Cumprimento de sentença 0721322-83.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.217,14

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Mar?lia de ?vila e Silva Sampaio JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comunicação

06/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:35

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 18:29

Publicado Decisão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

20/04/2026, 13:48

Outras decisões

20/04/2026, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

10/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:24

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:47

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:26

Outras decisões

27/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

25/02/2026, 10:19

Todas as movimentações(485)

Juntada de comunicação

06/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:35

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 18:29

Publicado Decisão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 13:48

Decisão

•20/04/2026, 13:48

Recebidos os autos

20/04/2026, 13:48

Outras decisões

20/04/2026, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

10/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:24

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:47

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:26

Outras decisões

27/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

25/02/2026, 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 18:13

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

10/02/2026, 18:14

Outras decisões

10/02/2026, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/02/2026, 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

05/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:50

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

16/01/2026, 20:00

Outras decisões

16/01/2026, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/01/2026, 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

27/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:38

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 04:00

Recebidos os autos

05/12/2025, 10:11

Outras decisões

05/12/2025, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/11/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

27/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:55

Publicado Certidão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 14:37

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:45

Recebidos os autos

10/10/2025, 12:55

Outras decisões

10/10/2025, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

30/09/2025, 06:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/09/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 12:05

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

11/09/2025, 10:56

Outras decisões

11/09/2025, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

29/08/2025, 06:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

28/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:17

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:41

Recebidos os autos

07/08/2025, 12:00

Indeferido o pedido de SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES - CPF: 017.780.331-21 (EXEQUENTE)

07/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

23/07/2025, 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

22/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 18:33

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:29

Recebidos os autos

20/06/2025, 11:04

Outras decisões

20/06/2025, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/06/2025, 09:33

Publicado Certidão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/06/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 17:48

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

22/05/2025, 19:59

Deferido o pedido de SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES - CPF: 017.780.331-21 (EXEQUENTE).

22/05/2025, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/05/2025, 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:05

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:48

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:17

Outras decisões

29/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

23/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

22/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:33

Publicado Certidão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2025, 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/03/2025, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:25

Recebidos os autos

19/02/2025, 09:14

Deferido o pedido de SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES - CPF: 017.780.331-21 (EXEQUENTE).

19/02/2025, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/02/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:10

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:39

Recebidos os autos

29/01/2025, 12:11

Outras decisões

29/01/2025, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/01/2025, 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

27/01/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:53

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 19:42

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 15:58

Recebidos os autos

25/11/2024, 18:00

Outras decisões

25/11/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

19/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:37

Publicado Certidão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 11:02

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:33

Outras decisões

17/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

11/09/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

09/09/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/09/2024, 15:11

Publicado Certidão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA CACONIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 20:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/08/2024, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 14:44

Expedição de Carta.

29/07/2024, 14:44

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:35

Deferido o pedido de SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES - CPF: 017.780.331-21 (EXEQUENTE).

03/07/2024, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/06/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

27/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:28

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:57

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:56

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:56

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:56

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:09

Recebidos os autos

13/06/2024, 11:40

Outras decisões

13/06/2024, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/06/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

05/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:34

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721322-83.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES EXECUTADO: MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JARBAS GONCALVES JUNIOR PIRES MAGALHAES, DEBORA PIRES MAGALHAES, MARCOS DA SILVA CACONIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em pesquisa ao Infojud, verifiquei a existência de envio de DIRPF em nome da parte executada MARCOS DA SILVA CACONIA (CPF: 397.929.511-72); nos anos de 2022 e 2023, cujos documentos insiro de forma sigilosa, em respeito ao sigilo fiscal. Mencionados documentos poderão ser visualizados apenas pelos advogados da parte exequente, desde que devidamente habilitados, e que ficarão com a responsabilidade pela manutenção do sigilo, sob as penas da Lei. A visualização ora referida ocorrerá por 05 (cinco) dias, contados da data da intimação dos causídicos da presente decisão. Após os cinco dias os documentos deverão continuar inacessíveis a todas as partes e advogados. Número do cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que visualize os documentos e se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:03

