Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0708174-33.2020.8.07.0018 - TJDFT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0708174-33.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:19

Publicação

28/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708174-33.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: HERBERTH LEANDRO DOS SANTOS MENDES REQUERIDO: LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA, ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida apresentou contestação no id. 96718030 e 261297721 e a parte autora réplica no id. 109430583 e 267149159. Procedo a intimação das partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, indicando desde já sua finalidade, conforme dispõe o artigo 369 do Código de Processo Civil, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas (art. 357, § 4º, CPC). Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica. Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos. LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 18:07

Petição (Replica)

02/03/2026, 11:16

Publicação

05/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708174-33.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: HERBERTH LEANDRO DOS SANTOS MENDES REQUERIDO: LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA, ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida apresentou contestação no id. 261297721. Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, procedo a intimação da parte autora para apresentação de Réplica, prazo, 15 dias. LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 11:37

Petição (Contestação)

07/01/2026, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 18:19

Documento (Certidão)

29/12/2025, 18:17

Decurso de Prazo

20/11/2025, 04:30

Documentos

Certidão

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: HERBERTH LEANDRO DOS SANTOS MENDES EXECUTADO: LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA, ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA Objeto: Citação de LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA, ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, os quais se encontram em local incerto e não sabido. A Dra. CRISTIANA TORRES GONZAGA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es). O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015). Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015). E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF. DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Terça-feira, 23 de Setembro de 2025 20:51:21. Eu, ERICA DIAS DE OLIVEIRA, Servidor Geral, o digitei. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Ação INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Processo nº 0708174-33.2020.8.07.0018

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708174-33.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: HERBERTH LEANDRO DOS SANTOS MENDES EXECUTADO: LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA, ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Cuida-se de cumprimento de sentença suspenso para processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, recebido ao Id. 201403319. Compulsando os autos, observa-se que Elizelma foi citada (Id. 234282662), no entanto o prazo para apresentação de contestação decorreu sem manifestação, de acordo com a certidão de Id. 239255090. Intimado para apresentação de endereço de Carlos a fim de possibilitar a citação, o autor requereu a consulta aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud (Id. 240134683). Pois bem. Compulsando os autos, observa-se que a pesquisa de endereços em nome de Carlos Roberto de Oliveira já foi realizada nos sistemas SNIPER/SIEL (Id. 231193956) e que o endereço encontrado nos dois sistemas mencionados foi diligenciado sem sucesso (ids 212069913 e 212069916). Cumpre destacar que a abrangência dos mencionados sistemas alcança dados da Receita Federal do Brasil (INFOSEG), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud. Nesse contexto, INDEFIRO o pedido feito pelo autor e determino a sua intimação para que informe endereço para citação, no derradeiro prazo de 15 dias. Em caso de requerimento, fica desde já DEFERIDA a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, prazo de 20 dias, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia. Transcorrido o prazo do edital CERTIFIQUE-SE. Fica nomeada Curadora Especial a Defensoria Pública (artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil). Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. AO

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708174-33.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: HERBERTH LEANDRO DOS SANTOS MENDES EXECUTADO: LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA, ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA DECISÃO A parte exequente apresenta requerimento de consulta aos sistemas CENSEC/CEP, INFOSEG, CCS/Bacen e SNIPER. DECIDO. Inicialmente, registre-se que a exequente apresenta pedido de medidas que sabe ser totalmente desprovida de efetividade, principalmente, o uso dos sistema CENSEC, CCS/Bacen e INFOSEG. A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, regulamentada pelo Provimento nº 18/2012 do CNJ, tem por objetivo aprimorar o fluxo das informações notariais, de modo a facilitar a tramitação de dados a cargo dos notários. Essa central não tem por finalidade principal funcionar como repositório de registro de bens para auxiliar a pesquisa de patrimônio dos devedores. O sistema CENSEC é uma ferramenta que pode ser consultada diretamente pelo interessado mediante o pagamento das custas correspondentes, sendo desnecessária e incabível a intervenção judicial com essa finalidade, sob pena de configurar burla ao recolhimento dos respectivos emolumentos. Ademais, o sistema INFOSEG não se presta a busca de bens de modo que se torna totalmente inócuo o uso desse sistema para a finalidade perquirida pela credora. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema que registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento (como conta corrente, poupança e investimentos). Veja-se, portanto, que a consulta ao CCS visa obter informações sobre em quais instituições uma pessoa teve ou tem relacionamento, mas não informa valores ou movimentações financeiras, não realizando também o bloqueio de qualquer ativo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de pesquisa nos sistemas CENSEC/CEP, INFOSEG, CCS/Bacen. Lado outro, DEFIRO o pedido de pesquisa SNIPER em relação às executada, porquanto são pessoas jurídicas. Comprovante me anexo. Intime-se a exequente, no prazo de 5 dias, para indicar objetivamente bens da devedora passíveis de constrição, sob pena de arquivamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Jo

07/12/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Replica)

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Expedição de documento (Certidão)

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