Cumprimento de sentença 0704929-84.2019.8.07.0006 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704929-84.2019.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/05/2026, 16:16

Publicação

23/04/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704929-84.2019.8.07.0006. EXEQUENTE: ODETE DE CASTRO ASSUNCAO EXECUTADO: JORGE LUIZ GRACIANO CERTIDÃO SISBAJUD Certifico que, por inconsistência do sistema, o SISBAJUD não gerou a resposta automática ao protocolo. Assim, anexo manualmente o documento. Conforme resposta do sistema, a diligência SISBAJUD restou PARCIALMENTE FRUTÍFERA, com o bloqueio e a transferência no valor de R$ 3.894,70. Dessa forma, fica a parte executada intimada acerca da penhora por seu advogado constituído. Prazo para impugnação: 15 dias (art. 917, §1º do CPC). Sobradinho-DF, 14 de abril de 2026 12:41:31. ADRIAN HENRIQUE GOMES DE MORAES Servidor(a) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:43

Recebimento

06/02/2026, 10:46

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 13:50

Publicação

02/12/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704929-84.2019.8.07.0006. EXEQUENTE: ODETE DE CASTRO ASSUNCAO EXECUTADO: JORGE LUIZ GRACIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por duas vezes, a parte exequente deixou de fornecer os meios necessários ao cumprimento da diligência. Ante a inércia, desconstituo a penhora realizada sobre o veículo HYUNDAI/HB20S 1.6M COMF, Placa: PWL2377, conforme comprovante RENAJUD em anexo. Fica a parte exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora. Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC. Documento datado e assinado eletronicamente. 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2025, 00:00

Recebimento

24/11/2025, 18:30

Outras Decisões

24/11/2025, 18:30

Documentos

Certidão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704929-84.2019.8.07.0006. EXEQUENTE: ODETE DE CASTRO ASSUNCAO EXECUTADO: JORGE LUIZ GRACIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o sigilo ao documento de Id 247495128, ante a inocorrência das hipóteses estabelecidas no art. 189 do CPC. Conforme certificado ao Id 241840085, o mandado foi devolvido por transcurso de prazo, visto que a autora não forneceu os meios necessários ao cumprimento da diligência. Intimada a se manifestar, a parte autora informa o local de cumprimento da diligência, e o local onde deve ser levado o veículo (Id 247495128). Decido. Não incumbe ao oficial de justiça levar o veículo ao local indicado, ou mesmo entrar em contato com a parte interessada. A parte e/ou advogado deverá se comunicar com o Oficial de Justiça, a fim de fornecer os meios para o cumprimento da diligência. O Provimento Geral da Corregedoria indica que o contato deve ser realizado pelo e-mail institucional ou pelo telefone (somente se fornecido pelo Oficial). É facultado ao Oficial o agendamento para atendimento presencial, pré-agendado. Assim dispõe ao art. 175, incisos IX, X e XI do PGC. Vejamos: IX – comparecer à sala a ele destinada, durante o expediente forense, mediante agendamento realizado com as partes e advogados por e-mail institucional, salvo se disponibilizar número de telefone celular para o atendimento solicitado; (Redação dada pelo Provimento 8, de 2016); X – acessar o correio eletrônico institucional nos dias de expediente forense; (Redação dada pelo Provimento 8, de 2016) XI – responder, até o dia útil seguinte, às orientações encaminhadas pela Administração e pelos ofícios judiciais, bem como as mensagens eletrônicas enviadas pelas partes e advogados; (Redação dada pelo Provimento 8, de 2016) Saliento que o site do TJDFT disponibiliza o serviço de consulta de Mandados Judicias (https://www.tjdft.jus.br/informacoes/mandados-judiciais), o qual possibilita à parte o acompanhamento da diligência, inclusive o nome do Oficial de Justiça a quem foi distribuído o mandado, bem como seu e-mail institucional. Portanto, não há óbice à ação da parte e ao fornecimento de meios para o cumprimento da ordem, o que inclui comparecimento ao local para remover o veículo, na qualidade de depositária. Desentranhe-se o mandado de Id 236573861 para cumprimento integral. Documento datado e assinado eletronicamente. 9