Outras decisões

15/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/05/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/05/2024, 14:25

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721322-83.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES EXECUTADO: MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JARBAS GONCALVES JUNIOR PIRES MAGALHAES, DEBORA PIRES MAGALHAES, MARCOS DA SILVA CACONIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido formulado no ID 195244897. Consulte-se o INFOJUD para a obtenção das três últimas declarações de renda do executado Marcos da Silva Caçônia; CPF 397.929.511-72. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 15:29

Deferido o pedido de SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES - CPF: 017.780.331-21 (EXEQUENTE).

09/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/05/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

07/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 18:51

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721322-83.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES EXECUTADO: MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JARBAS GONCALVES JUNIOR PIRES MAGALHAES, DEBORA PIRES MAGALHAES, MARCOS DA SILVA CACONIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado no ID 190863556, pois o único sócio da empresa, JARBAS GONÇALVES JUNIOR PIRES MAGALHÃES, já se encontra incluído no polo passivo dos autos, como se verifica através do contrato social anexado no ID 193833372. Intime-se a parte autora, pela última vez, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 22:27

Outras decisões

24/04/2024, 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

24/04/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

23/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:26

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721322-83.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES EXECUTADO: MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JARBAS GONCALVES JUNIOR PIRES MAGALHAES, DEBORA PIRES MAGALHAES, MARCOS DA SILVA CACONIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visando a análise do pedido de ID 190863556 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a autora para juntar nos autos contrato social atualizado da empresa IMPERIO INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA. Prazo: 10 dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 21:11

Outras decisões

02/04/2024, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

01/04/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

26/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:33

Outras decisões

29/02/2024, 16:07

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

23/02/2024, 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

22/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:04

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721322-83.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES EXECUTADO: MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JARBAS GONCALVES JUNIOR PIRES MAGALHAES, DEBORA PIRES MAGALHAES, MARCOS DA SILVA CACONIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover em relação ao pedido de penhora do imóvel indicado na petição ID 184691393, tendo em vista que o bem não está livre e desimpedido em face de registro de alienação fiduciária. Nesta oportunidade, foi liberado acesso ao resultado da pesquisa INFOJUD aos advogados cadastrados no processos. Por isso, dê-se vista dos autos a parte autora, para conhecimento e eventual manifestação quanto aos referidos documentos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro, ainda, mesmo prazo em relação aos pedidos feitos em face de DEBORA PIRES MAGALHAES. Prazo: 10 dias. I. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:29

Outras decisões

31/01/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

26/01/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

25/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721322-83.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES EXECUTADO: MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JARBAS GONCALVES JUNIOR PIRES MAGALHAES, DEBORA PIRES MAGALHAES, MARCOS DA SILVA CACONIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consultado o Infojud, verifiquei o encaminhamento de DIRPF apenas de JARBAS GONCALVES JUNIOR PIRES MAGALHAES (CPF: 255.508.788-52), nos anos de 2021 e 2022, cujos documentos são inseridos em sigilo em respeito ao sigilo fiscal, deles podendo ter vistas apenas os advogados das partes devidamente habilitados. O CJU deverá viabilizar a visualização da forma ora determinada. Com relação à DEBORA PIRES MAGALHAES (CPF: 692.605.081-34), não houve encaminhamento de DIRPF nos anos de 2021, 2022 e 2023. Número do cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para que se manifeste quanto a presente pesquisa, no prazo de 05 (cinco) dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:09

