Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709147-80.2023.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709147-80.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2024, 11:00

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:28

Decurso de Prazo

18/08/2024, 01:14

Documento (Certidão)

09/07/2024, 17:25

Documento

09/07/2024, 17:25

Decurso de Prazo

06/07/2024, 04:33

Publicação

30/06/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:03

Publicação

27/06/2024, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: APARECIDA ORRIGO OROSCO TAVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora APARECIDA ORRIGO OROSCO TAVEIRA, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque). Prazo: 5 dias. Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 09:33:30. LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709147-80.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2024, 12:53

Documento

26/06/2024, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 09:33

Documentos

Certidão

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709147-80.2023.8.07.0018. AUTOR: APARECIDA ORRIGO OROSCO TAVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por APARECIDA ORRIGO OROSCO TAVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL, cujo objeto é a execução da Sentença proferida nos autos da Ação Coletiva proposta pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, referente ao Processo nº 0011249-34.2014.8.07.0018, que tramitou perante o Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Busca a parte Exequente o cumprimento pelo executado da obrigação de fazer, consistente na implementação do valor correto a título de quintos e décimos em seus contracheques. É o breve relatório. Decido. Recebo, inicialmente, o pedido individual de cumprimento de sentença coletiva de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 536 do Código de Processo Civil (CPC). Nota-se que foi devidamente cadastrada a prioridade de tramitação do feito, em virtude da idade. Outrossim, em consulta ao andamento do Processo nº 0011249-34.2014.8.07.0018, no sistema PJE, foi possível verificar que foi proferida Sentença de homologação de desistência do SINPRO/DF na execução do julgado. Desse modo, não há Execução Coletiva em curso. Ressalte-se que a execução dos honorários e das custas deverá ser realizada em segunda fase da execução, quando forem apresentados cálculos do valor retroativo devido e, por conseguinte, do pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado contraditório, intime-se a parte Exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para Decisão. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento

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