Execução de Título Extrajudicial 0022525-10.2014.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0022525-10.2014.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2024, 18:50

Trânsito em julgado

13/11/2024, 18:49

Decurso de Prazo

13/11/2024, 02:28

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:21

Publicação

18/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022525-10.2014.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CLAUDIONE SIDNEY DOS REIS, DISTRIBUIDORA VAREJISTA E ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS MARANATA - ME, LEILA ADRIANA MARIA DE SOUZA REIS, LEILA ADRIANA MARIA DE SOUZA REIS - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de CLAUDIONE SIDNEY DOS REIS, DISTRIBUIDORA VAREJISTA E ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS MARANATA – ME e LEILA ADRIANA MARIA DE SOUZA REIS, partes qualificadas. As partes noticiaram a celebração de acordo Id. 212850113. DECIDO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se a homologação da transação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id. 212850113) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente AO

17/10/2024, 00:00

Recebimento

15/10/2024, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 18:18

Homologação de Transação

15/10/2024, 18:18

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 15:09

Publicação

01/10/2024, 02:26

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 02:35

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022525-10.2014.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CLAUDIONE SIDNEY DOS REIS, DISTRIBUIDORA VAREJISTA E ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS MARANATA - ME, LEILA ADRIANA MARIA DE SOUZA REIS, LEILA ADRIANA MARIA DE SOUZA REIS - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de CLAUDIONE SIDNEY DOS REIS, DISTRIBUIDORA VAREJISTA E ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS MARANATA – ME e LEILA ADRIANA MARIA DE SOUZA REIS, partes qualificadas. As partes noticiaram a celebração de acordo Id. 212850113. DECIDO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se a homologação da transação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id. 212850113) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente AO

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022525-10.2014.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CLAUDIONE SIDNEY DOS REIS, DISTRIBUIDORA VAREJISTA E ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS MARANATA - ME, LEILA ADRIANA MARIA DE SOUZA REIS, LEILA ADRIANA MARIA DE SOUZA REIS - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de CLAUDIONE SIDNEY DOS REIS, DISTRIBUIDORA VAREJISTA E ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS MARANATA – ME e LEILA ADRIANA MARIA DE SOUZA REIS, partes qualificadas, fundamentada na cédula de crédito bancário (pág. 8 do Id. 38382571). Breve resumo dos autos físicos: a) a execução iniciou em 25/8/2014 (Id. 38382581); b) houve penhora parcial em 29/5/2015 (Id. 38382633); c) sentença de homologação de acordo (Id. 38382681); d) pedido de prosseguimento do feito por descumprimento do acordo entabulado (Id. 38382697); e) suspensão do processo, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, em 6/9/2017 (Id. 38382706), f) houve nova penhora parcial (Id. 38382718), g) suspensão em 16/2/2018 (Id. 38382802). Os autos foram digitalizados e inseridos no PJe. Na sequência, destaco os seguintes atos: a) nova penhora parcial em 22/7/2019 (Id. 40337116); b) suspensão em 12/9/2019 (Id. 44518021); c) pesquisa aos sistemas disponíveis infrutífera (Id. 65383055); d) sentença de extinção pela prescrição (Id. 120918941), reformada pelo acórdão que afastou a prescrição (Id. 141832461), e) penhora parcial em 16/1/2023 (Id. 146711357). Ademais, foi determinada a indisponibilidade dos imóveis de matrículas 189457 e 195789 e a expedição de mandado de avaliação e verificação dos bens (Id. 188296384). Intimados para manifestação quanto à eventual prescrição, a parte exequente refutou a ocorrência do instituto e declarou que sempre requereu diligências e promoveu o andamento do feito (Id. 204401438). Os executados quedaram-se inertes. DECIDO. Compulsando os autos, observo que o feito tramita desde 2014. No entanto o processo e o prazo prescricional foram suspensos pelo prazo de um ano, conforme decisão proferida em 12/9/2019 (Id. 44518021), não tendo sido localizados bens passíveis de constrição pelo exequente no curso da suspensão. Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor ocorrida após 27/8/2021 (data da entrada em vigor da Lei nº 14.195/21), excluído desse cômputo o prazo em que o processo permaneceu suspenso. Além disso, após sentença que extinguiu o feito, a 5ª Turma Cível deste e. Tribunal afastou a prescrição intercorrente e determinou o prosseguimento do feito. Não obstante, consta dos autos que da consulta via SisBajud do dia 13/1/2023 (Id. 146711370), foram localizados ativos penhoráveis (R$ 5.572,94) em nome do executado Claudione Sidney dos Reis, circunstância que se revela suficiente para afastar a conclusão relativa a transcurso do prazo prescricional. Observo que os mandados expedidos para avaliação dos imóveis de matrícula 189457 e 195789 não foram cumpridos por falta de identificação de dados (Ids. 193740670 e 193748467). Ante o exposto, determino a renovação da diligência, com as devidas informações dos bens, constantes aos Ids. 187968846 e 187968848. Intimem-se. Prazo: 15 dias. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. AO

30/09/2024, 00:00

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