Procedimento Comum Cível 0712336-05.2023.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712336-05.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 17:37

Publicação

13/08/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:51

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712336-05.2023.8.07.0006. AUTOR: SANCLEIA SOUSA FERREIRA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FREDERICO VALENTE COELHO, ROSILANE DE ALMEIDA MORAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que considerando a petição de Id. 245409642 anexada pela parte ré ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, aguarde-se o decurso do prazo requerido na petição retro. Sobradinho-DF, 7 de agosto de 2025 13:13:53. LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:02

Decurso de Prazo

06/08/2025, 03:24

Publicação

29/07/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712336-05.2023.8.07.0006. AUTOR: SANCLEIA SOUSA FERREIRA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FREDERICO VALENTE COELHO, ROSILANE DE ALMEIDA MORAES CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, ficam as partes ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA intimadas a providenciarem o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID.242817322 ). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Sobradinho/DF, 21/07/2025. MARCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONCA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Espécies de Contratos (9580)

28/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/07/2025, 16:50

Remessa

16/07/2025, 07:43

Remessa (em diligência)

14/07/2025, 16:57

Decurso de Prazo

02/07/2025, 03:25

Documentos

Certidão

•12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712336-05.2023.8.07.0006. AUTOR: SANCLEIA SOUSA FERREIRA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FREDERICO VALENTE COELHO, ROSILANE DE ALMEIDA MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de requerimento de levantamento dos honorários sucumbenciais e contratuais. A parte juntou aos autos o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente, no qual consta o percentual acordado. Não foi demonstrado que a parte teve ciência do pedido formulado por seu advogado. Decido. Os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado, conforme dispõe o art. 23 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94): "Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu nome." Portanto, é legítimo o pedido de levantamento dos honorários sucumbenciais pelo advogado, uma vez que são de sua titularidade exclusiva, independentemente de cláusula contratual específica para esse fim. Quanto aos honorários contratuais, trata-se de um ajuste firmado entre o advogado e a parte. Segundo o art. 22 da Lei 8.906/94, a estipulação do valor e a forma de pagamento decorrem da autonomia da vontade das partes: "Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência." No entanto, para que os honorários contratados sejam liberados em favor do advogado se faz necessária a demonstração da ciência dada pelo advogado a seu constituinte. Assim, o patrono deve demonstrar ter comunicado a seu constituinte o pedido de reserva dos honorários contratados nestes autos. Determino a comprovação da ciência da parte sobre o pedido realizado por seu advogado. Tal comprovação pode ocorrer por documento específico para tal fim ou por assinatura conjunta do pedido de reserva de quantia para pagamento dos honorários contratados. Ainda, para viabilizar o levantamento da quantia depositada nos autos, a parte autora deverá indicar expressamente os valores destinados a cada um dos credores. Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 9

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 35ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 2 a 9/10/2024) Ata da 35ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 2 a 9 de novembro de 2024, iniciada a sessão no dia 2 de outubro de 2024 às 13:30, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 79 (setenta e nove) processos, foram retirados de julgamento 14 (quatorze) processos e 11(onze) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão ordinária virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0038568-04.2009.8.07.0001 0705713-08.2021.8.07.0001 0715790-45.2022.8.07.0000 0734180-63.2022.8.07.0000 0716892-12.2021.8.07.0009 0703162-94.2022.8.07.0009 0738369-50.2023.8.07.0000 0703049-07.2022.8.07.0021 0749312-29.2023.8.07.0000 0754472-35.2023.8.07.0000 0734300-06.2022.8.07.0001 0702930-48.2023.8.07.0009 0706185-07.2024.8.07.0000 0706865-70.2021.8.07.0008 0713960-73.2024.8.07.0000 0714073-27.2024.8.07.0000 0709632-80.2023.8.07.0018 0715216-51.2024.8.07.0000 0732725-94.2021.8.07.0001 0716765-96.2024.8.07.0000 0717240-52.2024.8.07.0000 0717523-75.2024.8.07.0000 0709666-55.2023.8.07.0018 0704120-75.2020.8.07.0001 0737220-16.2023.8.07.0001 0718797-74.2024.8.07.0000 0712810-25.2022.8.07.0001 0701323-45.2024.8.07.0015 0721259-04.2024.8.07.0000 0707675-61.2024.8.07.0001 0726042-12.2019.8.07.0001 0741146-10.2020.8.07.0001 0724271-51.2023.8.07.0003 0706578-24.2023.8.07.0013 0718924-20.2022.8.07.0020 0723311-90.2022.8.07.0016 0705730-79.2024.8.07.0020 0723540-04.2023.8.07.0020 0727854-19.2024.8.07.0000 0728169-47.2024.8.07.0000 0728598-14.2024.8.07.0000 0728710-80.2024.8.07.0000 0728770-53.2024.8.07.0000 0714921-27.2023.8.07.0007 0728895-21.2024.8.07.0000 0746561-21.2023.8.07.0016 0712559-55.2023.8.07.0006 0737228-84.2023.8.07.0003 0729443-46.2024.8.07.0000 0729378-51.2024.8.07.0000 0729856-59.2024.8.07.0000 0730124-16.2024.8.07.0000 0730193-48.2024.8.07.0000 0730217-76.2024.8.07.0000 0730724-37.2024.8.07.0000 0730785-92.2024.8.07.0000 0731569-69.2024.8.07.0000 0732399-35.2024.8.07.0000 0713220-40.2023.8.07.0004 0732621-03.2024.8.07.0000 0732684-28.2024.8.07.0000 0732758-82.2024.8.07.0000 0732854-97.2024.8.07.0000 0704233-63.2024.8.07.0009 0705843-84.2024.8.07.0003 0715159-30.2024.8.07.0001 0705292-26.2023.8.07.0008 0700336-48.2024.8.07.0002 0713958-03.2024.8.07.0001 0735734-62.2024.8.07.0000 0741428-43.2023.8.07.0001 0746951-36.2023.8.07.0001 0703500-64.2024.8.07.0020 0717009-22.2024.8.07.0001 0703388-22.2024.8.07.0012 0712336-05.2023.8.07.0006 0704073-76.2022.8.07.0019 0716947-79.2024.8.07.0001 0707463-41.2023.8.07.0012 RETIRADOS DA SESSÃO 0710450-66.2022.8.07.0018 0709589-80.2022.8.07.0018 0711021-23.2024.8.07.0000 0713844-41.2023.8.07.0020 0714328-82.2024.8.07.0000 0710489-05.2022.8.07.0005 0726353-30.2024.8.07.0000 0703780-09.2022.8.07.0019 0729283-21.2024.8.07.0000 0730061-88.2024.8.07.0000 0712338-75.2023.8.07.0005 0705484-96.2022.8.07.0006 0706856-27.2024.8.07.0001 0725783-75.2023.8.07.0001 ADIADOS 0728785-87.2022.8.07.0001 0733100-27.2023.8.07.0001 0705178-75.2023.8.07.0012 0716372-08.2023.8.07.0001 0700484-59.2024.8.07.0002 0708054-92.2021.8.07.0005 0730663-79.2024.8.07.0000 0702582-81.2024.8.07.0013 0703368-10.2024.8.07.0019 0719444-66.2024.8.07.0001 0701378-84.2024.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 10 de outubro de 2024 às 15:27:06 Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

11/10/2024, 00:00

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