBA
APELADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes, apelantes e apelado, para que se manifestem sobre o pedido de assistência formulado por CN Fomento Mercantil Ltda. (id. 83956023). P. I. Brasília - DF, 7 de maio de 2026 VERA ANDRIGHI Desembargadora
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0758203-59.2021.8.07.0016
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, EDSON SEBBA, SONIA MARIA WEBER SEBBA
EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2, de 22 de março de 2021, deste Juízo, intimo a parte embargante para manifestar se há interesse na produção de outras provas além das já constantes dos autos. E, para constar, lavrei esta. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente
Certidão - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0758203-59.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
26/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2025, 14:23
Decurso de Prazo
25/11/2025, 14:20
Decurso de Prazo
16/10/2025, 03:22
Publicação
24/09/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, EDSON SEBBA, SONIA MARIA WEBER SEBBA
EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2021, deste Juízo, intimo a parte embargante a apresentar réplica à impugnação apresentada pelo Distrito Federal/requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente
Certidão - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0758203-59.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
23/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2025, 13:29
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 18:11
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 22:32
Documento (Certidão)
11/08/2025, 15:19
Publicação
08/08/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 02:42
Apensamento
07/08/2025, 18:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
17.
Ante o exposto, recebo os presentes embargos à execução com atribuição de efeito suspensivo à ação de execução fiscal (PJe 0023421-35.2009.8.07.0001). 18. Intime-se o embargado, pelo sistema (parceiro eletrônico), para responder aos embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias (LEF, art. 17 c/c CPC, art. 183, § 2º), pena de preclusão. 19. No mesmo prazo, providencie o Distrito Federal a expedição de certidão positiva com efeito de negativa e altere-se o cadastro do crédito tributário no SITAF para que se adeque a situação correspondente (CTN, art. 206) até o julgamento da presente ação. 20. Demais diligências como levantamento de eventual protesto ou restrição nos órgãos de proteção ao crédito deverão ser pleiteadas pela parte executada diretamente no órgão fazendário (parte exequente), por constituírem atos discricionários da Fazenda Pública sob os quais este Juízo, no âmbito da execução fiscal, não possui ingerência. 21. Deixo de designar audiência de instrução e julgamento em vista de os embargos versarem exclusivamente sobre matéria de direito (LEF, art. 17, parágrafo único). 22. Apresentada ou não impugnação aos embargos à execução fiscal, intime-se o embargante para, querendo, apresentar réplica aos embargos à execução fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 23. No mesmo prazo, manifeste-se a parte embargante, expressamente, se há interesse na produção de outras provas além das já constantes dos autos. 24. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte embargante, intime-se a parte embargada para ciência e manifestação, em especial, quanto ao interesse na produção de outras provas além das já constantes dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 25. Eventuais novos documentos apresentados por uma das partes, intime-se a outra parte para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 26. Caso as partes não tenham outras provas a produzir além daquelas constantes dos autos, venham os autos conclusos para sentença (CPC, art. 12) em conjunto com os embargos à execução fiscal (PJe 0744516-44.2023.8.07.0016). 27. Traslade cópia desta decisão para os autos da ação de execução fiscal correlata (PJe 0023421-35.2009.8.07.0001). 28. Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceiro eletrônico), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (CPC, art. 485, III e § 1º, c/c LEF, art. 1º e art. 25). Brasília/DF.
07/08/2025, 00:00
Recebimento
06/08/2025, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2025, 15:10
Outras Decisões
06/08/2025, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, EDSON SEBBA, SONIA MARIA WEBER SEBBA
EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em observância aos disposto no art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, deste Egrégio Tribunal de Justiça (*), cientifico as partes embargante e embargada do retorno dos autos da Instância Superior. E, para constar, lavrei esta. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente ________________________________________ (*) Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Certidão - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0758203-59.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
06/08/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/08/2025, 15:42
Documento (Certidão)
05/08/2025, 15:36
Apensamento
05/08/2025, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2025, 14:54
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2025, 14:54
Recebimento
23/07/2025, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADMISSIBILIDADE. GARANTIA DO JUÍZO. PENHORA PLEITEADA PELO CREDOR. REJEIÇÃO POSTERIOR. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA BOA-FÉ PROCESSUAL. JUÍZO GARANTIDO. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A ação – Embargos à execução fiscal opostos por três executados, visando a desconstituição do título executivo; subsidiariamente requerem o reconhecimento de ilegitimidade passiva, irregularidade na citação de um dos devedores, e a declaração de excesso de execução. 2. Decisões anteriores – a r. sentença não admitiu os embargos à execução com fundamento na inexistência de garantia do Juízo, art. 16, §1º, da LEF. II – Questões em discussão 3. As questões em discussão consistem em examinar, preliminarmente: (i) da nulidade da r. sentença por falta de fundamentação, art. 489, § 1º, do CPC e art. 93, inc. IX, da CF/1988; (ii) da gratuidade de justiça pleiteada pelos embargantes. No mérito será analisado: (iii) da (in)existência e (ir)regularidade da garantia do juízo para fins de admissibilidade dos embargos à execução fiscal; (iv) do cabimento de condenação dos embargantes ao pagamento de honorários sucumbenciais. III – Razões de decidir 4. A argumentação sucinta e/ou contrária à tese alegada pela parte não caracteriza a nulidade de ausência de fundamentação, art. 489 do CPC. Rejeitada a preliminar de nulidade da r. sentença. 5. O recolhimento do preparo recursal é ato incompatível com o pedido de concessão da gratuidade de justiça. Requerimento indeferido. 6. Há ofensa aos princípios da boa-fé processual e da cooperação, art. 5º do CPC, na conduta do credor em execução fiscal que pleiteia o reconhecimento de fraude à execução com consequente anulação de compra e venda de imóvel e posterior penhora do bem e anos após o acolhimento desse pedido com a efetivação da penhora e avaliação do imóvel, rejeita essa garantia, o que fundamentou a rejeição dos embargos à execução por ausência de garantia do Juízo. 7. Diante da mitigação da necessidade de garantia do Juízo e considerando que o Juízo se encontra devidamente garantido pela penhora de diversos imóveis e faturamento da empresa, eventual rejeição do Distrito Federal à garantia relativa a um dos imóveis penhorados não é fundamento suficiente para a rejeição dos embargos à execução opostos. IV – Dispositivo 8. Recurso conhecido. Apelação provida.
