Execução de Título Extrajudicial 0724215-18.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.130,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 14/05/2024

17/05/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:03

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:02

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:44

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

15/05/2024, 16:49

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724215-18.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ROSA MARIA BARBOSA DE CASTRO SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação proposta por LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em desfavor de ROSA MARIA BARBOSA DE CASTRO. As partes noticiaram a celebração de acordo ID Num. 187453261. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 187453261) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários conforme pactuado. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Liberem-se eventuais restrições pelo sistema Renajud. Fica, desde já, transitada em julgada a presente sentença. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente.

15/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:38

Recebidos os autos

14/05/2024, 07:21

Homologada a Transação

14/05/2024, 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

08/05/2024, 14:52

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 14/05/2024

17/05/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:03

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:02

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:44

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

15/05/2024, 16:49

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724215-18.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ROSA MARIA BARBOSA DE CASTRO SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação proposta por LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em desfavor de ROSA MARIA BARBOSA DE CASTRO. As partes noticiaram a celebração de acordo ID Num. 187453261. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 187453261) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários conforme pactuado. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Liberem-se eventuais restrições pelo sistema Renajud. Fica, desde já, transitada em julgada a presente sentença. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente.

15/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:38

Recebidos os autos

14/05/2024, 07:21

Homologada a Transação

14/05/2024, 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

08/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA DE CASTRO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:33

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724215-18.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ROSA MARIA BARBOSA DE CASTRO CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou APELAÇÃO de ID 187449537. Certifico e dou fé que a parte RÉ não apelou. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Ceilândia-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024, às 18:51:05. JOSE MILTON ALVES MOREIRA Técnico Judiciário Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA DE CASTRO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de apelação

22/02/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:14

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:14

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724215-18.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ROSA MARIA BARBOSA DE CASTRO DESPACHO Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de ID 186134595. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724215-18.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ROSA MARIA BARBOSA DE CASTRO SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta por LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em desfavor de ROSA MARIA BARBOSA DE CASTRO. Houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação do credor à ID Num. 186058354. É o breve relato. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Segundo a sistemática do Código de Processo Civil, são causas que extinguem a execução: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Havendo a parte credora manifestado anuência com a quitação do débito, impõe-se a extinção da ação de execução. III. DISPOSITIVO. Ante ao exposto, extingo a execução, com julgamento do mérito, em face da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Despesas processuais finais, se houver, pela parte executada. Honorários advocatícios já foram fixados anteriormente. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Ceilândia/DF, 7 de fevereiro de 2024 22:37:01. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito 1

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

08/02/2024, 18:15

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

07/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:20

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724215-18.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ROSA MARIA BARBOSA DE CASTRO DECISÃO Ciente da distribuição da carta pela parte autora. Aguarde-se seu cumprimento por até quatro meses. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/02/2024, 00:00

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724215-18.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ROSA MARIA BARBOSA DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei a CARTA PRECATÓRIA devolvida sem cumprimento, com a seguinte observação: "A carta deve ser distribuída diretamente para a unidade judiciária competente conforme a Lei Complementar Estadual nº 266, 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí." De ordem, fica o exequente intimado a se manifestar. Prazo: 5 dias. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024, às 13:45:05. MARCELO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/02/2024, 16:53

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

31/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724215-18.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ROSA MARIA BARBOSA DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, transmiti eletronicamente a carta precatória expedida para a comarca de Cristalândia do Piauí-PI, conforme recibo de envio anexado. Fica ainda a parte autora intimada a acompanhar o andamento da Carta Precatória no Juízo Deprecado e atender as determinações daquele Juízo. Ceilândia-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 17:23:52. LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:48

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0724215-18.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ROSA MARIA BARBOSA DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os AR/MP's, referente aos mandados de ID 174853927,174853928, e 174853929 para ROSA MARIA BARBOSA DE CASTRO, retornaram, sem cumprimento, com as observações " ausente, mudou-se e desconhecido", respectivamente. Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, bem como do art. 260, do CPC, fica a parte AUTORA intimada a recolher as custas de distribuição e de eventuais diligências de deslocamento do Oficial de Justiça no JUÍZO DEPRECADO Endereço: RUA JOAQUIM GETRO NOGUEIRA, 220,, NOVA REPUBLICA, CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ - PI, 64995-000, e comprovar neste Juízo o seu pagamento para possibilitar a expedição da Carta Precatória e seu envio pelo malote digital, no prazo de 15 dias úteis, e inserir neste Processo, via sistema, EM UM ÚNICO ARQUIVO, as seguintes peças (na ordem descrita) (rol exemplificativo): EM TODOS os casos deverá a parte inserir a guia de custas e o respectivo comprovante de pagamento realizado no JUÍZO DEPRECADO, OU, no caso de beneficiário de justiça gratuita, a decisão que deferiu o benefício. a) se a finalidade for a citação: petição inicial, emendas, procuração, despacho inicial, decisão que determinou a expedição da precatória; b) se a finalidade for a intimação: petição inicial, emendas, procuração, despacho inicial, sentença, planilha atualizada do débito, decisão que determinou início do cumprimento de sentença e certidão que determinou a expedição da precatória; c) se a finalidade for penhora e avaliação: petição inicial, procuração, cálculo, título ou sentença, despacho inicial, termo de penhora e decisão que determinou a expedição da precatória; d) se a finalidade for de oitiva de testemunha: petição inicial, procuração das partes, despacho inicial, rol das testemunhas e decisão que determinou a oitiva, quesitos. Os documentos deverão estar no formato RETRATO (vertical), A4 (210x297mm), gravados em UM ÚNICO ARQUIVO PDF, com NO MÁXIMO 2Mb de tamanho total. A não comprovação no prazo designado será entendida como desistência da diligência. Após o cumprimento, nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, remeta os autos para expedição de Carta Precatória. Ceilândia-DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024, às 17:32:20. LUANDA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/01/2024, 17:24

Expedição de Carta.

23/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/12/2023, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/10/2023, 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/10/2023, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 16:18

Recebidos os autos

06/10/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

06/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/08/2023, 13:46

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724215-18.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ROSA MARIA BARBOSA DE CASTRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução. Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente com

16/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 17:49

Outras decisões

10/08/2023, 18:53

Recebidos os autos

10/08/2023, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

07/08/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 09:45

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 07:21

Sentença

•14/05/2024, 07:21

Despacho

•09/02/2024, 10:11

Despacho

•09/02/2024, 10:11

Sentença

•08/02/2024, 15:11

Sentença

•08/02/2024, 15:11

Decisão

•01/02/2024, 16:53

Decisão

•01/02/2024, 16:53

Despacho

•06/10/2023, 15:46

Decisão

•14/08/2023, 12:37

Decisão

•10/08/2023, 18:53