Execução Fiscal 0704960-06.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 17.370,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SARA NEHME - CPF 267.355.041-00

Terceiro

MARCELO NEHME - CPF 342.694.281-04

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SARA NEHME - CPF 267.355.041-00

Terceiro

MARCELO NEHME - CPF 342.694.281-04

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CAFE DO SHOPPING LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:46

Decorrido prazo de CAFE DO SHOPPING LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:54

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

25/09/2024, 17:47

Recebidos os autos

19/02/2024, 19:06

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

19/02/2024, 19:06

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:46

Decorrido prazo de CAFE DO SHOPPING LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 19:06

Despacho

•29/03/2023, 18:50

08/07/2025, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:54

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

25/09/2024, 17:47

Recebidos os autos

19/02/2024, 19:06

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

19/02/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/02/2024, 17:16

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2024, 17:48

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 23:27

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 08:19

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/01/2023, 13:30

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2022, 20:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2022, 20:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAFE DO SHOPPING LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Publicado Decisão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704960-06.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAFE DO SHOPPING LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “

20/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:25

Declarada incompetência

06/06/2022, 16:20

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/04/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 23:23

Juntada de certidão

23/03/2022, 23:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:43

Recebidos os autos

23/08/2021, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo

18/08/2021, 12:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 15:13

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

15/06/2021, 15:43

Recebidos os autos

15/06/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2021, 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/06/2021, 10:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:30

Recebidos os autos

18/05/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/05/2021, 17:48

Juntada de certidão

13/05/2021, 17:47

Audiência Conciliação não-realizada em/para 05/05/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

06/05/2021, 11:10

Recebidos os autos

12/02/2021, 14:13

Decisão interlocutória - recebido

12/02/2021, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/02/2021, 09:53

Audiência Conciliação designada para 05/05/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

01/02/2021, 10:04

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

01/02/2021, 10:04

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 10:04

Decisão

•15/06/2022, 18:25

Decisão

•06/06/2022, 16:20

Despacho

•03/09/2021, 17:43

Despacho

•23/08/2021, 18:43

Decisão

•15/06/2021, 15:09

Decisão

•15/06/2021, 15:09

Despacho

•18/05/2021, 13:30

Despacho

•18/05/2021, 13:30

Decisão

•12/02/2021, 14:13