29/05/2025, 00:00
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17ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 14/05/2025 A 21/05/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 12h30 do dia 14 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0709001-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VIVIANE DA CUNHA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A
Polo Passivo ATLAS HOLDING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A
Terceiros interessados
Processo 0705976-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SIMONE PUPE ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA ROCHA CAVALCANTI PRAGANA - PE21475
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0720153-44.2024.8.07.0020
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo R. M. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
IVNA MARIA LACERDA BORGES DE SA - CE33963-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702447-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo WANDERSON BATISTA DOS SANTOS
JOSIANE NOGUEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A
Polo Passivo IERECE MAIA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA IMACULADA FONSECA - DF26530-A
Terceiros interessados
Processo 0727538-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CLEIA MARIA DUARTE LEAL
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A
Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
CLEIA MARIA DUARTE LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A
Terceiros interessados
Processo 0706948-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSE EMIDIO DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A
Terceiros interessados
Processo 0702102-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CLAUDIA ARAUJO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DJAIR PEREIRA DA COSTA - DF31503-A
Polo Passivo WALDITE ARAUJO SILVA CARNEIRO
JULIANA ARAUJO CARNEIRO
VALDA ARAUJO CARNEIRO
WALDITE ARAUJO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO COSTA DA SILVA JUNIOR - DF55175-A
Terceiros interessados
Processo 0701098-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Polo Passivo EDNA SOARES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA GABRIELA ALBUQUERQUE GOMES - DF57276-A
Terceiros interessados
Processo 0707277-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PEDRO VICENTE DE LIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A
ELIAS MILER DA SILVA - DF30245-A
RAISSA ALANA LOPES LEAO PASSOS - DF53954-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0753529-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PEDRO VICENTE DE LIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A
ELIAS MILER DA SILVA - DF30245-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados
Processo 0705710-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. C. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MIKAELA NICOLI DE ALMEIDA BARBOSA
MIGUEL DE ALMEIDA BARBOSA
DRIELLY DE ALMEIDA BORGES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706543-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SHIRLEY ALVES GOMES
ANDREIA ALVES GOMES
WELLINGTON ALVES GOMES
WENDEL ALVES GOMES
DAYSE ALVES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A
Polo Passivo VANDERLEIA ALVES LOURENCO
JOSE ALVES LOURENCO
FRANCISCO RENATO ALVES LOURENCO
VILMAR DA SILVA MARQUES
MARIA ELIZABETH LOURENCO
ANTONIA LOURENCO BERGER
MARIZETE LOURENCO SILVA
LEON DENIS LOURENCO FERREIRA
LUIZETE LOURENCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A
Terceiros interessados
Processo 0742171-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JIA WEISHENG
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A
Terceiros interessados
Processo 0706005-07.2023.8.07.0006
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TELMA BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
Polo Passivo VALERIA LEITE BERNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A
Terceiros interessados
Processo 0705321-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FRANCISCA LINDALVA PIMENTA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702114-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SONIA MARIA SILVA PAVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Polo Passivo DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA
COOPERATIVA MISTA ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A
CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
Terceiros interessados
Processo 0702224-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES
Advogado(s) - Polo Ativo
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
Polo Passivo ROSMARI APARECIDA DO AMARAL SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A
Terceiros interessados
Processo 0702920-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDELICE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A
EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A
EMERSON RAMALHO DE ALMEIDA - DF46484-A
Terceiros interessados
Processo 0704243-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LEIDER ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707152-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
Terceiros interessados
Processo 0709377-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDSON EDGAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745024-35.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
IRANILDE RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo IRANILDE RODRIGUES DE SOUSA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados ROGERIO GOMES DAMASCENO
GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO
Processo 0713774-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VINICIUS CRUZ E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Polo Passivo CLAUDIA FREITAS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A
Terceiros interessados
Processo 0733315-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GECILVO PIRES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720953-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
VANINE VASCONCELOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A
Polo Passivo VANINE VASCONCELOS MAGALHAES
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0700482-40.2025.8.07.0007
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANTONIO GERALDO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0707668-57.2024.8.07.0005
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VITALINO BORGES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Terceiros interessados
Processo 0772919-86.2024.8.07.0016
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JULIANA ROCHA DE OLIVEIRA
DIEGO VARANAUSKAS MARTIN
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY DE SOUZA CORDEIRO - DF20087-A
Polo Passivo HELENICE ROCHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados ANA CHRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731709-42.2020.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo SILVANA TERESA SAADS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVA MANGUEIRA DOS REIS - DF45263-A
CLAUDIO DE BARROS GOULART - DF2693-A
AMADO PEREIRA - DF56615-A
Terceiros interessados HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL
Processo 0756684-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo IVANILDE DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0708911-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo F. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
Terceiros interessados
Processo 0705487-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CICERA MARLENE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE DE ARAUJO RODRIGUES - DF73724-A
DAIANE ROSENDO DA SILVA - PR116209-A
Terceiros interessados
Processo 0734551-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ELIODORO CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES SILVA BANDEIRA - DF51793-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0009617-13.2017.8.07.0003
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo L. S. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados KLM PINTURAS LTDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706395-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PAULO WEBER BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0714157-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ROSEMERI QUEIROZ BENTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSEMERI QUEIROZ BENTO DOS SANTOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738572-43.2022.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RJL CONSTRUTORA LTDA
FABIO ALVES DE MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAUREN PORTO ALEGRE DOS SANTOS - DF16788-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
Polo Passivo FABIO ALVES DE MELLO
RJL CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
MAUREN PORTO ALEGRE DOS SANTOS - DF16788-A
Terceiros interessados