Outras decisões

15/01/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/01/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721322-83.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES EXECUTADO: MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JARBAS GONCALVES JUNIOR PIRES MAGALHAES, DEBORA PIRES MAGALHAES, MARCOS DA SILVA CACONIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao peticionado no ID 179791371, concedo o prazo de 20 dias para que a exequente possa consultar as matrículas dos imóveis localizados. Noutro giro, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, em nome dos Executados DEBORA PIRES MAGALHAES e JARBAS GONCALVES JUNIOR PIRES. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

27/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

26/12/2023, 15:29

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721322-83.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES EXECUTADO: MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JARBAS GONCALVES JUNIOR PIRES MAGALHAES, DEBORA PIRES MAGALHAES, MARCOS DA SILVA CACONIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao peticionado no ID 179791371, concedo o prazo de 20 dias para que a exequente possa consultar as matrículas dos imóveis localizados. Noutro giro, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, em nome dos Executados DEBORA PIRES MAGALHAES e JARBAS GONCALVES JUNIOR PIRES. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 10:38

Deferido o pedido de SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES - CPF: 017.780.331-21 (EXEQUENTE).

14/12/2023, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/12/2023, 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:34

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA CACONIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:57

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721322-83.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES EXECUTADO: MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JARBAS GONCALVES JUNIOR PIRES MAGALHAES, DEBORA PIRES MAGALHAES, MARCOS DA SILVA CACONIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas. Número do cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:39

Outras decisões

17/11/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/11/2023, 16:23

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/11/2023, 22:54

Outras decisões

10/11/2023, 20:08

Recebidos os autos

10/11/2023, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/11/2023, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

07/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/11/2023, 01:52

Decorrido prazo de SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 15:13

Expedição de Carta.

24/10/2023, 15:12

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721322-83.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES EXECUTADO: MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JARBAS GONCALVES JUNIOR PIRES MAGALHAES, DEBORA PIRES MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, em face de MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:39

Outras decisões

02/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/09/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

27/09/2023, 20:35

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA CACONIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:49

Decorrido prazo de SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/09/2023, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 20:32

Expedição de Carta.

23/08/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:43

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721322-83.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES EXECUTADO: MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JARBAS GONCALVES JUNIOR PIRES MAGALHAES, DEBORA PIRES MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras, a fim de que a

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:58

Deferido em parte o pedido de SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES - CPF: 017.780.331-21 (EXEQUENTE)

03/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

25/07/2023, 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/07/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 19:18

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:30

Recebidos os autos

21/06/2023, 12:46

Outras decisões

21/06/2023, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/06/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

07/06/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:19

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:34

Outras decisões

29/05/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

29/05/2023, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

15/05/2023, 21:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 16:58

Outras decisões

11/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

02/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/04/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:43

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:36

Juntada de certidão

23/03/2023, 21:13

Juntada de alvará de levantamento

23/03/2023, 21:13

Outras decisões

16/03/2023, 20:04

Recebidos os autos

16/03/2023, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

09/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:57

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:27

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:11

Outras decisões

16/02/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/02/2023, 13:52

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

10/02/2023, 20:44

Recebidos os autos

09/02/2023, 15:55

Outras decisões

09/02/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

31/01/2023, 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

30/01/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 22:26

Juntada de certidão

26/01/2023, 13:28

Juntada de alvará de levantamento

26/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:39

Recebidos os autos

17/01/2023, 17:02

Decisão interlocutória - deferimento

17/01/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

12/12/2022, 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

10/12/2022, 15:01

Decorrido prazo de JARBAS GONCALVES JUNIOR PIRES MAGALHAES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:44

Decorrido prazo de DEBORA PIRES MAGALHAES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 09:25

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:01

Juntada de alvará de levantamento

25/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 19:24

Publicado Certidão em 17/11/2022.

19/11/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

19/11/2022, 01:01

Publicado Sentença em 16/11/2022.

