Cumprimento de sentença 0706875-57.2020.8.07.0006 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706875-57.2020.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706875-57.2020.8.07.0006. EXEQUENTE: HOSPITAL PRONTONORTE S/A, TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS EXECUTADO: ERICA DE CARVALHO BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente promoveu a atualização do débito, nos termos determinados ao ID 234659469, com a retirada dos valores relativos aos honorários relativos à fase de cumprimento de sentença, com abatimento dos valores liberados em seu favor. A penhora no rosto dos autos foi deferida, conforme ID 226620556. Os autos devem permanecer suspensos até a liberação dos valores referentes à penhora no rosto dos autos. Aguarde-se por 6 meses. Em seguida, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível e Fazenda Pública Estadual da Comarca de Luziânia/GO, para que informe acerca da disponibilização dos valores referentes à penhora deferida. Documento datado e assinado eletronicamente. 4 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2025, 00:00

Recebimento

30/06/2025, 18:38

Por decisão judicial

30/06/2025, 18:38

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 15:05

Decurso de Prazo

03/06/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 12:58

Publicação

12/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706875-57.2020.8.07.0006. EXEQUENTE: HOSPITAL PRONTONORTE S/A, TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS EXECUTADO: ERICA DE CARVALHO BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora no rosto dos autos nº 5255518-36.2021.8.09.0100 foi efetivada, conforme ID 226620556. Devidamente intimada acerca da penhora, a parte executada apresenta manifestação ao ID 229548126, alega que a parte exequente incluiu na planilha apresentada honorários advocatícios, custas e a multa prevista no art. 475 J do CPC. Requer a juntada de planilha com a dedução de tais valores, bem como com a dedução do valor já levantado pelo credor. Decido. Primeiramente, cabe pontuar que o benefício da gratuidade de justiça foi concedido à executada em 17/10/2023, após iniciada a fase de cumprimento de sentença, conforme ID 175371394. Dessa forma, os honorários advocatícios, bem como as custas referentes à fase de conhecimento são devidos pela executada, visto que o deferimento do benefício da gratuidade de justiça opera efeitos prospectivos (ex nunc), isto é, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores à sua concessão. Ademais, a multa referente ao art. 475-J do CPC (art. 523, parágrafo 1º do NCPC), pelo não pagamento da obrigação, é devida pela parte executada, mesmo sendo beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista que se refere ao não cumprimento da obrigação no prazo estipulado em Lei. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro parcialmente o pedido da executada para retificação da planilha apresentada. Fica a parte exequente intimada a retificar a planilha apresentada nos autos para retirar o valor referente aos honorários relativos à fase de cumprimento de sentença, pois o benefício da gratuidade de justiça foi concedido antes do transcurso do prazo para pagamento e impugnação ao cumprimento de sentença, certificado ao ID 175787922. Deverá, ainda abater os valores liberados em seu favor, conforme comprovantes IDs 189134792 e 189134093. Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 4

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706875-57.2020.8.07.0006. EXEQUENTE: HOSPITAL PRONTONORTE S/A, TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS EXECUTADO: ERICA DE CARVALHO BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora no rosto dos autos nº 5255518-36.2021.8.09.0100 foi efetivada, conforme ID 226620556. Devidamente intimada acerca da penhora, a parte executada apresenta manifestação ao ID 229548126, alega que a parte exequente incluiu na planilha apresentada honorários advocatícios, custas e a multa prevista no art. 475 J do CPC. Requer a juntada de planilha com a dedução de tais valores, bem como com a dedução do valor já levantado pelo credor. Decido. Primeiramente, cabe pontuar que o benefício da gratuidade de justiça foi concedido à executada em 17/10/2023, após iniciada a fase de cumprimento de sentença, conforme ID 175371394. Dessa forma, os honorários advocatícios, bem como as custas referentes à fase de conhecimento são devidos pela executada, visto que o deferimento do benefício da gratuidade de justiça opera efeitos prospectivos (ex nunc), isto é, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores à sua concessão. Ademais, a multa referente ao art. 475-J do CPC (art. 523, parágrafo 1º do NCPC), pelo não pagamento da obrigação, é devida pela parte executada, mesmo sendo beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista que se refere ao não cumprimento da obrigação no prazo estipulado em Lei. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro parcialmente o pedido da executada para retificação da planilha apresentada. Fica a parte exequente intimada a retificar a planilha apresentada nos autos para retirar o valor referente aos honorários relativos à fase de cumprimento de sentença, pois o benefício da gratuidade de justiça foi concedido antes do transcurso do prazo para pagamento e impugnação ao cumprimento de sentença, certificado ao ID 175787922. Deverá, ainda abater os valores liberados em seu favor, conforme comprovantes IDs 189134792 e 189134093. Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 4

