Cumprimento de sentença 0729864-85.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesCumprimento de sentença

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MAXIMIANO PINTO CERQUEIRA

CPF

Autor

MAXIMIANO PINTO CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/10/2025, 14:13

Documento (Certidão)

15/10/2025, 17:43

Documento

15/10/2025, 17:43

Documento (Certidão)

03/10/2025, 16:26

Publicação

08/09/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729864-85.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: MAXIMIANO PINTO CERQUEIRA SENTENÇA Houve o pagamento e o credor deu quitação nos autos, conforme ID 246437119. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, proceda-se à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 246437119. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2025, 00:00

Recebimento

02/09/2025, 20:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 20:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2025, 20:34

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 14:47

Decurso de Prazo

22/08/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 15:23

Publicação

08/08/2025, 02:53

Todas as movimentações(88)

Definitivo

23/10/2025, 14:13

Documento (Certidão)

15/10/2025, 17:43

Documento

15/10/2025, 17:43

Documento (Certidão)

03/10/2025, 16:26

Publicação

08/09/2025, 02:48

Documentos

•05/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729864-85.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: MAXIMIANO PINTO CERQUEIRA SENTENÇA Houve o pagamento e o credor deu quitação nos autos, conforme ID 246437119. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, proceda-se à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 246437119. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2025, 00:00

Recebimento

02/09/2025, 20:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 20:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2025, 20:34

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 14:47

Decurso de Prazo

22/08/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 15:23

Publicação

08/08/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0729864-85.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: MAXIMIANO PINTO CERQUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nesta data, procedo a juntada do resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD. Faço vista às partes, por cinco dias, para requererem o que for de direito, devendo a parte credora informar a sua conta bancária para transferência do valor eventualmente constrito. BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 17:24

Documento (Certidão)

05/08/2025, 17:24

Recebimento

13/06/2025, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 19:56

Outras Decisões

13/06/2025, 19:56

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 12:20

Evolução da Classe Processual

28/03/2025, 14:16

Publicação

28/03/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729864-85.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MAXIMIANO PINTO CERQUEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DER em desfavor de MAXIMIANO PINTO CERQUEIRA. Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos. Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores. Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

27/03/2025, 00:00

Recebimento

26/03/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 14:21

Outras Decisões

26/03/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 14:35

Desarquivamento

19/03/2025, 04:45

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 20:06

Definitivo

10/03/2025, 15:17

Documento (Certidão)

10/03/2025, 15:16

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:47

Trânsito em julgado

30/01/2025, 14:30

Decurso de Prazo

30/01/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 12:03

Publicação

10/12/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.

09/12/2024, 00:00

Recebimento

05/12/2024, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 20:10

Decurso de Prazo

30/11/2024, 02:32

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 13:47

Petição (Contra-razões)

18/11/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 13:01

Documento (Certidão)

06/11/2024, 13:00

Petição (Embargos de declaração)

06/11/2024, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ao exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor a pagar o valor da multa a título de litigância de má-fé. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

06/11/2024, 00:00

Recebimento

04/11/2024, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 18:51

Improcedência

04/11/2024, 18:51

Publicação

21/08/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729864-85.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MAXIMIANO PINTO CERQUEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 18:09

Recebimento

16/08/2024, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 18:04

Mero expediente

16/08/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/07/2024, 11:54

Publicação

02/07/2024, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729864-85.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MAXIMIANO PINTO CERQUEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento. BRASÍLIA-DF, 27 de junho de 2024. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 18:10

Petição (Replica)

26/06/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729864-85.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MAXIMIANO PINTO CERQUEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 14:46

Petição (Contestação)

21/06/2024, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:39

Recebimento

21/05/2024, 17:17

Outras Decisões

21/05/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 16:52

Petição (Petição inicial)

10/05/2024, 12:49

Publicação

18/04/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729864-85.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MAXIMIANO PINTO CERQUEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Diante da divergência de assinatura no documento de identificação sob id. 192780183 e na procuração acostada aos autos sob id. 192780182, DE ORDEM, fica a parte autora intimada a promover a regularização de sua representação processual. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 15 de abril de 2024. CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/04/2024, 18:04

Documento (Certidão)

10/04/2024, 16:03

Distribuição (sorteio)

10/04/2024, 15:11

Certidão

•07/08/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00

•26/06/2024, 00:00

•17/04/2024, 00:00