Processo 0711430-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CAIO CESAR PEREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF39808-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CAIO CESAR PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF39808-A
Terceiros interessados
Processo 0708848-16.2017.8.07.0018
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Terceiros interessados
Processo 0749928-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo H. A. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0036229-74.2016.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A
Terceiros interessados
Processo 0707026-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DEIVID DE SOUSA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708627-06.2021.8.07.0014
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo J. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo C. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES LOLI - DF33395-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704225-76.2025.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EMMANUEL HILDEMBERG NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiros interessados
Processo 0701189-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A
Polo Passivo T. M. B. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720446-47.2024.8.07.0009
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO FUNCHAL RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
Polo Passivo JESSICA LIMA DAVID BAIMA
RILDO ALVES VIEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703264-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CARLA NORBERTA RIBEIRO QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A
Polo Passivo NARDENN SOUZA PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
Terceiros interessados
Processo 0705473-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA CALIXTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO - DF79044
Terceiros interessados
Processo 0709798-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUIZ ANTONIO PEREIRA AFONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0703411-16.2020.8.07.0009
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PRISCILA DAIANE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A
Polo Passivo DYOGO ELLYSON SOUZA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO DOMINGOS SILVA - DF33251-A
Terceiros interessados
Processo 0024349-20.2013.8.07.0009
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JADIANE PIRES DA SILVA
NATANAEL JUSTINO DA SILVA
SAMAMBAIA COMERCIO FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A
Terceiros interessados
Processo 0700361-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DANIELLA JESUS DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0706924-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo W. F. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIANE FACTUR DOS SANTOS - SP291591-A
Polo Passivo R. L. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S
Terceiros interessados
Processo 0707616-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo C. M. N. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo W. T. W. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707801-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo WELLINGTON FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO - RJ246930
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0708390-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOZADAC SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSALIA CORREA PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
Terceiros interessados
Processo 0708640-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo IRACEMA DO NASCIMENTO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0709527-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo DANIELE CINTIA DE OLIVEIRA LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A
Terceiros interessados
Processo 0723675-33.2024.8.07.0003
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOAQUIM VICENTE DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0749225-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo BHL VEICULOS LTDA
BRUNO HENRIQUE LESSA BRESSANE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709367-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COMRADES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
PAULO MARCOS CAIXETA
KF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
KELEN FAGUNDES CAMARGO
Advogado(s) - Polo Ativo
THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Polo Passivo PAULO MARCOS CAIXETA
KF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
KELEN FAGUNDES CAMARGO
COMRADES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A
Terceiros interessados
Processo 0709565-94.2022.8.07.0004
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SANYS SOARES DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOFISTICATO GAMA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA
LUCAS SOARES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A
Terceiros interessados
Processo 0706436-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo THAYNARA ALVES DE SOUSA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707767-68.2022.8.07.0014
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUIZ GUSTAVO CARNEIRO BARBOZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA - SE4998-A
RENATA OLIVEIRA CAMPORES - DF51396-A
Polo Passivo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA DE OLIVEIRA - SP204201
CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA - SP140951-A
Terceiros interessados
Processo 0708912-73.2024.8.07.0020
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROBERT CRISTIAN RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A
Terceiros interessados
Processo 0716388-53.2023.8.07.0003
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PAULO ANDRE DE MORAIS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA OLIVEIRA GUEDES CARDOSO - DF59359-A
Polo Passivo IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA
LENDINA PALACIO MANIERO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719398-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOREIRA E CAMARGO PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL RHUDA DE SA E SILVA - DF54383-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743269-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RENATA OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES - DF50127-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0701781-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RENATA MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0709389-67.2022.8.07.0020
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo KEISER LOPES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705616-88.2024.8.07.0005
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo VITORIA CARDOSO PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707337-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo FERNANDO BUENO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Terceiros interessados
Processo 0725226-25.2022.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo ATRIUM DARGENT
Advogado(s) - Polo Passivo
DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A
Terceiros interessados LUCIANO CAMPITELLI CONTI
Processo 0706954-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI - SP221328
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0735394-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo PRISCILLA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0740969-64.2021.8.07.0016
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGENPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Terceiros interessados
Processo 0701677-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo I. D. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710876-49.2024.8.07.0005
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANA LUCIA DE JESUS SILVA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ANA LUCIA DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0706464-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo PEDRO AUGUSTO PACHECO
GESLANIA BARBOSA DA CRUZ PACHECO
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo IDENILSON DA SILVA FREITAS
IONARA PATRICIA ALMEIDA BRAGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
Terceiros interessados
Processo 0702305-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RAFAEL DA SILVA PIRES CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A
Polo Passivo BRUNNA REGINA CUNHA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A
JILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS - DF65641-A
Terceiros interessados
Processo 0707504-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo FRANCIOMAR DA CRUZ LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA LEITE DE ARAUJO - DF53815-A
Terceiros interessados
