Apelação Cível 0701320-47.2020.8.07.0010 - TJDFT

Apelação Cível 0701320-47.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701320-47.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: CARLOS MACEDO DE JESUS, CASSIO MACEDO DE JESUS REPRESENTANTE LEGAL: CLARINDA GONCALVES DE JESUS EXECUTADO: KALINE KETLEN ALVES DA SILVA DESPACHO Considerando o lapso temporal desde o último demonstrativo de débitos juntado aos autos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, sob pena de indeferimento. Vindo a planilha, voltem os autos conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701320-47.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: CARLOS MACEDO DE JESUS, CASSIO MACEDO DE JESUS REPRESENTANTE LEGAL: CLARINDA GONCALVES DE JESUS EXECUTADO: KALINE KETLEN ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s)NÃO FOI(RAM) CUMPRIDO(S), conforme certidão do oficial de justiça. Nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 5 (CINCO) dias. BRASÍLIA-DF, 29 de junho de 2026 10:47:03. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DEFIROo pedido de penhora (ID 274604859).

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701320-47.2020.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Ciente do acórdão de ID 272259779, que deu parcial provimento ao agravo do exequente para "majorar a penhora para 15% (quinze por cento) da remuneração da agravada, até o adimplemento integral do dever de pagar reconhecido em Sentença." Antes de prosseguir com o cumprimento do acórdão, cumpra-se a decisão de ID 271683054. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701320-47.2020.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte EXEQUENTE, TEMPESTIVAMENTE. De ordem, com espeque na Portaria 02/22 deste Juízo, manifeste-se a parte EXECUTADA, no prazo de 5 (cinco) dias. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Portanto,INDEFIROo pedido. No mesmo sentido,INDEFIROos demais pedidos formulados na petição retro pelo exequente, já que cabe tão somente à parte credora diligenciar para obter informações concernentes a meios de satisfazer o seu crédito. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens penhoráveis da parte devedora ou requeira o que entender de direito para a satisfação do crédito, sob pena de suspensão por execução frustrada, nos termos do art. 921, inc. III e §1º, do CPC.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, indefiro o pedido do exequente.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, nos termos do art. 300 e seguintes do CPC, para: Em prosseguimento à presente cumprimento de sentença, intimo a executada, nos termos do art. 841 do CPC, para ciência do ato constritivo, bem como para se manifestar quanto ao pedido de revogação da gratuidade, em 15 dias; Intimar o MP para, caso queira, se manifestar no feito.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, nos termos do art. 300 e seguintes do CPC, para: Em prosseguimento à presente cumprimento de sentença, intimo a executada, nos termos do art. 841 do CPC, para ciência do ato constritivo, bem como para se manifestar quanto ao pedido de revogação da gratuidade, em 15 dias; Intimar o MP para, caso queira, se manifestar no feito.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701320-47.2020.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Oficie-se ao órgão empregador de ID 248784891, HITSS BRASÍLIA, CNPJ 11.168.199/0003-40, juntando os documentos anexados à petição de ID 250260712, para que se dê prosseguimento à penhora salarial do devedor. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701320-47.2020.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, fica Kaline Ketlen intimada para ciência de que os documentos solicitados foram juntados, devendo adotar as providências pertinentes. Prazo: 5 (cinco) dias. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701320-47.2020.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada a trazerem aos autos as certidões de nascimento, no prazo de 5 (cinco) dias. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701320-47.2020.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESTINATÁRIO: HITSS BRASÍLIA, CNPJ 11.168.199/0003-40 ENDEREÇO: SCS, QUADRA 5, BLOCO E, ANDAR 11, PARTE A, EDIFÍCIO EMBRATEL, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP 70305-000 DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO 1. Verifica-se a existência de erro material na decisão proferida no ID 247643556, uma vez que o mérito do Agravo de Instrumento n. 0752771-05.2024.8.07.0000, majorou para 15% o valor da penhora. Assim, oficie-se a HITSS BRASÍLIA, CNPJ 11.168.199/0003-40, ENDEREÇO: SCS, QUADRA 5, BLOCO E, ANDAR 11, PARTE A, EDIFÍCIO EMBRATEL, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP 70305-000, empresa empregadora da parte executada, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova o desconto mensal em folha de pagamento de KALINE KETLEN ALVES DA SILVA - CPF: 047.349.311-00 (EXECUTADO), no patamar de 15% (quinze por cento) sobre os rendimentos líquidos auferidos, ou seja, a incidir depois dos descontos compulsórios (alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, bem como de eventuais pensões alimentícias ou empréstimos consignados), incluídas todas as demais verbas salariais, férias e 13 salário, até a satisfação integral do débito de R$ 138.871,56, devendo os descontos serem divididos da seguinte forma: a) 70% (R$ 107.896,36) a favor do credor CARLOS MACEDO DE JESUS, CPF 029.880.771-85; e b) 30% (R$ 30.975,20) a favor do credor CASSIO MACEDO DE JESUS, CPF 030.840.721-08, na pessoa de seu procurador EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO, OAB/DF 54.040, com procuração com poderes para receber e dar quitação nos ID. 202900118 e 202900121, qual seja: 1. EM FAVOR DE CARLOS MACEDO DE JESUS: BANCO: NUBANK (0260) AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 452151788-6 TITULARIDADE: CLARINDA GONCALVES DE JESUS, CPF 484.409.731-87. 2. EM FAVOR DE CASSIO MACEDO DE JESUS: BANCO: NUBANK (0260) AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 70491279-9 TITULARIDADE: EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO, CPF 029.469.161-89. Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade. A resposta deverá ser encaminhada para [email protected]. Depois da quitação do débito os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo, exclusivamente por e-mail institucional ([email protected]), mencionando-se o número deste processo. Após, a resposta do empregador pela implementação dos descontos, mantenha-se o processo suspenso até a comunicação de cessação dos descontos. Com a comunicação do empregador pela cessação dos descontos, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se houve a quitação do débito exequendo, caso em que a inércia presumirá a satisfação da dívida. 2. Visando evitar confusão processual, REVOGO a decisão de ID 247643556 e determino a sua exclusão dos autos, bem como a do movimento processual a ela correspondente. BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 18:27:49. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Artigo 22 da Lei nº 5.478/68: Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente. FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTA 1 1º ANDAR ALA A 110 72511-100 SANTA MARIA DF WhatsApp Business: (61)3103-5717

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701320-47.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: CARLOS MACEDO DE JESUS, CASSIO MACEDO DE JESUS REPRESENTANTE LEGAL: CLARINDA GONCALVES DE JESUS EXECUTADO: KALINE KETLEN ALVES DA SILVA DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido de ID 246774310. Oficie-se a HITSS BRASÍLIA, CNPJ 11.168.199/0003-40, ENDEREÇO: SCS, QUADRA 5, BLOCO E, ANDAR 11, PARTE A, EDIFÍCIO EMBRATEL, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP 70305-000, empresa empregadora da parte executada, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova o desconto mensal em folha de pagamento de KALINE KETLEN ALVES DA SILVA - CPF: 047.349.311-00 (EXECUTADO), no patamar de 10% (dez por cento) sobre os rendimentos líquidos auferidos, ou seja, a incidir depois dos descontos compulsórios alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, bem como de eventuais pensões alimentícias ou empréstimos consignados, até a satisfação integral do débito de R$ 138.871,56, devendo os descontos serem divididos da seguinte forma: 70% (R$ 107.896,36) a favor do credor CARLOS MACEDO DE JESUS, CPF 029.880.771-85 e 30% (R$ 30.975,20) a favor do credor CASSIO MACEDO DE JESUS, CPF 030.840.721-08, na pessoa de seu procurador EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO, OAB/DF 54.040, com procuração com poderes para receber e dar quitação nos ID. 202900118 e 202900121, qual seja: 1. EM FAVOR DE CARLOS MACEDO DE JESUS: BANCO: NUBANK (0260) AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 452151788-6 TITULARIDADE: CLARINDA GONCALVES DE JESUS, CPF 484.409.731-87. 2. EM FAVOR DE CASSIO MACEDO DE JESUS: BANCO: NUBANK (0260) AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 70491279-9 TITULARIDADE: EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO, CPF 029.469.161-89. Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade. A resposta deverá ser encaminhada para [email protected]. Depois da quitação do débito os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo, exclusivamente por e-mail institucional ([email protected]), mencionando-se o número deste processo. Após, a resposta do empregador pela implementação dos descontos, mantenha-se o processo suspenso até a comunicação de cessação dos descontos. Com a comunicação do empregador pela cessação dos descontos, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se houve a quitação do débito exequendo, caso em que a inércia presumirá a satisfação da dívida. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

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Despacho

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701320-47.2020.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESTINATÁRIO: HITSS BRASÍLIA, CNPJ 11.168.199/0003-40 ENDEREÇO: SCS, QUADRA 5, BLOCO E, ANDAR 11, PARTE A, EDIFÍCIO EMBRATEL, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP 70305-000 DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO 1. Verifica-se a existência de erro material na decisão proferida no ID 247643556, uma vez que o mérito do Agravo de Instrumento n. 0752771-05.2024.8.07.0000, majorou para 15% o valor da penhora. Assim, oficie-se a HITSS BRASÍLIA, CNPJ 11.168.199/0003-40, ENDEREÇO: SCS, QUADRA 5, BLOCO E, ANDAR 11, PARTE A, EDIFÍCIO EMBRATEL, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP 70305-000, empresa empregadora da parte executada, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova o desconto mensal em folha de pagamento de KALINE KETLEN ALVES DA SILVA - CPF: 047.349.311-00 (EXECUTADO), no patamar de 15% (quinze por cento) sobre os rendimentos líquidos auferidos, ou seja, a incidir depois dos descontos compulsórios (alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, bem como de eventuais pensões alimentícias ou empréstimos consignados), incluídas todas as demais verbas salariais, férias e 13 salário, até a satisfação integral do débito de R$ 138.871,56, devendo os descontos serem divididos da seguinte forma: a) 70% (R$ 107.896,36) a favor do credor CARLOS MACEDO DE JESUS, CPF 029.880.771-85; e b) 30% (R$ 30.975,20) a favor do credor CASSIO MACEDO DE JESUS, CPF 030.840.721-08, na pessoa de seu procurador EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO, OAB/DF 54.040, com procuração com poderes para receber e dar quitação nos ID. 202900118 e 202900121, qual seja: 1. EM FAVOR DE CARLOS MACEDO DE JESUS: BANCO: NUBANK (0260) AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 452151788-6 TITULARIDADE: CLARINDA GONCALVES DE JESUS, CPF 484.409.731-87. 2. EM FAVOR DE CASSIO MACEDO DE JESUS: BANCO: NUBANK (0260) AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 70491279-9 TITULARIDADE: EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO, CPF 029.469.161-89. Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade. A resposta deverá ser encaminhada para [email protected]. Depois da quitação do débito os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo, exclusivamente por e-mail institucional ([email protected]), mencionando-se o número deste processo. Após, a resposta do empregador pela implementação dos descontos, mantenha-se o processo suspenso até a comunicação de cessação dos descontos. Com a comunicação do empregador pela cessação dos descontos, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se houve a quitação do débito exequendo, caso em que a inércia presumirá a satisfação da dívida. 2. Visando evitar confusão processual, REVOGO a decisão de ID 247643556 e determino a sua exclusão dos autos, bem como a do movimento processual a ela correspondente. BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 18:27:49. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Artigo 22 da Lei nº 5.478/68: Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente. FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTA 1 1º ANDAR ALA A 110 72511-100 SANTA MARIA DF WhatsApp Business: (61)3103-5717

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701320-47.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: CARLOS MACEDO DE JESUS, CASSIO MACEDO DE JESUS REPRESENTANTE LEGAL: CLARINDA GONCALVES DE JESUS EXECUTADO: KALINE KETLEN ALVES DA SILVA DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido de ID 246774310. Oficie-se a HITSS BRASÍLIA, CNPJ 11.168.199/0003-40, ENDEREÇO: SCS, QUADRA 5, BLOCO E, ANDAR 11, PARTE A, EDIFÍCIO EMBRATEL, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP 70305-000, empresa empregadora da parte executada, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova o desconto mensal em folha de pagamento de KALINE KETLEN ALVES DA SILVA - CPF: 047.349.311-00 (EXECUTADO), no patamar de 10% (dez por cento) sobre os rendimentos líquidos auferidos, ou seja, a incidir depois dos descontos compulsórios alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, bem como de eventuais pensões alimentícias ou empréstimos consignados, até a satisfação integral do débito de R$ 138.871,56, devendo os descontos serem divididos da seguinte forma: 70% (R$ 107.896,36) a favor do credor CARLOS MACEDO DE JESUS, CPF 029.880.771-85 e 30% (R$ 30.975,20) a favor do credor CASSIO MACEDO DE JESUS, CPF 030.840.721-08, na pessoa de seu procurador EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO, OAB/DF 54.040, com procuração com poderes para receber e dar quitação nos ID. 202900118 e 202900121, qual seja: 1. EM FAVOR DE CARLOS MACEDO DE JESUS: BANCO: NUBANK (0260) AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 452151788-6 TITULARIDADE: CLARINDA GONCALVES DE JESUS, CPF 484.409.731-87. 2. EM FAVOR DE CASSIO MACEDO DE JESUS: BANCO: NUBANK (0260) AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 70491279-9 TITULARIDADE: EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO, CPF 029.469.161-89. Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade. A resposta deverá ser encaminhada para [email protected]. Depois da quitação do débito os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo, exclusivamente por e-mail institucional ([email protected]), mencionando-se o número deste processo. Após, a resposta do empregador pela implementação dos descontos, mantenha-se o processo suspenso até a comunicação de cessação dos descontos. Com a comunicação do empregador pela cessação dos descontos, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se houve a quitação do débito exequendo, caso em que a inércia presumirá a satisfação da dívida. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701320-47.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: CARLOS MACEDO DE JESUS, CASSIO MACEDO DE JESUS REPRESENTANTE LEGAL: CLARINDA GONCALVES DE JESUS EXECUTADO: KALINE KETLEN ALVES DA SILVA DESPACHO Em integração ao despacho retro, para fins de esclarecimentos, a decisão de ID 215597446, integrada pela decisão em sede de embargos de declaração, que determinou a penhora de percentual dos rendimentos da executada, encontra-se expressa e clarividente no seguinte sentido, em sua parte final: "Intime-se a executada, por meio da Defensoria Pública, para, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem impugnação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o credor para que informe o nome e o número do banco, agência e conta corrente onde serão efetuados os depósitos e o valor atualizado do débito. Após, oficie-se à empresa empregadora (HITSS BRASILIA), a fim de implementar os descontos nos moldes aludidos e depositá-los na conta bancária indicada pelo exequente. " A decisão final foi publicada em 10/12/2024. Pela análise do sistema, verifica-se que a executada registrou ciência em 12/12/2024, com prazo de 15 dias para realizar a impugnação. Em razão da suspensão do prazo forense, regra do art. 220 do CPC, de conhecimento público, o curso do prazo processual fica suspenso nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Nesse sentido, realizando-se a contagem do prazo para impugnação, esta finalizará no dia 03/02/2025, como inclusive atestado pelo próprio sistema do PJe. Pelo exposto, a expedição do ofício para realização dos descontos no contracheque da executada deve aguardar o transcurso do prazo para impugnação, com a prévia informação nesses autos pelo exequente dos seus dados bancários, independente de decisão de segunda instância que não tenha acolhido o efeito suspensivo do recurso, conforme claramente determinado na decisão de ID 215597446. Diante disso, aguarde-se o prazo da impugnação, como outrora determinado. Int. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701320-47.