Monitória 0713715-18.2022.8.07.0005 - TJDFT

Monitória 0713715-18.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ANTONIO TAVARES FERNANDES REU: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO LUZ DO MUNDO, URIAS MARTINS DOS SANTOS, LEONETE FRANCISCO MONTEIRO PAUFERRO SENTENÇA JOSE ANTONIO TAVARES FERNANDES ajuíza ação contra de IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO LUZ DO MUNDO, URIAS MARTINS DOS SANTOS e LEONETE FRANCISCO MONTEIRO PAUFERRO, representada pelos títulos sem eficácia executiva juntados em ID n. 140013692 e 140013694/ 140014548. Narra a parte autora que os réus firmaram uma declaração particular de confissão de dívida para pagamento no valor de R$ 15.000,00, em 30 parcelas de R$ 500,00. Entretanto, relata que os requeridos pagaram 21 parcelas, restando 9 em aberto. Acrescenta que os requeridos assinaram 9 promissórias, no valor de R$ 500,00 cada, para assegurar o pagamento da dívida, totalizando R$ 4.500,00. Entretanto, quedaram-se inertes. Assim, requer a condenação dos requeridos a pagar-lhe a quantia atualizada de R$ 8.489,05. A ré Leonete foi citada, mas não apresentou defesa, razão pela qual foi decretada a revelia (ID n. 158921235). Os réus Igreja Assembleia de Deus e Urias Martins foram citados e se manifestaram em ID n. 152154036, reconhecendo o débito e apresentando proposta de acordo. Em ID n. 159569700, o autor apresentou contraproposta, a qual foi recusada pelos réus (ID n. 165722791). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A existência do crédito restou devidamente comprovada nos autos, mediante documentos apresentados pelo autor, quais sejam, notas promissórias em IDs n. 140013694/ 140014548. Ademais, os próprios réus confessaram a existência do débito. Não há, por outro lado, qualquer elemento que evidencie eventual pagamento realizado pelos réus. Assim, entendo que o pedido merece acolhimento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713715-18.2022.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, constituo o mandado inicial em título executivo judicial. Declaro que as partes rés devem à parte autora o valor indicado nos documentos que instruem a petição inicial, a saber: nota promissória, no valor de R$ 500,00, vencida em 15/11/2018, conforme ID n. 140013694; nota promissória, no valor de R$ 500,00, vencida em 15/12/2018, conforme ID n. 140013694; nota promissória, vencida em 15/01/2019, conforme ID 140013694; nota promissória, no valor de R$ 500,00, vencida em 15/02/2019, conforme ID n. 140014545; nota promissória, no valor de R$ 500,00, vencida em 15/03/2019, conforme ID n. 140014545; nota promissória, no valor de R$ 500,00, vencida em 15/04/2019, conforme ID n. 140014545; nota promissória, no valor de R$ 500,00, vencida em 15/05/2019, conforme ID n. 140014548; nota promissória, no valor de R$ 500,00, vencida em 15/06/2019, conforme ID n. 140014548; e nota promissória, no valor de R$ 500,00, vencida em 15/07/2019, conforme ID n. 140014548, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% desde os vencimentos. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios. Fixo os honorários em 10% do valor do débito, cuja cobrança, em relação aos réus Igreja Assembleia de Deus e Urias Martins fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC, eis que são beneficiários da gratuidade de justiça. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

30/08/2023, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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