Processo 0706970-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. P. V. D. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647
EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A
Polo Passivo N. R. P. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Terceiros interessados
Processo 0700189-57.2025.8.07.9000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo THAMARA KYTH
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMARA KYTH - DF8464-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados
Processo 0718715-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DANILO DUARTE PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A
KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A
LOYANE MOREIRA - DF45949-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0734275-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo FABIO VICTOR DA FONTE MONNERAT
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706990-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA REGIANE FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Polo Passivo JOSE AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA
EDMILSON SIRIANO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA - DF35843-A
PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA - DF40220-A
Terceiros interessados
Processo 0704402-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707817-32.2024.8.07.0012
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CHAVES ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
HUDSON VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A
PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0703244-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
Processo 0735828-98.2024.8.07.0003
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RAILLA DA FONSECA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
FILLIPE CAMARA BATISTA - GO31017-A
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Terceiros interessados
Processo 0704602-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARCIO ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710593-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LYSIPPO BORGES GOMIDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo VICENCIA CAETANO DOS SANTOS MONTEIRO
CLAUDIO LOPES FERNANDES
GILSON VAZ MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701506-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo E. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0706959-79.2021.8.07.0020
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo J. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
Polo Passivo A. E. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERREIRA LEAL JUNIOR - DF9192-A
LAYS MARINA LIMA LEAL - DF34637-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703121-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo R. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Polo Passivo E. C. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Terceiros interessados
Processo 0707883-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ESTER VALENTIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Terceiros interessados
Processo 0702357-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SIMONE DE LOURDES CAMPOS MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717899-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF46531-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706032-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GEDIR BARBOSA FERREIRA
KELLY CRISTINE BARBOSA FERREIRA
MANOEL ALMEIDA FERREIRA
TELE KLIC INFORMATICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR MENDONCA GONCALVES - DF25991-A
Terceiros interessados
Processo 0704549-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PAULA MESCHESI OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo ISMAEL PANTA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716787-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANNY KAROLINE DA SILVA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiros interessados
Processo 0702638-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
RAILLANE DE BRITO MARQUES
B. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. M. R.
RAILLANE DE BRITO MARQUES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707889-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo M.C. CELULARES LTDA
EGISNEIDE DOS SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704967-23.2024.8.07.0006
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A
Polo Passivo COOPERDIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL E RIDE DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Terceiros interessados
Processo 0704199-58.2024.8.07.0019
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MAYARA MARIA DOS SANTOS RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA LOIOLA MACEDO - DF31800
THIAGO LIMA LEITAO - DF48948-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0705408-02.2023.8.07.0018
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704043-72.2021.8.07.0020
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo M2 CONSTRUTORA VICTOR SILVA MAIA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO - DF14811-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados
Processo 0708562-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA
MARCOS DE SOUSA SILVEIRA
MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0707745-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo KATIA LOIANE ALVES LOIOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0708420-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CRISTIANE SILVA BRANQUINHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
Terceiros interessados
Processo 0708314-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JAQUELINE LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
THAILANI SANTOS ARRUDA DE ABREU - GO63529
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0709512-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JULIANA GOMES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A
Polo Passivo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Terceiros interessados
Processo 0707238-48.2023.8.07.0003
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A
Polo Passivo E. D. G. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO GOMIDES ARLINDO SOARES - DF61491-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721648-02.2023.8.07.0007
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JAIR MAURICIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0712279-83.2025.8.07.0016
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DORENISO JOSE MARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCIONE LEITE TOMAZ - DF39378-A
Polo Passivo EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Terceiros interessados
Processo 0754761-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELEUZA RODRIGUES PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704154-88.2023.8.07.0019
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo C. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Polo Passivo G. J. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704186-56.2024.8.07.0020
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo DANIELLE DE CASSIA BASTOS NEVES IMBELONI
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
CAMILA DE CASSIA BASTOS NEVES - DF57355-A
DANIELLE DE CASSIA BASTOS NEVES IMBELONI - DF54936-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0708125-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo C. C. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA COSTA DE OLIVEIRA MAIA - SP291286
FABIANA MAXIMINO - SP329980
Polo Passivo V. M. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A
Terceiros interessados
Processo 0726919-89.2023.8.07.0007
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo A. D. S. V. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702409-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FLEX DF COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
NAVIGATE SERVICOS DE INTERNET E INFORMATICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
Polo Passivo PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME
MARGARIDA LIMA FRANCO
R. F. TORRES EIRELI - ME
RAPHAEL FRANCO TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARGARIDA LIMA FRANCO - DF17152-A
Terceiros interessados
Processo 0758203-59.2021.8.07.0016
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
EDSON SEBBA
SONIA MARIA WEBER SEBBA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750332-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
Polo Passivo RONY PINTO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiros interessados
Processo 0704181-52.2024.8.07.0014
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo ALEXANDRE MACHADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALERIO - SP397680-A
Terceiros interessados
Processo 0730220-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo THIAGO FERNANDES RODRIGUES