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: CARLOS MACEDO DE JESUS, CASSIO MACEDO DE JESUS REPRESENTANTE LEGAL: CLARINDA GONCALVES DE JESUS EXECUTADO: KALINE KETLEN ALVES DA SILVA DECISÃO O exequente postula a constrição de percentual da verba salarial da devedora, para fins satisfação do crédito. Trouxe aos autos demonstrativo de remuneração (ID 201694557). O inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, de fato, preconiza a impenhorabilidade absoluta de verbas alimentares, salvo em caso de expressa disposição em sentido contrário. Isso porque essa hipótese é de proteção ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88), para garantir ao devedor condições mínimas de sustento próprio e de seus dependentes, com padrão de vida condigno. As exceções à regra da impenhorabilidade são o pagamento de pensão alimentícia e a possibilidade de alcançar verba salarial de devedores que percebam mais de 50 (cinquenta) salários-mínimos por mês (do § 2º do seu artigo 833). Ocorre a Corte Especial Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do EREsp 1.582.475-MG, flexibilizou a regra geral da impenhorabilidade para admitir, excepcionalmente e conforme as peculiaridades do caso concreto, a penhora de até 30% (trinta por cento) das verbas de natureza alimentar recebidas pelo devedor. Eis a ementa do aresto: (...) 3. A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental. A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4. O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais. Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5. Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7. Recurso não provido” (STJ, Corte Especial, EREsp 1.582.475/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, maioria, DJe 03.10.18). Ademais, em recente julgado, a colenda Corte Superior reiterou e pacificou o entendimento da viabilidade de penhora salarial, com vistas à ponderação entre o princípio da menor onerosidade do devedor e a efetividade da execução. Veja-se: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.) Assim, na ponderação de direitos fundamentais: de um lado o do credor à satisfação do crédito e de outro o do devedor à dignidade da pessoa humana, o Superior Tribunal de Justiça avançou para admitir a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade, sempre à luz do caso concreto, para não aniquilar o mínimo existencial do inadimplente. Tem-se assim que a hipótese de exceção à regra geral da impenhorabilidade deve ser analisada caso a caso, ponderando-se: (a) a remuneração mensal do devedor; (b) o valor e a natureza da dívida; e (c) a capacidade de subsistência e manutenção do padrão médio do devedor. Com tais diretrizes, conjugam-se o direito à satisfação do crédito e impele-se o executado ao cumprimento da obrigação, sem ofensa à sua dignidade, impedindo também o uso abusivo da proteção legal da impenhorabilidade como entrave à satisfação do direito material. Na espécie, o débito em cobrança é de R$ 98.828,85 (ID 205917315) e a executada aufere renda mensal bruta em torno de R$ 5.555,65, com valor líquido de R$ 4.087,82 (ID. 201694557). Demostra-se renda acima do padrão médio brasileiro. A despeito disso, não foram encontrados bens nos sistemas pesquisados por este Juízo. Nesta medida, considerando a proposta de acordo formulada pela própria executada (ID 195853797) razoável a penhora do percentual de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos, que será suficiente para satisfazer o crédito, ainda que de maneira mais lenta, e não impedirá a subsistência digna da executada, estabelecendo equilíbrio adequado aos direitos em voga. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido para determinar a penhora do percentual de 10% da remuneração líquida da executada, ou seja, a incidir depois dos descontos compulsórios alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, bem como de eventuais pensões alimentícias ou empréstimos consignados, até o limite do débito em cobrança (R$ 98.828,85). Intime-se a executada, por meio da Defensoria Pública, para, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem impugnação, intime-se o credor para que informe o nome e o número do banco, agência e conta corrente onde serão efetuados os depósitos e o valor atualizado do débito. Após, oficie-se à empresa empregadora (HITSS BRASILIA), a fim de implementar os descontos nos moldes aludidos e depositá-los na conta bancária indicada pelo exequente. O processo ficará suspenso até a quitação integral do débito, facultado ao exequente a indicação da mudança patrimonial do devedor com vistas à realização de diligências mais eficazes à satisfação do débito e menos onerosas ao executado. Depois da quitação do débito os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo, exclusivamente por e-mail institucional ([email protected]), mencionando-se o número deste processo. Publique-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701320-47.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: CARLOS MACEDO DE JESUS, CASSIO MACEDO DE JESUS REPRESENTANTE LEGAL: CLARINDA GONCALVES DE JESUS EXECUTADO: KALINE KETLEN ALVES DA SILVA DECISÃO A parte credora CARLOS MACEDO DE JESUS, CLARINDA GONCALVES DE JESUS e CASSIO MACEDO DE JESUS postula pela realização de pesquisa perante o SISBAJUD, na funcionalidade de repetição programada, com o intuito de rastrear de forma contínua o patrimônio do devedor. Em princípio, as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”. Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. Dessa maneira, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de reiteração automática das pesquisas ("teimosinha"). No entanto, DEFIRO as pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de KALINE KETLEN ALVES DA SILVA CPF/CNPJ: 047.349.311-00, até o limite do débito. PROTOCOLO 20240005469845. Aguarde-se por 72 horas. Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701320-47.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: CARLOS MACEDO DE JESUS, CASSIO MACEDO DE JESUS REPRESENTANTE LEGAL: CLARINDA GONCALVES DE JESUS EXECUTADO: KALINE KETLEN ALVES DA SILVA CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DE EXECUÇÃO - ART. 828, CPC Laydiane de Castro Pereira, Diretora de Secretaria do Juízo da Segunda Vara Cível, de Família, de Órfãos e Sucessões de Santa Maria – DF, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei etc. Expediu-se esta Certidão Comprobatória do Ajuizamento da Execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, a requerimento da parte interessada, Dr. EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - OAB/DF 54.040, conforme petição de ID n.