Cumprimento de sentença 0700198-55.2018.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 8.125,42

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

FADUA DE OLIVEIRA FERNANDES TAVORA

CPF

Autor

OI MOVEL SA

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA

OAB/DF 20262·CPF·Representa: Autor

VALDIR PAULA DA FONSECA

OAB/DF 13736·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO

OAB/DF 20798·CPF·Representa: Autor

LAYLA CHAMAT MARQUES

OAB/DF 32132·CPF·Representa: Réu

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES

OAB/DF 29971·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

FADUA DE OLIVEIRA FERNANDES TAVORA

CPF

Autor

OI MOVEL SA

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

2131313589

Terceiro

OI MOVEL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI CELULAR

Terceiro

OI MOVEL S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

Terceiro

OI MOVEL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OII S.A

Terceiro

OI TELEFONIA FIXA E MOVEL

Terceiro

OI TELEFONIA MOVEL E FIXA

Terceiro

OI MOVEL S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

TELEFONE (21)3131-3589

Terceiro

OI TELEMAR S.A.

Terceiro

OI S.A.

ALCUNHA

OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA

OAB/DF 20262·CPF·Representa: Autor

VALDIR PAULA DA FONSECA

OAB/DF 13736·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO

OAB/DF 20798·CPF·Representa: Autor

LAYLA CHAMAT MARQUES

OAB/DF 32132·CPF·Representa: Réu

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES

OAB/DF 29971·CPF·Representa: Réu

TAYS CUNHA CAVALCANTE FERREIRA

OAB/DF 45382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:11

Juntada de certidão

10/06/2025, 19:00

Juntada de alvará de levantamento

10/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:02

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

28/05/2025, 17:10

Outras decisões

28/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

28/05/2025, 12:49

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 12:26

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:00

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:11

Juntada de certidão

10/06/2025, 19:00

Juntada de alvará de levantamento

10/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:02

Publicado Decisão em 02/06/2025.

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 17:10

Decisão

•28/05/2025, 17:10

02/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

28/05/2025, 17:10

Outras decisões

28/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

28/05/2025, 12:49

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 12:26

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:00

Outras decisões

30/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:19

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:52

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

05/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:24

Juntada de certidão

29/01/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:10

Juntada de certidão

24/01/2025, 03:02

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 13:48

Juntada de certidão

27/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 08:58

Juntada de certidão

28/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:52

Decorrido prazo de FADUA DE OLIVEIRA FERNANDES TAVORA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:51

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700198-55.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: FADUA DE OLIVEIRA FERNANDES TAVORA EXECUTADO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Em que pese o teor da judiciosa argumentação exposta pela parte credora, verifico a impossibilidade de se estimar prazo para adimplemento da dívida objeto da demanda, porquanto condicio Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 23:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 23:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2023, 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/07/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2023, 13:58

Recebidos os autos

07/07/2023, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:12

Recebidos os autos

20/04/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:48

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Recebidos os autos

27/09/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/06/2022, 17:07

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:04

Recebidos os autos

13/05/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 18:26

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 00:24

Recebidos os autos

08/03/2022, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 18:57

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:44

Decisão interlocutória - deferimento

10/12/2021, 19:48

Recebidos os autos

10/12/2021, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/12/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 23:27

Publicado Certidão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 23:12

Decorrido prazo de FADUA DE OLIVEIRA FERNANDES TAVORA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:13

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:53

Decisão interlocutória - recebido

14/10/2021, 17:10

Recebidos os autos

14/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/09/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 23:36

Publicado Certidão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:51

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:54

Decorrido prazo de FADUA DE OLIVEIRA FERNANDES TAVORA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2021, 12:03

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:39

Decisão interlocutória - recebido

06/08/2021, 23:41

Recebidos os autos

06/08/2021, 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 12:34

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:39

Recebidos os autos

29/06/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 12:38

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/06/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 21:15

Recebidos os autos

25/05/2021, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/05/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 16:39

Publicado Certidão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:34

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:05

Juntada de certidão

05/04/2021, 14:45

Expedição de Ofício.

04/04/2021, 21:34

Recebidos os autos

12/03/2021, 18:07

Decisão interlocutória - deferimento

12/03/2021, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/02/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 23:19

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:24

Juntada de certidão

17/12/2020, 19:24

Juntada de certidão

09/11/2020, 15:27

Expedição de Ofício.

05/11/2020, 17:29

Decisão interlocutória - deferimento

04/11/2020, 15:26

Recebidos os autos

04/11/2020, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/10/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 20:18

Publicado Certidão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:25

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:35

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 20:10

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 15:09

Recebidos os autos

17/09/2020, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/08/2020, 17:38

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 18:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2020.

07/08/2020, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:56

Expedição de Ato Ordinatório.

05/08/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 21:53

Publicado Decisão em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:45

Recebidos os autos

08/07/2020, 19:34

Decisão interlocutória - indeferimento

08/07/2020, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/07/2020, 13:50

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)

29/06/2020, 16:10

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

27/06/2020, 23:09

Recebidos os autos

27/06/2020, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/06/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 18:53

Publicado Certidão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de FADUA DE OLIVEIRA FERNANDES TAVORA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:23

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 18:48

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:03

Recebidos os autos

19/04/2020, 23:24

Decisão interlocutória - indeferimento

17/04/2020, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/03/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2020.

