Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704611-67.2020.8.07.0006 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704611-67.2020.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704611-67.2020.8.07.0006. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: EUDES DE ALMEIDA MOUSINHO REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO CRISOSTOMO MOUSINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifico a decisão ID 221032164 para fazer constar a informação a seguir. Onde lê-se: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Designo a audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 12/02/2025 14:00 LEIA-SE: Designo a audiência de CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PRESENCIAL para o dia 12/02/2025 14:00. Mantidos os demais termos. Verifico o mandado de intimação de Thiago Crisostomo já foi expedido. A parte autora é parceira de expedição eletrônica, de modo que sua intimação se dá pelo sistema, conforme art. 270 do CPC. Aguarde-se a realização da audiência designada. Documento datado e assinado eletronicamente. 4

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704611-67.2020.8.07.0006. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: EUDES DE ALMEIDA MOUSINHO REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO CRISOSTOMO MOUSINHO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Designo a audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 12/02/2025 14:00. Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes. Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, será intimada pelo Juízo. Neste ato é intimado o Ministério Público. Documento datado e assinado eletronicamente. 4

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704611-67.2020.8.07.0006. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: EUDES DE ALMEIDA MOUSINHO REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO CRISOSTOMO MOUSINHO DESPACHO Nada a prover sobre o alegado pela parte autora. As questões relativas ao recolhimento das custas finais devem ser averiguadas junto ao setor administrativo competente. O feito foi extinto por ausência de demonstração da sucessão processual da parte falecida. A sentença foi confirmada pelo tribunal. Conforme certidão retro, há valores depositados na conta judicial. A quantia tem origem no bloqueio judicial realizado via SISBAJUD na conta do executado (Id 136457642), no valor de R$ 22.661,53. A restrição foi promovida em 21/08/2022, quando o devedor já havia falecido (05/04/2022), conforme certidão de óbito ao Id 145099694. Não tendo sido promovida a substituição processual à época, tem-se que a intimação da penhora foi irregular. Dessa forma, o valor deverá ser devolvido ao espólio do extinto. A certidão de óbito indica como sucessores a convivente ELIZABETH e os filhos THIAGO e RAFAEL. Verifico que o devedor tinha como representante legal o filho THIAGO CRISOSTOMO MOUSINHO, com endereço à Rodovia DF 150, Km 2,5, Condomínio Jardim Europa II, Conjunto U, Casa n. 14, Grande Colorado, CEP 73105-904 (autos da interdição n. 0703427-76.2020.8.07.0006). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o herdeiro para informar sobre a existência de inventário para que o valor seja transferido para o respectivo processo. Prazo de 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 2

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704611-67.2020.8.07.0006. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: EUDES DE ALMEIDA MOUSINHO REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO CRISOSTOMO MOUSINHO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte executado/sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 201388095). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Sobradinho/DF, 24/06/2024. MARCELO MONTEIRO PINTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960)

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0704611-67.2020.8.07.0006. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: EUDES DE ALMEIDA MOUSINHO REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO CRISOSTOMO MOUSINHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021, ficam as partes intimadas a terem ciência do retorno dos autos da Instância Superior com sentença mantida, no prazo de 5 dias. Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais. Sobradinho-DF, 10 de maio de 2024 18:22:21. SUZANA OLIVEIRA BRITO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

09/05/2024, 13:50

Trânsito em julgado

09/05/2024, 13:50

Documento (Certidão)

09/05/2024, 13:49

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 20:44

Documento (Certidão)

08/02/2024, 20:44

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2024, 14:00

Decurso de Prazo

08/02/2024, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 14:00

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:17

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 17:34

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MORTE DO RÉU. REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. NÃO ATENDIMENTO. CITAÇÃO. NÃO OCORRENCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da notícia do óbito da parte ré/apelada, de pronto, determinou-se a suspensão do processo para promoção da sucessão processual, oportunidade na qual fora concedida à parte autora, ora apelante, o prazo estabelecido em lei para regularização do polo passivo (CPC, arts. 110 e 313), com a advertência da possibilidade de extinção do feito na hipótese de não atendimento. 2. No particular, conquanto instada para tanto, a parte autora/recorrente deixou de atender à ordem de regularização da sucessão processual do polo passivo, sobrevindo corretamente sentença extintiva, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, à exegese do disposto no art. 485, IV, do CPC. 3. Precedentes: Acórdão 1290941, 07524509220198070016, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2020, publicado no DJE: 29/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1440858, 00165048720158070001, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/7/2022, publicado no DJE: 15/8/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada. 4. Conforme a legislação processual, as intimações serão realizadas, sempre que possível, por via eletrônica, na forma da lei (CPC, art. 270). No ambiente do processo judicial eletrônico, as intimações são feitas por meio eletrônico em portal próprio, ficando dispensada a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico, conforme previsto na Lei n. 11.419/06, que instituiu o processo judicial eletrônico. 5. Na hipótese em apreço, constata-se que a parte autora, ora apelante, é pessoa jurídica cadastrada no sistema PJE como parceira para expedição eletrônica, exatamente na forma preconizada pelos dispositivos legais acima referenciados. Assim, se a intimação ocorreu por meio eletrônico, inexiste utilidade para que seja feita, novamente, por publicação no Diário de Justiça Eletrônico, ainda que o advogado expressamente requeira a publicação em seu nome. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. 6. O procedimento de intimação pessoal da parte autora para extinção da demanda deve ser observado apenas nos casos de paralisação dos autos por mais de 1 (um) ano por negligência das partes ou no caso de abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias pela parte autora, não sendo necessário na hipótese de extinção por ausência de pressuposto de constituição (CPC, art. 485, § 1º). 7. As intimações realizadas via sistema, nos moldes previstos no art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006 e da Portaria GC 160 do TJDFT, são consideradas pessoal e suficientes para cientificar a parte cadastrada como parceiro de expedição eletrônica. 8. Recurso desprovido.

05/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

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