Execução de Título Extrajudicial 0009001-59.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0009001-59.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2024, 00:03

Trânsito em julgado

30/08/2024, 00:02

Decurso de Prazo

23/08/2024, 02:18

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:17

Documento (Certidão)

05/08/2024, 16:35

Publicação

01/08/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009001-59.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. EXECUTADO: ALCYR DUARTE COLLACO FILHO, GUTEMBERG IMPRESSOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CEB DISTRIBUIÇÃO S/A sucedida por NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO S.A em desfavor de GUTEMBERG IMPRESSÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS GRÁFICO LTDA. O exequente requereu a suspensão dos autos, na forma do art. 921 do CPC e expedição de certidão de crédito. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que não foram localizados bens do executado para serem penhorados e expropriados, para satisfação da obrigação. Nesse sentido, sentença de ID 201607795 determinou o arquivamento dos autos e expedição de certidão de crédito em favor do exequente, nos termos da Portaria e do Provimento nº 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada em 08/10/2010. A certidão de crédito foi devidamente expedida (ID 201607810). No caso dos autos, verifica-se que da data da sentença proferida (30/11/2015) até a presente data, transcorreu mais de 6 (seis) anos. Assim, de acordo com o artigo 921, §§ 2º e 4º, do CPC, levando-se em consideração que, após um ano da suspensão, sem localização de bens, inicia-se a contagem de prazo de prescrição intercorrente, resta prescrita a ação em 30/11/2021. Isto posto, a pretensão de pagar encontra-se fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Decisão de ID 202355473 determinou a retirada de restrição do veículo DON 2271/SP – chassi WVWDC43B14E312107 – marca/modelo I/VW PASSAT VARIANT TURBO., diligência a qual já foi realizada (ID 202356832). Sem custas, sem honorários. No mais, fica a parte exequente intimada para retirar o nome do executado nos cadastros de inadimplentes. Dê-se ciência as partes. Após, independente de preclusão, ao arquivo definitivo, com baixa. AO CJU: Intimem-se as partes. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, independente de preclusão, ao arquivo definitivo, com baixa. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 12:00

Recebimento

30/07/2024, 07:34

Conclusão (para decisão)

28/07/2024, 00:15

Decurso de Prazo

24/07/2024, 20:58

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:15

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:13

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:36

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009001-59.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. EXECUTADO: ALCYR DUARTE COLLACO FILHO, GUTEMBERG IMPRESSOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CEB DISTRIBUIÇÃO S/A sucedida por NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO S.A em desfavor de GUTEMBERG IMPRESSÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS GRÁFICO LTDA. O exequente requereu a suspensão dos autos, na forma do art. 921 do CPC e expedição de certidão de crédito. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que não foram localizados bens do executado para serem penhorados e expropriados, para satisfação da obrigação. Nesse sentido, sentença de ID 201607795 determinou o arquivamento dos autos e expedição de certidão de crédito em favor do exequente, nos termos da Portaria e do Provimento nº 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada em 08/10/2010. A certidão de crédito foi devidamente expedida (ID 201607810). No caso dos autos, verifica-se que da data da sentença proferida (30/11/2015) até a presente data, transcorreu mais de 6 (seis) anos. Assim, de acordo com o artigo 921, §§ 2º e 4º, do CPC, levando-se em consideração que, após um ano da suspensão, sem localização de bens, inicia-se a contagem de prazo de prescrição intercorrente, resta prescrita a ação em 30/11/2021. Isto posto, a pretensão de pagar encontra-se fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Decisão de ID 202355473 determinou a retirada de restrição do veículo DON 2271/SP – chassi WVWDC43B14E312107 – marca/modelo I/VW PASSAT VARIANT TURBO., diligência a qual já foi realizada (ID 202356832). Sem custas, sem honorários. No mais, fica a parte exequente intimada para retirar o nome do executado nos cadastros de inadimplentes. Dê-se ciência as partes. Após, independente de preclusão, ao arquivo definitivo, com baixa. AO CJU: Intimem-se as partes. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, independente de preclusão, ao arquivo definitivo, com baixa. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

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