09/05/2025, 00:00

Recebimento

06/05/2025, 11:54

Outras Decisões

06/05/2025, 11:54

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706875-57.2020.8.07.0006. EXEQUENTE: HOSPITAL PRONTONORTE S/A, TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS EXECUTADO: ERICA DE CARVALHO BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora no rosto dos autos nº 5255518-36.2021.8.09.0100 foi efetivada, conforme ID 226620556. Devidamente intimada acerca da penhora, a parte executada apresenta manifestação ao ID 229548126, alega que a parte exequente incluiu na planilha apresentada honorários advocatícios, custas e a multa prevista no art. 475 J do CPC. Requer a juntada de planilha com a dedução de tais valores, bem como com a dedução do valor já levantado pelo credor. Decido. Primeiramente, cabe pontuar que o benefício da gratuidade de justiça foi concedido à executada em 17/10/2023, após iniciada a fase de cumprimento de sentença, conforme ID 175371394. Dessa forma, os honorários advocatícios, bem como as custas referentes à fase de conhecimento são devidos pela executada, visto que o deferimento do benefício da gratuidade de justiça opera efeitos prospectivos (ex nunc), isto é, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores à sua concessão. Ademais, a multa referente ao art. 475-J do CPC (art. 523, parágrafo 1º do NCPC), pelo não pagamento da obrigação, é devida pela parte executada, mesmo sendo beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista que se refere ao não cumprimento da obrigação no prazo estipulado em Lei. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro parcialmente o pedido da executada para retificação da planilha apresentada. Fica a parte exequente intimada a retificar a planilha apresentada nos autos para retirar o valor referente aos honorários relativos à fase de cumprimento de sentença, pois o benefício da gratuidade de justiça foi concedido antes do transcurso do prazo para pagamento e impugnação ao cumprimento de sentença, certificado ao ID 175787922. Deverá, ainda abater os valores liberados em seu favor, conforme comprovantes IDs 189134792 e 189134093. Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 4

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CITADO POR EDITAL) Prazo: 20 dias úteis A Dra. LUCIANA PESSOA RAMOS, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) processo n° 0706875-57.2020.8.07.0006, proposta por HOSPITAL PRONTONORTE S/A (CNPJ: 00.511.816/0001-80); CAPUTO, BARBOSA E ZVEITER - ADVOGADOS (CNPJ: 22.504.318/0001-42); contra ERICA DE CARVALHO BRAGA (CPF: 041.032.631-30);. E por este Edital INTIMA o devedor: ERICA DE CARVALHO BRAGA (CPF: 041.032.631-30);, que se encontra em local ignorado/incerto ou inacessível, citado por edital e representado pela Curadoria Especial, através da Defensoria Pública, para efetuar voluntariamente o pagamento do montante da condenação no valor de R$ 7.455,55 (sete mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da sentença de ID 121888662, proferida nos autos. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante.Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, cumprindo os requisitos do art. 257, inciso II do CPC. 1ª Vara Cível de Sobradinho: Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501. Eu, LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral o digitei e eu Diretora de secretaria, o conferi e assino por determinação da MM. Juíza de Direito. O QUE CUMPRA, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 18/07/2023 08:05. MÁRCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONÇA Diretora de Secretaria

20/07/2023, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Todas as movimentações(196)