Execução de Título Extrajudicial 0007611-58.2016.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0007611-58.2016.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/02/2025, 15:21

Documento (Certidão)

10/02/2025, 08:53

Documento

10/02/2025, 08:53

Documento (Certidão)

10/02/2025, 08:53

Documento

10/02/2025, 08:53

Trânsito em julgado

05/02/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 10:06

Publicação

28/01/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007611-58.2016.8.07.0006. EXEQUENTE: GERALDO DE OLIVEIRA COSTA, VALDEMIRA FEITOSA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: GIRLENIA COSTA BRASILEIRO EXECUTADO: MARE CHEIA CONFECCOES LTDA - EPP, OLBERDAN TOMAZ DO NASCIMENTO, VERA NUCIA NOBRE TOMAZ SENTENÇA GERALDO DE OLIVEIRA COSTA e outros ajuíza ação contra MARE CHEIA CONFECCOES LTDA - EPP e outros. As partes comunicam ao juízo que transacionaram e apresentam os termos do ajuste ao Id 219589215. A causa versa sobre direito disponível e as partes são plenamente capazes. A causa versa sobre direito disponível e, embora uma das partes seja incapaz, anuiu com o ajuste o Ministério Público. O ajuste apresentado foi subscrito pelos advogados da parte credora e devedora, e pelos devedores OLBERDAN TOMAZ DO NASCIMENTO e VERA NUCIA NOBRE TOMAZ, com firma reconhecida. O acordo não vincula a primeira devedora MARE CHEIA CONFECCOES LTDA - EPP, vez que não integrou a transação. Embora na transação tenha sido acordado o pagamento em parcelas, foi formulado pedido de extinção do processo. Assim, cabível a extinção do processo antes da completa satisfação da dívida. Não verifico nenhuma causa impeditiva da homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO. Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, do CPC. Partes isentas do recolhimento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários, conforme pactuado. Libero a penhora de Id 185749176. Expeça-se alvará para transferência dos valores depositados nos autos, R$ 109.098,61, conforme extrato da conta judicial anexo, cabendo aos exequentes GERALDO e VALDEMIRA a quantia de R$ 93.930,47, e ao advogado JOEL LOURENCO DOS SANTOS o valor de R$ 15.168,14. Deverão ser utilizados os dados da conta ou chave PIX indicados na minuta do acordo. Em caso de descumprimento do acordo, deverá ser formulado pedido de cumprimento de sentença. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Documento datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 21:16

