Inventário 0004176-97.2017.8.07.0020 - TJDFT

Inventário 0004176-97.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004176-97.2017.8.07.0020. REQUERENTE: ELIANE GOMES DE SOUSA, MARIA LINDINALVA GOMES DE SOUZA SILVA, OSDETE GOMES DE SOUZA, OSTON GOMES DE SOUZA, OSVANDA GOMES DE SOUSA, ALMERINDO GOMES DE SOUZA, ALMERON GOMES DE SOUZA, LUIZAN GOMES DE SOUSA, RANE GOMES DE SOUSA HERDEIRO: SALMERON GOMES DE SOUZA, VALDESON GOMES DE SOUSA, SUELEIDY GOMES DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERNESTA LOURENCIA DE SOUZA GOMES, LUIS GOMES DE BRITO CERTIDÃO Tendo em vista o peticionamento de ID 273596246, nos termos da Portaria 3/2026 deste Juízo, aguarde-se o prazo solicitado. Prazo de 20 dias. Águas Claras-DF, 29 de abril de 2026 20:58:24. RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

01/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 20:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 08:57

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:18

Documento (Certidão)

30/03/2026, 10:47

Documento

30/03/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:30

Publicação

26/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A respeito do pedido de expedição de novo alvará específico, indefiro o pedido uma vez que o alvará expedido no ID n. 249097171 concede poderes ao inventariante para tratar de todos os assuntos relacionados à regularização do imóvel, perante instituições públicas e particulares. Transfira-se de imediato a quantia de R$ 5.367,77 em favor do inventariante, para a conta bancária indicada no ID n. 259218741.

24/03/2026, 00:00

Recebimento

22/03/2026, 17:25

Deferimento em Parte

22/03/2026, 17:24

Documentos

Certidão

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004176-97.2017.8.07.0020. REQUERENTE: ELIANE GOMES DE SOUSA, MARIA LINDINALVA GOMES DE SOUZA SILVA, OSDETE GOMES DE SOUZA, OSTON GOMES DE SOUZA, OSVANDA GOMES DE SOUSA, ALMERINDO GOMES DE SOUZA, ALMERON GOMES DE SOUZA, LUIZAN GOMES DE SOUSA, RANE GOMES DE SOUSA HERDEIRO: SALMERON GOMES DE SOUZA, VALDESON GOMES DE SOUSA, SUELEIDY GOMES DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERNESTA LOURENCIA DE SOUZA GOMES, LUIS GOMES DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Postergo a análise atinente ao reembolso das despesas suportadas, em tese, pelos herdeiros Almerindo Gomes de Souza e Maria Lindinalva para o momento da prolação da sentença. Ademais, não foi juntada planilha em anexo acerca do valor de R$ 12.588,74 (Doze mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos) conforme narrado na petição (Id. 227649278, p. 6). Alvará para levantamento de numerário para fins de pagamento do ITR exercícios 2023 e 2024 e multa, relativo ao imóvel situado em Cocalzinho/GO e IPTU exercício 2025 do imóvel situado em Águas Lindas/GO. Considerando que as guias para recolhimento dos impostos já foram acostadas ao feito (Ids. 227650749, 227650750, 227650752 e 227650754), promova-se a transferência do montante de R$ 1.059,30 (mil e cinquenta e nove reais e trinta centavos, em favor da parte inventariante, sendo: a) R$ 51,86 (cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), referente à multa no atraso da entrega de declaração de ITR referente do imóvel rural da cidade de Cocalzinho do Goiás/GO - 42,7 ha (Id. 227650749); b) R$ 250,12 (duzentos e cinquenta reais e doze centavos), referente ao ITR, exercício 2023 - quota única, referente do imóvel rural da cidade de Cocalzinho do Goiás/GO - 42,7 ha (Id. 227650750); c) R$ 230,62 (duzentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente ao ITR, exercício 2024 - quota única, referente do imóvel rural da cidade de Cocalzinho do Goiás/GO - 42,7 ha (Id. 227650752); b) R$ 526,70 (quinhentos e vinte e seis e setenta centavos), referente ao IPTU, exercício 2025 - quota única, referente do imóvel designado por Rua Roraima, SN, Jardim Vitória, Qd. 7, lote 02, unidade 1, Águas Lindas - GO (Id. 227650752), se pago até o dia 10/03/2025, o valor será de R$ 482,02 (quatrocentos e oitenta e dois reais e dois centavos) (Id. 227650754). A conta judicial encontra-se discriminada no processo (Id. 75429380). Feita a transferência, junte o inventariante aos autos o comprovante de recolhimento dos impostos, conforme as guias já acostadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Quanto ao requerimento de liberação do valor de R$ 700,00 (setecentos reais) em favor do inventariante para emissão de escrituração do imóvel em Águas Lindas/GO, necessário se faz juntar a(s) respectiva(s) guia(s). Número do Classe: INVENTÁRIO (39) Intime-se a parte inventariante, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário, indicando no ato da juntada o Id. na respectiva petição, sob pena de remoção. (a) Da autora da herança (Ernesta): (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa (Goiás), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa (Tocantins), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) De cada imóvel: (b.1) certidão negativa de débitos, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b.2) certidão de matrícula/documentos de propriedade dos imóveis faltantes. Intime-se. Cumpra-se. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta

