Apelação Cível 0705967-92.2023.8.07.0006 - TJDFT

Apelação Cível 0705967-92.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705967-92.2023.8.07.0006. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: MARCIA CLAUDIA CARDOSO GAIAO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 228993653). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Sobradinho/DF, 21/03/2025. SUZANA OLIVEIRA BRITO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Contratos Bancários (9607)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais remanescentes.Deixo de fixar honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, porque não foi apresentada defesa.Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I do NCPC.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais remanescentes.Deixo de fixar honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, porque não foi apresentada defesa.Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I do NCPC.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705967-92.2023.8.07.0006. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: MARCIA CLAUDIA CARDOSO GAIAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de substituição do polo ativo, tendo em vista que devidamente instruído com o instrumento de cessão de crédito, em que consta a indicação da operação de crédito estabelecida com a parte ré. Nesta data, anoto a alteração do nome da parte autora para ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Fica a sucessora processual intimada a cumprir a determinação de Id 208307783. Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 9

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705967-92.2023.8.07.0006. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: MARCIA CLAUDIA CARDOSO GAIAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de MARCIA CLAUDIA CARDOSO GAIAO. O feito foi extinto por ausência de condição ao desenvolvimento do processo (Id 164441687). O acórdão de Id 190306122 cassou a sentença proferida e determinou o processamento da demanda. Devidamente citada, a parte ré permaneceu inerte. A revelia foi decretada ao Id 200905412. Intimadas as partes para se manifestarem sobre as provas que desejam produzir, a parte autora permaneceu inerte. A parte ré pugna pelo depoimento pessoal da autora, intimação para que a instituição apresente o contrato bancário original e o comprovante de depósito do valor contrato. Requer, ainda, a produção de prova pericial para verificar eventual assinatura. Decido. Os documentos solicitados não foram apresentados pela instituição financeira quando da distribuição do feito. Defiro, em parte, o pedido da parte ré. Fica a parte autora intimada a apresentar o Contrato Bancário - Crédito Consignado - nº 383747955 – Operação nº (0000383747955001999) e o comprovante de depósito dos valores contratados. Prazo: 15 dias. Os demais pedidos serão apreciados após a apresentação dos documentos. Documento datado e assinado eletronicamente. 9

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705967-92.2023.8.07.0006. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: MARCIA CLAUDIA CARDOSO GAIAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça. A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais. No caso em exame, a parte requerente aufere rendimentos líquidos em valor superior a cinco salários mínimos (equivalente a R$ 7.060,00 em 2024). Assim, não faz jus ao benefício requerido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a concessão do benefício. Aguarde-se a manifestação da parte autora acerca das provas que pretende produzir. Após, publicação desta decisão retornem os autos conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente. 4

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705967-92.2023.8.07.0006. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: MARCIA CLAUDIA CARDOSO GAIAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citada, a parte ré permaneceu inerte, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia. Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir. Caso pretendem a produção de prova oral, já deverão apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, deverá a parte ré apresentar seu comprovante de rendimentos, para efeito de análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado ao Id 173860549, nos termos do art. 99, § 2º do CPC. Caso não receba rendimentos fixos, junte aos autos o extrato de sua conta bancária. Na hipótese de possuir relacionamento com mais de uma instituição financeira, deverá juntar o extrato de todas as contas. Desde já, saliento que os dados bancários fornecidos pela parte são passíveis de verificação pelo juízo, via sistema SISBAJUD, de modo que, se constatada a omissão ou a manipulação de dados, o benefício poderá ser indeferido ou ocasionalmente revogado. Sobradinho, DF, 19 de junho de 2024 13:25:45. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705967-92.2023.8.07.0006. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: MARCIA CLAUDIA CARDOSO GAIAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido. Não será designada audiência de conciliação/mediação. A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado. A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo. Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento. A parte ré foi citada ao Id 171475565. Considerando que a parte ré constituiu advogado para apresentar contrarrazões à apelação (Id 173860549), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a publicação desta decisão, nos termos do art. 231, VII c.c art. 335, inciso III, do CPC. A parte ré fica advertida de que deverá comunicar ao juízo todas as alterações em seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço em que ocorrer a citação (CPC, art. 274, parágrafo único). Caso a parte possua Domicílio Judicial Eletrônico, a citação se dará na forma do art. 246 do CPC e Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ. Nesta hipótese, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, se a parte deixar de confirmar no prazo legal (3 dias úteis), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. A justa causa para a ausência do recebimento da citação enviada eletronicamente deverá ser apresentada na primeira oportunidade em que falar nos autos. Sobradinho DF, 12 de abril de 2024 18:02:58. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9

19/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/03/2024, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 14:04

Trânsito em julgado

18/03/2024, 13:57

Recebimento

14/03/2024, 19:22

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 15:03

Movimentação processual

07/03/2024, 14:59

Decurso de Prazo

05/03/2024, 02:20

Documentos

Certidão

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705967-92.2023.8.07.0006. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: MARCIA CLAUDIA CARDOSO GAIAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido. Não será designada audiência de conciliação/mediação. A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado. A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo. Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento. A parte ré foi citada ao Id 171475565. Considerando que a parte ré constituiu advogado para apresentar contrarrazões à apelação (Id 173860549), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a publicação desta decisão, nos termos do art. 231, VII c.c art. 335, inciso III, do CPC. A parte ré fica advertida de que deverá comunicar ao juízo todas as alterações em seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço em que ocorrer a citação (CPC, art. 274, parágrafo único). Caso a parte possua Domicílio Judicial Eletrônico, a citação se dará na forma do art. 246 do CPC e Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ. Nesta hipótese, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, se a parte deixar de confirmar no prazo legal (3 dias úteis), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. A justa causa para a ausência do recebimento da citação enviada eletronicamente deverá ser apresentada na primeira oportunidade em que falar nos autos. Sobradinho DF, 12 de abril de 2024 18:02:58. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9