Cumprimento de sentença 0728289-97.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0728289-97.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em diligência)

17/04/2026, 16:31

Trânsito em julgado

17/04/2026, 16:30

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:18

Documento (Certidão)

23/03/2026, 20:30

Publicação

22/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728289-97.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ARAGUAIA COMPANHIA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SENTENÇA Presume-se satisfeita a obrigação quando, intimada a dar prosseguimento ao feito após o recebimento dos valores vindicados, a parte exequente se mantém silente. Esse é o entendimento esposado pelo STJ, "in verbis": "(...). 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que "tendo o advogado das partes silenciado e nada requerido após intimado pela impressa oficial para manifestar se ainda havia algo a requerer no processo de execução, correto, pois, o procedimento do magistrado de primeira instância que extinguiu a execução, por presumir, diante da falta de manifestação da exequente, satisfeita a pretensão executória" (EREsp 844.964/SP. Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Primeira Seção. DJe 09/04/2010). (...)". (AgRg no AREsp 11147/SP DJe 23/08/2011) Considerando que o credor, em que pese ter sido intimado para se manifestar acerca da satisfação do crédito (id. 264679832), manteve-se inerte e o montante por ele levantado representa a integralidade do crédito principal, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Tocantins, dando-lhe ciência da satisfação do crédito objeto deste cumprimento de sentença. Eventuais custas processuais remanescentes pela parte executada. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2026, 14:03

Recebimento

18/03/2026, 12:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2026, 12:46

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 17:40

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:20

Documento (Certidão)

02/03/2026, 15:30

Documento

02/03/2026, 15:30

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728289-97.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ARAGUAIA COMPANHIA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SENTENÇA Presume-se satisfeita a obrigação quando, intimada a dar prosseguimento ao feito após o recebimento dos valores vindicados, a parte exequente se mantém silente. Esse é o entendimento esposado pelo STJ, "in verbis": "(...). 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que "tendo o advogado das partes silenciado e nada requerido após intimado pela impressa oficial para manifestar se ainda havia algo a requerer no processo de execução, correto, pois, o procedimento do magistrado de primeira instância que extinguiu a execução, por presumir, diante da falta de manifestação da exequente, satisfeita a pretensão executória" (EREsp 844.964/SP. Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Primeira Seção. DJe 09/04/2010). (...)". (AgRg no AREsp 11147/SP DJe 23/08/2011) Considerando que o credor, em que pese ter sido intimado para se manifestar acerca da satisfação do crédito (id. 264679832), manteve-se inerte e o montante por ele levantado representa a integralidade do crédito principal, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Tocantins, dando-lhe ciência da satisfação do crédito objeto deste cumprimento de sentença. Eventuais custas processuais remanescentes pela parte executada. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728289-97.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ARAGUAIA COMPANHIA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça formalizada no Tema 677, "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Assim, uma vez que, por ocasião da disponibilização da quantia de R$ 431.290,36 objeto do comprovante de id. 190317611 em favor do exequente, ocorrida em 18 de março de 2024, esta já não satisfazia a integralidade do crédito constituído em seu favor, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a pretensão ao reforço de penhora deduzido na petição de id. 206470544. Instrua o exequente os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito remanescente atualizado. Atendida a injunção "supra", oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins, informando-lhe da penhora, no rosto dos autos de n.º 0000232-92.1993.4.01.4300, de eventual crédito ali arrecadado em favor da ora executada ARAGUAIA COMPANHIA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, CNPJ n.º 02.517.787/0001-99, observado o limite da dívida exequenda, e desde logo lhe solicitando que, já havendo valores disponíveis, sejam estes transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

21/10/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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