11/03/2025, 00:00

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004176-97.2017.8.07.0020. REQUERENTE: ELIANE GOMES DE SOUSA, MARIA LINDINALVA GOMES DE SOUZA SILVA, OSDETE GOMES DE SOUZA, OSTON GOMES DE SOUZA, OSVANDA GOMES DE SOUSA, ALMERINDO GOMES DE SOUZA, ALMERON GOMES DE SOUZA, LUIZAN GOMES DE SOUSA, RANE GOMES DE SOUSA HERDEIRO: SALMERON GOMES DE SOUZA, VALDESON GOMES DE SOUSA, SUELEIDY GOMES DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERNESTA LOURENCIA DE SOUZA GOMES, LUIS GOMES DE BRITO DESPACHO 1. Deliberações iniciais. Inicialmente, da análise dos autos, verifica-se que, em petição (Id. 186451163), a herdeira Sueleidy manifestou discordância "com o esboço de partilha apresentado (Id 185819302), especialmente no que se refere ao aluguel do imóvel Fazenda Linhares de Cima, devido por Salmeron. Asseverou, ainda, que "embora os herdeiros Almerindo, Maria Lindinalva e Rane tenham demonstrado falta de interesse em cobrar a dívida de aluguel devida por Salmeron, conforme termo de renúncia acostado ao feito, ele ainda continua responsável pelo pagamento total de R$ 264.201,49 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e um reais e quarenta e nove centavos), em favor dos demais herdeiros. Informou, também, que o valor disponível em conta judicial, ao qual Salmeron tem direito, não é suficiente para liquidar a dívida perante os herdeiros que não renunciaram à sua parte do aluguel da fazenda. Requereu, por fim, que o inventariante esclarecesse os detalhes acerca de como será efetuado o pagamento do valor necessário para quitar a dívida supracitada. O inventariante apresentou resposta (Id. 199335369), ocasião em que informou que a dívida de Salmeron com os demais herdeiros se refere a dívida pessoal, logo, pedido estranho à lide, sendo o inventariante responsável tão somente pelas dívidas do espólio, não sabendo, portanto, informar de que maneira Salmeron pagará a sua dívida pessoal com os demais herdeiros. Devidamente intimada para manifestação, a herdeira Sueleidy limitou-se a juntar a sua certidão de casamento atualizada, sendo o seu silêncio interpretado como concordância tácita com o esboço de partilha apresentado (Id. 185819302). 2. Alvará para levantamento de numerário para fins de pagamento do IPTU, relativo ao imóvel situado em Águas Lindas/GO. Considerando que as guias para recolhimento do imposto já foram acostadas ao feito (Id. 208012841), promova-se a transferência do montante de R$ 6.849,99 (seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), em favor da parte inventariante. Feita a transferência, junte o(a) inventariante aos autos o comprovante de recolhimento do imposto, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Liberação dos valores gastos com recursos próprios do inventariante (expedição da certidão de casamento atualizada em nome do de cujus e pagamento do IPTU atrasado relativo ao imóvel situado em Tocantins). Promova-se a transferência do montante de R$ 335,32 (trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), em favor da inventariante, para fins de ressarcimento dos valores pagos, conforme comprovantes acostados aos autos (Id.. 208012844, 208015300 e 208015301). A conta judicial encontra-se discriminada no processo (Id. 75429380). 4. A parte inventariante não cumpriu integralmente o despacho anterior (Id. 197015041) Diante disso, Número do Classe: INVENTÁRIO (39) intime-se a parte inventariante, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário, bastando que indique o(s) Id(s) caso já conste(m) no feito: (a) Do autor da herança Luiz Gomes de Brito: (a.1) cópia do RG e CPF legíveis. Verifica-se que o documento acostado (Id. 204643343, pp. 01 a 03) encontra-se ilegível; (a.2) considerando que o de cujus possuía bens situado em Distrito Federal, Tocantins e Goiás, acostar: - certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa do Distrito Federal (www.fazenda.df.gov.br), Goiás e Tocantins, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias, tendo em vista que o de cujus possuía bens nesses Estados da Federação; - certidão de dívida ativa - negativa do Distrito Federal (www.fazenda.df.gov.br) e Tocantins, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. Verifica-se que, ao Id. 204643344 fora acostada a certidão de dívida ativa referente ao Estado de Goiás; - certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, Goiás e Tocantins. (a.3) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) Da autora da herança Ernesta Lourencia de Souza Gomes: (b.1) considerando que o de cujus possuía bens situado em Distrito Federal, Tocantins e Goiás, acostar: - certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa de Goiás e Tocantins, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. Verifica-se que a certidão negativa referente ao Distrito Federal já fora acostada (Id. 199513274); - certidão de dívida ativa negativa de Tocantins, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. Verifica-se que as certidão referentes à Goiás e Distrito Federal já foram acostadas (Ids. 204645745 e 199513272, respectivamente); - certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, Goiás e Tocantins. (c) Da herdeira Osvanda Gomes de Sousa: (c.1) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (d) Do imóvel situado em "Rua Mato Grosso S/N, Bairro Centro Arapoema/TO": (d.1) certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem. Verifica-se que fora acostada a escritura do terreno todo (Id. 53176620), porém, conforme narrado nos autos, apenas parte da propriedade pertence ao espólio, sendo que ainda não houve o seu desmembramento; (d.2) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. Verifica-se que a certidão acostada aos autos encontra-se desatualizada (Id. 204645746) (válida até 27 de julho de 2024); (d.3) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. (e) Do imóvel situado em "Linhares de Cima, do município de Cocalzinho de Goiás, contendo 42 hectares e 75 ares, sendo: 07 hectares de cultura e 35 hectares e 75 ares de campo": (e.1) certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem. Verifica-se que o documento acostado ao feito encontra-se desatualizado (Id. 31882592, pp. 03 e 04); (e.2) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (e.3) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. (f) Do imóvel situado em "Parque da Barragem, denominado JARDIM VITÓRIA, Rua Roraima, lote 2, Quadra 7, Águas Lindas/GO": (f.1) cessão de direitos ou certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem; (f.2) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (f.3) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. Registre-se que, caso os documentos supracitados já constem nos presentes autos, deverá o inventariante indicar os respectivos Ids, de forma organizada e pormenorizada, em atenção ao princípio da cooperação. 5. Sem prejuízo, remetam-se os autos à Fazenda Nacional, para fins de verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena preclusão. 6. Por fim, conclusos. 7. Intime-se. 8. Cumpra-se. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de recurso de embargos de declaração, com efeito infringente, manejado contra a r. decisão proferida anteriormente (Id. 172563884). A parte embargante sustentou a existência de contradição e omissão na decisão sob dois fundamentos: (a) não houve concordância expressa dos herdeiros Eliane Gomes de Souza, Maria Lindinalva Gomes de Souza, Osdete Gomes de Souza, Oston Gomes de Souza, Osvanda Gomes de Souza, Almeron Gomes de Souza, Luizan Gomes de Souza e Rane Gomes de Souza acerca da proposta de acordo apresentada (Id. 168235870), nos termos em que ela se encontra, conforme consta na decisão