Recebimento

14/01/2025, 14:27

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007611-58.2016.8.07.0006. EXEQUENTE: GERALDO DE OLIVEIRA COSTA, VALDEMIRA FEITOSA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: GIRLENIA COSTA BRASILEIRO EXECUTADO: MARE CHEIA CONFECCOES LTDA - EPP, OLBERDAN TOMAZ DO NASCIMENTO, VERA NUCIA NOBRE TOMAZ SENTENÇA GERALDO DE OLIVEIRA COSTA e outros ajuíza ação contra MARE CHEIA CONFECCOES LTDA - EPP e outros. As partes comunicam ao juízo que transacionaram e apresentam os termos do ajuste ao Id 219589215. A causa versa sobre direito disponível e as partes são plenamente capazes. A causa versa sobre direito disponível e, embora uma das partes seja incapaz, anuiu com o ajuste o Ministério Público. O ajuste apresentado foi subscrito pelos advogados da parte credora e devedora, e pelos devedores OLBERDAN TOMAZ DO NASCIMENTO e VERA NUCIA NOBRE TOMAZ, com firma reconhecida. O acordo não vincula a primeira devedora MARE CHEIA CONFECCOES LTDA - EPP, vez que não integrou a transação. Embora na transação tenha sido acordado o pagamento em parcelas, foi formulado pedido de extinção do processo. Assim, cabível a extinção do processo antes da completa satisfação da dívida. Não verifico nenhuma causa impeditiva da homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO. Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, do CPC. Partes isentas do recolhimento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários, conforme pactuado. Libero a penhora de Id 185749176. Expeça-se alvará para transferência dos valores depositados nos autos, R$ 109.098,61, conforme extrato da conta judicial anexo, cabendo aos exequentes GERALDO e VALDEMIRA a quantia de R$ 93.930,47, e ao advogado JOEL LOURENCO DOS SANTOS o valor de R$ 15.168,14. Deverão ser utilizados os dados da conta ou chave PIX indicados na minuta do acordo. Em caso de descumprimento do acordo, deverá ser formulado pedido de cumprimento de sentença. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Documento datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007611-58.2016.8.07.0006. EXEQUENTE: GERALDO DE OLIVEIRA COSTA, VALDEMIRA FEITOSA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: GIRLENIA COSTA BRASILEIRO EXECUTADO: MARE CHEIA CONFECCOES LTDA - EPP, OLBERDAN TOMAZ DO NASCIMENTO, VERA NUCIA NOBRE TOMAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA GERALDO DE OLIVEIRA COSTA, VALDEMIRA FEITOSA COSTA (esta incapaz), figuram como credores na presente execução por terem pago a dívida dos ora devedores (MARE CHEIA CONFECCOES LTDA - EPP, OLBERDAN TOMAZ DO NASCIMENTO, VERA NUCIA NOBRE TOMAZ) como devedor original: o Banco Bradesco. A parte executada ao Id 200797867 informa a existência de erro no processamento desta ação. Aduz que o seu débito deve ser limitado ao valor efetivamente pago por Geraldo e Valdemira nos autos dos embargos à execução, de forma que a dívida objeto desta ação deve ser limitada a R$ 107.197,42. Pondera que os credores buscam o recebimento da quantia de R$ 555.344,98, conforme planilha inserta na petição ao Id 142274008, incorrendo em excesso de execução. Promoveram nos autos depósito no percentual de 30% da quantia que entendem devida, como entrada ao parcelamento previsto no art. 916 do CPC. Intimados, os exequente sustentam que, com a sub-rogação convencional, foram transferidos todos os direitos, ações, privilégios e garantias tanto em relação ao título executivo primitivo quanto no que diz respeito ao acordo homologado na execução (Id 38610186), tendo-lhes sido transferidos a obrigação principal e os acessórios (juros, multa, correção monetária e honorários advocatícios). Decido. Não há dúvida de que a sub-rogação acordada nos embargos abarcou o crédito e os direitos e garantias que o credor original possuía nesta execução. Diga-se, os direitos sobre a Cédula de Crédito Bancário no. 9947759, juntada ao Id 38609951, com os encargos da mora ali previstos, assim como os direitos decorrentes do acordo de Id 38610186, entabulado pelo credor original e os devedores em agosto de 2017. Por consequência, a sub-rogação não está restrita apenas ao valor pago pelos sub-rogados ao credor original. Ela transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do credor primitivo em relação à dívida, tanto em relação ao devedor original quanto aos fiadores, nos exatos termos do art. 349 do Código Civil. Os cálculos elaborados pelos executados ao Id 200797867 não viabilizam o exame do excesso de execução, posto que partem de premissa diversa da adotada nesta decisão. Contudo, são necessários maiores esclarecimentos em relação à dívida em cobrança. Verifico que os cálculos apresentados pelos credores na manifestação de Id 206837578, atualizado até 07/08/2024, partem do valor de R$ 278.105,16, devido em 16/07/2020. Contudo, não está especificado como a parte credora chegou a essa quantia. Os credores deverão esclarecer os critérios utilizados em seus cálculos, indicando a dívida original, os critérios de atualização e a dedução de eventuais valores pagos no decorrer do processo. Em seguida, os devedores e o Ministério Público se pronunciarão. Por fim, será estabelecido o valor da execução e, no mesmo ato, será decidido sobre o pedido de penhora formulado ao Id 186668027. Como a segunda credora é incapaz, todos os pedidos de liberação de valores aos credores destes autos está sujeito à análise do Ministério Público. Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/11/2024, 00:00

12/12/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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