Interpelação 0716080-08.2023.8.07.0006 - TJDFT

Interpelação 0716080-08.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Definitivo

30/08/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 13:59

Remessa

11/07/2024, 11:47

Remessa (em diligência)

10/07/2024, 13:50

Trânsito em julgado

10/07/2024, 13:50

Publicação

27/06/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716080-08.2023.8.07.0006. REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: SERGIO ANTONIO ALVES FOGACA, DESCONHECIDO SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra SERGIO ANTONIO ALVES FOGACA. A parte autora pretende a notificação da parte ré. Deferida e cumprida a notificação, conforme Id 197777248. Voltaram os autos conclusos para sentença. O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil. Confira-se: Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial. Art. 727. Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito. As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade. Não admitem resposta. Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade. Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC. Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC. Custas processuais remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários advocatícios. Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos. Descadastre-se desconhecido do polo passivo. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Sobradinho, DF, 16 de junho de 2024 17:55:39. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6

26/06/2024, 00:00

Recebimento

18/06/2024, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 07:49

Procedência

18/06/2024, 07:49

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716080-08.2023.8.07.0006. REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: SERGIO ANTONIO ALVES FOGACA, DESCONHECIDO SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra SERGIO ANTONIO ALVES FOGACA. A parte autora pretende a notificação da parte ré. Deferida e cumprida a notificação, conforme Id 197777248. Voltaram os autos conclusos para sentença. O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil. Confira-se: Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial. Art. 727. Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito. As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade. Não admitem resposta. Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade. Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC. Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC. Custas processuais remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários advocatícios. Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos. Descadastre-se desconhecido do polo passivo. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Sobradinho, DF, 16 de junho de 2024 17:55:39. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6

26/06/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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