supracitada; (b) a proposta de acordo fora acostada aos autos apenas para que este Juízo possa ter conhecimento sobre as tratativas dos herdeiros, bem como para ciência da herdeira Suleidy Gomes de Souza, tendo em vista que não conseguiram contato por outros meios; (c) a proposta não foi assinada pelos herdeiros supracitados e respectivos advogados; e (d) os herdeiros ainda estão apresentando suas respectivas contrapropostas, logo, a minuta final ainda será apresentada. Apenas a parte embargada Suleidy Gomes de Souza apresentou contrarrazões (Id. 175245693), tendo em vista que Salmeron Gomes de Souza e Valdeson Gomes de Souza não apresentaram respostas aos presentes embargos, apesar de devidamente intimados. É o relatório. O recurso de embargos declaratórios tem sede de cognição estreita, só sendo cabível quando ocorrente obscuridade, omissão, contradição ou para corrigir erro material no decisum proferido (CPC, artigo 1.022). O inconformismo recursal merece prosperar, uma vez que, na última página da proposta de acordo acostada ao Id. 168235870, consta as seguintes informações: "CONTRAPOSTA OFERTADA PELAS HERDEIRAS OSVANDA E ELIANE: GENTILEZA TIRAR O NOME DA OSVANDA DO ITEM 1.13, PORQUE ELA NÃO QUER VENDER, QUER TERRA, ASSIM DEVERÁ DESIGNAR A ÁREA, LEMBRANDO QUE ELA QUER TROCAR COM A OSDETE. A ELIANE ASSINA SOMENTE MEDIANTE A VENDA (100.000,00- CEM MIL REAIS) ASSIM TAMBÉM NO FINAL DA PROPOSTA DEVERÁ SER FEITA A ALTERAÇÃO. À DEFENSORIA PÚBLICA representante da SUELEIDY GOMES DE SOUZA em caso de não concordar com a proposta de acordo, gentileza apresentar Contraproposta". Logo, trata-se, na verdade, de minuta de acordo inacabada. Considerando as observações acima, verifica-se que o termo de acordo juntado aos autos estava, de fato, incompleto, tendo em vista que pendente de atualização das contrapropostas apresentadas pelas herdeiras Osvanda e Eliane, representadas pelos próprios patronos que redigiram a minuta. Esclarece-se aos patronos dos embargantes quanto à necessidade de se evitar a juntada de documentos dessa natureza, uma vez que acabam por tumultuar o processo, dificultar a análise do feito por todos os envolvidos e atrasar a ultimação do feito. Assim, se os herdeiros que representam pretendem formular proposta de acordo aos herdeiros Suleidy, Valdeson e Salmeron, necessário se faz acertar todos os seus termos previamente à juntada nos presentes autos, apresentando a minuta em sua integralidade, a fim de se evitar tumulto processual, sobretudo, quando se trata de processo que já se arrasta por longo período, em razão da grande litigiosidade. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, e os provejo, para constar, na conclusão da decisão, o(s) parágrafo(s) com a(s) seguinte(s) redação(ões): Onde se lê: "- Deliberações finais. 1. Considerando a proposta de acordo juntada ao feito pelo novo inventariante Almerindo Gomes de Souza, bem como pelos herdeiros Eliane Gomes de Souza, Maria Lindinalva Gomes de Souza, Osdete Gomes de Souza, Oston Gomes de Souza, Osvanda Gomes de Souza, Almeron Gomes de Souza, Luizan Gomes de Souza e Rane Gomes de Souza (Id. 168235870), intimem-se os herdeiros Valdeson Gomes de Souza e Sueleidy Gomes de Souza para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem concordância ou não com os seus termos, sob pena de aceitação tácita. Cumpre lembrar que o herdeiro Salmeron Gomes de Souza já concordou com o a proposta supracitada, de acordo com o Id. 168353133. 2. Em caso de concordância expressa ou tácita, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar novo esboço da partilha, considerando a proposta de acordo acostada aos autos (Id. 168235870), que, inclusive, desconsiderou a dívida do herdeiro Salmeron com o espólio (referente ao pagamento de aluguel, no valor de R$ 3.000,00 [três mil reais] mensais, a contar de 17 de janeiro de 2018, em razão do uso exclusivo do bem Fazenda Linhares de Cima), com a qualificação completa de todos os herdeiros, da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro, bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório. Ainda, deverão ser discriminados todos os valores levantados por meio de alvará judicial. 