09/03/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Expedição de Ato Ordinatório.

05/03/2020, 08:59

Juntada de certidão

05/03/2020, 08:55

Juntada de certidão

27/03/2019, 14:57

Decorrido prazo de FADUA DE OLIVEIRA FERNANDES TAVORA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 12:57

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 12:57

Expedição de Ofício.

21/02/2019, 15:30

Publicado Decisão em 11/02/2019.

11/02/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 05:55

Decisão interlocutória - indeferimento

25/01/2019, 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2019, 22:17

Recebidos os autos

25/01/2019, 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/12/2018, 16:37

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 12:27

Publicado Despacho em 19/11/2018.

19/11/2018, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 21:06

Recebidos os autos

13/11/2018, 21:06

Publicado Despacho em 07/11/2018.

07/11/2018, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 04:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/11/2018, 18:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2018, 14:29

Recebidos os autos

04/11/2018, 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/05/2018, 12:59

Juntada de Petição de impugnação

17/05/2018, 17:06

Publicado Despacho em 10/05/2018.

10/05/2018, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2018, 03:54

Recebidos os autos

08/05/2018, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 09:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/03/2018, 14:20

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2018.

12/03/2018, 02:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2018, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2018, 05:20

Juntada de ato ordinatório

07/03/2018, 15:11

Expedição de Ato Ordinatório.

07/03/2018, 15:11

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 03:36

Decorrido prazo de FADUA DE OLIVEIRA FERNANDES TAVORA em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 03:36

Publicado Decisão em 06/02/2018.

06/02/2018, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2018, 03:57

Publicado Decisão em 31/01/2018.

31/01/2018, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 04:53

Decisão interlocutória - deferimento

25/01/2018, 18:31

Recebidos os autos

25/01/2018, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/01/2018, 17:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)

18/01/2018, 17:52

Juntada de certidão

18/01/2018, 17:52

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)

18/01/2018, 17:23

Distribuído por dependência

18/01/2018, 17:23

Decisão

•30/04/2025, 10:00

Decisão

•30/04/2025, 10:00

Decisão

•14/08/2023, 23:32

Decisão

•14/08/2023, 23:32

Despacho

•20/04/2023, 21:10

Despacho

•20/04/2023, 21:10

Despacho

•27/09/2022, 16:57

Despacho

•27/09/2022, 16:57

Despacho

•13/05/2022, 11:04

Despacho

•13/05/2022, 10:32

Documento de Comprovação

•27/04/2022, 18:26

Petição

•27/04/2022, 18:26

Despacho

•08/03/2022, 02:50

Todos os documentos(60)

Decisão

•28/05/2025, 17:10

Decisão

•28/05/2025, 17:10

Decisão

•30/04/2025, 10:00

Decisão

•30/04/2025, 10:00

Decisão

•14/08/2023, 23:32

Decisão

•14/08/2023, 23:32

Despacho

•20/04/2023, 21:10

Despacho

•20/04/2023, 21:10

Despacho

•27/09/2022, 16:57

Despacho

•27/09/2022, 16:57

Despacho

•13/05/2022, 11:04

Despacho

•13/05/2022, 10:32

Documento de Comprovação

•27/04/2022, 18:26

Petição

•27/04/2022, 18:26

Despacho

•08/03/2022, 02:50

Despacho

•08/03/2022, 00:24

Decisão

•13/12/2021, 14:44

Decisão

•10/12/2021, 19:48

Decisão

•14/10/2021, 17:53

Decisão

•14/10/2021, 17:10

Decisão

•09/08/2021, 18:45

Decisão

•06/08/2021, 23:41

Documento de Comprovação

•29/07/2021, 12:34

Despacho

•05/07/2021, 15:04

Despacho

•29/06/2021, 12:38

Despacho

•26/05/2021, 17:24

Despacho

•25/05/2021, 21:15

Decisão

•12/03/2021, 18:07

Decisão

•04/11/2020, 15:26

Despacho

•20/09/2020, 23:45

Despacho

•17/09/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:09

Decisão

•09/07/2020, 10:11

Decisão

•08/07/2020, 19:34

Decisão

•08/07/2020, 19:34

Decisão

•20/04/2020, 13:03

Decisão

•19/04/2020, 23:24

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 08:59

Decisão

•30/01/2019, 09:44

Decisão

•25/01/2019, 22:17

Despacho

•14/11/2018, 12:06

Despacho

•13/11/2018, 21:06

Petição

•06/11/2018, 16:29

Despacho

•05/11/2018, 11:01

Despacho

•04/11/2018, 14:29

Impugnação

•17/05/2018, 17:06

Despacho

•08/05/2018, 12:32

Despacho

•08/05/2018, 09:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/03/2018, 16:07

Documento de Comprovação

•09/03/2018, 16:07

Documento de Comprovação

•09/03/2018, 16:07

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 15:11

Decisão

•02/02/2018, 14:28

Decisão

•26/01/2018, 12:56

Decisão

•25/01/2018, 18:31

Petição

•18/01/2018, 17:23

Declaração de Hipossuficiência

•18/01/2018, 17:23

Outros Documentos

•18/01/2018, 17:23