º 177927490, que, revendo os livros e registros desta Secretaria neles verificou CONSTAR os autos da Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo n. 0701320-47.2020.8.07.0010, ajuizada em 07/03/2020 19:15:28 por CARLOS MACEDO DE JESUS, CPF n.º 029.880.771-85 e CASSIO MACEDO DE JESUS, CPF n.º 030.840.721-08, em face de KALINE KETLEN ALVES DA SILVA, CPF n.º 047.349.311-00, domiciliada na QR 211 Conjunto E, casa 25, apto. 202, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-151, tendo por valor da execução de R$72.094,91 ( setenta e dois mil e noventa e quatro reais e noventa e um centavos), atualizado até 12/9/2023. Certifico, ainda, que para atendimento ao artigo 828, § 1o do Novo Código de Processo Civil, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. O referido é verdadeiro e dou fé. Dada e passada nesta cidade de SANTA MARIA - DF, Segunda-feira, 27 de novembro de 2023. Eu, Laydiane de Castro Pereira, Diretora de Secretaria, digitei-a e assino eletronicamente. Laydiane de Castro Pereira Diretora de Secretaria Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 58576812 Petição Inicial Petição Inicial 20030719144335500000056019845 58576813 Petição Inicial Petição 20030719144359700000056019846 58576814 1 - Procuração Procuração/Substabelecimento 20030719144383600000056019847 58576815 2 - Termo de Compromisso de Curatela Definitiva Documento de Comprovação 20030719144408200000056019848 58576816 3 - Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 20030719144426500000056019849 58576817 4 - RG e CPF Documento de Identificação 20030719144448500000056019850 58576818 5 - Comprovante de Residência Comprovante de Residência 20030719144475800000056019851 58576819 6 - CTPS Documento de Comprovação 20030719144498900000056019852 58576820 7 - Certidão de Óbito Documento de Comprovação 20030719144533000000056019853 58576821 8 - Boletim de Acidente de Trânsito - PRF Documento de Comprovação 20030719144554200000056019854 58576822 9 - Inquérito Policial - Polícia Civil Documento de Comprovação 20030719144574800000056019855 58576823 10 - Reportagem DFTV Vídeo 20030719144633000000056019856 58576824 11 - Afilhado do _De Cujus_ - Cristiano Documento de Comprovação 20030719144724400000056019857 58973847 Decisão Decisão 20031118085582800000056383383 60356848 Certidão Certidão 20032820315136900000057627742 60356849 Portaria Conjunta nº 30 de 18.03.2020 Portaria 20032820315163100000057627743 60356848 Intimação Intimação 20032820315136900000057627742 60356851 Citação Citação 20032820445402200000057627744 60356852 Citação Citação 20032820445421500000057627745 60356853 Citação Citação 20032820445438300000057627746 60673423 Petição de Ciência Petição 20040219110942200000057907510 60673424 Petição de Ciência Petição 20040219110955400000057907511 63835728 Contestação Contestação 20052513344901700000060784782 63835730 1.0 - CONTESTAÇÃO Contestação 20052513344914400000060784784 63835731 2.0 - Procuração Procuração/Substabelecimento 20052513344927600000060784785 63835733 2.1 - RG e CPF Maria do Rosário Documento de Identificação 20052513344945800000060787936 63835734 3.0 - Comprovante de renda Outros Documentos 20052513344957000000060787937 63835735 4.0 - Notificação. informando a restrição equivocada. DOC1 Outros Documentos 20052513344970500000060787938 63835736 4.1 - Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. DOC2 Outros Documentos 20052513344983300000060787939 63835737 4.3 - SEI_PRF - 23320087 - Oficio. DOC3 Outros Documentos 20052513344995900000060787940 63835739 4.4 - Cópia do email encaminhado aos autores. DOC 4 Outros Documentos 20052513345008400000060787942 63835743 5.0 - CRLV. Maria do Rosário. Celta Branco Outros Documentos 20052513345017700000060787946 64598962 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 20060313514919200000061466056 64987652 Certidão Certidão 20060817071934300000061815975 64987653 0701320-47 AR - Aviso de recebimento 20060817071948300000061815976 64994023 Certidão Certidão 20060817481597500000061822523 64994032 0701320-47 2 AR - Aviso de recebimento 20060817481613900000061822532 65738842 Certidão Certidão 20061816252549700000062489883 65738843 0701320-47 maria do rosario AR - Aviso de recebimento 20061816252605500000062489884 65738844 0701320-47 AR - Aviso de recebimento 20061816252615400000062489885 65738842 Certidão Certidão 20061816252549700000062489883 65882450 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20062002273963200000062618691 65882156 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20062002274560100000062618397 65950472 Requerimento de Citação da Requerida Petição 20062214591794400000062681047 65950476 Petição - Requerimento de Citação da Requerida Petição 20062214591802000000062681051 65950483 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20062214591812900000062681058 66140981 Mandado Mandado 20062509542536100000062848923 66140981 Mandado Mandado 20062509542536100000062848923 79179767 Diligência Diligência 20120811480970200000074566309 79775643 Diligência Diligência 20121511180927000000075108958 80745384 Certidão Certidão 21010808425313000000075993850 80745384 Certidão Certidão 21010808425313000000075993850 80842556 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21011102292701400000076078947 82291371 Petição - Citação da Requerida / Local de Trabalho Petição 21012823105567600000077375258 82291372 Peticao - Requerimento de Citacao da Requerida - Local de Trabalho Petição 21012823105577400000077375259 82490586 Mandado Mandado 21020115415119100000077554921 82490586 Mandado Mandado 21020115415119100000077554921 86764193 Certidão Certidão 21031921394741300000081394628 86764194 07013250-47 KALINE CP AR - Aviso de recebimento 21031921394749200000081394629 87728385 Certidão Certidão 21033100503714500000082259149 87728387 701320-47 NCP KALINE mudou-se AR - Aviso de recebimento 21033100503724800000082259151 92025037 Certidão Certidão 21051815170638500000086128891 92073786 Mandado Mandado 21051818300198500000086169612 92073786 Mandado