19/11/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

19/11/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 16:17

Recebidos os autos

08/11/2022, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/10/2022, 20:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

27/10/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:41

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:00

Recebidos os autos

18/10/2022, 15:50

Decisão interlocutória - recebido

18/10/2022, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

18/10/2022, 15:31

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

04/10/2022, 14:31

Decisão interlocutória - deferimento

04/10/2022, 12:24

Recebidos os autos

04/10/2022, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/09/2022, 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

16/09/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:34

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

06/09/2022, 17:21

Decisão interlocutória - deferimento

06/09/2022, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

30/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

26/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de MARCOS THADEU RODRIGUES DA FONSECA em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de JARBAS GONCALVES JUNIOR PIRES MAGALHAES em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de DEBORA PIRES MAGALHAES em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS THADEU RODRIGUES DA FONSECA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de DEBORA PIRES MAGALHAES em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de JARBAS GONCALVES JUNIOR PIRES MAGALHAES em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:57

Publicado Certidão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:20

Juntada de certidão

21/07/2022, 09:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 14:41

Publicado Certidão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Juntada de certidão

14/07/2022, 10:57

Juntada de certidão

14/07/2022, 10:56

Recebidos os autos

08/07/2022, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/02/2022, 22:34

Juntada de certidão

14/02/2022, 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de DEBORA PIRES MAGALHAES em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:45

Decorrido prazo de SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:31

Juntada de certidão

27/01/2022, 20:46

Juntada de Petição de recurso inominado

26/01/2022, 13:53

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:23

Recebidos os autos

15/12/2021, 20:53

Julgado procedente o pedido

15/12/2021, 20:53

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 13:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

21/10/2021, 21:01

Decorrido prazo de DEBORA PIRES MAGALHAES em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Decorrido prazo de SUELEN ARAUJO COSTA RODRIGUES em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 09:44

Publicado Certidão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:27

Publicado Certidão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:29

Decorrido prazo de DEBORA PIRES MAGALHAES em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Juntada de Petição de réplica

23/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 09:28

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:29

Recebidos os autos

03/09/2021, 19:41

Decisão interlocutória - deferimento

03/09/2021, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

03/09/2021, 19:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

03/09/2021, 11:22

Decorrido prazo de DEBORA PIRES MAGALHAES em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de contestação

26/08/2021, 09:42

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

23/08/2021, 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/08/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:57

Recebidos os autos

17/08/2021, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

16/08/2021, 17:42

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 15:18

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2021, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 12:32

Mandado devolvido dependência

26/07/2021, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:30

Publicado Certidão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:30

Publicado Certidão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 17:31

Juntada de certidão

20/07/2021, 15:02

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:58

Juntada de certidão

07/07/2021, 15:30

Juntada de certidão

06/07/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2021.

19/06/2021, 02:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/06/2021, 16:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

16/06/2021, 15:53

Decisão interlocutória - deferimento

16/06/2021, 12:00

Recebidos os autos

16/06/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

08/06/2021, 18:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2021 13:00, CEJUSC-JEC-BSB.

08/06/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:53

Recebidos os autos

08/06/2021, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

08/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2021, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 17:21

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 02:33

Decisão interlocutória - indeferimento

21/05/2021, 20:19

Recebidos os autos

21/05/2021, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

21/05/2021, 09:05

Juntada de certidão

21/05/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 19:19

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:22

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:14

Audiência Conciliação designada em/para 10/06/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.

16/04/2021, 10:17

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

16/04/2021, 10:17

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 10:17

Decisão

•27/02/2026, 17:26

Decisão

•27/02/2026, 17:26

Decisão

•10/02/2026, 18:14

Decisão

•10/02/2026, 18:14

Decisão

•16/01/2026, 20:00

Decisão

•16/01/2026, 20:00

Decisão

•05/12/2025, 10:11

Decisão

•05/12/2025, 10:11

Decisão

•10/10/2025, 12:55

Decisão

•10/10/2025, 12:55

Decisão

•11/09/2025, 10:56

Decisão

•11/09/2025, 10:56

Decisão

•07/08/2025, 12:00

Todos os documentos(85)