3. Com a apresentação do novo esboço de partilha, intimem-se, novamente, os herdeiros para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena preclusão. 4. Após, remetam-se os autos à Fazenda Nacional, para fins de verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena preclusão. 5. Por fim, conclusos. 6. Cumpre salientar que a Fazenda Pública do Distrito Federal já se manifestou pela regularidade tributária (Id. 138281604). 7. Decisão registrada eletronicamente. 8. Intime-se. 9. Cumpra-se.” Leia-se: " Deliberações finais. 1. Intimem-se os herdeiros Valdeson Gomes de Souza e Sueleidy Gomes de Souza para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem concordância ou não com os termos da petição de Id. 168235870, sob pena de aceitação tácita. Cumpre lembrar que o herdeiro Salmeron Gomes de Souza já concordou com o a proposta supracitada, de acordo com o Id. 168353133. 2. Em caso de concordância expressa ou tácita dos herdeiros Valdeson e Sueleidy, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar termo final do acordo, contendo todas as alterações reivindicadas pelos herdeiros, se for o caso. Em caso de discordância expressa de pelo menos um dos herdeiros supracitados, intime-se a inventariante para, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar novo esboço da partilha, contendo, também, a qualificação completa de todos os herdeiros, da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro, bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório. Ainda, deverão ser discriminados todos os valores levantados por meio de alvará judicial. 3. Com a apresentação do novo esboço de partilha, intimem-se, novamente, os herdeiros para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena preclusão. 4. Após, remetam-se os autos à Fazenda Nacional, para fins de verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena preclusão. 5. Por fim, conclusos. 6. Cumpre salientar que a Fazenda Pública do Distrito Federal já se manifestou pela regularidade tributária (Id. 138281604). 7. Decisão registrada eletronicamente. 8. Intime-se. 9. Cumpra-se.” - Deliberações finais: Da análise dos autos, verificou-se que, embora devidamente intimado da decisão embargada (Id. 172563884), o herdeiro Valderson Gomes de Souza não apresentou resposta. Em contrapartida, a herdeira Sueleidy Gomes de Souza manifestou-se ao Id. 169337388, ocasião em que não concordou com a proposta apresentada pelos demais herdeiros, bem como informou que não possui interesse em apresentar contraproposta, motivo pelo qual a presente demanda seguirá o seu rito processual. Assim, diante da discordância da herdeira Sueleidy Gomes de Souza (Id. 169337388), intime-se a inventariante para, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar novo esboço da partilha, contendo, também, a qualificação completa de todos os herdeiros, da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro, bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório. Ainda, deverão ser discriminados todos os valores levantados por meio de alvará judicial. 3. Com a apresentação do novo esboço de partilha, intimem-se, novamente, os herdeiros para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena preclusão. 4. Após, remetam-se os autos à Fazenda Nacional, para fins de verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena preclusão. 5. Por fim, conclusos. 6. Cumpre salientar que a Fazenda Pública do Distrito Federal já se manifestou pela regularidade tributária (Id. 138281604). 