Mandado 21051818300198500000086169612 92073786 Mandado Mandado 21051818300198500000086169612 94432172 Certidão Certidão 21061119071974000000088298329 94432174 0701320-47 AR - Aviso de recebimento 21061119071983500000088298330 94432172 Intimação Intimação 21061119071974000000088298329 94617484 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21061502395248700000088467775 95310476 Petição Petição 21062121033652800000089094245 95310478 Peticao - Requerimento de Pesquisa de Endereco Petição 21062121033661700000089094247 95466603 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21062310592973500000089234487 95534958 Decisão Decisão 21062318525280000000089293820 96544512 Certidão Certidão 21070311325986800000090204899 96544513 Sinesp Infoseg - 12FBCF94-A5F7-420A-8A0C-95DB17DE2C62 Consulta INFOSEG 21070311325997400000090204900 96544514 b39e4191-44ec-4a8b-b519-bb3ccc910850 Consulta BACENJUD 21070311330004900000090204901 96742240 Certidão Certidão 21070615310627400000090381933 96742240 Intimação Intimação 21070615310627400000090381933 96956156 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21070812575632500000090573239 96956901 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21070812575683900000090572507 97042664 Petição - Requerimento de Citação da Requerida Petição 21070820262802200000090651291 97042665 Peticao - Citacao da Requerida Petição 21070820262809500000090651292 97244949 Mandado Mandado 21071416085004500000090829484 97244949 Mandado Mandado 21071416085004500000090829484 97940723 Diligência Diligência 21072009142060100000091450905 98075208 Certidão Certidão 21072110364090300000091571022 98075208 Certidão Certidão 21072110364090300000091571022 98100026 Petição - Requerimento de Citação Petição 21072114153854800000091593546 98100032 Peticao - Citacao da Requerida 2 Petição 21072114153861900000091593552 98293265 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21072302280897100000091765506 98293963 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21072302280973500000091766204 98658244 Mandado Mandado 21072718020347800000091761049 98658244 Mandado Mandado 21072718020347800000091761049 99115681 Diligência Diligência 21080213591370600000092502768 100019637 Diligência Diligência 21081115163574900000093313796 100019638 Diligência Diligência 21081115163814600000093313797 100128256 Certidão Certidão 21081216221604500000093411645 100128256 Certidão Certidão 21081216221604500000093411645 100322172 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21081502232358000000093585213 100321525 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21081502232395000000093584566 100591106 Petição - Requerimento de Citação por Edital Petição 21081722385881700000093824632 100591107 Peticao - Citacao por Edital Petição 21081722385888200000093824633 100800974 Decisão Decisão 21081917453533800000094012280 101147770 Edital Edital 21082516424661000000094325658 101147770 Edital Edital 21082516424661000000094325658 101560351 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21082714151831300000094693869 101701789 Diligência Diligência 21083012234663900000094823610 101701790 Diligência Diligência 21083012234961100000094823611 102010794 Certidão Certidão 21090115582880200000095100807 102727221 Certidão Certidão 21091014000692800000095749387 102727221 Intimação Intimação 21091014000692800000095749387 104920459 Certidão Certidão 21100413531600300000097713677 104920459 Intimação Intimação 21100413531600300000097713677 105311913 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21100714325297600000098062478 105507023 Diligência Diligência 21100818185606600000098239850 105942767 Petição - Requerimento de Juntada de Prova Petição 21101422245637500000098629238 105942768 Peticao - Requerimento de Juntada de Prova Petição 21101422245645500000098629239 105942772 Kaline Ketlen (ré) Vídeo 21101422245660600000098629243 105942773 Reni Rocha PRF Vídeo 21101422245788800000098629244 106317855 Decisão Decisão 21101917222302400000098965817 107241693 Certidão Certidão 21102814365712700000099798878 107241693 Intimação Intimação 21102814365712700000099798878 107577228 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21110400484022500000100106015 107432555 Certidão Certidão 21111713261210600000099976043 107432555 Intimação Intimação 21111713261210600000099976043 108954659 Pedido de habilitação nos autos Pedido de habilitação nos autos 21111819365003500000101322206 108935071 RG_merged_organized Comprovante 21111819365012800000101322212 108954659 Pedido de habilitação nos autos Pedido de habilitação nos autos 21111819365003500000101322206 108974591 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21111902254972500000101357932 108976002 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21111902255068600000101359490 109963625 Réplica à Contestação Réplica 21113000102897900000102251624 109963626 Replica a Contestacao Réplica 21113000102948200000102251625 110100742 Certidão Certidão 21120110291048600000102374822 110100742 Intimação Intimação 21120110291048600000102374822 110100742 Intimação Intimação 21120110291048600000102374822 110113824 Petição - Julgamento Antecipado da Lide Petição 21120110592534000000102387458 110113825 Peticao - Julgamento Antecipado da Lide Petição 21120110592540300000102387459 110366518 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21120302223196300000102614509 111488227 Produção de provas Manifestação 21121519510743200000103627825 111488230 Licença maternidade Outros Documentos 21121519510751900000103627828 111488232 CTPS (12) Outros Documentos 21121519510758600000103627830 111551341 PDF Scanner 15-12-21 5.38.12 Outros Documentos 21121519510765200000103685973 111551342 PDF Scanner 15-12-21 5.36.49 Outros Documentos 21121519510775600000103685974 111551343 PDF Scanner 15-12-21 5.35.25 Outros Documentos 21121519510785800000103685975 111621858 Certidão Certidão 21121612370670200000103747877 111621858 Certidão Certidão 21121612370670200000103747877 111941440 Manifestação; Manifestação do MPDFT 21122017212263300000104038431 113508206 Decisão Decisão 22012517120128300000105447662 114376575 Certidão