Inventário 0700863-76.2019.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0700863-76.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0700863-76.2019.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam os herdeiros intimados a se manifestarem sobre o esboço de partilha apresentado, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, 16 de julho de 2026. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretora de Secretaria

20/07/2026, 00:00

Publicação

26/06/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700863-76.2019.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA HELENA BOURGUIGNON DOS SANTOS, RENATA SANTANA BOURGUIGNON, ROGERIO BOURGUIGNON DOS SANTOS, JOAO GUALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO BOURGUIGNON BARBEDO HERDEIRO ESPÓLIO DE: FLAVIO BOURGUIGNON REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO BOURGUIGNON DOS SANTOS, BRUNO PEREIRA BOURGUIGNON INVENTARIADO(A): MARIA DE LOURDES BOURGUIGNON DESPACHO Tendo em vista a petição de renúncia ao mandato, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) intime-se o advogado renunciante para que, no prazo legal, comprove nos autos a comunicação da renúncia ao mandante, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, permanecendo responsável pela representação processual durante os 10 (dez) dias subsequentes à notificação, salvo se substituído antes. Outrossim, a fim de viabilizar a retificação requerida em ID 277397551, deverá a parte acostar aos autos novo esboço completo com as alterações pretendidas. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorridos os prazos, voltem os autos conclusos. Datado e Assinado Eletronicamente

24/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 16:34

Mero expediente

22/06/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:21

Publicação

01/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº0700863-76.2019.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, fica o(a) inventariante intimado(a) a cumprir as determinações precedentes. Brasília, 27 de abril de 2026. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretora de Secretaria

29/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 18:39

Documentos

Portaria

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700863-76.2019.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA HELENA BOURGUIGNON DOS SANTOS, RENATA SANTANA BOURGUIGNON, ROGERIO BOURGUIGNON DOS SANTOS, JOAO GUALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, FLAVIO BOURGUIGNON, GUSTAVO BOURGUIGNON BARBEDO REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO BOURGUIGNON DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA DE LOURDES BOURGUIGNON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Cuida-se de INVENTÁRIO ajuizado em razão dos bens deixados em decorrência do falecimento de MARIA DE LOURDES BOURGUIGNON. Decisão de ID 196672184 julgou boas as contas prestadas pelo inventariante, determinou a apresentação de esboço de partilha e posterior remessa à Fazenda Pública. A decisão foi proferida em maio/2024. Plano de partilha em ID 204166862. Ao Num. 211578863, o terceiro interessado WILTON DE SOUSA MENDES oficiou pela retificação do esboço para regularizar sua situação processual e para que os valores não fossem liberados antes do pagamento das dívidas. Juntou os documentos de ID 211586554 - Pág. 1/ 211586554 - Pág. 269. A Fazenda Pública oficiou pela regularização fiscal (ID 212993106/ 212993107). Ao Num. 218921491 o terceiro interessado apresentou planilha atualizada da dívida e requereu a penhora no rosto dos autos. Termo de penhora no rosto dos autos em ID 220556376. A penhora encontra-se devidamente cadastrada. Bruno Pereira Bourguignon peticionou em ID 223693392 solicitando ao juiz sua habilitação como herdeiro por representação nos autos do inventário de Maria de Lourdes Bourguignon. Com a morte de Flavio, e não havendo outros bens a inventariar, Bruno requer que seja reconhecido como titular dos direitos hereditários do falecido, conforme previsto na legislação e jurisprudência aplicável. Ele pede a atualização do plano de partilha para refletir essa mudança e a intimação das partes envolvidas, visando o prosseguimento regular do processo. Juntou os documentos de ID 223697352/ 223697354. Ao Num. 224913729 determinou-se a intimação do (a) inventariante para se manifestar sobre o parecer de ID 212993106 e para promover a regularização fiscal do espólio. A inventariante requereu a dilação do prazo para cumprir a determinação (ID 226374582 e ID 230183219). ROGERIO BOURGUIGNON DOS SANTOS e outros requereram o indeferimento do pedido de dilação do prazo, a liberação de valores para a inventariante quitar o imposto devido e a apreciação do pedido de ID 223693392. É o breve relato. Decido. Trata-se de inventário dos bens deixados por Maria de Lourdes Bourguignon. A decisão anterior aprovou as contas do inventariante e determinou a elaboração de esboço de partilha, com remessa subsequente à Fazenda Pública. No curso da demanda o herdeiro de Bruno requereu sua habilitação para pleitear seu direito de representação. Considerando o parecer da Fazenda Pública e a necessidade de regularização fiscal, a inventariante solicitou mais prazo para cumprir as determinações, o que foi contestado por Rogério Bourguignon dos Santos e outros herdeiros, que pedem a liberação de valores para quitação de impostos e a apreciação do pedido de habilitação de Bruno. Ante o exposto: a) Defiro a habilitação de Bruno Pereira Bourguignon como herdeiro por representação, conforme pleiteado; b) Intime-se a inventariante para cumprir integralmente a decisão de ID 196672184, atualizando o plano de partilha para refletir essa modificação; c) Intime-se a inventariante para juntar as guias atualizadas do ITCD; Concedo o prazo de 30 (trinta) dias à inventariante, sob pena de remoção da inventariança. Outrossim, diante da desnecessidade e a fim de se evitar o tumulto processual, desentranhe-se a cópia integral do processo de ID 211586554 - Pág. 1/ 211586554 - Pág. 269. e intime-se o terceiro interessado para acostar aos autos tão somente a inicial, a sentença e o trânsito do referido processo. Intimem-se as partes interessadas para ciência e cumprimento desta decisão. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Datado e assinado eletronicamente)

13/05/2025, 00:00

10/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(13)

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