Cumprimento de sentença 0737949-47.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0737949-47.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

05/09/2025, 12:23

Decurso de Prazo

03/09/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:37

Publicação

13/08/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737949-47.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MARTINIANO RIBEIRO MUNIZ FILHO EXECUTADO: MARIA DO CARMO SABIA AZEVEDO, SANDRA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA FONSECA, FLAVIA ESPERANCA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte credora não atendeu à injunção contida no último parágrafo do decisório de id. 241772795 e que este Juízo, sem êxito, já empreendeu as diligências ao seu alcance a fim de localizar bens da parte executada passíveis de penhora, suspenda-se este feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Fica a parte exequente cientificada de que, transcorrida a suspensão sem a indicação de bens da parte adversa passíveis de penhora, serão os autos arquivados conforme preceitua o artigo 921, § 2.º, do CPC, passando a fluir, nos termos do § 4º do artigo em questão, o prazo de prescrição intercorrente de sua pretensão. Ante a natureza do direito material que deu ensejo à presente execução, aplica-se, ademais, para fins de prescrição intercorrente da pretensão exequenda, o prazo de 5 (cinco) anos fixado no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2025, 00:00

Recebimento

08/08/2025, 13:33

Execução frustrada

08/08/2025, 13:32

Documento (Certidão)

08/08/2025, 07:13

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 18:39

Decurso de Prazo

31/07/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737949-47.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MARTINIANO RIBEIRO MUNIZ FILHO EXECUTADO: MARIA DO CARMO SABIA AZEVEDO, SANDRA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA FONSECA, FLAVIA ESPERANCA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugnam as codevedoras MARIA DO CARMO SABIA AZEVEDO, SANDRA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA e FLAVIA ESPERANÇA MARIA DE OLIVEIRA o cumprimento de sentença sobrelevando, em síntese, a ocorrência de excesso de execução, uma vez que a memória de cálculo de id. 232030725 teria sido elaborada em desacordo com o título judicial exequendo. É a suma do necessário. Depreende-se do dispositivo da sentença de id. 165163882 que as codevedoras estão adstritas a pagar ao exequente o saldo de aluguel e de condomínio correspondente a 12 dias do mês de setembro de 2020 e referente ao imóvel localizado na QS 05, Rua 310, Lote 2, Apartamento 304, GR 48, Ed. Residence Campo Di Fiori, Águas Claras, Brasília/DF, corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do dia em que os débitos se tornaram devidos, ou seja, 18/09/2020 o aluguel e 10/10/2020 o condomínio. As codevedoras também devem pagar ao patrono do credor honorários advocatícios de sucumbência à razão de 4% do valor da condenação, suspensa sua exigibilidade em relação a MARIA DO CARMO SABIÁ AZEVEDO. Nesse contexto, apura-se que a memória de cálculo de id. 232030725 foi elaborada observando os estritos lindes fixados no provimento jurisdicional exequendo. As codevedoras, em verdade, ao oporem a impugnação sob análise, buscam rediscutir questões de mérito já alcançadas pela imutabilidade da coisa julgada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, NÃO ACOLHO a impugnação de id. 233602601. Promova a parte credora o andamento do feito apresentando nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado e indicando bens das devedoras passíveis de penhora, sob pena de suspensão"ex vi" do artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