LAYSA NUNES DE OLIVEIRA
D. N. F.
P. N. F.
MARIA DE BONFIM FERNANDES DA COSTA SOUSA
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
LAYSA NUNES DE OLIVEIRA - DF38727-A
RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264-A
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711328-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCILON MARCAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701372-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GETULIO PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707419-94.2024.8.07.0009
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo G. L. M.
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A
DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
G. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A
DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706426-70.2023.8.07.0014
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo NILTON JOSE CASSIO DE OLIVEIRA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
MARCELO ANDRADE CRUZ - DF23575-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A
BRADESCO SAUDE S/A
NILTON JOSE CASSIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ - MG130528
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
MARCELO ANDRADE CRUZ - DF23575-A
Terceiros interessados
Processo 0701286-92.2025.8.07.9000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
Polo Passivo EUDALIA DOMINGOS DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718610-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
ZACARIA DUTHEVICZ
TEREZINHA KUNZ DUTHEVICZ
LUANA CARLINE DUTHEVICZ ROZENDO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A
KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A
KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A
Polo Passivo ZACARIA DUTHEVICZ
TEREZINHA KUNZ DUTHEVICZ
LUANA CARLINE DUTHEVICZ ROZENDO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0701577-29.2024.8.07.9000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS VITOR ALVES FRANCO - DF67273-A
Polo Passivo LARISSA RABELO DE MOURA
LETICIA RABELO PAULINO
IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA
MARIA DA COSTA SALES
JOSE FELISMINO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
ISAQUE MOURA DA SILVA - DF59421
REMISSON SOARES DA COSTA - DF39997-A
Terceiros interessados
Processo 0707063-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MICHEL MATTAR ALTOE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A
Polo Passivo FRANCISCA NATALIA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTA ALINE NUNES BARBOSA - DF65111
Terceiros interessados
Processo 0707569-48.2024.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JONATHA DE CASTRO PEREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JONATHA DE CASTRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Terceiros interessados
Processo 0704436-43.2024.8.07.0003
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO CESAR LTDA - EPP
PAREDES BETEL BR LTDA
PAREDES BETEL BAHIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A
EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A
Terceiros interessados
Processo 0706723-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS - DF30579-A
Polo Passivo CLAUDIA CRISTIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704583-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GRUPO IMPERIAL CULTIVO E COMERCIO DE GRAOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO FONSECA SOARES - MG102880
ALEXANDRE GONCALVES SILVA FILHO - MG217723
Polo Passivo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0712471-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 10 DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708732-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo HELENILDA MARTINS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiros interessados
Processo 0748915-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FELIPE DE LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0708345-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 10 DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718925-67.2019.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARIA VERACI DE SOUSA CALDAS QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LAISA DE SOUZA MARINHO - TO11.396
RAIMUNDA DE SOUZA AMORIM - GO60229
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0708727-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ADERALDO BINDACO
HENRY LANDDER THOMAZ GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADERALDO BINDACO - DF32280-S
HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A
Polo Passivo ANTONIO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE
CARLOS FERNANDO XIMENES DUPRAT
ERCIO ALBERTO ZILLI
FABIO DE OLIVEIRA MOSER
GILSOM MOURA DE OLIVEIRA
JARBAS JOSE VALENTE
JOAO ANTONIO MONTEIRO TAVARES
LENER SILVA JAYME
LUIZ FARIA QUINTAO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
ADEMIR COELHO ARAUJO - DF18463-A
JOSE EXPEDITO BRAGA LIMA JUNIOR - AL16967
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
Terceiros interessados
Processo 0706553-53.2024.8.07.0020
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo WALKIRIA DE SOUSA GONCALVES
PEDRO HERMINO FERNANDES XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A
ROBERTO DO ESPIRITO SANTO MESQUITA - DF17458-A
SIMONE MARA JACOVETTI MESQUITA - DF79001
Polo Passivo PEDRO HERMINO FERNANDES XAVIER
WALKIRIA DE SOUSA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DO ESPIRITO SANTO MESQUITA - DF17458-A
SIMONE MARA JACOVETTI MESQUITA - DF79001
AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A
Terceiros interessados SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0700811-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo LAURA OLIVEIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A
WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734581-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo T. R. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732672-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo CELIA MARIA ARAUJO FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Terceiros interessados
Processo 0705207-88.2024.8.07.0013
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. T. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA - DF66891
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709846-31.2024.8.07.0020
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo E. S. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707989-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOSE EDUARDO PITOMBO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743479-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo YASMIN COSTA PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