Decisão

•20/04/2026, 13:48

Decisão

•20/04/2026, 13:48

Decisão

•27/02/2026, 17:26

Decisão

•27/02/2026, 17:26

Decisão

•10/02/2026, 18:14

Decisão

•10/02/2026, 18:14

Decisão

•16/01/2026, 20:00

Decisão

•16/01/2026, 20:00

Decisão

•05/12/2025, 10:11

Decisão

•05/12/2025, 10:11

Decisão

•10/10/2025, 12:55

Decisão

•10/10/2025, 12:55

Decisão

•11/09/2025, 10:56

Decisão

•11/09/2025, 10:56

Decisão

•07/08/2025, 12:00

Decisão

•07/08/2025, 12:00

Decisão

•20/06/2025, 11:04

Decisão

•20/06/2025, 11:04

Decisão

•22/05/2025, 19:59

Decisão

•22/05/2025, 19:59

Decisão

•29/04/2025, 12:17

Decisão

•29/04/2025, 12:17

Decisão

•19/02/2025, 09:14

Decisão

•19/02/2025, 09:14

Decisão

•29/01/2025, 12:11

Decisão

•29/01/2025, 12:11

Decisão

•25/11/2024, 18:00

Decisão

•17/09/2024, 16:33

Decisão

•03/07/2024, 13:35

Decisão

•13/06/2024, 11:40

Decisão

•13/06/2024, 11:40

Decisão

•15/05/2024, 18:03

Decisão

•15/05/2024, 18:03

Decisão

•09/05/2024, 15:29

Decisão

•09/05/2024, 15:29

Decisão

•24/04/2024, 22:27

Decisão

•24/04/2024, 22:27

Decisão

•02/04/2024, 21:11

Decisão

•02/04/2024, 21:11

Decisão

•29/02/2024, 16:07

Decisão

•31/01/2024, 15:29

Decisão

•31/01/2024, 15:29

Decisão

•15/01/2024, 18:09

Decisão

•15/01/2024, 18:09

Decisão

•26/12/2023, 15:29

Decisão

•14/12/2023, 10:38

Decisão

•14/12/2023, 10:38

Decisão

•17/11/2023, 16:38

Decisão

•17/11/2023, 16:38

Decisão

•10/11/2023, 20:08

Decisão

•02/10/2023, 16:39

Decisão

•02/10/2023, 16:39

Decisão

•14/08/2023, 17:27

Decisão

•03/08/2023, 17:58

Decisão

•21/06/2023, 12:46

Decisão

•21/06/2023, 12:46

Decisão

•29/05/2023, 17:34

Decisão

•29/05/2023, 17:34

Decisão

•11/05/2023, 16:58

Decisão

•16/03/2023, 20:04

Decisão

•16/02/2023, 17:11

Decisão

•16/02/2023, 17:11

Decisão

•09/02/2023, 15:55

Decisão

•17/01/2023, 17:02

Decisão

•17/01/2023, 17:02

Sentença

•11/11/2022, 14:25

Sentença

•08/11/2022, 16:17

Decisão

•18/10/2022, 15:50

Decisão

•18/10/2022, 15:50

Decisão

•04/10/2022, 12:24

Decisão

•06/09/2022, 17:21

Decisão

•06/09/2022, 17:21

Petição

•18/07/2022, 14:41

Acórdão

•10/06/2022, 14:25

Despacho

•29/04/2022, 12:12

Despacho

•28/04/2022, 16:55

Acórdão

•11/04/2022, 15:46

Sentença

•15/12/2021, 20:53

Sentença

•15/12/2021, 20:53

Decisão

•03/09/2021, 19:41

Decisão

•03/09/2021, 19:41

Despacho

•17/08/2021, 17:57

Decisão

•16/06/2021, 12:00

Despacho

•08/06/2021, 16:53

Decisão

•21/05/2021, 20:19