Certidão 22020214082654800000106227763 114376574 0701646-07.2020.8.07.0010-1643821508074-101930-processo_compressed Procedimento Criminal 22020214082666800000106227766 114376575 Certidão Certidão 22020214082654800000106227763 114472669 Manifestação Manifestação 22020308490013400000106314791 114492036 Petição Petição 22020311500780800000106332552 114492038 Peticao - Manifestacao do Requerente Petição 22020311500789000000106332554 114595444 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22020400260822800000106423985 114596387 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22020400260888500000106424928 116037440 Certidão Certidão 22021717242340300000107726718 116037440 Certidão Certidão 22021717242340300000107726718 116100291 Cota; Manifestação do MPDFT 22021808534782500000107783531 116657440 Decisão Decisão 22022417271169500000108286939 116657440 Intimação Intimação 22022417271169500000108286939 116657440 Intimação Intimação 22022417271169500000108286939 116657440 Intimação Intimação 22022417271169500000108286939 116657440 Intimação Intimação 22022417271169500000108286939 116657440 Intimação Intimação 22022417271169500000108286939 117013832 Manifestação Manifestação 22030209292552400000108608973 117059749 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030300232639200000108651285 117058521 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030300232671900000108651677 117059897 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030300232694000000108651474 117059159 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030300232716200000108653189 119389380 Certidão Certidão 22032319182405500000110760456 119785453 Decisão Decisão 22032918004488700000111118969 119785453 Decisão Decisão 22032918004488700000111118969 120091775 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22033012501338100000111398420 120365384 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22040100110448400000111645227 121264041 Requerimento de Citação da Requerida Petição 22040818350417000000112456082 121264042 Peticao - Requerimento de Citacao da Requerida Petição 22040818350423400000112456083 121966665 Mandado Mandado 22041915160090600000113097607 123499894 Diligência Diligência 22050409393649100000114477336 123579905 Certidão Certidão 22050417061408300000114547676 123579905 Certidão Certidão 22050417061408300000114547676 123776713 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22050600143258300000114724410 123776274 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22050600143327100000114724015 124831670 Petição Petição 22051621165486000000115677034 124831671 Peticao - Requerimento de Exclusao de Requerida Petição 22051621165496000000115677035 124831670 Petição Petição 22051621165486000000115677034 126215519 Manifestação; Manifestação do MPDFT 22053008202203400000116927310 127301886 Decisão Decisão 22061313571089200000117904703 128781595 Certidão Certidão 22062215214228100000119237558 128783703 Certidão Certidão 22062215233482100000119238472 128783703 Certidão Certidão 22062215233482100000119238472 128783703 Intimação Intimação 22062215233482100000119238472 128823687 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 22062219441610800000119275277 128856961 Designação de Audiência/Sessão; Outras ciências; Manifestação do MPDFT 22062223055804400000119304730 129011266 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22062400115258100000119444504 129009942 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22062400115314900000119442985 129584359 Intimação Intimação 22062913392480900000119965508 129584363 Certidão Certidão 22062917414263300000119965512 129667373 Petição de Ciência Petição 22062919022860500000120039409 129667378 Peticao - Ciencia de Audiencia Petição 22062919022871800000120039414 130667783 Diligência Diligência 22070816314159100000120936911 131501076 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 22071812361496600000121691622 131501085 0701646-07.2020.8.07.0010-1658157649531-153997-ata Outros Documentos 22071812361513100000121691630 131501090 Reni Rocha PRF Vídeo 22071812361528400000121691635 131524605 Ata Ata 22071814411624700000121710228 132007564 Decisão Decisão 22071816251241500000121714156 132007564 Decisão Decisão 22071816251241500000121714156 132992469 Manifestação; Manifestação do MPDFT 22080418125649600000123042227 132992470 tabela7362 (1) Outros Documentos 22080418125658100000123042228 134820360 Despacho Despacho 22083012075206800000124678606 143971328 Sentença Sentença 22113008540827500000132890515 143971328 Sentença Sentença 22113008540827500000132890515 144861710 Favorável; Manifestação do MPDFT 22120916005393200000133685700 145018784 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22121302472123400000133826025 146637071 Apelação Apelação 23011216403568600000135274862 146803684 Certidão Certidão 23011613112623000000135419519 146803684 Certidão Certidão 23011613112623000000135419519 148183898 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23020102230564500000136644489 149267219 Contrarrazões Contrarrazões 23021016180360900000137614009 151420064 Certidão Certidão 23030617095207100000139535850 151420081 Certidão Certidão 23030617131237600000139535865 169720236 Certidão Certidão 23030816583800000000155790080 169720237 Certidão Certidão 23030816585500000000155790081 169720238 Certidão Certidão 23030816585500000000155790082 169720240 Certidão Certidão 23031416360400000000155790084 169720241 Manifestação em Segundo Grau; Manifestação do MPDFT 23031507341800000000155790085 169720242 Certidão Certidão 23031513113100000000155793036 169720243 Certidão Certidão 23031513114300000000155793037 169720244 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23060717214100000000155793038 169722797 Certidão Certidão 23060812435800000000155793041 169722798 Certidão Certidão 23060909500300000000155793042 169722799 Designação de Audiência/Sessão; Manifestação do MPDFT 23061106460800000000155793043 169722800 Certidão Certidão 23061110193200000000155793044 169722801 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23061207053700000000155793045 169722802 Certidão Certidão 