Procedimento Comum Cível 0729404-85.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0729404-85.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 20:20

Publicação

17/03/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729404-85.2020.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): SILVONE BOFF Inventariado(a)(s): LAURA DE FATIMA FERREIRA DA CUNHA e outros CERTIDÃO Considerando que as petições de ID 228420664 e 228745430 estão acompanhadas do comprovante do pagamento de somente parte das custas finais, ficam as partes intimadas a, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade das custas indicadas na planilha de cálculos de ID 227384268. Brasília/DF, 12 de março de 2025. KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Analista Judiciária

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 19:47

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:13

Publicação

12/03/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:22

Publicação

12/03/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SILVONE BOFF REU: LAURA DE FATIMA FERREIRA DA CUNHA, SYLVANA CUNHA RORIZ, LETICIA FERREIRA DA CUNHA, MARIA HELENA FERREIRA DA CUNHA, MARCELO GONCALVES DA COSTA, ANDRE GONCALVES DA COSTA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o demonstrativo de cálculo das custas judiciais referentes a estes autos de forma igualitária, tendo em vista à míngua de informações acerca da proporção das partes. Sugerimos a intimação do autor a fim de anexar aos autos a referida proporção. Samambaia/DF, 26 de fevereiro de 2025, 14:38:46. KARINA CARDOSO DE SOUSA MENESES Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCALJUD Número dos autos: 0729404-85.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729404-85.2020.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília St. Administrativo e Cultural, Quadra Central, Lote F, Ed. Fórum, Bloco B, 1º andar, Sala B-143, Sobradinho/DF, CEP 73010-501 Telefone: (61) 3103-3088; e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da contadoria com as guias de custas finais para pagamento. Fica a parte intimada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a promover o recolhimento das custas. Após, os autos seguirão para o cumprimento das determinações remanescentes. Brasília/DF, 10 de março de 2025. Karoline Hinberg Guimaraes Lindes Analista Judiciária

11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 17:05

Documentos

Certidão

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729404-85.2020.8.07.0001. AUTOR: SILVONE BOFF REU: LAURA DE FATIMA FERREIRA DA CUNHA, SYLVANA CUNHA RORIZ, LETICIA FERREIRA DA CUNHA, MARIA HELENA FERREIRA DA CUNHA, MARCELO GONCALVES DA COSTA, ANDRE GONCALVES DA COSTA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ajuizada por Silvone Boff, em razão do exercício da inventariança do espólio de Jair Ferreira da Cunha, nos autos do inventário 0011944-05.2015.8.07.0001, e Maria Augusta Boff Ferreira da Cunha em face das herdeiras Laura de Fátima Ferreira da Cunha, Sylvana Cunha Roriz e Letícia Ferreira da Cunha. Citadas, as requeridas apresentaram contestação em ID nº 105343819. Alegaram, em apertada síntese, ilegitimidade de Maria Augusta Boff Ferreira da Cunha, ao argumento de que o dever de prestar contas compete apenas à inventariante; que Maria Augusta Boff Ferreira da Cunha deve figurar no polo passivo; que as contas apresentadas devem ser rejeitadas, uma vez que são irregulares; que a inventariante incluiu despesas anteriores ao óbito do inventariado; que a inventariante recebeu créditos que não foram incluídos na prestação de contas; que a inventariante não comprovou todas as despesas alegadas. Por fim, requereram o reconhecimento de débito no importe de R$ 426.919,42, a ser pago pela inventariante em favor do espólio (ID nº R$ 426.919,42,) e a condenação da autora ao pagamento das custas e honorários (ID nº 105343819). No curso da demanda, as herdeiras reiteraram os argumentos precedentes para incluir as receitas recebidas pelo espólio referentes à venda da Fazenda Mangabeira e da Fazenda Pitombeiras em Colinas do Sul – GO. A requerente peticionou em ID nº 197696486. Esclareceu ter recebido arrendamento da Fazenda Pitombeira na qualidade de Usufrutuária, e quanto ao veículo Ford, informou que ele consta do Esboço de Partilha. Em relação à venda da Fazenda Mangabeira, o próprio de cujus declara ter recebido a importância de R$ 100.000,00 em 15/12/14, e muito embora o referido recibo previsse outros dois pagamentos de igual importância, eles se deram de forma parcial e em datas aleatórias, como a importância de R$ 20.000,00 em 22/12/14 e R$ 50.000,00 em 18/12/14. Argumentou que recebeu apenas a importância citada de R$ 75.000,00, e em contato com o comprador este afirmou ter quitado sua obrigação. Aduz ainda que a discussão acerca da venda da Fazenda Mangabeira já foi objeto de decisão do E. TJDFT, nos autos da Oposição nº 2015.01.1.110372-2, tendo o mencionado bem sido excluído da partilha. Juntou os documentos de ID nº 197714134/197717164. Diante de tais alegações e que uma das controvérsias se cinge à extensão do valor obtido com a venda da Fazenda Mangabeira, converto o julgamento em diligência e concedo o prazo de 15 (quinze) dias à requerente para que acoste aos autos cópia da referida decisão e do respectivo trânsito em julgado. Brasília/DF, 1º de outubro de 2024 GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729404-85.2020.8.07.0001. AUTOR: SILVONE BOFF REU: LAURA DE FATIMA FERREIRA DA CUNHA, SYLVANA CUNHA RORIZ, LETICIA FERREIRA DA CUNHA, MARIA HELENA FERREIRA DA CUNHA, MARCELO GONCALVES DA COSTA, ANDRE GONCALVES DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência, com vista a necessidade de esclarecimentos de alguns pontos das contas apresentadas, assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer e comprovar as seguintes despesas, ou seja, deverá apontar o ID (identificador) onde se encontra o comprovante de pagamento nos autos: 1) Valores pagos pelos serviços advocatícios (ID 83515636); 2) Valores recebidos da venda de gleba da Fazenda Mangabeira a Silveira Bento de Godoi, em 15.12.2014, de acordo com ID Num. 41761068 do Processo n. 0011944- 05.2015.8.07.0001, esclareça o que houve com o restante do pagamento, considerando-se que o valor do negócio era de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e a parte requerente apenas indica o recebimento de R$ 75.000,00; 3) Valores recebidos resultantes da locação de pastos da Fazenda Pitombeira ou Jacaré (adquirida pelo falecido APÓS O TESTAMENTO), conforme contrato firmado por Maria Augusta (ID 41761211 do Processo n. 0011944-05.2015.8.07.0001 – doc. 04), à época menor representada pela Requerente, com Jair Pereira Barbosa, pelo prazo de 2 anos, a partir de 31.08.2015, cujo valor mensal era de R$ 1.500,00; 4) Indique se o veículo Ford Focus foi incluído no inventário e, em caso negativo, deverá excluir da tabela de prestação de contas os valores vinculados ao veículo. Com os esclarecimentos, se o caso, venha nova tabela de prestação de contas..I. Brasília-DF, 15 de maio de 2024. (Assinado Eletronicamente)

17/05/2024, 00:00

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Definitivo

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