Procedimento do Juizado Especial Cível 0721976-02.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.520,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

FABIO BERNARDINO DA SILVA

CPF

Autor

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA DA SILVA GUIMARAES

OAB/PE 55171·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/DF 38877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FABIO BERNARDINO DA SILVA

CPF

Autor

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM SA

Terceiro

TIM BRASIL

Terceiro

TIM S A

CNPJ

Reu

TIM S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:20

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:19

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:55

Determinado o arquivamento

16/10/2023, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

09/10/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/10/2023, 00:47

Juntada de certidão

06/10/2023, 00:46

Transitado em Julgado em 03/10/2023

06/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de TIM S/A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:01

Decorrido prazo de TIM S.A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:01

Decorrido prazo de FABIO BERNARDINO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:32

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721976-02.2023.8.07.0016. REQUERENTE: FABIO BERNARDINO DA SILVA REQUERIDO: TIM S/A, TIM S.A S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Ci Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/09/2023, 20:07

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:20

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:19

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:55

Determinado o arquivamento

16/10/2023, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

09/10/2023, 17:27

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 14:55

Sentença

•07/09/2023, 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/10/2023, 00:47

Juntada de certidão

06/10/2023, 00:46

Transitado em Julgado em 03/10/2023

06/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de TIM S/A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:01

Decorrido prazo de TIM S.A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:01

Decorrido prazo de FABIO BERNARDINO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:32

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721976-02.2023.8.07.0016. REQUERENTE: FABIO BERNARDINO DA SILVA REQUERIDO: TIM S/A, TIM S.A S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Ci Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/09/2023, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

01/09/2023, 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

31/08/2023, 18:59

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:27

Juntada de alvará de levantamento

31/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:52

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721976-02.2023.8.07.0016. REQUERENTE: FABIO BERNARDINO DA SILVA REQUERIDO: TIM S/A, TIM S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte EXEQUENTE para juntar aos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS * documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

09/08/2023, 14:26

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

01/08/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de TIM S/A em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de TIM S.A em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:34

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

05/07/2023, 12:18

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2023, 20:46

Recebidos os autos

04/07/2023, 20:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/07/2023, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

03/07/2023, 15:44

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:18

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/07/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

03/07/2023, 11:52

Juntada de certidão

03/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de TIM S.A em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de TIM S/A em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

20/06/2023, 19:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/06/2023, 19:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/06/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de contestação

20/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:30

Recebidos os autos

15/06/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

09/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 18:02

Recebidos os autos

16/05/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

15/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:28

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:28

Mandado devolvido dependência

27/04/2023, 07:52

Mandado devolvido dependência

27/04/2023, 07:52

Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2023, 10:14

Recebidos os autos

26/04/2023, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

25/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/04/2023, 15:58

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:53

Determinada a emenda à inicial

25/04/2023, 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/04/2023, 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

25/04/2023, 10:17

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 10:17

Sentença

•07/09/2023, 20:07

Sentença

•05/07/2023, 13:42

Sentença

•04/07/2023, 20:46

Despacho

•15/06/2023, 18:08

Petição

•07/06/2023, 17:43

Despacho

•16/05/2023, 08:35

Decisão

•26/04/2023, 10:14

Decisão

•25/04/2023, 14:53