Recebimento

04/07/2025, 17:44

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737949-47.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MARTINIANO RIBEIRO MUNIZ FILHO EXECUTADO: MARIA DO CARMO SABIA AZEVEDO, SANDRA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA FONSECA, FLAVIA ESPERANCA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugnam as codevedoras MARIA DO CARMO SABIA AZEVEDO, SANDRA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA e FLAVIA ESPERANÇA MARIA DE OLIVEIRA o cumprimento de sentença sobrelevando, em síntese, a ocorrência de excesso de execução, uma vez que a memória de cálculo de id. 232030725 teria sido elaborada em desacordo com o título judicial exequendo. É a suma do necessário. Depreende-se do dispositivo da sentença de id. 165163882 que as codevedoras estão adstritas a pagar ao exequente o saldo de aluguel e de condomínio correspondente a 12 dias do mês de setembro de 2020 e referente ao imóvel localizado na QS 05, Rua 310, Lote 2, Apartamento 304, GR 48, Ed. Residence Campo Di Fiori, Águas Claras, Brasília/DF, corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do dia em que os débitos se tornaram devidos, ou seja, 18/09/2020 o aluguel e 10/10/2020 o condomínio. As codevedoras também devem pagar ao patrono do credor honorários advocatícios de sucumbência à razão de 4% do valor da condenação, suspensa sua exigibilidade em relação a MARIA DO CARMO SABIÁ AZEVEDO. Nesse contexto, apura-se que a memória de cálculo de id. 232030725 foi elaborada observando os estritos lindes fixados no provimento jurisdicional exequendo. As codevedoras, em verdade, ao oporem a impugnação sob análise, buscam rediscutir questões de mérito já alcançadas pela imutabilidade da coisa julgada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, NÃO ACOLHO a impugnação de id. 233602601. Promova a parte credora o andamento do feito apresentando nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado e indicando bens das devedoras passíveis de penhora, sob pena de suspensão"ex vi" do artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737949-47.2020.8.07.0001. AUTOR: MARTINIANO RIBEIRO MUNIZ FILHO RECONVINTE: MARIA DO CARMO SABIA AZEVEDO, PETERSON SABIA DE AZEVEDO REU: MARIA DO CARMO SABIA AZEVEDO, SANDRA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA FONSECA, FLAVIA ESPERANCA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA, PETERSON SABIA DE AZEVEDO RECONVINDO: MARTINIANO RIBEIRO MUNIZ FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por MARTINIANO RIBEIRO MUNIZ FILHO, credor, contra MARIA DO CARMO SABIA AZEVEDO, SANDRA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA e FLAVIA ESPERANÇA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA, devedoras. Anote-se. Prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido. Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos. Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737949-47.2020.8.07.0001. APELANTE: MARIA DO CARMO SABIA AZEVEDO, FLAVIA ESPERANCA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA, SANDRA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA FONSECA APELADO: MARTINIANO RIBEIRO MUNIZ FILHO, PETERSON SABIA DE AZEVEDO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação (ID 52732496) interposta por MARIA DO CARMO SABIÁ AZEVEDO, SANDRA LÚCIA MOREIRA DE OLIVEIRA e FLÁVIA ESPERANÇA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA contra sentença (ID 52732494) que, nos autos da ação ajuizada por MARTINIANO RIBEIRO MUNIZ FILHO, julgou procedentes, em parte, os pedidos iniciais e, ao mesmo tempo, improcedentes os pleitos formulados em reconvenção. Instadas (ID 54821993) a comprovar a miserabilidade apta a lhes conferir a concessão de gratuidade, quedaram-se inertes. Em desconformidade com o disposto no artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil, as recorrentes Sandra Lúcia e Flávia Esperança deixaram de comprovar o recolhimento do respectivo preparo recursal. Na sequência, após o indeferimento da benesse (ID 56839231), as recorrentes foram concitadas a sanear a aludida pendência processual, na forma do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Contudo, não cumpriram a determinação legal, no sentido recolher o necessário preparo. Como é sabido por todos, a sanção processual correspondente é a declaração de deserção do recurso. Dessa forma, não conheço do recurso interposto pelas apelantes SANDRA LÚCIA MOREIRA DE OLIVEIRA e FLÁVIA ESPERANÇA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA, por força do mandamento estabelecido pela parte final do artigo 1.007 c/c o inciso III do art. 932, ambos do Código de Processo Civil. Com o advento da preclusão desta decisão, façam-se as anotações, exclusões no sistema e demais registros pertinentes. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador

01/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Provisório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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