MARCO AURELIO RODRIGUES DA CUNHA E CRUZ - GO20656-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0713566-46.2023.8.07.0018
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo THIAGO DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722115-04.2020.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALOISIO DOS SANTOS PINTO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A
DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ALOISIO DOS SANTOS PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A
DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E
Terceiros interessados CEILA CARVALHO ATAIDE
MARA ALVES DE LIRA CAVALCANTI
Processo 0744779-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VIVIANE DA CUNHA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A
Polo Passivo ATLAS HOLDING LTDA - ME
ALIETE RICARDO DA SILVA
GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS
LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME
JONY JEFFERSON SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A
RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A
DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A
Terceiros interessados
Processo 0047528-80.2008.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SGANZERLA DURAND - MT12208-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TUNES MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A
Terceiros interessados
Processo 0736465-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARCOS TARCISIO CAMPOS CALDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
Polo Passivo GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705031-55.2023.8.07.0010
Número de ordem 157
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo SEBASTIAO DANTAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Ana Érika Rodrigues Silva - DF47513-A
Terceiros interessados
Processo 0052751-48.2007.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ELSON ALVES FIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0059174-87.2008.8.07.0001
Número de ordem 159
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A
Polo Passivo FERNANDO SALUSTIANO DO BOMFIM FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO SALUSTIANO DO BOMFIM FILHO - DF0004076A
Terceiros interessados
Processo 0704379-42.2022.8.07.0020
Número de ordem 160
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ERBE INCORPORADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA SIRINO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Terceiros interessados
Processo 0703826-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A
MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Polo Passivo JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
CAMILLA AMARO SANTOS - DF60362-A
LORENA RESENDE DE OLIVEIRA - DF24482-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0712884-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
RENATO CESAR VARTULI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
RENATO CESAR VARTULI DA SILVA
TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Terceiros interessados
Processo 0744953-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
Polo Passivo CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
JOAO VICTOR MOREIRA DE CARVALHO - GO54196-A
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A
RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO - DF12324
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF14750-A
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA - DF19246-A
JOAO PAULO FERNANDES DE CARVALHO - DF26930-A
BEATRIZ MARTINS COSTA - DF33181-A
THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A
Terceiros interessados
Processo 0748504-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE SOLIDA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750855-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo JOAO JEOVA DE BESSA DELMONDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo 0707492-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANA CLEIDE MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0729723-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RENATO ELESBAO DE ARAUJO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
Terceiros interessados
Processo 0739487-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo MBCE RESTAURANTE LTDA.
GCA RESTAURANTE LTDA
G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA
LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA.
ANGELO MATTEUCCI
ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
JACQUELINE DE LIMA SILVA - SP422146
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
LILIAN VITOR DO NASCIMENTO FERREIRA - RJ209475
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Terceiros interessados
Processo 0719111-85.2022.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
PEDRO DE ALCANTARA LIMA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A
Terceiros interessados
Processo 0714802-66.2023.8.07.0007
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RENAN OLIVEIRA BARCELOS RANGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737343-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
DAVI FERNANDES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
JULIANA BALDONI FIGUEIREDO - DF65482
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo DAVI FERNANDES DE MOURA
MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA BALDONI FIGUEIREDO - DF65482
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Terceiros interessados
Processo 0714184-36.2023.8.07.0003
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/APICPAY
RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL - SP303249-A
GABRIELA CARR - SP281551
Polo Passivo LUANNA DE JESUS PINHEIRO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
Terceiros interessados
Processo 0707822-07.2022.8.07.0018
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICO LANZA DA SILVA - SP352882-A
JOSHUA ZANDONADE PAULINO - SP456996
Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA
EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0701911-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLENA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744022-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLAUCE AUXILIADORA SHULT HASHMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715651-11.2023.8.07.0016
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ESPÓLIO DE JESUMAR ROSA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR - DF64453-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E