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704929-84.2019.8.07.0006. Autor: ODETE DE CASTRO ASSUNCAO Réu: JORGE LUIZ GRACIANO DETERMINAÇÕES Determino a avaliação e remoção do veículo HYUNDAI/HB20S 1.6M COMF, Ano/Modelo: 2015/2016, Cor: AZUL, Placa: PWL2377, RENAVAM: 01058323005, no endereço supracitado; Depositário: ODETE DE CASTRO ASSUNCAO - CPF: 112.705.941-68, ou sua advogada, TAIANE BORGES DE OLIVEIRA SANTOS - OAB DF58855 - CPF: 047.074.461-83; O Oficial de Justiça deverá intimar ANA CÉLIA LULI GRACIANO sobre a penhora e avaliação, nos termos da Decisão proferida. ORIENTAÇÕES PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA As diligência poderá ser realizada nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6h às 20h. Ficam autorizados horário especial e a requisição de apoio policial para o cumprimento do mandado, se houver necessidade. ORIENTAÇÕES PARA AS PARTES Contrate um(a) advogado(a) para apresentar sua defesa. Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica. Apresente sua defesa no prazo de 15 dias úteis, contados do dia em que o comprovante de recebimento deste mandado for juntado ao processo. Se você desejar fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública. DECISÃO A parte exequente requer a penhora do veículo HYUNDAI/HB20S 1.6M COMF, Ano/Modelo: 2015/2016, Cor: AZUL, Placa: PWL2377, RENAVAM: 01058323005, pertencente a ANA CELIA LULI GRACIANO, visto que o executado é proprietário de 50% sobre o bem (Id 231940762). Conforme consta ao Id 117868485, JORGE LUIZ GRACIANO é casado com ANA CÉLIA LULI GRACIANO, sob o regime da comunhão parcial de bens. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Sobradinho. Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Destinatário(a): ANA CELIA LULI GRACIANO, Endereço: SHA Conjunto 5 Chácara 35, Lote 61, Condomínio Terra Ville, Setor Habitacional Arniqueira (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71995-235, Telefone: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE AVALIAÇÃO, REMOÇÃO E INTIMAÇÃO Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Defiro o pedido. Determino a penhora de 50% sobre o veículo. Promovo o registro da constrição no sistema Renajud, conforme documento anexo. Considerando que tal documento, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada a lavratura do termo de penhora. Diante do disposto no art. 871, IV do CPC, a parte exequente deverá juntar aos autos prova do valor de mercado de veículo semelhante, que servirá como parâmetro para avaliação. Prazo: 15 dias. A despeito disso, considerando que o real valor do bem depende de suas condições gerais de uso e conservação, determino a expedição de mandado de avaliação. Determino, ainda, a remoção do veículo para posse da parte credora, que ficará incumbida do depósito, em atenção ao disposto no art. 840, §1º do CPC. Caso o Oficial de Justiça não encontre o veículo nos endereços mencionados, o devedor deverá ser intimado para indicar a localização do bem, nos termos do art. 774, V, do CPC. Intime-se a parte devedora JORGE LUIZ GRACIANO, por seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação. Considerando que a parte devedora é casada, intime-se o cônjuge, ANA CELIA LULI GRACIANO, com a advertência do artigo 843, § 1º, do CPC (preferência na arrematação do bem em igualdade de condições). A intimação de ANA CELIA LULI GRACIANO será realizada pessoalmente, por não possuir advogado constituído. Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a), conforme certificação digital. 9 Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo. Contatos Defensoria Pública Disque 129 (apenas DF) ou (61) 3465-8200 (fora do DF) das 09h às 12:25 e das 13:15 às 16:55 e Núcleos de Prática Jurídica. Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704929-84.2019.8.07.0006. EXEQUENTE: ODETE DE CASTRO ASSUNCAO EXECUTADO: JORGE LUIZ GRACIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revogo a Decisão de Id 206471341 por conter erro material. Inative-se para evitar tumulto. Infrutífera a hasta pública do imóvel penhorado, situado ao Condomínio Residencial Ipê, Bloco 4, apartamento 101, Cidade jardins, Valparaíso/GO (certidão de matrícula de Id 83192910). Registro da matrícula 3.273, com averbação da penhora, anexada no id 117868485. Não existem outras averbações. Comprovada a preferência da penhora lançada na matrícula do imóvel. A avaliação do imóvel foi homologada, sem impugnação (Id 120756465). A credora requer a adjudicação de 50% do imóvel penhorado, pertencente ao devedor, formando, assim, condomínio entre a credora e a cônjuge do devedor, com o prosseguimento da execução em relação ao valor remanescente. Cumpridas as formalidades previstas no art. 857 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido de adjudicação de 50% do imóvel registrado sob a matrícula de n. 3.273 no Cartório de Registro de Imóveis de Valparaíso de Goiás - GO, pelo preço de 50% da avaliação judicial (Id 112256087), ou seja, pelo valor de R$ 50.000,00 Em razão do crédito superior ao dos bens, conforme planilha de Id 202228931, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente, nos termos do art. 876, § 4º, II do CPC. Expeça-se carta de adjudicação. Não será expedido mandado de imissão na posse, em razão do condomínio formado. Expedida a carta de adjudicação, a credora deverá ser intimada para apresentar a planilha do débito remanescente e indicar bens passíveis de constrição no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, na forma do art. 921 do CPC. Documento datado e assinado eletronicamente. 9

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704929-84.2019.8.07.0006. EXEQUENTE: ODETE DE CASTRO ASSUNCAO EXECUTADO: JORGE LUIZ GRACIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Infrutífera a hasta pública do imóvel penhorado, situado ao Condomínio Residencial Ipê, Bloco 4, apartamento 101, Cidade jardins, Valparaíso/GO (certidão de matrícula de Id 83192910). Registro da matrícula 3.273, com averbação da penhora, anexada no id 117868485. Não existem outras averbações. Comprovada a preferência da penhora lançada na matrícula do imóvel. A avaliação do imóvel foi homologada, sem impugnação (Id 120756465). A credora requerer a adjudicação de 50% do imóvel penhorado, pertencente ao devedor, formando, assim, condomínio entre a credora e a cônjuge do devedor, com o prosseguimento da execução em relação ao valor remanescente. Cumpridas as formalidades previstas no art. 857 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido de adjudicação de 50% do imóvel registrado sob a matrícula de n. 3.273 no Cartório de Registro de Imóveis de Valparaíso de Goiás - GO, pelo preço de 50% da avaliação judicial (Id 112256087), ou seja, pelo valor de R$ 50.000,00 Em razão do crédito superior ao dos bens, conforme planilha de Id 202228931, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente, nos termos do art. 876, § 4º, II do CPC. Lavre-se auto de adjudicação, observando-se o art. 877 do CPC. Após assinatura do auto, deverá ser expedida carta de adjudicação. Não será expedido mandado de imissão na posse em razão do condomínio formado. Expedida a carta de adjudicação, a credora deverá ser intimada para apresentar a planilha do débito remanescente e indicar bens passíveis de constrição no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, na forma do art. 921 do CPC. Documento datado e assinado eletronicamente. 6

22/08/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Conclusão (para decisão)

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Publicação

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Recebimento

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