Procedimento Comum Cível 0707337-72.2024.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707337-72.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707337-72.2024.8.07.0006. REQUERENTE: SALMON VITORINO DE CASTRO RIBEIRO REQUERIDO: SOLANGE MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Designada audiência de conciliação e saneamento presencial para o dia 18/06/2026, às 17h. A parte ré apresenta petição ao ID 276629081, requer que a audiência designada seja realizada na forma virtual, tendo em vista residir fora do Distrito Federal, na cidade de Russas/CE. Decido. O fato da parte ré residir fora do Distrito Federal não justifica a conversão do ato para o formato virtual. Tal justificativa viabiliza que a penas a participação da ré ocorra por videoconferência. A audiência será realizada em formato híbrido. Posteriormente, será disponibilizado nos autos link para participação da ré na audiência. Esclareço que o advogado da ré, bem como a parte autora e seu advogado deverão comparecer presencialmente ao ato. Aguarde-se a realização da audiência designada. Documento datado e assinado eletronicamente. 4 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707337-72.2024.8.07.0006. REQUERENTE: SALMON VITORINO DE CASTRO RIBEIRO REQUERIDO: SOLANGE MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo a audiência de conciliação e saneamento PRESENCIAL para o dia 18/06/2026 17:00. Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes. Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, será intimada pelo Juízo. Documento datado e assinado eletronicamente. 4

21/05/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2026, 09:48

Publicação

28/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707337-72.2024.8.07.0006. REQUERENTE: SALMON VITORINO DE CASTRO RIBEIRO REQUERIDO: SOLANGE MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desentranho o mandado de Id 258499120 para cumprimento integral. A parte autora e/ou advogado deverá se comunicar com o Oficial de Justiça, a fim de fornecer os meios para o cumprimento da diligência, especialmente no que concerne à disponibilização da chave de acesso ao imóvel. Conforme informado pela parte ré, as chaves podem ser obtidas com a corretora SSANDRA KARLA DE SOUSA MACHADO, telefone (61) 9.8455-0952. Saliento que o site do TJDFT disponibiliza o serviço de consulta de Mandados Judicias (https://www.tjdft.jus.br/informacoes/mandados-judiciais), o qual possibilita à parte o acompanhamento da diligência, inclusive o nome do Oficial de Justiça a quem foi distribuído o mandado, bem como seu e-mail institucional. Fica a parte autora intimada para ciência. Documento datado e assinado eletronicamente. 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2026, 00:00

Recebimento

24/03/2026, 16:31

Outras Decisões

24/03/2026, 16:31

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 19:40

Publicação

04/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707337-72.2024.8.07.0006. REQUERENTE: SALMON VITORINO DE CASTRO RIBEIRO REQUERIDO: SOLANGE MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que foi juntado pelo Oficial de Justiça ao Id. 262152217, mandado com finalidade não atingida referente ao(à) REQUERIDO: SOLANGE MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para se manifestar acerca do resultado da diligência. Sobradinho-DF, 26 de janeiro de 2026 14:34:44. SUZANA OLIVEIRA BRITO Servidor Geral

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 14:35

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707337-72.2024.8.07.0006. Autor: SALMON VITORINO DE CASTRO RIBEIRO Réu: SOLANGE MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DETERMINAÇÕES Determino a avaliação do valor de locação do imóvel situado na Quadra 15, conjunto E casa 52, Sobradinho/DF. A intimação da avaliação será realizada em audiência. ORIENTAÇÕES PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA A diligência poderá ser realizada nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6h às 20h. Ficam autorizados horário especial e a requisição de apoio policial para o cumprimento do mandado, se houver necessidade. ORIENTAÇÕES PARA AS PARTES Se você desejar fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública. DECISÃO Determino a avaliação do valor de locação do imóvel situado na Quadra 15, conjunto E casa 52, Sobradinho/DF. Confiro força de mandado a esta decisão. Ficam autorizados o horário especial, o arrombamento e a requisição de apoio policial para o cumprimento do mandado, se houver necessidade. Fica a parte autora intimada para ciência de que deverá fornecer os meios necessários ao cumprimento da diligência. A intimação da avaliação será realizada em audiência. Realizada a diligência, designe-se data para audiência de conciliação e saneamento. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a), conforme certificação digital. 9 Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo. Contatos Defensoria Pública Disque 129 (apenas DF) ou (61) 3465-8200 (fora do DF) das 09h às 12:25 e das 13:15 às 16:55 e Núcleos de Prática Jurídica. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Sobradinho. Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Destinatário(a): SOLANGE MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO - CPF/CNPJ: 512.691.391-34, Endereço: Quadra 15 Conjunto E, casa 52, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73045-155, Telefone: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE AVALIAÇÃO Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Condomínio (10462)

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707337-72.2024.8.07.0006. REQUERENTE: SALMON VITORINO DE CASTRO RIBEIRO REQUERIDO: SOLANGE MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de arbitramento de alugueis proposta por SALMON VITORINO DE CASTRO RIBEIRO em face de SOLANGE MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO. Narra o autor que o imóvel situado na Quadra 15, Conjunto E, Casa 52 – Sobradinho/DF compõe o espólio de Olga de Castro Assunção Ribeiro, falecida em 09/11/2023. As partes são herdeiras do de cujus. No terreno encontram-se edificados dois apartamentos e duas casas. Afirma o autor que a parte ré ocupa de maneira exclusiva os dois apartamentos, e em razão de tal fato, faz jus a 15% do valor de aluguel do imóvel. Conforme se extrai da certidão de casamento ao Id 197797496, Olga era casada com Francisco Martins Ribeiro (Id 197797496). A escritura pública de inventário e partilha do espólio de Francisco Martins Ribeiro foi apresentada ao Id 197797502. Conforme o documento em questão, o imóvel situado na Quadra 15 compôs o espólio de Francisco (4.2), sendo dividido da seguinte forma: 50% correspondente a meação de Olga de Castro, e 10% para cada um dos 5 herdeiros (7 e 7.1). Portanto, no momento do falecimento de Olga de Castro, esta era detentora de apenas 50% dos direitos sobre o imóvel. Esclareça a parte autora sobre o percentual do patrimônio pertencente a cada herdeiro, e sobre o percentual informado para arbitramento de alugueis. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência devidamente assinada. Caso não receba rendimentos fixos, junte aos autos o extrato de sua conta bancária. Na hipótese de possuir relacionamento com mais de uma instituição financeira, deverá juntar o extrato de todas as contas. Desde já, saliento que os dados bancários fornecidos pela parte são passíveis de verificação pelo juízo, via sistema SISBAJUD, de modo que, se constatada a omissão ou a manipulação de dados, o benefício poderá ser indeferido ou ocasionalmente revogado. Sobradinho, DF, 16 de junho de 2024 09:18:46. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9

26/06/2024, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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