Procedimento Comum Cível 0707312-59.2024.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707312-59.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 16:43

Publicação

13/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707312-59.2024.8.07.0006. AUTOR: JANE GOMES DE SOUSA, PEDRO ALMEIDA DE SOUSA, JAURI DINIZ GOMES, JAIRO DINIZ GOMES, ALESSANDRO CARNEIRO GOMES, FERNANDA CARNEIRO GOMES, SONIA MARIA QUIRINO GOMES, RUBENS QUIRINO GOMES, MICHEL DINIZ GOMES DA FONSECA, GISELY DINIZ GOMES DA FONSECA, CAMILA DINIZ GOMES DA FONSECA SILVA, THIAGO DINIZ GOMES DA FONSECA REU: JOSENILDA DINIZ GOMES DESPACHO Exclua-se do polo ativo o autor falecido e sem sucessores THIAGO DINIZ GOMES DA FONSECA. Nada a prover sobre o pedido de descadastramento apresentado pela Defensoria Pública. Conforme já analisado pela decisão anterior, houve equívoco quanto ao nome da parte falecida, razão pela qual foi revogada a decisão que determinada a substituição da ré JOSENILDA em razão de sucessão. A ré deve continuar sob o patrocínio do órgão de assistência, salvo se apresentado motivo diverso para o descadastramento requerido. A parte autora repete pedido de substituição processual. Nada a prover. A substituição da autora falecida, JOSELANIA, já foi promovida pela decisão anterior. Cabe à parte autora regularizar a representação processual dos herdeiros substitutos, conforme determinado. Prazo de 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2026, 00:00

Recebimento

08/05/2026, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 15:09

Mero expediente

08/05/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 18:27

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 15:28

Publicação

20/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:04

Movimentação processual

18/03/2026, 14:51

Documento

18/03/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707312-59.2024.8.07.0006. AUTOR: JANE GOMES DE SOUSA, PEDRO ALMEIDA DE SOUSA, JAURI DINIZ GOMES, JOSELANIA DINIZ GOMES, JAIRO DINIZ GOMES, ALESSANDRO CARNEIRO GOMES, FERNANDA CARNEIRO GOMES, SONIA MARIA QUIRINO GOMES, RUBENS QUIRINO GOMES REU: JOSENILDA DINIZ GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revogo e inabilito a decisão de Id 260124507 por conter erro material quanto à parte falecida. Deixo de apreciar o pedido de descadastramento apresentado ao Id 267720908, pois formulado pela Defensoria Pública com base na decisão revogada. O órgão de assistência deverá continuar com a representação da parte ré. Diante da emenda promovida, exerço o juízo de retratação para tornar sem efeito a sentença de Id 252631296 que extinguiu o processo sem exame do mérito. Dou prosseguimento ao feito. Conforme a certidão de óbito de Id 236018640, JOSELANIA DINIZ GOMES faleceu. Não há inventário em curso. A certidão de óbito enumera como herdeiros necessários da parte falecida MICHEL DINIZ GOMES DA FONSECA, GISELY DINIZ GOMES DA FONSECA, CAMILA DINIZ GOMES DA FONSECA SILVA e THIAGO DINIZ GOMES (falecido e sem herdeiros). Determino a sucessão da parte falecida por seus herdeiros. Exclua-se a parte falecida do sistema e inclua-se os seus herdeiros. Ressalto que, nos termos do art. 1997 do Código Civil, os herdeiros respondem pelas dívidas na proporção da herança recebida. A parte autora deverá regularizar a representação processual dos herdeiros. Prazo de 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707312-59.2024.8.07.0006. AUTOR: JANE GOMES DE SOUSA, PEDRO ALMEIDA DE SOUSA, JAURI DINIZ GOMES, JOSELANIA DINIZ GOMES, JAIRO DINIZ GOMES, ALESSANDRO CARNEIRO GOMES, FERNANDA CARNEIRO GOMES, SONIA MARIA QUIRINO GOMES, RUBENS QUIRINO GOMES REU: JOSENILDA DINIZ GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos por Josenilda Diniz Gomes em face da sentença de ID 252631296, proferida nos autos da ação de extinção de condomínio ajuizada por Jane Gomes de Sousa e outros. A embargante sustenta a existência de contradição na sentença, ao argumento de que foi indevidamente condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, embora o processo tenha sido extinto por inércia dos autores, que não promoveram a sucessão processual da autora falecida Joselania Diniz Gomes, conforme certidão de óbito de ID 236018640. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Na hipótese, assiste razão à embargante. Conforme se extrai da certidão de óbito de ID 236018640, a falecida é a autora Joselania Diniz Gomes, e não a ré Josenilda Diniz Gomes. A decisão interlocutória de ID 239851233, inclusive, reconheceu o óbito da autora e determinou a intimação dos autores remanescentes para promover a sucessão processual no prazo de 60 dias, o que não foi cumprido. Dessa forma, a extinção do processo decorreu da inércia da parte autora, e não de conduta da parte ré. Assim, ao condenar a ré ao pagamento das custas e honorários, a sentença incorreu, de fato, em contradição interna, pois a fundamentação reconhece a causa extintiva ligada à parte autora, mas o dispositivo atribui a sucumbência à parte contrária. Nesse contexto, é necessário o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de sanar a contradição e ajustar o dispositivo sentencial à fundamentação expendida. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, acolho os embargos de declaração para sanar a contradição e alterar a parte dispositiva da sentença, que passa a ter a seguinte redação: “Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IX, do CPC. Diante do princípio da causalidade, condeno os autores remanescentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.” Datado e assinado eletronicamente