23061208205300000000155793046 169722804 Certidão Certidão 23061214420600000000155793048 169722805 Certidão Certidão 23061214423000000000155793049 169722806 Petição Petição 23061216273600000000155793050 169722807 Certidão Certidão 23061216374900000000155793051 169722808 Certidão de julgamento Certidão 23070418023600000000155793052 169722809 Acórdão Acórdão 23070420024200000000155793053 169722810 Voto do Magistrado Voto 23070420024200000000155793054 169722811 Relatório Relatório 23070420024200000000155793055 169722812 Ementa Ementa 23070420024200000000155793056 169722813 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23070700562300000000155793057 169722815 Certidão Certidão 23071008143200000000155793059 169722816 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23071008180000000000155793060 169722817 Certidão Certidão 23071013230300000000155793061 169722818 Petição Petição 23071711262900000000155793062 169722819 Certidão Certidão 23071713361900000000155793063 169722820 Certidão Certidão 23082315343500000000155793064 169722821 Certidão Certidão 23082315352900000000155793065 169722822 Certidão Certidão 23082413245100000000155793066 169722823 Parcialmente Favorável; Manifestação do MPDFT 23082413444200000000155793067 169722824 Certidão Certidão 23082414171900000000155793068 169722825 Certidão Certidão 23082414303200000000155793069 169722826 Certidão Certidão 23082414320200000000155793070 169775749 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23082417395110500000155831529 169775749 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23082417395110500000155831529 169788637 Certidão Certidão 23082418520299400000155853141 169788638 Guia de Custas Finais - Proc 0701320-47.2020 Planilha de Cálculo 23082418520322600000155853142 169996619 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082802521696100000156035510 171792046 Cumprimento de Sentença Petição 23091312550640800000157625075 171792048 1 - Calculo - Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios Documento de Comprovação 23091312550966100000157625077 173146651 Decisão Decisão 23092518251679500000158661113 173146651 Decisão Decisão 23092518251679500000158661113 173357482 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092710151316600000159022993 173486059 Gratuidade de Justiça - JÁ DEFERIDA - Decisão Interlocutória (Id. 58973847) Petição 23092720461825800000159134009 175412491 Decisão Decisão 23101814191614100000160842114 175412491 Decisão Decisão 23101814191614100000160842114 175705169 Mandado Mandado 23101917151582300000161101437 175705169 Mandado Mandado 23101917151582300000161101437 175747237 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23102002461439700000161136733 176804603 Prioridade de Tramitação do Feito Petição 23103021101204000000162071856 177212229 Não entregue - problema interno dos correios (Ecarta) Não entregue - problema interno dos correios (Ecarta) 23110604433700000000162433770 177228382 Certidão Certidão 23110610285116700000162450847 175705169 Mandado Mandado 23101917151582300000161101437 177864679 Diligência Diligência 23111015094280100000163007756 177871121 Certidão Certidão 23111015424144400000163013152 177871121 Certidão Certidão 23111015424144400000163013152 177927490 Intimação da Executada Petição 23111021414670100000163060299 178897304 Decisão Decisão 23112122082747200000163890730 178897304 Decisão Decisão 23112122082747200000163890730 179121266 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23112302575410800000164123957 179587090 Mandado Mandado 23112715014332700000164549264 179587090 Mandado Mandado 23112715014332700000164549264 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados e verificada a sua autenticidade por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701320-47.2020.8.07.0010. AUTOR: CARLOS MACEDO DE JESUS, CASSIO MACEDO DE JESUS REPRESENTANTE LEGAL: CLARINDA GONCALVES DE JESUS REU: KALINE KETLEN ALVES DA SILVA, MARIA DO ROSARIO PEREIRA SALES, GLOBAL MIDIA REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de inicial de pedido de cumprimento de sentença transitada em julgado, formulado pelo credor. Parte beneficiária da Justiça gratuita, por isso, custas iniciais dispensadas para a deflagração da presente fase. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Altere-se o assunto para constar Liquidação / Cumprimento / Execução (9149) | Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) como principal. Cadastrem-se CARLOS MACEDO DE JESUS e CASSIO MACEDO DE JESUS como exequentes e KALINE KETLEN ALVES DA SILVA como executada, promovendo-se a baixa das demais partes no PJe. Corrija-se o valor da causa nos sistemas informatizados para R$ 72.094,91. Ressalto que o valor da causa do cumprimento de sentença não inclui a multa de 10% e honorários do cumprimento de sentença, devidos somente em caso de não cumprimento voluntário da obrigação. Por se tratar de ré patrocinada pela DEFENSORIA PÚBLICA, nos termos do art. 513, §2°, inciso II, do CPC, intime-se pessoalmente por AR a parte sucumbente, para o pagamento do débito (preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10%, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento no BRB, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor (a quem intimo para fornecer seus dados bancários, inclusive PIX) e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Nessa hipótese, será declarada a quitação do débito. Na hipótese de a quantia não ser suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC. Após, deverá a Secretaria intimar o devedor para pagar a quantia remanescente, sob pena de início da constrição de seus bens. Caso não haja pagamento, venha pelo credor a indicação de bens à penhora e do valor atualizado a ser constrito. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do mencionado dispositivo. SANTA MARIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

19/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DEFIROo pedido de penhora (ID 274604859).

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, indefiro o pedido do exequente.

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