Execução de Título Extrajudicial 0704944-80.2024.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704944-80.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SAO DOMINGOS S.A. INDUSTRIA GRAFICA EXECUTADO: UNIMARCAS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA DECISÃO Mantenho a decisão de id 237956938, até porque o exequente sequer apresentou documentos comprobatórios da suposta sucessão empresarial, a fim de demonstrar o quadro societário das referidas empresas. Intimem-se. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704944-80.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/11/2025, 00:00

Recebimento

30/10/2025, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 18:29

Outras Decisões

30/10/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:46

Publicação

05/06/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SAO DOMINGOS S.A. INDUSTRIA GRAFICA EXECUTADO: UNIMARCAS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA DECISÃO O acolhimento do pedido de ID n. 233951941 depende de procedimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, para a análise da alegação de sucessão empresarial irregular e desvio patrimonial, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704944-80.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para apresentar pedido de desconsideração da personalidade jurídica, em termos, com a devida fundamentação e documentos comprobatórios da suposta sucessão empresarial e, ainda, acompanhada dos atos constitutivos de ambas as empresas, a fim de demonstrar seu quadro societário. Prazo: 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Recebimento

03/06/2025, 11:08

Outras Decisões

03/06/2025, 11:08

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/04/2025, 07:59

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 00:00

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SAO DOMINGOS S.A. INDUSTRIA GRAFICA EXECUTADO: UNIMARCAS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704944-80.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 218077083, porquanto cabe a parte credora realizar as diligências para o prosseguimento da execução. Ademais, a informação é facilmente acessível através do site do Detran. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 14/01/2029, eis que o(s) título(s) executivo(s) é(são) duplicata(s), cujo prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 18, inciso I, da Lei n º 5.474/68. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SAO DOMINGOS S.A. INDUSTRIA GRAFICA EXECUTADO: UNIMARCAS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA Nome: UNIMARCAS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA Endereço: Quadra 3 Conjunto G, S/N, Lote 20 - Lojas A,B,C e D, Setor Residencial Leste (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73350-307 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704944-80.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial embasada em duplicata protestada, com comprovante de entrega de mercadoria. Assim, presentes os requisitos para o pleito executivo. Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829 CPC), a importância de R$ 38.401,96 (trinta e oito mil e quatrocentos e um reais e noventa e seis centavos), acrescidos das atualizações legais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrado pelo Juízo sobre o valor do débito, ou nomear bens à penhora. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos (art. 827 CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.(art. 827,§ 1º do CPC). Caso não o faça(m) no prazo acima, o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficientes à satisfação do débito; de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, e proceder à REMOÇÃO DOS BENS, ficando o credor como fiel depositário, que deverá fornecer os meios necessários. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Confiro à decisão força de mandado. Encaminhe-se ao posto de distribuição de mandados. Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, intime-se o credor para indicar sua localização, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários. Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via Bacen Jud. Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição. Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR, - https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx. Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema SAEC-ONR. Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição. O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação. Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito. Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação. Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo. Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato. Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora. Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem. Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: 1) Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último; 2) Deve o Senhor(a) Oficial de Justiça observar as limitações insertas na Lei n.8.009/90 quanto aos bens passíveis de penhora. Atentar, ainda, para os termos do art. 833 e 834 do CPC; 3) Recaindo a penhora sobre dinheiro depositado em conta bancária, deverá o Senhor(a) Oficial de Justiça, ao proceder à penhora, promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo ser penhorado crédito proveniente de salários, vencimentos ou pensões; 4) Ao penhorar bem imóvel, de propriedade de pessoa casada, incumbir-se-á o Sr(a). Oficial de Justiça, independentemente de ordem ulterior, intimar da constrição o cônjuge do proprietário do bem; 5) O Sr. Oficial de Justiça deverá atentar aos termos dos artigos 212, § 2º do CPC, quanto ao cumprimento da diligência em horário especial; 6) Fica deferido o uso da força policial e arrombamento, se necessários; 7) Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o (a) oficial(a) de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz; 8) Caso o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, não encontre o executado, arrestar-lhe-à tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 192218034 Petição Inicial Petição Inicial 24040511350430100000175788869 192218038 Guia Inicial (UNIMARCAS) Guia 24040511350486400000175788873 192218040 Comprovante Guia (Unimarcas) Comprovante de Pagamento de Custas 24040511350521600000175788875 192218042 ATOS CONSTITUTIVOS_ SAO DOMINGOS Contrato social 24040511350551600000175788877 192219752 PROCURAÇAO_ SAO DOMINGOS Procuração/Substabelecimento 24040511350589000000175790337 192219756 CARTAO CNPJ UNIMARCAS Outros Documentos 24040511350628000000175790341 192219758 SINTEGRA UNIMARCAS Outros Documentos 24040511350659000000175790343 192219764 Planilha de débitos judiciais (UNIMARCAS) Outros Documentos 24040511350689000000175790348 192219766 NF-e 779384 (NF - COMP - DUPL - PROTESTO) Outros Documentos 24040511350733100000175790350 192219768 NF-e 796706 (NF - COMP - DUPL - PROTESTO) Outros Documentos 24040511350776300000175790352 192219781 NF-e 802548 (NF - COMP - DUPL - PROTESTO) Outros Documentos 24040511350841300000175790365 192615109 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24040915055110500000176140998

22/04/2024, 00:00

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