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707312-59.2024.8.07.0006. AUTOR: JANE GOMES DE SOUSA, PEDRO ALMEIDA DE SOUSA, JAURI DINIZ GOMES, JOSELANIA DINIZ GOMES, JAIRO DINIZ GOMES, ALESSANDRO CARNEIRO GOMES, FERNANDA CARNEIRO GOMES, SONIA MARIA QUIRINO GOMES, RUBENS QUIRINO GOMES REU: JOSENILDA DINIZ GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda promovida não foi suficiente. Segundo a sentença do inventário, o imóvel foi partilhado entre os herdeiros: ALESSANDRO CARNEIRO GOMES (neto), CAIO ALMEIDA GOMES (neto), ESPÓLIO DE JACKSON DINIZ GOMES, ESPÓLIO DE JAIR DINIZ GOMES FERNANDA CARNEIRO GOMES (neta), JACYRA DINIZ GOMES MARQUES (filha), JAIRO DINIZ GOMES (filho), JANE GOMES DE SOUSA (filha), JAURI DINIZ GOMES (filho), JOSELÂNIA DINIZ GOMES (filha), JOSENILDA DINIZ GOMES (filha), RHAISSA ALMEIDA GOMES (neta), RUBENS QUIRINO GOMES (neto), SAMANTHA ALMEIDA GOMES (neta) e SONIA MARIA QUIRINO GOMES (neta). Mais, constou na sentença que a partilha foi realizada apenas em favor do espólio dos filhos falecidos, cabendo aos herdeiros o detalhamento da partilha em autos próprios, com o estabelecimento dos quinhões. Assim, necessário esclarecer se houve a partilha subsequente entre os herdeiros do ESPÓLIO DE JACKSON DINIZ GOMES e ESPÓLIO DE JAIR DINIZ GOMES FERNANDA. Emende-se, pois, para adequar o polo ativo ao número de herdeiros, devendo constar todos os sucessores relacionados na sentença de partilha, coproprietários do imóvel objeto do pedido. Emende-se para esclarecer sobre a abertura de inventário dos herdeiros falecidos. Caso aberto, deverá integrar a lide o espólio, representado pelo inventariante nomeado. Não tendo sido aberto inventário, são legítimos para compor o feito os herdeiros. Deverá ser juntado aos autos as certidões de óbito. Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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