Procedimento Comum Cível 0735136-47.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.763.672,07

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

EMAIS TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET DF LTDA.

CNPJ

Autor

XIMENES E VALADARES LTDA - ME

CNPJ

Autor

VIANET TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CLARO NET

Terceiro

NET SERVICOS TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PR 24648·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES

CPF·Representa: Réu

ALBERTO FULVIO LUCHI

CPF·Representa: Réu

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

CPF·Representa: Réu

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EMAIS TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET DF LTDA.

CNPJ

Autor

XIMENES E VALADARES LTDA - ME

CNPJ

Autor

VIANET TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CLARO NET

Terceiro

NET SERVICOS TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET

Terceiro

GABRIEL DE CASTILHO

Terceiro

GRUPO VIANET

Terceiro

CLARO/NET

ALCUNHA

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PR 24648·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES

CPF·Representa: Réu

ALBERTO FULVIO LUCHI

CPF·Representa: Réu

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

CPF·Representa: Réu

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/04/2023, 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/03/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:19

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:39

Outras decisões

31/01/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

30/01/2023, 20:33

Juntada de Petição de apelação

30/01/2023, 19:52

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

27/01/2023, 17:26

Decorrido prazo de XIMENES E VALADARES LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de VIANET TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET LTDA - EPP em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:27

Decorrido prazo de EMAIS TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET DF LTDA. em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:27

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:36

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/04/2023, 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/03/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 31/01/2023 23:59.

Documentos

Anexo

•18/04/2023, 20:36

Anexo

•18/04/2023, 20:36

01/02/2023, 03:19

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:39

Outras decisões

31/01/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

30/01/2023, 20:33

Juntada de Petição de apelação

30/01/2023, 19:52

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

27/01/2023, 17:26

Decorrido prazo de XIMENES E VALADARES LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de VIANET TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET LTDA - EPP em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:27

Decorrido prazo de EMAIS TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET DF LTDA. em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:27

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:15

Recebidos os autos

23/11/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2022, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

17/11/2022, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 10:23

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Recebidos os autos

04/11/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:42

Outras decisões

04/11/2022, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

26/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2022, 22:57

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:40

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:40

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Recebidos os autos

13/10/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:47

Julgado improcedente o pedido

13/10/2022, 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

19/07/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

18/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

18/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

18/06/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735136-47.2020.8.07.0001. AUTOR: EMAIS TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET DF LTDA., XIMENES E VALADARES LTDA - ME, VIANET TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET LTDA - EPP REU: CLARO S.A. DESPACHO Intimo a ré sobre o laudo do id 127245388. Prazo de 15 dias. Em seguida, o feito comporta julgamento conforme o estado Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 19:05

Recebidos os autos

15/06/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

08/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 16:11

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:20

Outras decisões

20/04/2022, 10:14

Recebidos os autos

20/04/2022, 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

11/04/2022, 13:06

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de alegações finais

05/04/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:19

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de alegações finais

18/03/2022, 11:07

Publicado Ata em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2022 14:00, 7ª Vara Cível de Brasília.

24/02/2022, 12:16

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:20

Juntada de certidão

04/11/2021, 11:56

Publicado Certidão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:53

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:52

Publicado Certidão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 20:42

Juntada de certidão

04/10/2021, 20:40

Desentranhamento

04/10/2021, 20:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2022 14:00, 7ª Vara Cível de Brasília.

04/10/2021, 20:35

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:31

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:31

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:50

Recebidos os autos

14/09/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:32

Juntada de certidão

10/09/2021, 15:25

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

01/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 18:44

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 17:17

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:40

Recebidos os autos

18/08/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

16/08/2021, 14:43

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:42

Recebidos os autos

08/07/2021, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

08/07/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 23:50

Publicado Certidão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Juntada de certidão

11/06/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 10:19

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:56

Juntada de certidão

02/06/2021, 18:49

Juntada de certidão

12/05/2021, 17:46

Decorrido prazo de VIANET TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET LTDA - EPP em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de XIMENES E VALADARES LTDA - ME em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de EMAIS TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET DF LTDA. em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 18:05

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:56

Recebidos os autos

27/04/2021, 14:40

Decisão interlocutória - deferimento

27/04/2021, 14:40

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:26

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

20/04/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/04/2021, 13:43

Recebidos os autos

15/04/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

12/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 17:28

Publicado Decisão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:31

Recebidos os autos

18/03/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2021, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

08/03/2021, 15:19

Juntada de Petição de especificação de provas

08/03/2021, 14:51

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:14

Juntada de Petição de especificação de provas

05/03/2021, 13:50

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:32

Recebidos os autos

04/02/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

02/02/2021, 17:07

Juntada de Petição de réplica

02/02/2021, 16:59

Publicado Certidão em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 03:47

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 14:00

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 20:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 20:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 20:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 20:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 20:43

Juntada de Petição de contestação

04/12/2020, 20:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/12/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:58

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita

27/10/2020, 17:14

Recebidos os autos

27/10/2020, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

26/10/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 14:16

Anexo

•18/04/2023, 20:36

Decisão

•31/01/2023, 15:39

Decisão

•31/01/2023, 15:39

Sentença

•23/11/2022, 13:22

Sentença

•23/11/2022, 13:22

Decisão

•04/11/2022, 14:42

Decisão

•04/11/2022, 14:42

Embargos de Declaração

•25/10/2022, 22:57

Sentença

•13/10/2022, 19:47

Sentença

•13/10/2022, 19:47

Despacho

•15/06/2022, 15:36

Despacho

•15/06/2022, 15:36

Decisão

•20/04/2022, 18:20

Todos os documentos(31)

Anexo

•18/04/2023, 20:36

Anexo

•18/04/2023, 20:36

Anexo

•18/04/2023, 20:36

Decisão

•31/01/2023, 15:39

Decisão

•31/01/2023, 15:39

Sentença

•23/11/2022, 13:22

Sentença

•23/11/2022, 13:22

Decisão

•04/11/2022, 14:42

Decisão

•04/11/2022, 14:42

Embargos de Declaração

•25/10/2022, 22:57

Sentença

•13/10/2022, 19:47

Sentença

•13/10/2022, 19:47

Despacho

•15/06/2022, 15:36

Despacho

•15/06/2022, 15:36

Decisão

•20/04/2022, 18:20

Decisão

•20/04/2022, 10:14

Despacho

•14/09/2021, 16:32

Despacho

•14/09/2021, 16:32

Despacho

•20/08/2021, 15:40

Despacho

•18/08/2021, 16:06

Decisão

•30/04/2021, 08:56

Decisão

•27/04/2021, 14:40

Despacho

•15/04/2021, 18:24

Despacho

•15/04/2021, 18:24

Documento de Comprovação

•09/04/2021, 17:28

Decisão

•18/03/2021, 11:23

Decisão

•18/03/2021, 11:23

Despacho

•04/02/2021, 17:56

Despacho

•04/02/2021, 17:55

Decisão

•03/11/2020, 18:58

Decisão

•27/10/2020, 17:14