7. Ao Cartório, para cadastrar o inventariante Almerindo Gomes de Souza, nos termos da decisão de Id. 172563884. Decisão registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004176-97.2017.8.07.0020. REQUERENTE: ELIANE GOMES DE SOUSA, MARIA LINDINALVA GOMES DE SOUZA SILVA, OSDETE GOMES DE SOUZA, OSTON GOMES DE SOUZA, OSVANDA GOMES DE SOUSA, ALMERINDO GOMES DE SOUZA, ALMERON GOMES DE SOUZA, LUIZAN GOMES DE SOUSA, RANE GOMES DE SOUSA HERDEIRO: SALMERON GOMES DE SOUZA, VALDESON GOMES DE SOUSA, SUELEIDY GOMES DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERNESTA LOURENCIA DE SOUZA GOMES, LUIS GOMES DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Remoção inventariante (CPC, artigo 622, II). Nos termos do petitório apresentado (Id. 167152419), a inventariante Maria Lindinalva Gomes de Souza renunciou ao cargo de inventariante, requerendo, por conseguinte, a sua remoção, sendo os herdeiros intimados, para informarem se possuíam interesse em assumir o encargo, sob pena de nomeação de perito, a ser pago pelo espólio. Em petição (Id. 168235861), os herdeiros Almerindo Gomes de Souza, Eliane Gomes de Souza, Maria Lindinalva Gomes de Souza, Osdete Gomes de Souza, Oston Gomes de Souza, Osvanda Gomes de Souza, Almeron Gomes de Souza, Luizan Gomes de Souza e Rane Gomes de Souza requereram a nomeação de Almerindo Gomes de Souza para exercer o encargo de inventariante no presente inventário. Na mesma oportunidade, acostaram ao feito proposta de acordo, a fim de finalizar o presente inventário. Após, o herdeiro Salmeron Gomes de Souza concordou com o pleito (Id. 168353133), bem como com a proposta de acordo. Em contrapartida, o herdeiro Valdeson Gomes de Souza peticionou no feito, noticiando que não possui interesse em se manifestar, bem como a herdeira Sueleidy Gomes de Souza se limitou a dizer que não possui interesse em ser inventariante, sendo tais manifestações interpretadas como concordância à nomeação de Almerindo como inventariante. Assim, remove-se a inventariante nomeada, Maria Lindinalva Gomes de Souza, com fulcro no artigo 622, II, do CPC. Ainda, revoga-se o termo de compromisso anteriormente expedido e por ela assinado (Id. 31882562). Nomeia-se inventariante Almerindo Gomes de Souza. Anote-se. Expeça-se termo de compromisso. Após o documento ser assinado eletronicamente, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado (não é necessário comparecer à secretária do Juízo). - Deliberações finais. 1. Considerando a proposta de acordo juntada ao feito pelo novo inventariante Almerindo Gomes de Souza, bem como pelos herdeiros Eliane Gomes de Souza, Maria Lindinalva Gomes de Souza, Osdete Gomes de Souza, Oston Gomes de Souza, Osvanda Gomes de Souza, Almeron Gomes de Souza, Luizan Gomes de Souza e Rane Gomes de Souza (Id. 168235870), intimem-se os herdeiros Valdeson Gomes de Souza e Sueleidy Gomes de Souza para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem concordância ou não com os seus termos, sob pena de aceitação tácita. Cumpre lembrar que o herdeiro Salmeron Gomes de Souza já concordou com o a proposta supracitada, de acordo com o Id. 168353133. 2. Em caso de concordância expressa ou tácita, Número do Classe: INVENTÁRIO (39) intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar novo esboço da partilha, considerando a proposta de acordo acostada aos autos (Id. 168235870), que, inclusive, desconsiderou a dívida do herdeiro Salmeron com o espólio (referente ao pagamento de aluguel, no valor de R$ 3.000,00 [três mil reais] mensais, a contar de 17 de janeiro de 2018, em razão do uso exclusivo do bem Fazenda Linhares de Cima), com a qualificação completa de todos os herdeiros, da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro, bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório. Ainda, deverão ser discriminados todos os valores levantados por meio de alvará judicial. 