DEBORA CAROLINE ORUE DE OLIVEIRA LOPES - MS29188
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742069-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANESSA FERREIRA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0060773-77.2012.8.07.0015
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONSTRUTORA CONFIANCA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701180-45.2017.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
Polo Passivo KADIM INDUSTRIA FABRICACAO E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707787-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo ALINE BOLGENHAGEN OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VANDRÉ BORGES DE AMORIM - DF75278
Terceiros interessados
Processo 0744710-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ESTELA DIAS ARGOLO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701924-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo J. T. D. C. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. P. D. N. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEISIANE AMORIM CARVALHO - DF41055-A
Terceiros interessados
Processo 0701361-82.2023.8.07.0018
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados COMANDANTE GERAL DA CBMDF
Processo 0728903-81.2023.8.07.0016
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RICARDO WAGNER SMANIA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A
Terceiros interessados
Processo 0708463-32.2021.8.07.0017
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo CONDOMINIO 34 PARQUE DO RIACHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOIBERTH DOUGLAS NUNES DA SILVA - DF56762-A
Terceiros interessados
Processo 0740994-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERIKA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701592-54.2019.8.07.0017
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANNA LUIZA DE ABREU MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
Polo Passivo JONATAS MARTINS SANTOS
SONIA ALVES DE MORAES
FRANCISCA VIDAL GOMES
NILSON GOMES DA SILVA
THIAGO ROCHA MARTINS
ESPÓLIO DE FRANCES MARA ROCHA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA RIBEIRO - DF33131-A
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JULIA DE ABREU MARTINS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES
Processo 0748180-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABELA TERESA BASILIO NERI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742375-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BARBARA CARDOSO FERREIRA DO NASCIMENTO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0716228-53.2022.8.07.0006
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MENDES MORAES ANTUNES - GO42753-A
Polo Passivo KAIQUE RODRIGUES FROES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 25 de abril de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
28/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/02/2025, 16:33
Petição (Contra-razões)
17/02/2025, 17:37
Desapensamento
17/12/2024, 08:07
Publicação
28/11/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
4. Mantenho a sentença de ID 201652748 por seus próprios fundamentos, inclusive com àqueles que sustentam a decisão de ID 195523608, que rejeitou a garantia ofertada e não foi impugnada por recurso adequado pela parte embargante, ora apelante. 5. Concedo à parte embargada o prazo de 15 (quinze) dias para contrarrazoar o recurso de apelação interposto (ID 204468198) (CPC, art. 1.010, § 1.º), pena de preclusão. 6. Na hipótese de apelação adesiva, intime-se a parte apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2.º). 7. Oportunamente, apresentadas ou não contrarrazões, o que deverá ser devidamente certificado, subam os autos, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3.º, parte final), ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, com as nossas homenagens. Brasília/DF.
27/11/2024, 00:00
Recebimento
26/11/2024, 15:22
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 15:22
Outras Decisões
26/11/2024, 15:22
Conclusão (para decisão)
23/07/2024, 10:09
Petição (Apelação)
17/07/2024, 16:26
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 11:15
Publicação
27/06/2024, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 03:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, indefiro a petição inicial, diante da ausência de requisito indispensável para admissibilidade da ação, Por consequência, extingo o processo sem exame de mérito (LEF, art. 16, § 1º; CPC, arts. 801; 924, I; e 771, parágrafo único). Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo em 8% (oito por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 85, § 2º; § 3º, II e § 6º). Despesas processuais finais parte embargante, se houver. Proceda-se a baixa da prioridade tutela/liminar. Transitada em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Brasília/DF.
26/06/2024, 00:00
Recebimento
24/06/2024, 18:44
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2024, 18:44
Indeferimento da petição inicial
24/06/2024, 18:44
Conclusão (para decisão)
24/06/2024, 14:48
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 18:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024, 03:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0758203-59.2021.8.07.0016.
EMBARGANTE: ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, EDSON SEBBA, SONIA MARIA WEBER SEBBA
EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Na inicial, os embargantes afirmam que “a garantia se deu mediante a penhora do imóvel sob matrícula nº.14.270, localizado no Trecho 03 do SAI, Lotes nº 250, 260, 270 e 280, Brasília-DF, inscrito junto ao 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, ainda pendente de avaliação, bem como da penhora sobre o faturamento da empresa via cartões de crédito/débito, conforme mandados de intimação de ID. 102215216 e ID. 102844724”. O Distrito Federal, no ID 176171186, discorda da garantia apresentada pelo executado, ao argumento de que os imóveis são dotados de baixa liquidez. Ressalta que o imóvel em garantia está em nome de terceiro. Pede que a garantia ocorra por depósito em dinheiro ou fiança bancária/seguro garantia. No ID 185336625, os embargantes esclarecem que a garantia da execução fiscal se deu em decorrência de decisão judicial que determinou o bloqueio de bens e valores. Relatam que a decisão interlocutória de 02/06/2017 reconheceu suposta fraude à execução na alienação do imóvel de matrícula n. 14.270. É o breve relato do necessário. Decido. É cabível a recusa devidamente fundamentada pelo credor de bem ofertado à penhora pelo executado, mormente quando não observada a ordem de preferência