Embargos de Declaração Cível 0010076-65.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010076-65.2010.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA, JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, ARGEMIRO JOSE MARTINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Transcorrido o prazo de suspensão do feito para habilitação dos interessados. Contudo, considero que a execução da sentença deverá ocorrer de modo individual, em autos apartados, tendo em vista a faculdade conferida aos exequente de propô-la em seu domicílio, bem como para assegurar a celeridade do feito. Portanto, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010076-65.2010.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA, JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, ARGEMIRO JOSE MARTINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão sob o id. 163569782, os consumidores que podem ser beneficiados por força do provimento exarado neste feito - ação civil pública - devem ajuizar liquidação / cumprimento de sentença em processo autônomo. Portanto, nada a prover quanto aos pedidos de habilitação sob id's. 224928607 e 201489604. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010076-65.2010.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA, JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, ARGEMIRO JOSE MARTINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão sob o id. 163569782, os consumidores que podem ser beneficiados por força do provimento exarado neste feito - ação civil pública - devem ajuizar liquidação / cumprimento de sentença em processo autônomo. Portanto, nada a prover quanto aos pedidos de habilitação sob id's. 224928607 e 201489604. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010076-65.2010.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA, JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, ARGEMIRO JOSE MARTINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme certidão sob o id. 207214761, o edital de intimação dos interessados (id. 172605259) fora publicado em 26/06/2024. Logo, DETERMINO a suspensão do feito, até 26/06/2025, para habilitação dos ofendidos, nos termos do art. 100 do CDC. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010076-65.2010.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA, JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, ARGEMIRO JOSE MARTINI O Doutor LUCIANO DOS SANTOS MENDES, Juiz de Direito Substituto em exercício pleno na 14ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65), processo nº processo: 0010076-65.2010.8.07.0001, movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS,CNPJ: 26.989.717/0002-93 contra PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.119.260/0001-90 JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ: 03.660.789/0001-03, ARGEMIRO JOSE MARTINI, CPF: 268.694.11-15 E por este Edital INTIMAR OS INTERESSADOS POR ESTAREM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, acerca da presente ação, nos termos do art. 94 do CDC, a fim de que os consumidores possam promover a liquidação/execução do título judicial em processo autônomo, no prazo de 15 dias a contar do término do prazo de dilação deste Edital. Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "B", 7º. andar, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, como determina a Lei. Brasília-DF, DATA 21/09/2023. Eu, PAULO GONCALVES COSTA, Diretor de Secretaria, assino por determinação da MM. Juiz de Direito Substituto. *documento datado e assinado eletronicamente Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010076-65.2010.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA, JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, ARGEMIRO JOSE MARTINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se a decisão de ID n.163569782, com a publicação do edital de intimação dos interessados, acerca da presente ação, nos termos do art. 94 do CDC, a fim de que os consumidores possam promover a liquidação/execução do título judicial em processo autônomo. *documento datado e assinado eletronicamente Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

20/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/02/2023, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 13:52

Trânsito em julgado

10/02/2023, 20:59

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:06

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 00:06

Petição (Resposta)

15/12/2022, 10:30

Petição (Resposta)

15/12/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 15:23

Documentos

•17/07/2025, 00:00