3. Com a apresentação do novo esboço de partilha, intimem-se, novamente, os herdeiros para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena preclusão. 4. Após, remetam-se os autos à Fazenda Nacional, para fins de verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena preclusão. 5. Por fim, conclusos. 6. Cumpre salientar que a Fazenda Pública do Distrito Federal já se manifestou pela regularidade tributária (Id. 138281604). 7. Decisão registrada eletronicamente. 8. Intime-se. 9. Cumpra-se. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004176-97.2017.8.07.0020. REQUERENTE: ELIANE GOMES DE SOUSA, MARIA LINDINALVA GOMES DE SOUZA SILVA, OSDETE GOMES DE SOUZA, OSTON GOMES DE SOUZA, OSVANDA GOMES DE SOUSA, ALMERINDO GOMES DE SOUZA, ALMERON GOMES DE SOUZA, LUIZAN GOMES DE SOUSA, RANE GOMES DE SOUSA HERDEIRO: SALMERON GOMES DE SOUZA, VALDESON GOMES DE SOUSA, SUELEIDY GOMES DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERNESTA LOURENCIA DE SOUZA GOMES, LUIS GOMES DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Da análise dos autos, verifica-se que o novo esboço de partilha fora devidamente acostado pela inventariante (Id. 165624898). Após, os herdeiros foram devidamente intimados, sob pena de preclusão, para se manifestarem acerca do novo esboço de partilha, conforme certidão juntada (Id. 165830610), tendo a herdeira Sueleidy Gomes de Souza manifestado concordância (Id. 166408730). Já o herdeiro Salmeron Gomes de Souza, embora tenha peticionado nos autos (Id. 167237954), não se manifestou acerca do novo esboço de partilha apresentado. Por fim, o herdeiro Valdeson Gomes de Sousa deixou o prazo para manifestação transcorrer in albis. 2. Em relação ao pedido de indenização ao espólio, realizado pelo herdeiro Salmeron, no valor de R$ 389.176,37 (trezentos e oitenta e nove mil, cento e setenta e seis reais e trinta e sete centavos), será analisado por ocasião da sentença. 3. Ainda, por meio de petição (Id. 165583858), o herdeiro Salmeron noticiou entabulamento de acordo, no sentido de que fosse excluída, do esboço de partilha, a dívida referente ao pagamento de aluguel, em decorrência do uso exclusivo da Fazenda Linhares de Cima, desde 17 de janeiro de 2018. Em contrapartida, ele renunciaria a indenização pleiteada acima. Em que pesem as informações de acordo entre os herdeiros, não fora acostada qualquer prova documental para confirmar as alegações, motivo pelo qual se deixa de intimar os herdeiros para manifestação acerca do seu petitório (Id. 165583858). Nesse sentido, atente-se o causídico para que sejam evitadas manifestações desprovidas de provas, sob pena de ser interpretada como tentativa de causar tumulto processual e protelar, ainda mais, o deslinde da demanda, violando os princípios da boa-fé e celeridade processuais. 4. Por fim, considerando o petitório apresentado (Id. 167152419), no qual a inventariante informa renúncia ao cargo de inventariante, requerendo, por conseguinte, a sua remoção, intimem-se os herdeiros para que informem se possuem interesse em exercer o encargo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o múnus ser exercido por perito, que será nomeado por este Juízo, cujos honorários serão pagos pelo espólio. 5. Transcorrido in albis o prazo, façam-se os autos conclusos, para remoção da inventariante, bem como nomeação de outro(a). 6. Após, considerando que o novo esboço da partilha já fora acostado (Id. 165624898), remetam-se os autos à Fazenda Nacional, para fins de verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena preclusão. 6.1 Cumpre salientar que a Fazenda Pública do Distrito Federal já se manifestou pela regularidade tributária (Id. 138281604). 7. Por fim, conclusos. Número do Classe: INVENTÁRIO (39) Intime-se. Cumpra-se. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

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