prevista no artigo 11 da Lei de Execução Fiscal. No caso dos autos, o imóvel foi penhorado por determinação do Juízo, que inclusive reconheceu a fraude à execução em relação à alienação realizada em favor de IBANEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ID 107696653 - Pág. 69/70). Por este motivo, entende o embargante que se trata de garantia idônea a amparar a execução. Contudo, assiste razão à Fazenda Pública. Na inicial, o embargante formula pedido específico que, caso acolhido, conduziria à extinção da garantia. Confira-se: (B)Seja reconhecida a prescrição da pretensão da Embargada em pleitear a nulidade do negócio jurídico de venda do imóvel de matrícula nº 14.270, localizado no Trecho 03 do SAI, Lotes nº 250, 260, 270 e 280, Brasília-DF, inscrito junto ao 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal e dos imóveis de matrículas nº 13.742, nº 134.127 e nº 79.959, bem como a ausência de comprovação de má-fé e tendo em vista os pagamentos efetuados pelas Embargantes durante anos e a ausência de dilapidação patrimonial, conforme parágrafo único do art. 185, do CTN. Portanto, é razoável a recusa da Fazenda Pública, pois não se trata de bem idôneo para garantir a execução, tendo em vista que ainda é/será objeto de deliberação judicial quanto à eficácia do ato de alienação. No sentido da legitimidade da recusa da garantia à execução, quando não observada a ordem do art. 11 da Lei de Execução Fiscal, colaciono os seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO ANTE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE GARANTIA IDÔNEA. BEM IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. NULIDADE DA CITAÇÃO NÃO VERIFICADA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 1. O procedimento de execução judicial para cobrança da Dívida Ativa é regulamentado pela Lei n. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), que não prevê a suspensão em caso de interposição de ação anulatória do débito fiscal. Para a suspensão da execução fiscal, deve-se opor embargos à execução, mediante a garantia do juízo, não havendo relação de prejudicialidade entre a execução em curso em a ação anulatória 2. É facultado à Fazenda Pública recusar bem oferecido em descumprimento à ordem legal, quando constatado risco à satisfação do crédito. Na hipótese específica dos autos, a recusa se fundamentou no fato do bem imóvel indicado estar alienado fiduciariamente, de modo que a garantia não seria idônea. 3. Em relação à nulidade da citação, mandado de citação foi expedido para o endereço do executado, e consta que o aviso de recebimento foi recebido por terceiro. A despeito de alegar que não reside no local, a parte agravante compareceu espontaneamente em audiência de conciliação, em 3/10/2022, e somente foi considerada citada nesta data (ID 45363054 - p. 10), de modo que não há de se falar em nulidade da citação anterior a tal ato, já que inexistente prejuízo ao exercício do direito de defesa. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Agravo interno prejudicado. (Acórdão 1743603, 07125683520238070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 30/8/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. CONTRARRAZÕES. PERDA DO OBJETO. REJEITADA. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE IMÓVEL À PENHORA. RECUSA PELO CREDOR. POSSIBILIDADE. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISTEMA SISBAJUD. ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. CABIMENTO. 1. Considerando que a sentença apontada em sede de contrarrazões pelo exequente extinguiu os autos dos embargos à execução fiscal (processo nº 0727709-80.2022.8.07.0016), não o feito executivo, não há que se falar em perda do objeto do presente recurso. 2. É cabível a recusa devidamente fundamentada pelo credor de bem ofertado à penhora pelo executado, mormente quando não observada a ordem de preferência prevista no artigo 11 da Lei de Execução Fiscal. Precedente do STJ. 3. Preliminar rejeitada. Recurso parcialmente conhecido e não provido. (Acórdão 1713207, 07073667720238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 7/6/2023, publicado no DJE: 21/6/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
Ante o exposto, REJEITO a garantia ofertada pelos embargantes. Intimem-se os embargantes para, no prazo de 15 dias, garantir a execução por meio de depósito em dinheiro ou oferecimento de fiança/seguro garantia (art. 9º, I e II, LEF), sob pena de indeferimento da inicial. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
06/05/2024, 00:00
Recebimento
03/05/2024, 15:08
Conclusão (para decisão)
01/02/2024, 11:30
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 18:47
Publicação
07/12/2023, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0758203-59.2021.8.07.0016.
EMBARGANTE: ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, EDSON SEBBA, SONIA MARIA WEBER SEBBA
EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Antes de se proceder à análise da emenda à inicial inserida no ID 173094609, intimem-se os Embargantes para manifestação acerca da petição do Distrito Federal, no ID 176171186. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
06/12/2023, 00:00
Recebimento
05/12/2023, 14:27
Emenda à Inicial
05/12/2023, 14:27
Conclusão (para decisão)
25/10/2023, 10:12
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 17:55
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2023, 13:41
Documento (Certidão)
26/09/2023, 13:40
Petição (Petição inicial)
25/09/2023, 15:34
Publicação
01/09/2023, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0758203-59.2021.8.07.0016.
EMBARGANTE: ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, EDSON SEBBA, SONIA MARIA WEBER SEBBA
EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO De início,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) intime-se os Embargantes EDSON SEBBA e SONIA MARIA WEBER SEBBA para regularizar a representação processual, vez que não constam procurações emitidas pelas partes nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo avençado, em atenção ao pedido de gratuidade de justiça, deverão os Embargantes comprovar a alegada hipossuficiência, que não basta ser declarada, acostando-se cópia das declarações de renda relativas aos últimos 03 (três) anos e extratos bancários dos últimos 06 (seis) meses, ou, em caso de desistência do pedido, providenciando o recolhimento das custas processuais. Cumpridas as determinações acima, diante da avaliação anexada no ID 167936328, intime-se o Exequente para manifestação acerca da garantia do débito exigido na execução fiscal 0023421-35.2009.8.07.0001. Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.