Procedimento Comum Cível 0715493-83.2023.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0715493-83.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2024, 15:47

Publicação

12/08/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715493-83.2023.8.07.0006. REQUERENTE: DANNIEL FLAVIO LOURENCO JUSTINO, LAURA CRISTINA LOURENCO JUSTINO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo foi extinto em razão de desistência. A parte autora pede a restituição das custas. O setor administrativo competente já indeferiu o requerimento pelo caso não se enquadrar nas hipóteses de devolução de custas. Não há motivo para que o juízo contrarie a decisão administrativa. A ação foi distribuída, a máquina judiciária foi posta em movimento a fim de que a prestação jurisdicional fosse prestada ao jurisdicionado. As custas judiciais recolhidas representam valores módicos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pleito. Arquivem-se. Documento datado e assinado eletronicamente. 2

09/08/2024, 00:00

Recebimento

06/08/2024, 17:59

Indeferimento

06/08/2024, 17:59

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 15:45

Publicação

27/06/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715493-83.2023.8.07.0006. REQUERENTE: DANNIEL FLAVIO LOURENCO JUSTINO, LAURA CRISTINA LOURENCO JUSTINO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido do autor, tendo em vista que, em consulta ao Processo Administrativo n. 1008173/2024, verifiquei que o pedido foi indeferido pelo Setor Competente. Não consta solicitação de manifestação do Juízo sobre a questão. A alegação do autor de que a liberação depende de manifestação do Juízo veio aos autos desamparada de prova. Menciono que o documento juntado ao Id. 197191681 está parcialmente ilegível, em razão de falha na digitalização. Assim, retornem os autos ao arquivo. Sobradinho, DF, 11 de junho de 2024 14:55:30. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1

26/06/2024, 00:00

Recebimento

14/06/2024, 14:19

Indeferimento

14/06/2024, 14:19

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 18:03

Desarquivamento

18/05/2024, 04:30

Documentos

Decisão

•09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715493-83.2023.8.07.0006. REQUERENTE: DANNIEL FLAVIO LOURENCO JUSTINO REQUERIDO: LUCIANA MOREIRA ALVES JUSTINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo escritura pública de compra e venda ao Id 178138478 e certidão de matrícula ao Id 178138486, a cota parte do viúvo meeiro Jorge Aparecido, assim como a do herdeiro autor no imóvel Apto. 305, do Bloco H da SQN 409, Brasília/DF foi alienada, ainda em vida, à herdeira Laura, em 19/08/2011. Os documentos ao Id 178138480 e 178138484 atestam que os herdeiros transferiram suas cotas sobre o veículo ao genitor falecido em 26/05/2011. O documento de Id 178138487 aponta a aquisição pelo falecido Jorge e sua esposa Luciana, em 15/01/2023, do imóvel Lote 38, do Conjunto P, do Condomínio Mansões Colorado, Sobradinho/DF. O último imóvel foi adquirido por Jorge após mais de 10 anos da venda do primeiro. Emende-se para indicar, de forma expressa, o imóvel sobre o qual recai o pedido principal. Emende-se para formular o pedido de citação em relação à parte ré. Emende-se para juntar os documentos, em cópias integrais, relativos ao inventário de Jorge. Emende-se para excluir Laura da lide, vez que, em que pese eventual sentença de procedência possa lhe ser favorável, eventual indeferimento do pleito não lhe acarretaria prejuízo. A herdeira poderá ser incluída no polo ativo. Emende-se para juntar comprovantes de rendimentos para fins de apreciação do pedido de parcelamento das custas iniciais. Na falta dos documentos, junte-se extratos bancários integrais dos últimos três meses das contas de titularidade do autor, observado a possibilidade de consulta dos dados via sistema SISBAJUD. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 21 de novembro de 2023 14:49:17. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

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Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Indeferimento

Conclusão (para decisão)

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